O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nobre Senador Moreira Mendes, do PFL de Rondônia, trouxe ao debate do Plenário, na última quarta-feira, um assunto que exige meditação responsável de todos os homens públicos do Brasil, particularmente daqueles que representam a Amazônia: os problemas enfrentados pela juventude da região, na busca de educação escolar em nível de terceiro grau.  

Faço, inicialmente, uma ressalva, por dever de justiça e de reconhecimento: as universidades amazônicas, em especial a do meu Estado, o Acre, vão muito além do que seria lícito esperar. Enfrentando carência de recursos financeiros, dificuldades para formação e pós-graduação de seus mestres, falta de equipamentos e de laboratórios, os companheiros e os auxiliares do Prof. Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti, Reitor da UFAC, têm conseguido a façanha de formar profissionais do mais alto nível.  

O fato, entretanto, é que a oferta de vagas na rede universitária da região está longe de poder abrigar todos os jovens que a procuram a cada ano. Nem falo das "fábricas de diplomas", as instituições que se dedicam, quase burocraticamente, a ministrar cursos inócuos, de duvidosa utilidade para as carências do povo e da economia regional.  

Isso impõe limites intransponíveis aos que pretendem uma experiência universitária mais séria. Eles, não raro, têm de buscar vagas nas escolas situadas em países vizinhos, mesmo sabendo que, no futuro, poderão enfrentar sérios problemas para obterem o reconhecimento de seus diplomas e, conseqüentemente, ingressar no mercado de trabalho, exercendo profissões para as quais se habilitaram.  

Poderia citar centenas de exemplos, de longínquas faculdades que têm, nos corpos discentes, diversos jovens acreanos impedidos de estudar em seu próprio Estado. Vou-me limitar, entretanto, ao mais grave e significativo desses locais, a Bolívia, onde cerca de oito mil brasileiros estão regularmente matriculados e esperam receber diplomas de médico, dentista, veterinário e outras especialidades.  

É óbvia a importância de fixar-se o jovem na região onde se graduou - a qual, por seu turno, deve ter sido aquela onde nasceu e se criou. Isso, todos sabemos, seria o ideal, mas o que é a vida senão a busca do ideal? Podemos ceder onde a realidade se torna imperativa, adaptar os projetos e as teorias à prática soberana; sabemos que nem tudo é como deveria ser, mas tal realismo não pode anular os compromissos com a construção do melhor possível.  

A Amazônia representa mais da metade do território nacional; tentando erigir um Brasil melhor, lá vivem milhões de pessoas, que precisam de médicos, dentistas, nutricionistas e sanitaristas para cuidar de suas famílias; de veterinários, zootécnicos, ambientalistas e agrônomos para suas atividades extrativistas, agrícolas ou pecuárias. Cidadãos duplamente penalizados, pois, dentro do mesmo contexto, sofrem com a falta de escolas para que seus filhos se convertam nesses profissionais.  

Existem apenas quatro faculdades de medicina, três públicas e uma particular, em toda a região. Os poucos cursos oferecidos por diversos Estados são, quase sempre, ligados a campos teóricos, áreas alheias às que já citei há pouco. E isso resulta em múltiplas faces perversas: o jovem que busca uma profissão ligada à saúde, à agricultura, à pecuária, muitas vezes será compelido a sair do seu Estado, da região e até mesmo do País; da mesma forma quando alguém precisa de apoio profissional nessas importantes especialidades, tem de buscá-lo fora ou importar quem o faça.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Nabor Júnior, quero prestar minha solidariedade ao pronunciamento que V. Exª faz nesta manhã, retratando com muita propriedade a angústia e a falta de uma perspectiva sólida para a juventude que vive na Amazônia brasileira. E o retrato disso é a alternativa, que seguramente não é a ideal, da presença de oito mil jovens brasileiros fazendo faculdade apenas em um país da América do Sul, a Bolívia. São oito mil estudantes brasileiros colocados dentro da Bolívia, conforme registra o pronunciamento de V. Exª, dado confirmado pelo Embaixador da Bolívia no Brasil. Ainda assim, não se tem uma resposta mais efetiva das autoridades brasileiras para o assunto. Eu mesmo já tratei desse assunto com o Ministro da Saúde, com o Conselho Federal de Medicina, para que se tome uma providência no sentido de viabilizar uma perspectiva de futuro sólida para essa juventude. No entanto, não há uma alternativa a curto prazo, do ponto de vista oficial, do ponto de vista de uma política de educação para o País, que atenda essa necessidade. Temos 22 Municípios no Estado do Amazonas, quase um terço dos Municípios do Estado, ainda sem médico. No Estado do Acre, conseguimos superar essa barreira este ano por uma ação de governo forte que tentou colocar médicos nas pequenas localidades. Mas não é fácil levar um profissional que sai de uma faculdade com o condicionante de ser uma peça de mercado, e não alguém que trilhe para uma linha humanista, de construção social, e colocá-lo naquelas condições adversas sob os pontos de vista sócio-econômico e cultural, é um desafio que tem que ser superado por uma política pública muito bem definida e que tenha como objetivo o desenvolvimento humano. É exatamente isso que está faltando na Região Amazônica. Nós estamos tentando dar uma resposta. V. Exª tem sido solidário com a perspectiva de ampliação do número de vagas nas universidades da Região Amazônica. Tenho lutado incansavelmente em defesa de uma faculdade de medicina naquela região, para que seja resolvido o problema da deficiência de profissionais. Tenho dito também que o Governo deveria fechar metade das faculdades de medicina deste País, porque elas não oferecem boas condições de formação. Queremos abrir faculdades que permitam uma boa formação do jovem. Infelizmente, não se tem uma resposta a esse respeito. Não há um debate organizado sobre o assunto e, como resultado, existe um déficit de profissionais na área médica. Há uma estatística furada que diz que há um médico para cada 700 habitantes no Brasil. No entanto, esses profissionais estão concentrados no Centro-Sul e as Regiões Norte e Nordeste estão abandonadas. Acredito que o pronunciamento de V. Exª é mais um alerta no sentido de que as políticas públicas se voltem para a Amazônia, a fim de que se possa preservar e construir essa região que pode levar o Brasil a uma condição de País de primeiro mundo no próximo século. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento. Obrigado pelo aparte.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço, Senador Tião Viana, o oportuno aparte de V. Exª, que insiro em meu pronunciamento.  

Com efeito, estou abordando um tema da maior importância que, decerto, reveste-se de real gravidade para a Região Amazônica. V. Exª - que é médico, trabalhou muitos anos no Acre e conhece todos os Municípios daquela unidade da Federação - sabe que muitos deles não têm médicos brasileiros. Lá encontramos médicos trazidos da Bolívia, do Peru e de Cuba, sendo que esses últimos vieram nos termos de um convênio que o Governo celebrou, através da Universidade de Brasília, com aquele país. Todos, entretanto, esbarram na resistência do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, que se recusam a registrar seus diplomas e habilitá-los a exercer legalmente a profissão.  

Os médicos brasileiros que se formam nas escolas de medicina do Centro-Sul não querem ir para o Norte, mesmo ante a oferta de salários compensadores que, no Acre, por exemplo, estão em torno de R$ 6 mil.  

Por ser muito raro encontrarmos um médico brasileiro disposto a clinicar naquela região, somos forçados a importar profissionais do Peru ou da Bolívia, os quais, todavia, dificilmente conseguem homologar seus diplomas, para trabalhar legalmente em nosso país. Essa tática protelatória da Faculdade de Medicina da UnB, ao não permitir o registro de diplomas de médicos estrangeiros, deixa-os em situação irregular, levando o Conselho Regional de Medicina a obrigá-los a retornar aos países de origem, não importa que problemas isso cause para a população desassistida. É uma situação realmente muito difícil!  

Enquanto isso, os nossos jovens vão estudar na Bolívia.  

Como disse há pouco, e V. Exª reafirmou no seu aparte, há oito mil estudantes brasileiros na Bolívia, onde a oferta de vagas enseja a expectativa de matrícula sem que o candidato tenha que submeter-se ao vestibular. Muitos jovens vão fazer cursos de Medicina, Odontologia, Veterinária na Bolívia, mas, quando retornam ao Brasil, formados, não têm seus diplomas reconhecidos e, dessa forma, não podem clinicar.  

Permitam-me os nobres Senadores citar mais um exemplo, para patentear a gravidade do problema: o desespero do cidadão acreano quando precisa de um atendimento odontológico, não apenas no interior do Estado, mas também em sua capital. Enquanto isso – e o nobre Senador Tião Viana certamente sabe do fato - existem estudantes brasileiros, recém-formados pela Faculdade de Odontologia da Bolívia, que não estão podendo exercer sua profissão no Acre, porque o Conselho de Odontologia não registrou seus diplomas.  

Portanto, a solução seria a implantação de cursos de ciências médicas, odontológicas e especialidades afins, no nosso Estado, para dar a esses jovens as oportunidades de, primeiro, estudarem aqui; depois, formados, poderem exercer a sua profissão.  

Sr. Presidente, retomando os termos do discurso que preparei para esta oportunidade, venho denunciar, mais uma vez, o obstáculo, a barreira da burocracia a que me reportei há poucos instantes, respondendo ao aparte do Senador Tião Viana.  

O mesmo poder público que não propicia oportunidade de aprendizado a seus jovens ainda se empenha em negar aproveitamento concreto aos estudos que eles buscam no exterior. Praticamente não há faculdades e, quando existem, não oferecem vagas suficientes. E como também não foram criados acordos bilaterais com os países onde existe essa disponibilidade, o diploma que o estudante brasileiro lá conquistou enfrenta dificuldades para ser reconhecido.

É um crime, é um pecado, é uma crueldade o que se comete nesse amontoado de atos e de omissões!  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho procurado ajudar jovens brasileiros que buscam, principalmente na Bolívia, a oportunidade que o País lhes nega de estudar aqui. Ao mesmo tempo, preocupa-me a situação dos médicos bolivianos, peruanos e cubanos estabelecidos na região florestal da Amazônia, onde são a única alternativa de atendimento para aquelas abandonadas comunidades.  

É uma equação maldosa, no cerne do problema que venho hoje denunciar à Nação, através de seus legítimos representantes neste plenário: o Estado brasileiro não oferece médicos, dentistas nem profissionais ruralistas à metade do seu território, tampouco atende às necessidades de formação universitária dos jovens ali nascidos, enquanto impede o trabalho de profissionais vindos do exterior e, na prática, anula os esforços dos nossos filhos, quando procuram estudar lá fora.  

É muito difícil dizer o que é mais cruel e absurdo nesse malsinado quadro. Podemos lembrar outro aspecto: o de que para um jovem do Acre, do Amazonas, de Rondônia, as universidades bolivianas e peruanas ficam mais próximas e exigem menos despesas que as instituições do Rio e de São Paulo. E, se existe campo de autuação para médicos formados nos países que citei, isso é devido ao fato de que seus colegas brasileiros recusam abandonar os confortos e privilégios dos grandes centros e se embrenhar nas matas amazônicas.  

O problema tem, como se vê, múltiplos aspectos convergentes, que não permitem apreciações isoladas: um puxa o outro; este funde-se a um terceiro; os demais são atraídos; e todos, no final, formam uma mistura interminável de maldades e prejuízos para a sociedade brasileira.  

Vou sintetizar as conclusões da análise que hoje faço nesta tribuna. É incrível lembrarmos que a Amazônia representa mais da metade do território nacional - e nela existem apenas quatro faculdade de medicina. É inaceitável o descaso com que se confirmam as precariedades de recursos para essas poucas instituições. É revoltante a omissão das autoridades no que se toca ao futuro dos jovens. É absurda a lerdeza com que são tratados os processos dos estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil, naquelas áreas abandonadas, geográfica e profissionalmente.  

O Brasil precisa acordar, com urgência, para a seriedade do problema, em todas as suas inúmeras e graves implicações.  

Enquanto não puder oferecer vagas suficiente para todos os seus jovens em idade universitária, o Brasil deve incentivá-los a buscar no exterior um diploma e, mais tarde, validá-lo como forma de permitir seu acesso ao mercado de trabalho; até que haja um contigente de profissionais compatível com as necessidades da população - temos de abrir os braços para quem se propuser a cobri-las. E, acima de tudo, é imperioso que comecemos a definir as medidas que corrigirão, a médio e curto prazos, essas deficiências deletérias.  

Não podemos perder de vista a necessidade de cumprir duas etapas, se efetivamente quisermos solucionar o problema: de imediato, garantir estudo para os jovens, que, mais tarde, atenderão as carências da sociedade; ao mesmo tempo, abrir as fronteiras para profissionais interessados em trabalhar nos hospitais, clínicas, laboratórios, fazendas, projetos ambientais e outras áreas críticas, hoje abandonadas.  

Tudo começará. Sem dúvida, com a criação de novas faculdades na Amazônia.  

E quando falo em faculdades não me refiro às notórias "usinas de diplomas", que só fazem atender às exigências burocráticas e ao ocioso bacharelismo que tantos males tem trazido a este País; não se admitem novos incentivos àqueles que tratam a educação superior como reles mercadoria comercializada em balcões marcados pela corrupção, pela ineficiêcia e pela falta de compromissos com o futuro do Brasil.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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