O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordo, nesta sexta-feira tranqüila no Senado, um assunto que tenho repetido várias vezes da tribuna desta Casa: a questão da forma como vem se entregando o País, em vários aspectos, ao comando das organizações não-governamentais, especificamente na questão indígena.  

Recentemente, um decreto do Presidente da República transferiu a questão da saúde indígena da Funai para a Fundação Nacional de Saúde. Aparentemente, o gesto é correto porque ninguém teria, em tese, mais condições de tocar a saúde, nas áreas indígenas, do que a Fundação Nacional de Saúde. Até aí, tudo bem. Mas o que aconteceu imediatamente após a assinatura desse decreto? A Fundação Nacional de Saúde passou a terceirizar as ações de saúde para organizações não-governamentais, especificamente em Roraima, por exemplo, que é o Estado do Brasil que tem a maior área proporcional de reservas indígenas demarcadas, delimitadas ou pretendidas pela Funai, e entregou a saúde dos yanomamis, que estão numa área de nove milhões de hectares na fronteira do Brasil com a Venezuela, à CCPY, que é a Comissão da Criação do Parque Yanomami.  

Em Roraima, a CCPY é representada por dois estrangeiros: a Srª Cláudia Andujar e o Sr. Carlos Zanini, uma suíça e um italiano, que trabalharam intensamente na questão da demarcação do Parque Yanomami. Como prêmio, receberam agora do Governo Federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, o direito de fazer assistência aos índios yanomamis. O mais importante é que essa ONG dizia fazer um trabalho internacional para arrecadar recursos para investir junto aos yanomamis. No entanto, agora, com essa terceirização, está recebendo dinheiro do Governo brasileiro para prestar assistência de saúde aos índios yanomamis.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, com isso, não só fere frontalmente a filosofia do SUS, que é flagrantemente contra a terceirização das ações de saúde, mas também desautoriza, começando pela esfera federal, a própria Fundação Nacional de Saúde, dizendo que ela não tem capacidade, portanto, de cuidar da saúde dos índios yanomamis. Desautoriza ainda as Forças Armadas, o Exército Brasileiro, que está lá com pelotões, onde existem médicos e odontólogos. Portanto, com certeza, o Exército, se recebesse esses recursos que hoje estão sendo destinados, por essa terceirização, a uma ONG, teria condição de prestar uma melhor assistência - que já vem sendo prestada - aos índios yanomamis.  

Então, estamos desnacionalizando a nossa questão indígena. Estamos entregando a entidades estrangeiras justamente a questão mais importante - e assim a considero talvez por ser médico -, que é o cuidado com a saúde do nosso índio brasileiro.  

Isso é uma afronta, repito, não só à questão federal, como também ao Governo do Estado, porque, se a Fundação não tivesse condição, como demonstrou não ter, de dar essa assistência, o Governo do Estado, recebendo os recursos que essa ONG está recebendo, prestaria um excelente serviço. Mas poderíamos ainda tratar esse assunto de acordo com a filosofia do SUS: poderíamos municipalizar a própria assistência aos índios. Se esses recursos fossem repassados aos municípios onde se localiza a Reserva Yanomami, com certeza, prestariam essa assistência de maneira nacionalista.  

O mais grave, Sr. Presidente, é que essa ONG, que obteve o favor da terceirização, está fazendo uma contratação de uma outra ONG para prestar assistência aos índios, ou seja, está recebendo algo em torno de R$6 milhões e está contratando outra ONG para prestar essa assistência por cerca de R$2 milhões. Para onde vão esses R$4 milhões que sobram?  

Essa é, portanto, a denúncia que faço a esta Casa. Na próxima semana, vou apresentar formalmente um requerimento de informações aos Ministros da Justiça e da Saúde, para que informem ao Senado essa manobra que considero antinacional, em uma região delicada de fronteira, e que também se repete em outra área indígena, na área ainda não demarcada da Raposa Serra do Sol.  

Essa área também foi entregue a uma ONG, esta, pelo menos, com algumas características nacionais, qual seja o Conselho Indigenista de Roraima, comandado pelo Cimi. Esse Conselho representa, nessa região, menos de 40% das aldeias indígenas, uma vez que outras duas entidades, a Sodiur e a Arikon, têm cerca de 60% da comunidade indígena sob sua organização. No entanto, isso é feito com a maior desfaçatez. Quer dizer, é inacreditável que um Governo sério como o do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem a preocupação de levar em conta principalmente a questão da defesa e da soberania da Amazônia, entregue uma questão tão delicada, como a assistência às comunidades indígenas, a organizações duvidosas, que nitidamente não têm a capacidade de prestar esse serviço de assistência médica, porque não possuem médicos. Com esses recursos, qualquer entidade que citei - o Exército, o Governo do Estado, o Município ou a própria Fundação Nacional de Saúde - contrataria médicos.  

Então, quero aqui fazer essa denúncia e pedir que a Mesa dê celeridade ao requerimento que pretendo apresentar na próxima semana no sentido de obter essas informações definitivas tanto do Ministério da Justiça quanto do Ministério da Saúde. Quero aqui deixar, como Senador da República, como Senador do Estado de Roraima, como um homem que se preocupa profundamente com a Amazônia, essa denúncia na manhã de hoje.  

Muito obrigado.