O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio meu pronunciamento informando que, na noite de hoje, viajarei a Paris, acompanhando a delegação do PDT que participará do Congresso Mundial da Internacional Socialista, organização mundial que congrega partidos de linha socialista e socialdemocrata. O Congresso terminará no dia 10 do corrente, e até lá estarei ausente dos trabalhos do Senado Federal.  

Sr. Presidente, em segundo lugar, solidarizo-me com os Senadores que já ocuparam por diversas vezes esta tribuna em outras oportunidades - refiro-me mais precisamente aos Senadores Moreira Mendes e Tião Viana; hoje pela manhã um outro Senador do Acre também abordou o assunto - para falarem a respeito dos cursos de Medicina na Região Amazônica.  

Creio ser fundamental que o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação revejam essa proibição de criação e implantação de novos cursos de Medicina em nosso País. Sei que é preciso haver critérios para isso, mas não se podem penalizar as regiões mais pobres do País, que têm uma demanda crescente na área de assistência à saúde. Os demais Estados da Federação já estão de certa forma contemplados, muitas vezes com excesso de cursos de Medicina.  

Mesma medida discriminatória foi adotada tempos atrás pelo Governo Federal quando proibiu a implantação de novas escolas técnicas federais, permitindo tão-somente a construção e o aparelhamento dessas escolas e excluindo o custeio e as despesas com pessoal. São medidas equivocadas, preconceituosas e discriminatórias contra os Estados que ainda não possuem um curso de Medicina ou escolas técnicas federais, como é o caso, por exemplo, do meu Estado, o Amapá.  

Farei um pronunciamento específico abordando esse assunto, com dados demonstrativos, para afirmar que se podem, sim, criar e implantar novos cursos de Medicina pelo País afora para minimizar a demanda crescente de atendimento nessa área. E é muito difícil haver nessas regiões da Amazônia disponibilidade de médicos para que seja dado um atendimento adequado à população.  

Trago também uma preocupação que já foi motivo de vários pronunciamentos nesta Casa. Trata-se do crime organizado em nosso País. Recentemente, em uma reportagem do Jornal do Brasil , mencionou-se o Estado do Amapá como um dos Estados onde ações organizadas de narcotráfico e de grupos de extermínio estariam sendo desenvolvidas.  

Menciono um caso ocorrido há mais ou menos três anos, em que o médico Valdison Rocha - apesar de ter o sobrenome Rocha, não tem parentesco comigo; não quero que pensem que o estou defendendo aqui por se tratar de um parente - e a jovem estudante Aldenise Silva foram assassinados. Tudo indica que o crime foi encomendado e que tem uma ligação quase certa com o narcotráfico.  

Já que o Jornal do Brasil mencionou que o Amapá foi incluído na relação dos Estados em que haverá uma investigação mais profunda a respeito do narcotráfico, faço um apelo ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal no sentido de que nos forneçam os documentos. Apelo também ao Ministério Público Estadual do Amapá para que aprofunde essas investigações. De uma vez por todas, Sr. Presidente Ademir Andrade, temos de extirpar esse tumor, esse cancro que afeta a nossa sociedade, que, de certa forma, deprime as pessoas de bem do nosso País e que indica para uma degeneração cada vez mais profunda de setores da nossa sociedade.  

Esse crime organizado deve ser coibido. Desde já, manifesto o meu apoio à iniciativa do Dr. Walter Maierovitch, Secretário Nacional Anti-Drogas, que propõe uma CPI permanente de investigação e combate ao narcotráfico. Transformar a CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados numa Comissão Permanente vai, de certa forma, ajudar a impedir que o crime organizado pelo menos não cresça no nosso País. Já que é tão difícil derrotá-lo, já que é tão difícil suprimi-lo, que pelo menos se iniba o seu crescimento avantajado neste País!  

Por último, Sr. Presidente, tratarei de tema por diversas vezes abordado por V. Exª da tribuna do Senado, que é a questão da Eletronorte. O Senador Bernardo Cabral também já fez vários pronunciamentos nesse sentido e nos pede que fale em seu nome.  

Mais uma vez, ressalto que a Eletronorte é essencial para a Amazônia e, de forma nenhuma, pode ser privatizada.  

A Eletronorte, além de gerar energia elétrica, como temos dito repetidas vezes, também induz o desenvolvimento do nosso País, da nossa Amazônia, que tanto precisa de aporte financeiro para se desenvolver no setor de infra-estrutura, incluindo energia, rodovias e portos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é indubitável a grande importância estratégica da Eletronorte e o papel fundamental que vem desempenhando no desenvolvimento da Região Norte. Foi assim no passado, assim o é no presente, e assim deve continuar a ser no futuro. A competência técnica, gerencial e empresarial da Eletronorte e sua sensibilidade aos problemas e às características da região tornam-se um fator indispensável ao progresso dos Estados do norte do País. Ela enfrentou e vem enfrentando com eficácia muitos desafios, e aqui não deixarei de mencionar algo sobre eles.  

Nesta ocasião, quero também lembrar uma certa dívida que a Eletronorte ainda tem para com a Região Amazônica: a travessia do rio Amazonas por seu sistema de transmissão, para interligar toda a vasta área da margem esquerda do Amazonas com os grandes potenciais hidrelétricos do Tocantins e do Xingu e, desse modo, poder nutrir com a energia elétrica gerada na Região Norte a banda mais carente de desenvolvimento dessa região. Refiro-me à margem esquerda do rio Amazonas, assunto, aliás, que trouxe ao conhecimento do Plenário em um dos primeiros pronunciamentos que fiz nesta Casa no ano de 1995, pedindo a transposição do rio Amazonas por uma linha de transmissão a partir da hidrelétrica de Tucuruí, que infelizmente não foi viabilizada pelo Governo Federal.  

A Eletronorte, que atua em toda a Amazônia Legal, opera desde 1973. Há 26 anos, portanto, constrói usinas hidrelétricas e termoelétricas e linhas de transmissão, assegurando o suprimento de energia elétrica para as companhias de elétricas estaduais dos oito Estados da Região Norte e parte do suprimento de Mato Grosso. Além disso, faz a distribuição em Manaus e Boa Vista, bem como fornece energia diretamente a grandes indústrias eletro-intensivas. Tudo isso vem significando uma formidável ação de fomento ao desenvolvimento regional.  

São 20 milhões de habitantes na Região Norte que, direta ou indiretamente, beneficiam-se do incremento da infra-estrutura de energia elétrica, tão fundamental ao progresso, ao crescimento e à superação da pobreza. São 13 milhões os que recebem energia elétrica dos empreendimentos da Eletronorte. Foram cerca de R$15 bilhões investidos nesses 26 anos; 6.000 mil megawatts de potência de geração instalados; 7.300 quilômetros de linhas de transmissão; 4.800 quilômetros de linhas de distribuição.  

Atualmente, grandes linhas de transmissão da Eletronorte, além de servirem às vastidões da Amazônia Legal e a suas cidades e indústrias, levam energia da Amazônia para o Nordeste e para o Sudeste. A Eletronorte, entre as obras que desenvolve, constrói a interligação de Roraima com a Venezuela. São 260 quilômetros de linha de 230 quilovolts do lado brasileiro, já prontos, e 400 quilômetros do lado da Venezuela que o Governo daquele país promete para breve. No oeste do Pará, acaba de se completar um conjunto de linhas de transmissão que leva energia elétrica da usina de Tucuruí às cidades de Altamira, Rurópolis, Itaituba e Santarém. Com a conclusão das obras, já se apresentam indústrias dispostas a se instalarem nessas cidades. Isso demonstra o efeito fortemente indutor de desenvolvimento que exerce a oferta de energia elétrica.  

No Amapá, a Eletronorte também vem dinamizando sua atuação, implantando linhas de transmissão e programando a construção da hidrelétrica de Água Branca que pode chegar a 100 megawatts.  

Está sendo construída e deverá ser concluída até junho do próximo ano uma linha de transmissão que, durante 24 horas, vai levar energia elétrica de boa qualidade para os Municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Calçoene - que ficam ao norte do Estado e que até hoje recebem energia termoelétrica - e também para os Municípios de Laranjal de Jari e de Vitória do Jari. Espera-se que, em 2001, esse projeto esteja concluído e que a energia hidroelétrica esteja chegando à Região do Jari.  

Até o final deste ano, estará pronta a terceira unidade, de 27 megawatts, da usina Coaracy Nunes. Certamente, no Amapá, também presenciaremos o fenômeno da indução do progresso pela prévia oferta de energia elétrica.  

Foi justamente esta a característica histórica do setor elétrico estatal brasileiro: a de ousar investir antes de existir o consumo, investir para criar o progresso e a demanda. Isso funcionou magnificamente bem nas regiões mais desenvolvidas do País. É disso que necessitamos na Amazônia e necessitaremos por muito tempo ainda. O que me leva à questão da travessia do rio Amazonas por uma linha de transmissão de grande porte é um desafio técnico de monta devido à largura do rio; terá de ser uma travessia subaquática, solução complexa, mas perfeitamente exeqüível.  

Quando se cogitava da construção da grande hidrelétrica de Cachoeira Porteira, em afluente da margem esquerda do Amazonas, chegou a ser projetada uma linha que atravessaria o rio Amazonas, interligando Cachoeira Porteira à Usina de Tucuruí. Nada disso se realizou. Atualmente, quando se programa a segunda etapa de Tucuruí, que elevará a sua potência a quase 8.000 megawatts, tampouco se está ousando o bastante: as terras da margem esquerda continuam esquecidas. Trata-se do noroeste do Pará, de grande parte do Amazonas, de todo o Amapá e de Roraima, uma imensa região do Brasil que continua a não contar com a conexão a grandes usinas.  

É lógico que aqui se deve observar que Roraima estará sendo atendida em breve pelo Linhão de Guri e que Manaus, Rondônia e, possivelmente, o Acre estarão sendo atendidos pelo gás de Urucum. A solução proposta para que se estendesse o gás de Urucum para a região mais oriental da Amazônia - Amapá e Pará - praticamente foi descartada em função da inviabilidade econômica do projeto. Portanto, o projeto do gás de Urucum praticamente atenderá a apenas a Amazônia ocidental.

Embora se conheça a proposta, o projeto que está em execução no Linhão Guri, no nosso entendimento, pode haver uma interligação de Guri, inclusive, com uma das usinas hidrelétricas da margem direita do rio Amazonas, como por exemplo Tucuruí, que praticamente está descartado, e Belo Monte, cuja construção está prevista e à qual passo a me referir neste momento.  

Quando já se desenha no horizonte de planejamento a construção da grande hidrelétrica de Belo Monte, é hora de sanar essa falta de ousadia. Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira, muito atraente economicamente e de baixo impacto ambiental. A 50 quilômetros da cidade de Altamira, Belo Monte, no Rio Xingu, terá 11.000 megawatts de potência, uma das maiores hidrelétrica do mundo.  

As característica do local de sua implantação reduzem muito o custo da obra e a área de inundação. A usina está sendo concebida como fornecedora de grandes blocos de energia ao Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e às cidades do Pará que ficam ao sul do Rio Amazonas.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é preciso que a Eletronorte agregue ao projeto da Usina de Belo Monte o conceito de travessia do Rio Amazonas por seu sistema de transmissão. Os grandes territórios ao norte do Rio Amazonas precisam do estímulo da grande oferta de energia elétrica. A Região Norte é a que apresenta o mais acelerado crescimento do consumo de energia elétrica do País. As vastidões da Amazônia exigem a presença da ação estatal, e a Eletronorte tem sido um bom exemplo disso. Ela tem sabido exercer, com acerto, suas funções de fomento em uma região rica, mas ainda pouco explorada; pobre, mas pujante; enorme, mas pouco habitada; de tremendo potencial, que a coloca entre as mais promissoras do mundo. A travessia elétrica do Rio Amazonas será um passo decisivo para a concretização desse potencial e só depende de uma decisão política do Governo Federal.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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