O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito difícil para quem cultiva a ordem jurídica, como cultiva a Ordem dos Advogados do Brasil - e quero nesta tarde me debruçar sobre um problema pelo qual atravessa a nossa Instituição -, deixar de enfrentar um problema que acomete o País inteiro: a violência.  

A todo instante, em qualquer que seja o Estado, de norte a sul e de leste a oeste, aqui e acolá, registram-se cenas de violência. Alguns sociólogos entendem que isso é fruto da falta de habitação, outros entendem que é fruto da falta de emprego ou de escola, como se esses não fossem componentes da violência - e são apenas os componentes. As grandes raízes, as que estão incrustadas no problema da violência, chamam-se injustiça social.  

Sem dúvida nenhuma, Sr Presidente, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo da sua existência - falo por ter conhecimento próprio -, lutou contra a violência, qualquer que fosse ela, tomasse ela o rótulo que lhe quisessem emprestar; lutou pela volta ao Estado de Direito e tem se manifestado sempre contra qualquer que seja a forma de ditadura. Daí vem a sua credibilidade.  

Pois é essa credibilidade, é essa independência, é essa seriedade que alguns focos estão tentando romper para começar a ameaçar os seus integrantes.  

O atual Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Reginaldo Oscar de Castro, é um advogado militante, vem de uma experiência de conselheiro, passando pela Secretaria-Geral antes de assumir a Presidência. Pois S. Exª encaminhou a este seu velho colega um documento, que é a Declaração de Belém, assinada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que se reuniram na capital do Estado do Pará nos dias 20, 21 e 22 de outubro.  

Os 27 Presidentes que ali se reuniram publicaram uma declaração, que vou ler para que conste dos Anais. Nesses três dias, 20, 21 e 22 de outubro de 1999, para se chegar, Sr. Presidente - e aí quero chamar a atenção de V. Exª -, ao que ocorreu numa publicação do dia 2 de novembro. E chamo a atenção também dos eminentes colegas Senadores - e vejo vários advogados militantes no plenário - para os termos da nota que o Colégio torna pública. E ao tornar pública a posição institucional, decidiram:  

1. reafirmar sua indignação contra a freqüente degradação e proliferação de cursos jurídicos, assim como o entendimento de alguns conselhos estaduais de educação de que têm competência para autorizá-los independentemente de parecer prévio da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, sustentando a necessidade do Governo Federal proibir, pelo prazo de cinco anos, a criação, ou a instalação de novos cursos, seja em faculdades, universidades ou através de extensão de campus universitário.  

Este foi um dos malefícios causados por governos anteriores, quando fizeram a reforma do ensino jurídico e retiraram o seriado do curso jurídico para evitar a formação de lideranças, criando o sistema de aprovação a cada semestre, com notas que não davam possibilidade para que os colegas que começassem no primeiro ano chegassem ao quinto com a mesma turma, como aconteceu comigo. E o que se notou a partir daí é que a cada seis meses algumas faculdades, sobretudo as de fim de semana, catapultam bacharéis em Direito que redigem mal e postulam pior - daí a necessidade de se pôr um freio a isso -, e, em função disso, passam a ser serviçais da violência. Por isso mesmo me permiti analisar o problema deste item 1.  

Passo, Sr. Presidente, ao terceiro, porque depois desta Declaração de Belém eu vou requerer a V. Exª que determine seja publicada, na íntegra, nos Anais do Senado.  

3. reiterar o repúdio à proposta de emenda constitucional (nova redação ao art. 100, § 1º, e artigos 54 e 55) que oficializa o calote público com o pagamento de precatórios em dez anos, violentando o direito dos credores da Administração Pública, bem como protestar contra levianas e torpes acusações assacadas por autoridades a advogados;  

4. criticar a condução, pelos órgãos do Poder Judiciário, mormente pelo Supremo Tribunal de Justiça, das investigações para apuração de denúncias feitas contra membros do Poder Judiciário dos Estados de Mato Grosso, Espírito Santo, além de outros que até agora não apontaram sequer o caminho que será seguido, deixando perplexa toda a sociedade, e sustentar a necessidade de imediata quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos denunciados, colocando fim, de uma vez por todas, às dúvidas que recaem sobre os membros daquele Poder, como forma de se preservar a credibilidade do mesmo;  

5. 

6. denunciar as constantes agressões à Constituição Federal e aos direitos humanos, diante da escalada da violência e da histórica impunidade que grassa em todo o País, em face da atual política social e econômica, em verdadeiro desrespeito à cidadania brasileira.  

Essa violência, Sr. Presidente, essa escalada que ainda ontem foi aqui denunciada por vários colegas Senadores, no bárbaro assassinato que envolveu a Prefeita de Mundo Novo, que não se sabe quais os ínvios caminhos que estão sendo percorridos, porque se de um lado não se coloca um freio por motivo de ordem política, é preciso, sobretudo, que se garanta à sociedade que essa impunidade não ficará em vão e que serão apurados, ou os mandantes, ou os autores e o que está por trás disso tudo.  

E a frase é exatamente esta, Sr. Presidente: "...diante da escalada da violência e da histórica impunidade que grassa em todo o País..."  

Leio o item oitavo, que aqui me traz a tribuna:  

8. rechaçar, com destemor, as ameaças sofridas pelos Presidentes de Seccionais quer através de procedimentos judiciais ou à sua própria integridade física, em razão do cumprimento de suas atribuições estatutárias.  

O que está acontecendo, Sr. Presidente, é que aqui está o título: "Ameaça a OAB do Espírito Santo".  

O Senador Álvaro Dias, ainda recentemente, desta tribuna, chamava a atenção para o problema dos bingos. S. Exª dizia, sem fazer acusações generalizadas, mas querendo que se apurasse, que era preciso que o Poder Público tomasse cuidado.  

Observem o que diz a notícia a mim enviada pelo Presidente Reginaldo Oscar de Castro:  

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Agesandro da Costa Pereira, está sendo continuamente ameaçado por denunciar envolvimento de quadrilhas de jogos e de narcotráfico, e grupos de extermínio com a estrutura de Estado. Na noite de domingo, um homem ainda não identificado foi preso no quintal da casa de praia do Presidente Regional da OAB, em Jacareípe. Sexta-feira, houve uma ameaça de bomba na sede da OAB do Estado, em Vitória.  

"As ações são por causa de nossa campanha contra o crime organizado", disse Agesandro. A OAB foi ameaçada por telefonema anônimo exatamente quando acontecia uma reunião de líderes religiosos no local, entre eles o Arcebispo de Vitória, Silvestre Scandian, com objetivo de combater a violência. "Para a coisa entornar de vez, falta apenas um cadáver. Temo que seja o meu", disse. No domingo, Agesandro teve que pedir ajuda para vizinhos quando percebeu que um carro rondava sua casa. "Um carro que estava na minha porta avançou logo que um sargento veio me ajudar".  

E, logo a seguir, com o subtítulo "Omissão", esta notícia:  

De acordo com o Presidente Regional da OAB, o esquema criminoso no Espírito Santo envolve juízes e desembargadores sempre prontos a absolver os envolvidos. As irregularidades incluem casas de bingo e os partidos. "A polícia estadual tem se omitido há anos", disse."  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conheço o Prof. Agesandro, professor catedrático, amigo do atual Governador do Espírito Santo, nosso ex-colega Senador José Ignácio. Quando era eu Presidente do Conselho Federal, José Ignácio era Presidente do Conselho Seccional do Espírito Santo, e nós três tínhamos um convívio de amizade, de tal sorte que posso afirmar que o Prof. Agesandro Pereira é um dos homens mais tranqüilos, incapaz de avançar uma palavra que não seja ela devidamente pensada e estudada, com a reflexão de quem tem uma responsabilidade acima dos comuns.  

Ora, se como Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Estado do Espírito Santo, S. Exª vem a público e declara, com todas as letras, o que está acontecendo na escalada da violência, é preciso que mais uma vez a OAB empunhe, como está empunhando, a bandeira desfraldada ao sabor de todas as intempéries contra essa violência, parta ela de onde for.  

Anteriormente, Sr. Presidente, dizia-se que se colocava bomba na OAB porque havia uma ditadura sempre com foros de militar. E hoje, Sr. Presidente? Se não existe ditadura e presume-se que vivemos num regime democrático, quem está por trás disso, quem ameaça colocar bomba na OAB do Espírito Santo? O que é que está inquietando um homem da têmpera, da decência, da dignidade do advogado Reginaldo Oscar de Castro para que, com a responsabilidade de Presidente do Conselho Federal da OAB, anuncie à Nação que é preciso se pôr um cobro nessas ameaças, sob pena de não termos idéia de como isso terminará?  

Podemos dizer que o conflito começa deste jeito: ameaças repetidas, telefonemas anônimos. Mas quem está por trás de tudo isso? Bastou que a OAB denunciasse a impunidade que campeia em cada Estado para que sofresse esse tipo de pressão. Desta tribuna, precisamos fazer ecoar as denúncias, para que se tome conhecimento de que uma ameaça que se faz hoje a uma instituição se fará, em sequência, a um Poder. E eu peço - e espero em Deus - que não seja o Poder Legislativo, pois é aqui que ecoam todos os clamores populares. É desta tribuna que se pode, aqui e acolá, discordar de um companheiro, sem impedi-lo de defender os postulados da liberdade que estão além dos interesses de cada um.  

E, amanhã - espero que isso não aconteça -, teremos posto um garrote na instituição que mais representa o repúdio às ditaduras: a Ordem dos Advogados do Brasil.

Sr. Presidente, no instante em que essa ameaça se faz, em que desta tribuna hipoteco a minha integral solidariedade ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Reginaldo Oscar de Castro, com a responsabilidade de quem é membro nato daquele Colegiado, e aos presidentes dos conselhos seccionais, quero dizer que não se pode calar o Legislativo, sob pena de, no futuro, fazer o seu mea culpa por ter se omitido, desertado, fugido, receoso de que alguma coisa pudesse lhe acontecer.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. EXª, com o brilho peculiar e sabedoria que a todos nós encanta, mais uma vez, traz um tema para a tribuna, que não é da OAB, é da Nação brasileira. A OAB se faz presente, porque nunca fugiu à luta, quando solicitada, mas se nos momentos de calmaria a OAB se distancia dos fatos, é porque sua tradição é a da luta pelo direito, como diria Rudolf Von Jhering. E, neste momento, ela intervém, não se escondendo em lugar incerto e não sabido ou lugar que não se sabe e não se quer ver coisa alguma. Pelo contrário, a OAB vem à tona diante de um perigo que ameaça não apenas seus membros, mas principalmente os mais humildes e a classe política; enfim, quando existe uma intranqüilidade geral devido ao medo imposto pela violência neste País. Nessa hora, os homens de bem, como V. Exª, as instituições, como a OAB, têm que vir ao cenário da luta para colocar suas posições e dizer, quando a Pátria reclama e está em perigo: ou a salvamos ou morremos com ela.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Senador Amir Lando, não poderia esperar outra atitude de V. Exª, senão essa. Primeiro, porque é V. Exª um advogado militante e daí já traz encarnada a figura de quem se acostumou a defender os direitos e a patrocinar os interesses do povo brasileiro. Segundo, V. Exª é um especialista em direito agrário, e o campo é o lugar adequado, pois é onde se trava a maior luta para um advogado impor o reconhecimento ou do seu cliente como Estado ou do seu cliente como cidadão. Dessa forma, quando temos em nosso convívio o ex-Deputado Federal Mário Frota, que ao longo de doze anos sofreu perseguições das mais violentas e não se curvou, não desertou - inclusive, foi colega na Câmara do nosso Senador Álvaro Dias, quando eu já não era membro daquela Casa, pois meu mandato fora cassado e meus direitos políticos suspensos por dez anos -, e quando sinto que não vamos enrolar a bandeira, pois ainda que ela caia lá adiante, outros a pegarão e a levarão em frente sem medo, quero dizer que incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso, ainda que V. Exª não o permitisse, pela alegria que tenho de fazê-lo.  

O Sr. Paulo Hartung (PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Ouço com muita alegria o Senador Paulo Hartung, que é do Estado do Espírito Santo.  

O Sr. Paulo Hartung (PSDB - ES) - Senador Bernardo Cabral, inicialmente, agradeço a concessão do aparte e quero parabenizá-lo. Queria eu estar hoje nessa tribuna para tratar do mesmo assunto, mas não foi possível. No entanto, acredito que estamos muito bem representados nas palavras do brilhante Senador e ex-Ministro que é V. Exª. Quando eu era estudante e líder estudantil, comecei a me relacionar com as entidades da sociedade civil, entre elas a OAB. Assim é que cresceu em mim uma grande admiração por esta instituição, que teve um papel fundamental na luta que travamos para devolver ao povo brasileiro as frestas de liberdade, o espaço da democracia. Acredito - da mesma forma que o Ministro da Justiça, que se pronunciou ontem a respeito da violência, segundo os jornais de hoje - que essa onda de violência, essa banalização do crime, esse campo aberto da impunidade com o envolvimento de autoridades públicas em homicídios não apurados pelo Brasil afora representa uma ameaça à liberdade e à democracia. Essa é a minha visão. Por isso, quando a Ordem dos Advogados do Brasil, há poucos dias, manifestou-se, encontrou em mim, como Parlamentar e, acima de tudo, como cidadão, o meu apoio. A OAB Seccional do Espírito Santo, nos últimos dias, mobilizou a sociedade capixaba, reunindo entidades, igrejas, pastores, o Arcebispo D. Silvestre Scandian, além de todas as igrejas evangélicas e entidades de direitos humanos. No momento do encontro - eu estava presente - foi transmitida uma ameaça à sua realização. A reunião discutia, justamente, um tema que apavora o povo do meu Estado: o crescimento da criminalidade e da violência no Espírito Santo. Após a reunião, o Dr. Agesandro da Costa Pereira foi ameaçado. Ontem, quando cheguei a Brasília, minha primeira providência foi mandar, por escrito, ao Sr. Ministro da Justiça, um pedido para que o mesmo acionasse a Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo para dar proteção ao Dr. Agesandro, um homem íntegro, um símbolo em nosso Estado de correção, de luta, inclusive da sociedade, para aperfeiçoar as instituições públicas no Espírito Santo e no Brasil. Por isso, quero agradecer-lhe e parabenizá-lo pelas suas palavras; congratular-me com V. Exª pelas palavras, solidarizar-me, colocar-me ao seu lado. Creio que este é o nosso papel: apoiar. Nem sempre vamos estar na vanguarda, mas devemos apoiar as boas ações. E essas são boas ações, que espero tragam, a curto prazo, tranqüilidade para o povo capixaba e para o povo brasileiro. Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral, por me permitir esse aparte.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Senador Paulo Hartung, ainda bem que V. Exª, natural do Espírito Santo e representante daquele Estado, confirma as palavras que ainda há pouco proferi sobre a ameaça de bomba na OAB e sobre o caráter do professor Agesandro da Costa Pereira, que conheço ao longo de 20 anos.  

É pena que eu não me possa estender, porque o eminente Presidente já me adverte que o meu tempo está ou a se acabar ou terminado. De qualquer maneira, vou pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que me conceda o privilégio de ouvir o Senador Álvaro Dias, que eu retirarei do meu discurso o tempo que eu iria utilizar para finalizar o meu pronunciamento para poder ouvi-lo.  

Agradeço a manifestação do Senador Paulo Hartung.  

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Bernardo Cabral, informo a V. Exª que a Mesa terá de encerrar a sessão às 14h04. Faltam apenas três minutos. O tempo de V. Exª está esgotado em mais de três minutos, e ainda temos o Líder Arlindo Porto inscrito.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Nobre Senador Bernardo Cabral, sempre é bom ouvi-lo com a lucidez e competência que todos reconhecemos.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Quero, neste aparte rápido, em função da importância do tema que V. Exª aborda, louvar a postura corajosa e exemplar da OAB do Espírito Santo, revivendo os seus bons e gloriosos momentos históricos, as suas lutas libertárias; luta agora contra a violência que se institucionaliza lamentavelmente neste País. Espero que essa postura de coragem e de ousadia seja um exemplo para todas as seccionais da OAB, em todos os Estados brasileiros.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias.  

Peço desculpas ao eminente Senador Arlindo Porto porque avancei no tempo de S. Eª. Mas tenho certeza, Sr. Presidente, de que também o Senador Arlindo Porto, ex-Ministro da Agricultura, ex-Governador do Estado de Minas Gerais, está solidário conosco, porque essa manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil recebe o aplauso de toda a sociedade brasileira. Tenho certeza de que V. Exª, como Presidente, se associa a ela.  

Requeiro a V. Exª, por fim, que determine a publicação, na íntegra, do expediente que me fez chegar às mãos o eminente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o jurista Reginaldo Oscar de Castro.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

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