Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome Completo
Alvaro Fernandes Dias
Data
09/11/1999 
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 
Resumos por Assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. (MTR), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. JUDICIARIO.
  • REIVINDICAÇÃO DE PROVIDENCIAS SOBRE A FALTA DE RESPOSTA A REQUERIMENTO DE S.EXA. QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU PADILHA, SOBRE AS DENUNCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA A RESPEITO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR-476. JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 609, DE 1999, DE SUA AUTORIA, LIDO NA PRESENTE SESSÃO, QUE ALTERA O ARTIGO 495 DA LEI 5.869/73 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AMPLIA O PRAZO DA AÇÃO RECISORIA QUANDO REFERIR-SE A PRECATORIO JUDICIARIO.
Indexação
  • OMISSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, MESA DIRETORA, DEMORA, RESPOSTA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, ESCLARECIMENTOS, SUPERFATURAMENTO, OBRA PUBLICA, RODOVIA, ESTADO DO PARANA (PR), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO.
  • COMENTARIO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), PROPINA, PAGAMENTO, PRECATORIO, INFERIORIDADE, RECURSOS, INVESTIMENTO, POLITICA DE TRANSPORTES.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, AÇÃO RESCISORIA, REFERENCIA, PRECATORIO.
Aparteantes
Ernandes Amorim.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/1999 - Página 30345
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