O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa para chamar a atenção para o momento que estamos vivendo.  

No mês de novembro, será realizada, em Seattle, nos Estados Unidos, a chamada rodada do milênio, e o mundo econômico internacional está atento a esse encontro, a essa rodada.  

OS SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa interrompe V. Exª apenas para prorrogar os trabalhos pelo tempo necessário à conclusão do seu pronunciamento.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Nessa oportunidade, estarão sendo discutidos temas com relação à Organização Mundial do Comércio.  

O mundo globalizado vive um momento de expectativa. Regras da globalização deverão ser enfrentadas.  

No acordo da OMC, assinado em 1994, mais de 130 países acordaram uma relação comercial. O Brasil é um signatário desse acordo.  

Estou aqui hoje, Sr. Presidente, para chamar a atenção da sociedade brasileira, do Governo, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, dos empresários, dos sindicatos, das lideranças empresariais e produtores, enfim, de todos nós, para a importância do debate, da discussão desse assunto.  

O Brasil precisa comparecer a esse encontro com unidade de pensamento. As divergências internas devem ser avaliadas, discutidas e solucionadas aqui no Brasil, para que cheguemos de maneira uniforme, com o pensamento único, defendendo algo que seja econômico e socialmente importante para todos nós brasileiros.  

Sabemos - e aqui está o reflexo do que aconteceu em 1994, porque não houve a participação popular, porque não houve a participação de alguns segmentos da sociedade - que o Brasil assinou aquele acordo, que se perdeu ao longo do tempo.  

Temos uma condição altamente desfavorável quando observamos que as restrições ao mercado foram impostas ao Brasil. Por isso, a atividade brasileira está sofrendo um processo de dilapidação. O futuro do Brasil está em jogo.  

O Senador Bernardo Cabral conhece bem, viveu de perto essa questão. O mercado mundial não abre espaço para os incompetentes. No mercado, na busca de mais espaço para a riqueza, não se tem benevolência; tem-se a busca de interesses econômicos e financeiros.  

O Brasil tem que se organizar. O Brasil não pode chegar a essa reunião da rodada do milênio apenas com interesses pessoais ou grupais. O que precisamos, sobretudo, é discutir os subsídios que são colocados pelo mercado americano, pelo mercado europeu e até pelo mercado japonês, enquanto nós, países em desenvolvimento, não podemos oferecer subsídios por falta de condição econômica e financeira e também por conta das regras impostas pela OMC.  

Temos que discutir o mercado, a possibilidade de circular riqueza, mas que tenhamos uma via de mão dupla; que o Brasil não seja apenas um grande importador de produtos industriais, mas também exportador de produtos industriais, exportador de produtos transformados e exportador também, lamentavelmente - temos que reconhecer - de matéria-prima.  

Há necessidade de que a proteção que é dada ao produtor americano e europeu seja também avaliada nesse contexto.  

Quantas barreiras são impostas nesse mercado globalizado! Barreiras comerciais, onde há uma sobretaxa elevada dos produtos brasileiros em outros países; barreiras fitossanitárias, que exigem do produto brasileiro uma qualidade superior àquilo que é comercializado nos países que importam do Brasil; barreiras tributárias, onde temos absurdos constatados a cada momento. Destaco um deles: a exportação de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos recebe uma sobretaxa de US$453 por tonelada. O frango brasileiro, agora proclamado como de preço elevado, para entrar na Europa, recebe uma sobretaxa de 78%. O fumo produzido no Brasil, que gera emprego, gera mão-de-obra, gera renda, para entrar nos Estados Unidos, recebe uma sobretaxa de 358%. E aí não conseguimos ser competitivos.  

Por isso estou conclamando esta Casa para que possamos discutir o assunto. Neste momento, o meu tempo é limitado. Não podemos discutir todos os detalhes, mas espero, na próxima semana e em outras semanas, que não apenas este Senador, mas que outros Senadores levantem o assunto para atuarmos de maneira firme.  

Temos que reconhecer o trabalho que está sendo feito pelo Ministro Pratini de Moraes, o nosso Ministro da Agricultura, que começa a chamar a atenção para o problema. É da sua responsabilidade, naturalmente, o setor produtivo na área de produtos primários da agricultura e da pecuária.  

Mais do que me referir ao Ministro Pratini de Moraes, quero chamar a atenção pelo extraordinário trabalho que está realizando pelo nosso Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, que, com vivência no processo da diplomacia, encarna, neste momento, a responsabilidade de ser o interlocutor, o negociador oficial junto à OMC. S. Exª tem liderança interna e internacional. É um homem articulado, competente, que busca na sua experiência da relação comercial, sobretudo, a condição de um grande negociador. No entanto, não podemos esperar que apenas S. Exª assuma essa sua condição, pois todos nós devemos estar imbuídos desse compromisso.  

O momento exige articulação. Estou sentindo que precisamos melhorar esse processo para que cada um dê a sua contribuição, assuma o seu espaço e, ao final, possamos viver um novo milênio e um novo momento, com mais riqueza, mais justiça social, mais oportunidades de trabalho e de renda. É lamentável viver num País onde as pessoas ainda passam fome, não por falta de alimentos, mas por falta de renda. E mudar isso depende de nós.  

Conclamo, neste momento, esta Casa, o Congresso Nacional, a debater, a discutir, para encontrarmos um caminho e nos posicionarmos. A rodada do milênio é mais importante do que possa parecer. A rodada do milênio acontece neste mês de novembro e, depois dela, não adianta reclamar. Seremos signatários de um documento, que define, principalmente, a nossa discordância, mas também a nossa submissão em relação aos demais países do mundo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.