O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado rapidamente, numa comunicação como Líder, para, em primeiro lugar, e penso que não falo apenas em meu nome mas em nome de todos aqueles que estão no Plenário neste instante, dar as boas-vindas ao Senador Ronaldo Cunha Lima.  

O Senador Ronaldo Cunha Lima, que tem a estima de todos nós, independentemente de nossas filiações partidárias, retorna à esta Casa, tenho certeza, com a mesma inteligência, com a mesma alegria e com a mesma determinação que sempre caracterizou a sua atuação parlamentar.  

Desejo, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentar publicamente o Senador Ronaldo Cunha Lima pelo seu regresso a esta Casa. Tenho certeza de que com o seu regresso voltaremos a ter debates com as rimas que lhe são características.  

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo comunicar ao Plenário que estou encaminhado à Mesa projeto de lei que proíbe a venda de arma de fogo e de munição em todo o Território Nacional.  

O Governo Federal encaminhou esse projeto de lei ao Congresso Nacional. Tal projeto encontra-se em exame, neste momento, na Câmara dos Deputados. Ocorre que essa matéria ganhou uma dimensão muito grande. Eu diria que os últimos acontecimentos revelaram ao País a necessidade urgente de que essa matéria seja votada em regime de urgência na Câmara e no Senado.  

Nada impede, Sr. Presidente, que o exame da matéria se dê ao mesmo tempo na Câmara e no Senado. Daí por que, enquanto a Câmara examina esse projeto de lei, encaminho à Mesa do Senado o mesmo projeto de lei, exatamente com o mesmo teor daquele que originariamente foi encaminhado pelo Governo ao exame do Congresso Nacional, pedindo aos Srs. Senadores que, dentro das normas regimentais, possa esse projeto ter uma tramitação que a sociedade requer seja de urgência.  

Parece-me fundamental - a CPI que se processa na Câmara dos Deputados tem revelado isso ao País e, ainda hoje, o Presidente da República, num encontro com os Srs. Deputados que pertencem àquela CPI, já está a tomar providências exigidas também pela opinião pública - que o Senado não se furte a responsabilidade de também examinar essa matéria com a urgência devida. Por isso, Sr. Presidente, encaminho à Mesa o texto do projeto de lei que diz textualmente que "fica proibida a venda de arma de fogo e munição em todo o Território Nacional, salvo para as Forças Armadas, os órgãos de segurança pública e as empresas de segurança privada regularmente constituídas nos termos da legislação específica".  

Quero, inclusive, cumprimentar o Senador Renan Calheiros que, quando Ministro da Justiça, trabalhou muito neste projeto. Encarecer aos Srs. Senadores que possam apreciar essa matéria com a urgência devida.  

O fato de eu estar apresentando esse projeto, Sr. Presidente, com a responsabilidade que tenho como Líder do Governo nesta Casa, demonstra a determinação do Governo Federal e, em particular, do Presidente Fernando Henrique, no sentido de que essa matéria possa ser aprovada no menor tempo possível.  

Muito obrigado.