DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR GERALDO MELO, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 10/11/1999, QUE SE REPUBLICA A PEDIDO DO PARLAMENTAR.  

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O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Concedo a palavra ao eminente Senador Geraldo Melo, por permuta com o Senador Maguito Vilela.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinto-me no dever de vir à tribuna para dar conhecimento a esta Casa do projeto que apresentei anteontem, lido na sessão de ontem, que trata da possível privatização das empresas que exploram no Brasil o serviço de abastecimento de água, e saneamento.  

Em primeiro lugar, desejo comentar uma aparente contradição. Tenho sido favorável, desde o começo do meu mandato, á tese geral de que é necessário privatizar as atividades do Governo, diminuir o seu tamanho, dar maior eficiência a muitas das instituições que realizam atividades que poderiam ser privadas. Tenho dado o meu apoio, convencido de que esse modelo, dentro da realidade, é importante para o Brasil.  

Vim hoje para dizer que, sou totalmente contrário a privatização das empresas de água e saneamento. Não é por nenhuma razão menor; não me inspira nenhum motivo local, nenhuma preocupação com o que possa ocorrer no meu Estado, nenhum tipo de suspeita com relação a quem quer que seja. Trata-se de uma convicção objetiva.  

Na realidade, uma das razões que têm sido indicadas, e que me convenceram a apoiar os projetos de privatização, é a possibilidade bastante concreta de que as empresas privatizadas ganhem maior eficiência e que a competição no mercado seja um elemento indutor desse ganho de eficiência.  

Essa tese, entretanto, não se aplica às empresas distribuidoras de água e dedicadas ao esgotamento sanitário. Inicialmente, veja-se o caso das empresas de telefonia. Uma empresa de telefonia que ganha o direito de exploração de uma determinada área sabe que uma empresa espelho surgirá para competir com ela. Como será possível fazer uma empresa espelho para competir com a empresa de água e esgoto? Como faremos? Distribuiremos dois sistemas de encanamento em cada rua, para que o usuário possa verificar quem está vendendo água mais barato? Quem está fazendo o seu esgotamento sanitário mais barato? Na realidade, vamos substituir o monopólio do Estado por um monopólio privado. A diferença, aqui, é que o Estado pode errar, pode ser objeto de crítica, de censura; mas, por definição, a prioridade do Estado é o bem-estar comum; e, por definição, a prioridade da empresa privada, que não é errada, a prioridade correta da empresa privada é maximizar o lucro.  

O limite da elevação das tarifas de água e esgoto será, portanto, aquele patamar a partir do qual, se a tarifa subir, o consumo cairá, comprometendo o lucro da empresa distribuidora.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exa. um aparte?  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN) - Peço a V. Exa. para me dar a chance de explicar a tese. Em seguida, com muita honra, ouvirei o aparte de V. Exa, que certamente irá enriquecer esta minha modesta intervenção.  

Em primeiro lugar, eu quis fixar com clareza que a minha posição é contrária à privatização das empresas de água e esgoto, até porque a sociedade que serve de paradigma para o Brasil na construção, digamos assim, do capitalismo brasileiro é a sociedade norte-americana, onde não há, que eu saiba, nem se cogita de que haja, nenhuma empresa de água e esgoto que seja privada.  

Mas, sei que a minha posição contraria não vai impedir que a privatização se faça.  

Por essa razão, apresentei ao Senado Federal um projeto, lido ontem, em que proponho que o Congresso Nacional interfira nesse processo para estabelecer determinados limites.  

O projeto trata de duas questões fundamentais. A primeira: que não se retire do usuário de baixa renda o direito de continuar a receber água tratada e esgotamento sanitário, com a manutenção da tarifa social que hoje paga..  

Não haverá razão, se o Congresso por lei não determinar, para que nenhum empresário privado, que, como eu disse, virá para cá como propósito natural, de ganhar dinheiro, se sinta na obrigação de ser generoso com as camadas mais humildes da nossa população. Por isso, o projeto, em sua primeira parte, trata de garantir a quem hoje está usufruindo desses serviços mediante o pagamento de uma tarifa mínima, a manutenção do serviço, mesmo com a privatização das empresas.  

O segundo ponto com o qual o projeto se preocupa diz respeito à forma como a privatização deve ser feita.  

Espero que o Senado Federal não pense que a proposição que faço tenha relação com as críticas que se fizeram, umas justas e outras não, à forma como foram utilizados os recursos da privatização das empresas distribuidoras de energia elétrica nos Estados. Nada tem a ver uma coisa com a outra. Mas tem a ver com o seguinte: não há um único Estado no Brasil, Senadora Heloisa Helena, não há um só Município no Brasil, Senador Ney Suassuna, que possa dizer que já oferece a todos os seus habitantes os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Há, portanto, necessidade de serem realizados investimentos importantes para que, um dia, todos os nossos compatriotas tenham um bem essencial à vida, como é a água tratada, que, ao invés de comprometer, proteja a saúde dos brasileiros. Quer dizer que há necessidade de se mobilizar em recursos para que esses investimentos possam ser realizados.  

Hoje mesmo, um jornal da minha cidade, dando notícia de que o Governador do Rio Grande do Norte se reuniu com vereadores da Capital para defender a privatização da empresa local, informa o seguinte: "Já o Governador Garibaldi Filho ressaltou a importância da privatização, na medida em que, segundo ele, vai assegurar novos investimentos em saneamento no Estado". Em outras palavras, o Governador diz o que estou dizendo: há necessidade de serem obtidos recursos para aplicação em programas de saneamento no meu Estado e, de resto, em todos os Estados do País.  

Estou propondo, com relação a isso, que não se permita a venda dos ativos nem a venda de ações ou quotas que os representem; se se deseja privatizar uma empresa de saneamento, que isso seja feito mediante aumento de seu capital. O investidor interessado em obter o controle acionário que aplique o seu dinheiro na compra apenas das ações novas, que devem ser de tal volume que superem o montante das ações atuais, para que quem as subscreva adquira, no mesmo momento, o controle acionário.  

O que muda e em que isso ajuda a resolver o problema que preocupa o Governador do meu Estado? Se fizermos de forma diferente, os recursos que entrarem de algum grupo internacional interessado em investir em saneamento no Brasil serão, inicialmente, utilizados no pagamento do desinvestimento do Governo. O Governo está dentro da empresa, o dinheiro que chega é entregue ao Governo para o Governo sair. O Governo sai e leva esses recursos, que poderão ser maravilhosamente aplicados - não é disso que cogita o projeto -, mas esses recursos, que são de alguém interessado em investir em saneamento no Brasil, entram por uma porta e saem pela outra, para terem um destino diferente quando poderiam ser totalmente aplicados em saneamento.  

Se, entretanto, ao invés disso, a empresa atual aumentar o seu capital e o investidor estrangeiro, para adquirir o controle, tiver que investir em ações novas, esse dinheiro, ficará na empresa cujo controle terá sido assim transferido. Essa é uma entrada líquida de recursos não onerosos. Se os recursos forem de investidores brasileiros, não aumentam a dívida interna; se forem de investidores estrangeiros, não aumentam a dívida externa, pois não haverá reembolso desses recursos.  

Por outro lado, poder-se-ia dizer que o patrimônio público seria degradado pelo fato de que, mantendo-se, como acionista o Governo passaria a ter ações que já não seriam de controle e que poderia diminuir o seu o valor unitário. A resposta a isso é no sentido exatamente oposto. Que valor tem hoje, no mercado, ações que os Governos de Estado ou Prefeituras possuem nessas empresas de água e esgoto? Fora do valor teórico, do valor contábil, não me consta que o mercado brasileiro dê sinais de ansiedade para a compra desse tipo de ações, diferentemente do que ocorrerá se os Governos estaduais ou as Prefeituras passarem a ser proprietários de ações de empresas que, segundo se espera, deverão melhorar o seu perfil, e as suas ações deverão passar a ter muito maior credibilidade no mercado.  

Por essa razão, ao invés de comprometer o patrimônio público, a proposta que faço o valorizará. Há, no final do projeto, uma disposição que gostaria que tivesse também a atenção da Casa. É uma disposição cautelar. Nem direi que é uma disposição moralizadora, porque implicada fazer apreciações de natureza moral, que não quero fazer. Trata-se do seguinte: as ações que permanecerem em poder do Estado, seja ele Governo estadual, seja ele Prefeitura municipal, não poderão ser vendidas senão três anos após a transferência do controle e desde que a venda não aconteça dez meses antes ou seis meses depois de qualquer eleição, para que os administradores atuais fiquem livres de todas as incômodas suspeitas de que esses recursos possam ser utilizados para financiar gastos eleitorais. A lei oferece, portanto ao administrador de hoje, um dispositivo que o protege poupando-o do risco desse tipo de acusação.  

Finalmente, o projeto veda a participação de instituições federais, sejam elas financeiras ou não, bem como a prestação de assistência e apoio técnico, financeiro ou de qualquer outra natureza, direto ou indireto, a programas ou projetos de privatização de entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que não obedeçam a disposições desta lei, sob pena de responsabilidade.  

Em síntese, Srªs e Srs. Senadores, já que não posso impedir a privatização, proponho que, privatizadas ou não, se assegure ao usuário de baixa renda de hoje a continuidade dos serviços pela tarifa social que já vem pagando. Segundo, proponho também que não se permita a venda das empresas, mas que se autorize a transferência do seu controle acionário mediante subscrição de aumentos de capital.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Geraldo Meio, V. Exa me concede um aparte?  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Ilustre Senador Geraldo Melo, antes de mais nada, minhas desculpas por estar atendendo a uma chamada telefônica o ter perturbado um pouco a ordem, mas era o Presidente da casa que estava me dando um recado.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN) - De forma alguma, Senador Ney Suassuna, somente porque, quando V. Exa. falava no telefone celular, estava muito alto o volume do "rádio".  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Geraldo Meio, esse assunto abordado por V. Exa está catalisando todo o País, pois trata-se de uma polêmica bastante séria. Há um projeto do Senador José Serra - inclusive já retornou à Comissão de Assuntos Econômicos e foi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - que busca regulamentar algumas facetas dessa matéria. O maior problema é que as autorizações são de competência das prefeituras – a distribuição de água -, mas, em quase todos os Estados, os governos estaduais as assumiram, seja por delegação, seja por alguma outra forma jurídica. As áreas metropolitanas são as que têm os maiores problemas. Em alguns Estados, compete praticamente ao governo estadual, por delegação das prefeituras, a distribuição da água. V. Exa. está coberto de razão quando diz que nenhum Estado, por mais desenvolvido que seja, tem os 1 00%. Em alguns Estados do Nordeste, como a Paraíba, por exemplo talvez seja também o caso do Estado de V. Exa., creio que existem até mais problemas, porque certas cidades têm água e as demais nada têm. Não vejo como privatizar as que têm lucro vá dar continuidade àquelas que não possuem condições. Na Paraíba, por exemplo, o lucro das cidades de Campina Grande, João Pessoa e de outras mais, é que é investido na melhoria ou até na feitura daqueles municípios onde falta. Evidentemente que a privatização, para quem está em busca de lucro, vai gerar um problema sério para essas populações desassistidas. Esse projeto voltou ao Senado Federal, está na Comissão de Assuntos Sociais, e deverá chegar, em breve, à Comissão de Assuntos Econômicos. A polêmica não diminuiu. Temos certeza de que teremos aqui inúmeras audiências públicas, porque os funcionários dessas empresas estão mobilizados e algumas prefeituras, onde houve acerto, já privatizaram. Portanto, a solução apontada por V. Exa. é bastante racional. Não diria, neste momento, que a apoio, porque preciso estudá-la um pouco mais, mas ela é extremamente racional. Creio que será um bom indicativo para solucionar pelo menos algumas facetas do problema. Por se tratar de um problema complexo, está-se pensando, em alguns Estados, que o Estado fique apenas com a produção e que a distribuição seja por conta das prefeituras, e elas possam até participar da privatização. É o caso do Rio de Janeiro, onde a empresa de água da região teria uma receita de quase um bilhão e meio só com a venda da água para as prefeituras. Agora, outras facetas precisarão ser estudadas concomitantemente. Mas a solução que V. Exa. indica é extremamente racional e muito inteligente. Estarei, com toda a certeza, analisando-a com profundidade para apoiá-la no momento oportuno. Muito obrigado.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN) - Recebo, com entusiasmo, essa informação, na certeza de que a inteligência de V. Exa. e o seu patriotismo o levarão a ajudar a defender a proposição que acabo de formular.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Permite-me V.Exa. um aparte?  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN) – Ouço V. Exa. com muita honra.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Eminente Senador Geraldo Melo, mais uma vez, com a clareza e a lucidez que lhe são peculiares, V. Exa traz luzes à Casa para um problema que é extremamente grave e atual. A solução que V. Exa. preconiza, indubitável e indiscutivelmente, é inédita. Diria até, ou me permitiria dizer, que ela chega a ser revolucionária. Não há dúvida alguma de que é extremamente engenhosa. Mas, no desenvolver do raciocínio, V. Exa , en passant, citou a questão das companhias energéticas. Neste ponto, eu gostaria de me permitir dizer o que aconteceu no meu Estado, no meu querido e sofrido Piauí, onde a Cepisa - Companhia Energética do Piauí, foi, há pouco, iniciado em um processo de privatização.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN) - Faça isso, Senador Hugo Napoleão, porque V. Exa me poupa do sofrimento de narrar o que se passou no Rio Grande do Norte.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Imagino que seja igual, pelo menos parecido, com o problema do Piauí. Em verdade, foi iniciado o processo de privatização e ela passa, no momento, por um processo de federalização, digamos assim, porque o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, mais precisamente da Eletrobrás, está agindo no sentido de promover o leilão das ações da mesma companhia. Muito bem. O Governo do Estado recebeu, como adiantamento, R$140 milhões. E o Governador do Piauí, que não é exatamente a pessoa mais sensata que conheço na vida, recebeu o dinheiro e o aplicou, em ano eleitoral, em salários atrasados, atualizando-os, os quais estão novamente atrasados à razão de três ou quatro meses, sobretudo, no interior do Estado. Mas, não importa. Fico muito a cavaleiro, porque, quando fui Governador, sempre fui um bom pagador de funcionários, um respeitador dos direitos, pois eles ganhavam bem e em dia. Concluo para dizer que, diante desse fato que estou citando, isto não aconteceria se a fórmula aplicada tivesse sido a de V. Exa. Ou seja, governos estaduais ou até prefeituras municipais, eventualmente jogando pelo ralo dinheiro do povo. E o Estado do Piauí está privado do seu maior patrimônio, que é a companhia energética. O seu segundo maior patrimônio precisamos livrar desse perigo e desse risco. Parabéns a V. Exa'.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB - RN) - Agradeço, muito honrado, a intervenção de V. Exa , Senador Hugo Napoleão.  

Encerro dizendo que espero que esse projeto abra a oportunidade de uma discussão profunda, serena, a respeito dessa questão.  

Como disse, não posso impedir que a privatização se faça. Mas não sinto nenhuma contradição ao dizer que, tendo sido favorável a todas as privatizações até agora, sou contrário a esta, porque acho que para tudo há limites, pois não se pode pretender a privatização universal do Estado. Se amanhã alguém propusesse privatizar a polícia, a justiça, o ensino público e a saúde pública, eu voltaria aqui para dizer que sou contra, porque acho que há tarefas do Governo que são indelegáveis e intransferíveis. E esta, já que a privatização não ensejará nenhum competição, não trará nenhum benefício para o cidadão. Afinal de contas, a nossa responsabilidade, o nosso objetivo, é com a vida e com a situação das pessoas, e esse empreendimento, essa idéia, esse programa, em nada melhorará a vida dos meus concidadãos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Era isso o que eu tinha a dizer.  

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