A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, ocupo o nosso "muro das lamentações" hoje a fim de fazer um elogio e uma ressalva a uma personalidade, um jornalista da Folha de S.Paulo . Ainda que, com certeza, não necessite do meu modesto elogio, o jornalista Clóvis Rossi, hoje, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo , intitulado "A Máfia Oculta", traz ao debate nacional a presença de uma personalidade política cujo nome vem à tona sempre que se fala nos esquemas monstruosos, gigantescos de corrupção e de narcotráfico, no País: o ex-Presidente Fernando Collor de Mello.}  

^{Sei o quanto me custa trazer esse debate a esta Casa, Senador José Eduardo Dutra, Sr. Presidente, porque esse senhor, que é do meu Estado e devia portar na testa o carimbo do art.171 do Código Penal, circula e saltita alegremente pelos salões da alta sociedade alagoana e também pelas colunas sociais deste País; ele é muito famoso em Alagoas.}  

^{Discordo do jornalista Clóvis Rossi quando diz que "a esse senhor, como cadáver político, restará apenas ser Deputado Federal ou Senador por Alagoas". Não; porque não haverá uma mulher contra ele; haverá uma verdadeira onça atrás de uma ratazana.}  

^{Contudo, o mais importante – e daí ser de fundamental importância o debate – é que, do mesmo jeito que as mulheres e homens de bem de Alagoas se preparam para enfrentar esse senhor acaso ele queira ressuscitar politicamente em nosso Estado, as mulheres e os homens de bem de São Paulo também se preparem para não elegê-lo – e é de se lembrar que foi São Paulo que o elegeu Presidente da República – Deputado Federal, Senador ou qualquer outro cargo político que ele pense em ocupar.}  

^{Realmente, ele é famoso lá no meu Estado. Todavia, ele é famoso no meu Estado porque a Rede Globo do meu Estado está a seu serviço; ele é famoso no meu Estado porque o maior jornal do Estado está nas suas mãos; ele é famoso porque a maior rádio de Alagoas está nas suas mãos. E tanto a Rede Globo quanto a rádio estão nas mãos dele por omissão e cumplicidade deste Congresso, pois se trata de concessões públicas; por omissão e cumplicidade do Governo Federal, pois se trata de concessões públicas.}  

^{Portanto, esse debate que o jornalista Clóvis Rossi traz é extremamente importante, porque, não tenho dúvida, o narcotráfico só existe neste País pela cumplicidade do poder político, do poder econômico, do Judiciário e do aparato de segurança. Qualquer pessoa de bom senso entende que isso seja praticamente impossível, dada a alta tecnologia existente hoje; tecnologia esta que possibilita identificar as mais diversas coisas através do uso de satélites. Quando a pessoa se apresenta para embarque em qualquer aeroporto, é muito difícil que consiga passar com qualquer objeto – e imaginem passar com cocaína!}  

^{Vemos coisas impressionantes, como alguns empresários deste País que possuem vários aviões a jato, os quais, certamente, não são para fazer benevolência nem para o seu simples uso pessoal.}  

^{Assim, espero que a CPI do Narcotráfico e todas as pessoas que investigam o tráfico de drogas neste País possam chegar ao elo fundamental dessa corrente perversa que maltrata a juventude brasileira. Tenho um profundo constrangimento ao ver jovens e crianças mergulhados no mundo das drogas, levados à marginalidade. Estão perdendo a infância, a adolescência, a juventude, em função da perversidade das drogas. Tal fato só acontece porque há o braço cúmplice do poder político, do poder econômico, do Poder Judiciário e do aparato de segurança.}  

^{Espero que a CPI do Narcotráfico consiga quebrar o sigilo bancário e telefônico de várias personalidades políticas, de cinco ou dez anos atrás, para ver como conseguiram fazer fortuna no Brasil desafiando, inclusive, a lógica do mercado, do capitalismo, certamente à luz do manto protetor, perverso e covarde do narcotráfico.}  

^{Parabenizo o jornalista Clóvis Rossi por trazer à discussão a figura do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Espero que as investigações cheguem até sua pessoa para que as mulheres e os homens de bem da minha querida Alagoas possam livrar-se dele. Conheço meu Estado e sei que lá existem pessoas de bem. Embora haja toda uma cumplicidade da mídia do meu Estado – e sei o preço que pago por isso, tanto na minha história como hoje –, cabe às mulheres e homens de bem em Alagoas deixar claro que é o desejo do povo alagoano que tudo o que existir contra este senhor seja definitivamente apurado, para que ele possa sair do cotidiano, da vida política da minha querida Alagoas.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Heloisa Helena?}  

^{A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Com todo prazer, Senador Eduardo Suplicy.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª por sua coragem, por sua indignação diante de fatos que merecem o seu brado. Bem registra Clóvis Rossi como a elite brasileira contribuiu alucinadamente para a campanha eleitoral de Fernando Collor de Mello na tentativa, bem-sucedida, de evitar a vitória de Luís Inácio Lula da Silva ou de Leonel Brizola, seus competidores em 1994. Era a primeira eleição direta que estava acontecendo, depois dos anos de ditadura militar, e o povo brasileiro acreditou que Fernando Collor de Mello de fato fosse uma pessoa que poderia combater os marajás, a corrupção e promover justiça neste País. O que se viu, num breve espaço de tempo, é que as suas palavras não eram sinceras e que a prática para alcançar o poder era uma prática para tentar usufruir do poder; uma prática aqui analisada na CPI sobre o caso de Paulo César Farias para examinar as denúncias do irmão do Presidente da República, Pedro Collor de Mello. Lembro-me perfeitamente dos fatos que levaram a população brasileira e, sobretudo, os jovens a saírem às ruas aos milhões na campanha por ética na política, exigindo que o Congresso Nacional desse um basta àquela situação, que a Câmara dos Deputados - como acabou acontecendo - votasse para que o Senado Federal julgasse o Presidente Fernando Collor por seus atos. Foi na sessão de 28 de dezembro de 1992, presidida pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches, que o Senado votou pela cassação de Fernando Collor de Mello. O Presidente estava preocupado e, cerca de trinta minutos antes, resolveu enviar ao Senado Federal sua carta de renúncia, na esperança de que pudesse o Senado não julgá-lo. Ele sabia que a pena seria a de cassação de mandato por oito anos. O Senado, examinando o que diz a Constituição e inclusive dialogando com o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches - o Senador Carlos Patrocínio estava aqui presente -, resolvemos proceder ao julgamento. Assim, com enorme margem de votos, o então Presidente Fernando Collor de Mello foi condenado. Se contarmos nos dedos, poucos votaram para que fosse absolvido. Mais de 70 Senadores votaram por sua condenação. E a pena é clara. Está o ex-Presidente Collor com seus direitos políticos cassados por oito anos, ou seja, até 28 de dezembro do ano 2000. É uma pena pequena pelos fatos ocorridos, detectados e comprovados na CPI. Seria de esperar que Fernando Collor de Mello tivesse feito uma autocrítica de profundidade, que pudesse até contribuir para a Nação, reconhecendo os fatos gravíssimos que caracterizaram o seu comportamento. Mas até agora não vi isso. Está ele novamente tentando voltar, e, como se fosse um cidadão presente, conhecedor dos problemas da cidade de São Paulo, age como se fosse residente de São Paulo. O primeiro endereço que ele procurou dar era de um empresário que emprestou seu endereço para que ele ali ficasse registrado como residente, o que já soou estranho; depois, um hotel. Outro dia, em encontro casual no Aeroporto de Congonhas com o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, conversamos a respeito. Perguntei-lhe se poderia haver outra interpretação senão a de que os direitos políticos do ex-Presidente Fernando Collor estivessem coibidos, cassados, suspensos até 28 de dezembro, o que obviamente significaria não poder se candidatar, não poder ter o registro de sua candidatura. Disse-me o Ministro Sydney Sanches que essa é a interpretação clara da lei. Portanto, se o ex-Presidente Fernando Collor de Mello desejar voltar à política, deve fazê-lo depois de 28 de dezembro, e espero que com procedimentos completamente diferentes dos que caracterizaram até hoje sua trajetória que culminou com sua renúncia e cassação. O povo de São Paulo, que em 1989 foi levado a acreditar que ele seria uma pessoa séria, foi o mesmo povo que saiu às ruas em maior número em 1992 para exigir ética na vida política. Isso está ainda muito forte na memória do povo paulistano.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senadora Heloisa Helena, permite-me V. Exª um aparte?}  

^{A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pois não, nobre Senador Ernandes Amorim.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Nobre Senadora, a história tem que dar respostas ao período Collor. Não discutimos aqui a cassação do Collor nem os problemas que levaram à sua cassação. Naquela época, se eu estivesse aqui como Senador, mesmo com toda aquela problemática não teria votado pela cassação, tendo em vista que, naquele momento, ele não era mais Presidente da República. A renúncia era tácita: chegou ali, apresentou a renúncia e a leu. Não havia, depois, nenhum documento que retroagisse para que fosse ele cassado. Todavia, não quero me referir a esse problema, até porque Collor está cumprindo a sua pena. Quero referir-me a esta Casa, Senado Federal. Naquela época, criaram-se duas CPIs. Na do Collor, decidiu-se renegá-lo, e até a sua fotografia, que era para estar no corredor do Senado, na galeria dos ex-Presidentes, não existe. O povo brasileiro, queira ou não, o elegeu. Então, a fotografia dele teria que estar lá. Tudo isso é punição. A CPI dos empresários, que esta Casa tinha o dever moral de apurar, está aqui engavetada. Os Senadores que votaram para a cassação do Collor deveriam ser os primeiros a desengavetar essa CPI e brigar para que fossem apurados os fatos, porque não há corrupto sem que haja corruptor. Esta Casa deve esse episódio à História. Estou, a qualquer hora, à disposição para ajudar a esclarecer o restante dos acontecimentos que levaram o próprio Collor a ser cassado por denúncias de corrupção. Cabe na página da História esse esclarecimento, e é dever desta Casa. Muito obrigado.}

^{A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Senador Ernandes Amorim, compartilho inteiramente do aparte de V. Exª, e não tenho dúvida de que a própria volta do Collor é bem definida por outros exemplos de corrupção, de destruição do patrimônio público a que assistimos hoje. Não tenho dúvida disso, pois, quando viajo para as várias cidades do Brasil, pessoas humildes, honestas, decentes, quando sabem que sou de Alagoas, imediatamente perguntam pelo ex-Presidente, e dizem: "É verdade, Senadora, mas o atual Presidente também".}  

^{Até isso o Presidente Fernando Henrique Cardoso faz de ruim com este País! Com o exemplo cotidiano que o Governo Federal dá, com certeza, mais cedo ou mais tarde, a sociedade protetora dos animais pedirá para trocar o símbolo de tucano para hiena. Vemos diariamente demonstrações de insensibilidade, de crueldade e perversidade com milhões de brasileiros. Este Governo está destruindo com muita frieza a estrutura deste País, a nossa Pátria. E, com isso, certamente possibilitará a volta de determinadas personalidades políticas, como é o caso do ex-Presidente.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. E agradeço a sua benevolência com relação ao tempo}