O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no primeiro semestre deste ano, enviei ao Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, uma carta fazendo inúmeras indagações sobre as possibilidades que ele via de o Brasil criar formas de controle dos fluxos de capital, na medida em que, diante dos abruptos movimentos de capitais internacionais havidos nestes últimos anos, países da Ásia, assim como a Rússia, os países do Sudeste asiático, o próprio Brasil e outras nações foram atingidos por movimentos que contribuíram muito para a desestabilização das suas economias.  

O Presidente Armínio Fraga chegou a elogiar a proposição contida na carta e a minha preocupação, e estou aguardando até hoje a resposta.  

Mas fomos todos surpreendidos nestes últimos dias, porque membros da Diretoria do Banco Central, ou seja, o Diretor da Área Internacional e o próprio Presidente Armínio Fraga, concederam entrevista e falaram – Armínio Fraga falou lá da Suíça – a respeito da possibilidade de o Brasil propor a conversibilidade da moeda brasileira no ano 2000, prazo tão curto. A surpresa é grande, porque, em nosso entender, deveria haver um movimento em sentido contrário. Gostaria de ressaltar que importantes economistas, como James Tobin, Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, que se tem destacado por suas análises e previsões sobre os movimentos das economias, Joseph Stiglitz, economista chefe do Banco Mundial, e, no Brasil, eminentes economistas como Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Luciano Coutinho, Paul Singer, Paulo Nogueira Batista Jr., Luiz Gonzaga Melo Belluzzo, todos têm manifestado a sua preocupação com os movimentos de capitais, propondo formas para o seu controle, sobretudo daqueles de natureza especulativa.  

Parece-nos então precipitado que executivos do Banco Central simplesmente anunciem que vão passar à conversibilidade total do real em prazo tão curto, sem maior discussão, inclusive com o Congresso Nacional e com os Senadores, como eu próprio, que manifestamos a intenção de discutir esse assunto.  

Gostaria de ressaltar que os argumentos utilizados pelo Presidente Armínio Fraga para sustentar que o Brasil deveria simplesmente deixar de ter qualquer tipo de controle do capital não foram convincentes e muito menos adequados. S. Exª usou como exemplo o caso de um cidadão que considerasse visitar a Suíça; sabendo que, com isso, estaria ameaçado de ter o seu cabelo raspado, ele deixaria de visitá-la. Esse argumento não condiz com o bom senso e a inteligência do eminente economista Armínio Fraga.  

Por que razão? Se, como ele próprio disse, era importante que tivéssemos uma sistemática pela qual pudessem ser cobrados impostos, e saber exatamente quais são os movimentos de capitais, sem que houvesse movimentos ilegais, então, seria importante termos regras muito claras para tratar os movimentos de capitais, sobretudo os de natureza especulativa. E, na medida que investidores estrangeiros conhecessem tais regras, principalmente aqueles que estivessem interessados em realizar investimentos saudáveis neste País, investimentos de médio e longo prazos, contribuindo para o aumento da capacidade produtiva do País, eles perceberiam que essas regras claras contribuiriam para que a nossa economia tivesse um crescimento muito mais estável do que o que até agora vem ocorrendo.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que é muito importante que a Comissão Parlamentar de Inquérito que está examinando os problemas das instituições financeiras...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, faço uma apelo a V. Exª para que conclua a sua comunicação. Temos Ordem do Dia com votação nominal, e V. Exª já excedeu o seu prazo em mais de um minuto.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de conclamar o Presidente Bello Parga e o Relator, Senador João Alberto, da CPI do Sistema Financeiro, a tomarem alguma providência para que viva a Comissão, a fim de que nos possamos reunir e decidir sobre a presença, nesta fase conclusiva dos trabalhos, do Ministro Pedro Malan. Assim, S. Exª poderá falar a respeito da questão dos movimentos de capitais financeiros internacionais.