O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, há uma hora, a informação de que a agência do Banco do Brasil da cidade de Jiparaná, no Estado de Rondônia, encontra-se sitiada por mais de dois mil pequenos agricultores que deveriam ser beneficiados pelo financiamento do Pronaf e até hoje não o foram. Lamento profundamente esse fato e solidarizo-me com todos esses pequenos agricultores.  

Sr. Presidente, como V. Exª sabe e os demais Senadores também, Rondônia é um Estado essencialmente agrícola, com mais de cem mil pequenas propriedades, e não é possível o descaso e a demora com que o Banco do Brasil trata esses modestos e pequenos agricultores, para quem o dinheiro do Pronaf é indiscutivelmente a redenção durante todo o ano.  

E mais ainda, quando vejo informações, confirmadas pela Superintendência do Banco do Brasil lá do meu Estado, de que avançam as negociações mas que faltam recursos no orçamento do Banco do Brasil, lamento, porque, comparando com empréstimos que o Banco do Brasil fez, por exemplo, na calada da noite, na agência de Nova York, à BB-Tur, que é uma coligada do banco e que, portanto, não poderia ter negociações com essa instituição. A BB-Tur recebeu US$7,5 milhões daquela agência do Banco do Brasil. Isso significa aproximadamente R$15 milhões, o que seria suficiente para atender à toda demanda reprimida do Pronaf lá no meu Estado.  

Fica aqui o registro, o meu repúdio à atitude do Banco do Brasil e o meu apoio a todos aqueles pequenos agricultores do meu Estado.  

Aproveito a oportunidade para comunicar à Mesa que dei entrada hoje em um projeto de lei que muda a situação vigente hoje da bagagem acompanhada dos brasileiros que vão para o exterior e retornam ao Brasil. Há uma situação de injustiça, e esse é um pleito da Confederação Nacional do Turismo, para que todos os brasileiros que viajam ao exterior possam trazer consigo os mil dólares facultados pela lei. Esse valor hoje está dividido em duas partes: US$500, o turista traz do exterior, e os outros US$500, ele é compelido, induzido a gastar em compras nos chamados free shoppings, quando desce no aeroporto. E é contra esse nicho de mercado, essa reserva de mercado que apresento este projeto de lei, para facultar ao turista brasileiro a possibilidade de escolher onde ele pode e quer gastar os mil dólares que a lei lhe reserva, ou inteiramente no exterior, ou inteiramente nas lojas dos chamados free shoppings, ou dividindo como melhor lhe aprouver.  

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.