O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (psdb – ce) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o direito universal à educação, reconhecido pela Constituição de 1988, que o afirma dever do Estado, ainda está, infelizmente, longe de ser uma realidade em nosso País. Nossos índices de analfabetismo e de evasão escolar, por exemplo, ainda nos envergonham e constituem um dos motivos mais sérios da má posição do País na classificação divulgada anualmente pela Organização das Nações Unidas em seu Relatório sobre o Desenvolvimento Humano . Todos sabemos que há muita coisa a ser mudada em nosso sistema de educação para que o Brasil possa sair do círculo vicioso do subdesenvolvimento e se tornar, ao mesmo tempo, um país mais justo.  

Quando se fala no que é preciso mudar na educação nacional, porém, nem todos se lembram dos portadores de necessidades educativas especiais. No entanto, eles estão mencionados na alínea III do artigo 208, e para seu atendimento foi concebida uma Política Nacional de Educação Especial. Não se deve esquecer o fato de que, aqui mesmo na Esplanada dos Ministérios, há dois órgãos voltados a políticas de atenção ao portador de necessidades especiais, a Corde — Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que vem sendo jogada de lá para cá desde que foi criada, mudando de ministério ao sabor das muitas reformas da administração federal, e a Seesp — Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação.  

A Educação Especial é uma das mais difíceis frentes de batalha na guerra para a universalização do acesso à educação. Ao lado dos inimigos comuns a todos os que lutam pela educação para todos, isto é, a miséria do povo e o descaso das elites pela educação popular, os que se batem pela educação especial têm que enfrentar também os preconceitos que estigmatizam os portadores de deficiência visual, auditiva, mental, física ou aqueles que precisam, por qualquer razão, definitiva ou temporária, de algum tipo de atenção educacional especial. Preconceitos sempre reforçados pela ignorância, pela superstição e pela desinformação.  

Entre as modalidades de atendimento educacional especial, figura o atendimento pedagógico-educacional para crianças e adolescentes hospitalizados. Sob o nome técnico de classe hospitalar , essa modalidade de ensino especial visa a dar continuidade à escolaridade das crianças e adolescentes que necessitem ser internados em hospital por período longo, de modo que não percam o ano letivo por ausência às atividades escolares.  

Ora, essa é uma modalidade educacional em que se combinam duas áreas de atendimento social — saúde e educação — que não colocam o Brasil entre as nações mais bem servidas do mundo. E, como sabemos, um dos principais obstáculos para o equacionamento das soluções para nossos problemas sociais é a falta de estatísticas confiáveis. Não temos como saber, exatamente, quantas pessoas são atendidas na rede pública de saúde em tratamento de que enfermidades, bem como ignoramos a real situação do ensino em geral e da educação especial em particular.  

Por isso, uma pesquisa como a realizada pela professora Eneida Simões da Fonseca, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, adquire extraordinária relevância. Para conhecer a situação das classes hospitalares no País, ela indagou, por carta, a todas as 26 secretarias estaduais de educação e à Secretaria de Educação do Distrito Federal, da situação das classes hospitalares em cada Unidade Federada. Em seguida, a partir das informações prestadas pelas 23 secretarias de educação que responderam à sua correspondência, ela contactou os responsáveis pelas classes hospitalares apontadas, enviando-lhes um questionário padronizado para que eles lhe fornecessem informação mais detalhada sobre as classes. Desse modo, a professora Eneida Fonseca pôde estabelecer um quadro geral desse tipo de atendimento no País.  

Na região Norte, por exemplo, apenas um, dos sete Estados, oferece atendimento em classe hospitalar; no Nordeste são três, dos nove Estados; no Centro-Oeste, duas, das quatro Unidades Federadas; no Sudeste, três dos quatro Estados; finalmente no Sul, dois dos três Estados. Doze Estados, dos que responderam ao questionário, portanto, não oferecem a sua população escolar a possibilidade do atendimento em classe hospitalar, sendo que apenas um, Minas Gerais, informou haver descontinuado essa modalidade em decorrência de mudanças na rotina de internação e tratamento médico em seus hospitais.  

Os outros onze Estados declararam jamais haver oferecido tal atendimento. Entre eles, seis declararam já haver cogitado na implantação desse serviço, enquanto as secretarias dos outros cinco Estados declararam ignorar sequer a existência dessa modalidade de atendimento.  

Querem os Srs. Senadores melhor medida da desinformação sobre os problemas dos portadores de necessidades especiais e sobre os meios de que a moderna pedagogia dispõe para atendê-los que a sua ignorância por parte das próprias secretarias estaduais de educação?  

Pelo resultado da pesquisa, há apenas 30 classes hospitalares funcionando no País, em dez Estados e no Distrito Federal, operando com grandes divergências de diretrizes político-educacionais ou mesmo de entendimento quanto ao conceito de saúde pública. Oitenta professores atuam nessas classes, atendendo a um total de mais de 1.500 crianças por mês, na faixa de zero a quinze anos de idade, com maioria na faixa entre a alfabetização e a quarta série do Primeiro Grau.  

O exame das causas mais freqüentes de internação das crianças que assistem às classes hospitalares é mais uma demonstração da dívida que o País tem para com seus cidadãos mais pobres. A desnutrição é a principal causa de internação, seguida pela pneumonia, infecção comumente associada à falta de alimentação adequada, em quantidade ou qualidade.  

Alguns outros dados estatísticos levantados pela autora têm mais relevância para os especialistas na área de educação, e seria fastidioso continuar enfileirando números para os Senhores Senadores. Aqueles que manifestem interesse específico em conhecer o trabalho da professora, indico o volume 4 da série "Textos para discussão" publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais — Inep, ou ofereço com prazer o exemplar de que disponho.  

O importante é que retenhamos a preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais, em geral, e, em particular, para as necessidades especiais das crianças e adolescentes, notadamente as necessidades educacionais.  

Combater os preconceitos que afastam os portadores de necessidades especiais de uma vida normal, e as crianças do acesso à escolaridade deve ser prioridade do Estado e de todos os cidadãos preocupados com a justiça social e com o futuro do Brasil. Trabalhos como o da professora Eneida contribuem para o conhecimento dos problemas, e, por conseqüência, para o encaminhamento das soluções possíveis.  

Muito obrigado.  

7 D