Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 10/11/1999
Discurso no Senado Federal
APOIO AO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE QUE TODA A NAÇÃO SE UNA CONTRA A CRIMINALIDADE.
- Autor
- Eduardo Siqueira Campos (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
- Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- APOIO AO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE QUE TODA A NAÇÃO SE UNA CONTRA A CRIMINALIDADE.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/1999 - Página 30532
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- GRAVIDADE, AMPLIAÇÃO, ATUAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, CORRUPÇÃO, PODER PUBLICO.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIAL, PRECARIEDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMBATE, DENUNCIA, CRIME.
- ELOGIO, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMBATE, IMPUNIDADE.
- APOIO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UNIÃO, SOCIEDADE CIVIL, CONGRESSO NACIONAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO.
O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
(PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, a violência vem atingindo níveis alarmantes no Brasil, contaminando vários segmentos da sociedade, eis que os tentáculos do crime organizado, das máfias, estendem-se até a setores do Poder Público.
A situação é insustentável. É inadmissível que o País assista passivamente esse crescimento vertiginoso da criminalidade com as polícias desequipadas e desmotivadas, com poder de fogo infinitamente inferior ao dos delinqüentes, que usam armas sofisticadas e altamente letais.
Aliás, a propósito, não podemos, neste momento, deixar de prestar nossa homenagem a tantos e tantos policiais, integrantes do Ministério Público, magistrados e outras autoridades que, com o risco da própria vida, vêm atuando com coragem de denodo, enfrentando o crime organizado e denunciando os meliantes, sejam eles quem forem.
E o Congresso Nacional também vem prestando relevantes serviços ao País, seja por intermédio da CPI do Judiciário, seja pela CPI do Narcotráfico, com as quais uma radiografia sem retoques da situação da criminalidade no País vem sendo exposta à Nação.
Também é com regozijo que não podemos deixar de consignar que a impunidade vem acabando, finalmente. Criminosos acobertados por mandatos populares ou refugiados em cargos públicos elevados vêm sendo denunciados e processados. Algo impensável há alguns anos atrás, quando a tônica que vivíamos era, exatamente, a certeza da não-punição.
Pois bem, o que nos traz a esta tribuna é o apelo que o Senhor Presidente da República acaba de fazer ao País, no sentido de que toda a Nação se uma contra a criminalidade.
Sua Excelência, indignado com o brutal assassinato de uma Prefeita Municipal no Mato Grosso do Sul afirmou que: "... o Brasil cansou desta coisa de máfias, de crimes organizados, de contrabando, de tráfico" . Proclamou o Presidente que: "Temos de nos unir para combater a criminalidade, que é algo que não tem a ver somente com um partido ou um governo. Mas que tem de ser uma atuação conjunta com a sociedade brasileira. E tem que haver punição."
Em verdade, foi a convicção da impunidade que levou o Brasil ao momento em que agora vivemos, com a violência criminosa insuportável para nossa ordeira e laboriosa população.
Temos a mais absoluta convicção de que o apelo do Presidente Fernando Henrique Cardoso encontrará eco em toda a sociedade brasileira e que o Congresso Nacional, que vem trabalhando corajosamente por intermédio das CPIs a que nos referimos, não faltará ao País, promovendo, no âmbito de sua competência constitucional, todas as providências necessárias a dar suporte ao Executivo e ao Judiciário na erradicação dessa chaga social que é a criminalidade, particularmente, o crime organizado.
É o que tínhamos a dizer.