O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar ao Senado Federal que, na data de hoje, dei entrada em requerimento com o seguinte teor:  

Requeremos, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, apurar a ocorrência de irregularidades no credenciamento de bingos, no âmbito do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - Indesp.  

Esse requerimento foi assinado por 33 Srs. Senadores e já se encontra na Mesa do Senado aguardando leitura, a conseqüente publicação e a indicação dos representantes pelos Líderes partidários, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado.  

A respeito desse assunto, apenas para justificar ainda mais, existe um número muito grande de matérias que denunciam o Ministério dos Esportes, inclusive dando conta da participação da máfia italiana, denúncia partida do próprio ministério público italiano, que recomendou a investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público do Brasil. Como conseqüência dessa investigação, já existe uma cautelar preparatória de ação civil pública de improbidade, ingressada pelo Ministério Público Federal, por meio de Procuradores da República de Brasília.  

Essa ação - se não me engano - será julgada no próximo dia 19 e cita o Sr. Luís Antônio Buffara de Freitas, Diretor Financeiro do Indesp, ligado ao Ministro Rafael Greca.  

Além disso, o jornal O Estado de S.Paulo , do dia 31 de outubro, publicou reportagem com o título "Lei que liberou videobingos foi feita na Conab". Lerei alguns trechos, já que sei que o tempo não permitirá que leia tudo. A matéria diz o seguinte:  

"A Portaria 23 do Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), que autorizava o funcionamento de videobingos, foi elaborada e redigida dentro da Conab..."  

A Conab, como todos sabem, é ligada ao Ministério da Agricultura.  

"...por pessoas que não pertenciam ao quadro do Ministério do Esporte e Turismo, segundo as primeiras investigações do Ministério Público e da Polícia Federal (...)  

As provas levaram os investigadores a concluir que Paulo Araújo, ex-funcionário da Conab, redigiu a Portaria 23 antes mesmo de ser contratado como "colaborador eventual" do Ministério do Esporte e Turismo. Araújo reuniu-se com seus colaboradores na Conab entre 30 de março e 12 de maio. Entre os presentes, em alguns encontros, estava Luís Antônio Buffara de Freitas, então Diretor de Administração e Finanças do Indesp, que pediu demissão do cargo na semana passada, depois de acusado pelo ex-Presidente do Instituto, Manoel Tubino, de não fiscalizar as irregularidades nos bingos.  

Mas Araújo disse ao Ministério Público que só foi contratado no dia 23 de junho a 08 de agosto (...)"  

Portanto, em data posterior ao trabalho que realizou para elaborar a portaria. E mais:  

"Máfia - "A pista da ligação de autoridades do Indesp com a máfia italiana está no próprio depoimento de Paulo Araújo. Os investigadores dizem que o advogado omitiu parte das informações, como a redação da Portaria 23, mas trouxe elementos importantes ao admitir que Tiago Loureiro também participava das reuniões da Conab.  

Tiago Loureiro é do Rio Grande do Sul e está desaparecido desde que surgiu a denúncia de interferência da máfia italiana no Governo. O Ministério Público sustenta que Loureiro é procurador de fabricantes de máquinas, ligado a Alejandro Ortiz Fernandes, que é filho de Alejandro Ortiz de Viveiros, sócio do mafioso italiano Lillo Rosariao Lauricella, preso em Roma por tráfico de cocaína e heroína. A empresa de Alejandro Ortiz Fernandes, a Neojuegos, conseguiu a primeira autorização deste ano no Indesp para operar máquinas de videobingo no País. (...)"  

Essa denúncia, Sr. Presidente, registrada no jornal O Estado de S.Paulo , dá conta de que o Sr. Paulo Araújo, da Conab, trabalhou, antes de ser contratado pelo Ministério dos Esportes, na elaboração da Portaria n° 23, que regulamentou a autorização de novas casas de bingo no País. A mesma denúncia dá conta de que, para cada casa liberada, havia a cobrança de US$150 mil de propina, que iriam para o caixa de campanha do Ministro Rafael Greca.  

É isso que queremos apurar com a CPI que estamos protocolando, pedindo à Mesa que a oficialize, já que contamos com 33 assinaturas, quando o Regimento exige 27.  

Essa era a comunicação, Sr. Presidente.