O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o desenrolar dos trabalhos da Comissão Especial para Erradicação da Pobreza, aqui no Congresso Nacional, convenço-me cada vez mais do acerto dessa medida. Sempre tive em mente que a maior prioridade de qualquer governo sério e decente e que realmente esteja comprometido com o seu povo é o resgate da dívida social. E falo "dívida social" não dentro do contexto que comumente a burocracia estatal costuma tratar, mas do fundo de uma realidade gravíssima de fome e miséria absoluta, onde crianças abandonam a escola e o próprio futuro porque têm que dar duro no trabalho para ter o que comer; onde pais de família aprendem a roubar e matar para colocar o pão na boca dos filhos; e onde pessoas que nem força têm para buscar seu sustento morrem de inanição disputando restos de comidas com animais nos depósitos de lixo.  

Ontem, fizemos uma visita interessante ao Entorno de Brasília, uma das regiões mais carentes do Brasil, onde, da noite para o dia, surgem cidades com mais de 100 mil habitantes diante de um poder público geralmente inerte, às vezes insensível e, na maioria dos casos, incapaz mesmo de enfrentar tanta demanda por melhorias.  

A situação do Entorno, de fato, é singular. A proximidade com Brasília e a estreita ligação com a Capital Federal acabaram por criar, no passado, uma falsa realidade. Era como se os municípios que compõem a região se beneficiassem diretamente de Brasília. Bem depois, descobriu-se que isso nunca foi verdade. Pelo contrário, essas cidades viram sua população se multiplicar, a arrecadação cair – já que os moradores da região geralmente gastam seus vencimentos em Brasília – e, claro, seus problemas sociais avolumarem-se de forma extraordinária.  

Lanço mão do exemplo dado pelo Congresso Nacional na luta encampada pela erradicação da pobreza para apontar o único caminho existente para tentar amenizar a problemática social do Entorno de Brasília: união, desprendimento, esforço sincero e trabalho árduo.  

Aqui, despimo-nos das diferenças ideológicas e partidárias. Deixamos fora do plenário as rixas políticas localizadas, as desavenças individualizadas. E mais do que isso, exorcizamos o fantasma da vaidade política, que, ao longo da história, tem-nos mostrado que não faz outra coisa senão destruir.  

Senadores e Deputados que tinham projetos ligados a esse problema optaram pelo pragmatismo de se discutir um programa único, que terá o respaldo de todo o Congresso Nacional e, por isso mesmo, muito mais chances de ser implantado. Não importa aqui a paternidade individual do projeto A ou B. O que vale é que, com um trabalho conjunto, teremos alternativas concretas, com respaldo político suficiente para sua implantação, o que resultará num País melhor, com menos fome, com menos miséria, com mesmos violência.  

No Entorno de Brasília, a única chance de melhorar a situação das famílias que ali residem é a união e o desprendimento. Ali falta tudo: água, esgoto, educação, saúde, asfalto, segurança, emprego e até comida. É um desafio muito grande para um Governo só. É preciso, portanto, união de esforços, até porque o problema não é só de Goiás. O Distrito Federal e o Governo Federal têm responsabilidade sobre os problemas ali existentes e devem assumir a sua parte no encaminhamento das soluções.  

O estranho é que as dificuldades para essa coesão de esforços estão partindo de Goiás, quando Goiás é que deveria estar catalisando as iniciativas. Ontem fizemos uma visita ao Entorno, passando por Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas. Vocês devem estar acompanhando – especialmente por uma cobertura excelente que tem feito o Jornal de Brasília – que Águas Lindas, com mais de 160 mil habitantes, convive ainda com a falta de abastecimento de água. Lá, cisternas são vizinhas de fossas, a água circula de mãos dadas com o esgoto, e as doenças – é lógico – começam a proliferar, principalmente junto às crianças.  

O Governador Joaquim Roriz, goiano de nascimento, profundo conhecedor das dificuldades daquela região, ordenou que a Caesb, a Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal, executasse a obra que irá abastecer a região de água tratada. A Caesb é a empresa mais indicada para isso. Conhece bem o sistema e detém a Barragem do Descoberto, que abastecerá a cidade, assim como abastece 60% de Brasília. Tanto é que as lideranças políticas de Águas Lindas, inclusive o Prefeito Ordanilo Melo, preferem que a obra seja executada pela Caesb.  

Agora, pasmem! Quem está bloqueando o início das obras para beneficiar 160 mil habitantes que não têm água é o próprio Governo de Goiás, sob a alegação de que haveria invasão de competência por parte do Governo do Distrito Federal. Ora, a responsabilidade e a competência é de todos, inclusive do Governo Federal e do Distrito Federal, que, naturalmente, também sofre com essas demandas.  

Não haveria problema algum se Goiás fizesse a concessão para que o GDF construísse a obra, uma vez que Goiás não tem condições de fazê-la num tempo importante, necessário e recorde. E ainda que houvesse algum obstáculo, o objetivo seria removê-lo com o pragmatismo e a rapidez que o assunto exige. Não pode existir "invasão de competência" quando há crianças matando a sede com água de cisternas perfuradas a menos de um palmo do buraco do esgoto.  

Não dá para entender que, por ciúme político, o Governo goiano fique impedindo que a Caesb realize tão importante obra. O homem público, por um acesso de vaidade, não pode deixar que os anseios e as necessidades de uma cidade inteira sejam preteridos. O que engrandece o exercício da política, acima de tudo, é o sentimento de espírito público, o único que tem sempre razão, pela fidelidade de compromissos e pela virtude do desinteresse.  

O Governador de Goiás, Marconi Perillo, deveria espelhar-se no exemplo que o Congresso Nacional dá na luta contra a fome, buscando na humildade, no desprendimento e na união de esforços o melhor para o seu povo, retirando os obstáculos para que o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal possam construir rapidamente essa obra importante relacionada à captação de águas em Águas Lindas.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto ao tema que deu início ao meu pronunciamento: a luta contra a fome. O Congresso Nacional acertou ao encampar essa luta, ao suscitar um debate nacional sobre um tema da mais alta gravidade.  

Hoje, o mundo inteiro discute estratégias para erradicação da fome e da miséria. Há cerca de 15 dias, juntamente com outros cinco ilustres Senadores, tive a felicidade de participar, em Nova Iorque, da Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas, onde, em todos os grupos de trabalho, um dos temas mais abordados e mais discutidos foi justamente o combate à fome e a redução da pobreza no mundo.  

Não restam dúvidas de que o grande desafio no início do próximo milênio será a erradicação da fome em todo o mundo. A sociedade entende isso como prioridade absoluta. Os governos debruçam-se sobre projetos que possam minimizar o sofrimento do povo.  

Absolutamente desfocado desse contexto, tenho-me deparado com uma verdadeira aberração no meu Estado: um crime contra as famílias carentes. Já tive oportunidade de relatar aqui a nossa experiência na implantação de programas sociais em Goiás, ocorrida durante o nosso Governo, que beneficiavam cerca de 800 mil pessoas, entre elas quase 100 mil crianças de zero a seis anos de idade. Esses programas tiveram o acompanhamento sistemático do Unicef, que comprovou a sua eficiência na diminuição da fome, da mortalidade infantil, dos índices de violência juvenil, com desdobramentos positivos no setor educacional, porque eles provocaram o retorno de milhares de crianças às salas de aula.  

Esses programas, desde janeiro, estão sofrendo uma verdadeira operação desmonte. O Governo de Goiás descredenciou mais de 60% das famílias carentes até então beneficiadas. Diminuiu a freqüência na entrega dos benefícios, que era mensal, e agora ninguém mais sabe qual é. Em diversos Municípios, os programas pararam por inteiro e o sentimento reinante no Estado é o de que, lentamente, serão todos extintos. Uma medida que tem levado milhares de famílias a passar fome novamente.  

Crianças cujos pais, geralmente inválidos, recebiam a cesta de alimentos estão deixando a escola para trabalhar e ajudar no orçamento doméstico. Velhinhos desamparados, que não têm força para mais nada, estão correndo o risco de morrer de inanição, porque a única fonte de que dispunham para complementar as miseráveis aposentadorias que recebem, quando recebem, era a cesta do Governo. E por que isso? Ao que parece, pelo mesmo motivo que impede a Caesb de trabalhar no Entorno: vaidade política. Porque esses programas surgiram nos governos do PMDB, partido rival ao do atual Governo do Estado.  

Pelo amor de Deus! Na virada do milênio não podemos mais nos deixar mover por sentimentos tão mesquinhos, tão pequenos. Esses programas não são do PMDB, não são de Iris Rezende, de Mauro Miranda, ou dos Deputados do PMDB; esses programas não são meus, são do povo sofrido de Goiás. São dos velhos que deram sua vida, na labuta na roça, pelo País, e que hoje precisam de ajuda porque estão sem forças para o trabalho. Eles recebem o benefício porque precisam. Se tivessem força, não tenham dúvidas de que estariam trabalhando. São programas que pertencem às crianças goianas, que querem estar na escola, aprendendo, se educando, para ter uma chance melhor na vida. Para daqui a 40, 50 anos não ficarem na dependência da boa vontade deste ou daquele governante para sobreviverem. São de bravas mulheres, mães e arrimos de famílias imensas, numerosas, muitas viúvas ou abandonadas pelos maridos, que trabalham com garra, mas precisam de um complemento porque o que recebem é pouco para alimentar tanta gente.  

Apelo, desta Tribuna, ao Governador Marconi Perillo, do meu Estado, apelo à sua sensibilidade de pai de família para que reveja a sua decisão e retome os programas sociais em Goiás. Lance mão da máxima do inesquecível Presidente Jucelino Kubitschek, político em quem ele tanto faz questão de dizer que se espelha: a humildade de voltar atrás é muito mais digna do que a teimosia do compromisso com o erro. O povo entende os que têm a humildade de recuar, mas não perdoa a vaidade dos insensíveis.

O povo pobre de Goiás espera, anseia e precisa desses programas.  

Srªs e Srs. Senadores, encerro o meu pronunciamento reafirmando a minha confiança no resultado dos trabalhos da Comissão para Erradicação da Pobreza. Tenho a mais absoluta certeza de que com esse trabalho sincero e obstinado teremos resultados altamente positivos para o País e altamente gratificantes para todos nós.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Permito, com o maior prazer, o aparte ao ilustre Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Tive oportunidade, Senador Maguito Vilela, de acompanhá-lo ontem nas cidades do Entorno do Distrito Federal, no Estado de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas, e de observar que, assim como também aqui, na Via Estrutural, há um número muito grande de pessoas vivendo em condições de miséria, em condições extremamente precárias, nos dois municípios de Goiás mais próximos do Distrito Federal ocorre um fenômeno impressionante, qual seja, o da expansão vertiginosa da população, que, segundo os próprios prefeitos de ambos os municípios nos relataram, está num desenvolvimento incrível. Em cidades onde há alguns anos havia uma população bem menor, hoje essa população multiplicou-se em números espantosos. Águas Lindas torna-se a cidade que mais cresce no Brasil atualmente. O que pudemos observar, sobretudo, é que essa população vem de áreas mais pobres ainda, de áreas do Nordeste, e que, chegando lá, procura alcançar alguma oportunidade de sobrevivência, muitos vindo todos os dias, por exemplo, de Santo Antônio do Descoberto para Brasília, para o seu emprego. Nada menos do que 22 mil pessoas – relatou-nos o Prefeito de Santo Antônio do Descoberto – deslocam-se diariamente para Brasília. Diante do quadro que vimos, é muito importante que haja políticas de erradicação da pobreza que sejam eficazes. Por outro lado, como V. Exª vem presidindo com muita energia e vontade a Comissão Mista que examina os problemas da pobreza e as soluções para erradicá-la, e como hoje ouvimos o relatório do Deputado Roberto Brant, que expôs as suas sugestões para a erradicação da pobreza, acho muito importante que venhamos a dar grande importância, a partir de hoje, à discussão desse relatório. Considero que as sugestões que S. Exª oferece, em princípio, constituem um passo insuficiente. Se realmente é objetivo da Nação brasileira erradicar a pobreza nos próximos 10 anos, precisamos ousar muito mais do que ali está proposto. Em especial, notei que há algumas ausências no seu relatório. Não vi preocupação com a reforma agrária. Segundo economistas do IPEA, para melhor distribuirmos a renda, devemos tratar questões relativas não apenas ao fluxo de renda, mas também aos ativos, sendo esses abordados não apenas do ponto de vista do conhecimento humano, mas também do patrimônio que detêm as pessoas. Se adotarmos essa recomendação, faz-se necessária uma sistemática de transferência de recursos visando a melhor distribuição da renda, o que implica em progressividade. É preciso que se acelere a reforma agrária no Brasil, mas esse item está ausente das conclusões do Deputado Relator. É preciso também, conforme ressaltou o Senador Roberto Saturnino, que haja uma preocupação com justiça social, com justiça distributiva no âmbito da reforma tributária. Eis por que gostaria aqui de assinalar o quão importante considero estudarmos e propormos modificações no relatório do Deputado Roberto Brant.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Quero inclusive agradecer a sua companhia na visita que fizemos às cidades do Entorno, as cidades, a meu ver, mais pobres do Brasil, ao lado de São José da Tapera, Jaramatáia, Campo Grande e outras cidades da Zona da Mata.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Considero a preocupação de V. Exª procedente, mas vamos continuar discutindo, uma vez que o relatório foi fornecido hoje e ainda não houve tempo para nos aprofundarmos. Vamos nos debruçar sobre ele e procurar aperfeiçoá-lo. Vamos ousar, pois é preciso ousar muito para erradicar a fome no Brasil e reduzir a pobreza.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Eu gostaria de obter a tolerância do Sr. Presidente apenas para ouvir a ilustre Senadora Marina Silva, Vice-Presidente da Comissão.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Maguito Vilela, faço um apelo a V. Exª para que não conceda mais apartes, porque a Hora do Expediente deveria ter sido encerrada às 15 horas e 30 minutos e já são 15 horas e 50 minutos.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Houve um gesto de concordância da ilustre Senadora Marina Silva.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Senadora Marina Silva já tinha me sinalizado que não ia mais apartear V. Exª.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de frisar que ontem, na Estrutural, verifiquei que 5 mil pessoas moram em casas de papelão, de lona preta, de pau-a-pique, disputando o lixão de Brasília com animais irracionais.  

Portanto, é preciso encarar esse problema com a seriedade que ele merece.  

Muito obrigado.  

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