O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, confesso a V. Exª, a esta Casa e à Nação que os dados sobre a inflação, divulgados ontem à noite, são bastante apreensivos.  

O Brasil viveu momentos dramáticos durante muitos anos, revelando à população a sua incapacidade ou mesmo a sua incompetência para debelar a inflação, que promove o deleite dos ricos e aumenta a miséria dos pobres.  

Passamos por momentos difíceis nos planos de estabilização econômica lançados nos governos anteriores, quando a inflação chegou a índices devastadores. O Plano Real, no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi uma ação bastante positiva, que revelou ao País e ao mundo que havíamos, finalmente, abandonado o flagelo da inflação.  

Srª Presidente, como sabe V. Exª, o Brasil chegou a ser o campeão de inflação no mundo. Alcançamos o índice de 50%, pior do que o da Bolívia, do Uruguai, do Paraguai, da Argentina e de outros países da América do Sul. O Brasil tornou-se pequenino, apesar de ser uma Nação de 160 milhões de habitantes, ao apresentar, ainda, um índice negativo de indicadores sociais de cerca de 48%. Não obstante esse quadro, o Brasil afinou, tomou fôlego e convenceu-se de que o melhor sistema financeiro é aquele que expulsa, derrota e destrói a inflação.  

Depois, com a modificação na política de câmbio, passamos a viver num regime de preocupações, mas, afinal, concluiu-se que o Brasil poderia conviver com essa nova política dentro de índice inflacionário bastante reduzido.  

Quase que chegamos a zero de inflação e até mesmo à deflação. No entanto, nos últimos meses, e mais precisamente nos últimos dias, a Nação começou a ficar apreensiva em face dos preços que vêm subindo em todas as áreas do mercado brasileiro. E não é preciso consultar os dados das entidades que apuram os índices inflacionários ou os índices dos preços. Basta percorrer os grandes centros, as grandes cidades, as regiões metropolitanas, para verificarmos a apreensão das donas de casa e de todos aqueles que freqüentam o mercado com a alta dos preços da alimentação, do vestuário e até do automóvel.  

Certas áreas do Governo afirmavam que a inflação não iria crescer, mas a sociedade começou a questionar por que a inflação não subia se os preços eram alterados a todo momento. Com a proximidade de dezembro, começou essa onda de aumento nos preços, e ninguém conseguirá detê-la. Essa prática tornou-se uma nova cultura, demonstrando, inegavelmente, que a inflação está ameaçando o povo brasileiro.  

Contudo, o Ipca - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo quase quadruplicou em outubro em relação ao mês anterior, passando de 0,31% para 1,19%. O Governo precisa desse índice para balizar a política de meta de inflação, mas agora encontra um obstáculo, pois o Ipca se tornou ameaçador em face dos dados revelados. Acumulado até outubro, o Índice Nacional de Preço ao Consumir Amplo chegou a 7,27%, contra 1,44 % do mesmo período de 1998. O Ipca do ano passará de 8%, e esse é o nível que orienta o Banco Central nas suas decisões.  

Esses dados, Srª Presidente, indicam que é o momento de mobilizar a sociedade brasileira e de o Governo reforçar os seus índices e os seus níveis de atuação, detendo essa onda de aumento dos preços, inclusive de tarifas, públicas ou não, a fim de que seja detida a inflação. Essa é uma preocupação que atinge todo o Brasil, desde as cidades pequeninas do interior até as grandes cidades, como Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e outros centros populacionais.  

Quero, portanto, manifestar ao Governo Federal, às entidades de classe, ao povo de todas as condições sociais que este é o momento de nos convencermos de que é inadiável uma mobilização para que se evite o retorno da inflação a índices insuportáveis.  

Há até mesmo, Srª Presidente, quem demonstre certa saudade da inflação brasileira, considerando que, naqueles momentos, o Brasil vivia dias melhores do que hoje. Essa é uma visão errônea e quase que criminosa. O País, para sobreviver, precisa debelar a sua inflação e não pode viver nesse clima de instabilidade inflacionária, que permite o aumento abusivo dos preços.  

Existem certas coisas que são culturais. Quando se aumenta o preço da gasolina, por exemplo - o que vem ocorrendo de uma forma um pouco assustadora -, toda a sociedade passa a compreender que outros aumentos virão. Ou seja, o aumento do preço da gasolina é um indicativo e um fator indutor para aumentar todos os preços do mercado brasileiro e também dos serviços.  

Com essa comunicação, Srª Presidente, quero registrar a nossa manifestação de inconformidade ante a falta de ação mais forte no sentido de o Governo e a sociedade se mobilizarem conjuntamente para, dentro de uma visão programática e imediata, deter a ameaça devastadora da inflação brasileira.  

Srª Presidente, permita-me, nesta oportunidade, que eu transmita ao Senado e a esta Nação a informação de que a Comissão Especial do Cinema, em funcionamento no Senado, desempenha um papel satisfatório. Essa Comissão foi criada no dia 15 de junho e instalada no dia 29 do mesmo mês. São membros da Comissão: o Senador José Fogaça, como Presidente; este Senador que aqui fala, como Relator; a Senadora Maria do Carmo Alves e os Senadores Agnelo Alves, Álvaro Dias, Gerson Camata, Leomar Quintanilha, Lúcio Alcântara, Luiz Otávio, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha. O Senador Luiz Estevão está entrando para a Comissão, em substituição ao Senador Maguito Vilela.  

Os trabalhos da Comissão Especial do Cinema foram programados sobre quatro áreas temáticas: o Ciclo do Cinema, Investimentos, Política Pública, e Legislação. Já foram realizadas, neste segundo semestre, seis reuniões oridinárias, sendo três delas audiências públicas. Hoje, 12 de novembro, estamos realizando a sétima reunião ordinária e a quarta audiência pública. Os trabalhos de hoje estão se iniciando neste momento.  

Nas três audiências públicas já realizadas, ouvimos dez convidados, distribuídos pelos temas da produção, da distribuição, da exibição, da direção, da legislação, da formação profissional e da política pública para o setor.  

Já foram ouvidas as seguintes pessoas: Adriana Rattes, Gustavo Dahl, Helvécio Ratton, José Álvaro Moisés, Marcos Marins, Maria Dora Mourão, Mariza Leão, Nelson Pereira dos Santos, Roberto Farias e Sérgio Santeiro. Hoje, vamos ouvir José Carlos Avellar, Luiz Carlos Barreto e Luiz Severiano Ribeiro Neto.  

Temos mais duas audiências públicas programadas para esta Sessão Legislativa: a próxima será no dia 26 de novembro e a segunda, no dia 10 de dezembro.  

Vamos examinar, ainda este mês, a possibilidade de elaborarmos o primeiro documento, o relatório introdutório dos trabalhos da Comissão. E, em havendo a convocação extraordinária, durante esse período, vamos elaborar o relatório parcial e os primeiros textos de revisão da legislação vigente. E, quando se iniciar a nova Sessão Legislativa, no próximo ano, nós então concluiremos os nossos trabalhos, definindo políticas para o cinema brasileiro e, ao mesmo tempo, fixando uma nova legislação que possa fazer com que o nosso cinema, arte e indústria, ofereça uma contribuição para que o Brasil possa viver, no plano econômico, no plano social, no plano político e, principalmente, no plano cultural, dias melhores.  

Muito obrigado.