O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marluce Pinto, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje tratar de uma questão que me preocupa muito e fazer um apelo ao Ministério da Saúde.  

Sou testemunha dos problemas que existem na área de saúde no meu Estado. Tenho sido procurado por inúmeras pessoas que se queixam dessas dificuldades. A imprensa também tem, a cada dia, denunciado a falta de estrutura para um atendimento compatível com as necessidades do Estado.  

No último dia 28 de outubro, o Ministério da Saúde, numa decisão inusitada, suspendeu o Governo do Estado de Roraima do cadastramento do SUS para liberação de recursos do SUS.  

Tenho aqui a Portaria nº 1.315, de 28 de outubro de 1999, do Ministro José Serra, que diz o seguinte:  

"Considerando a decisão do Tribunal de Contas da União - TCU, que recomenda ao Ministério da Saúde a realização de auditoria e o acompanhamento dos serviços prestados pelo Estado de Roraima, em face do modelo de parceria adotado e a utilização dos recursos federais do Sistema Único de Saúde - SUS, para execução do Plano de Assistência Integral à Saúde - PAIS;  

Considerando a ação do Ministérios Público Federal, julgada procedente pela Justiça Federal - Seção Judiciária de Roraima -, determinando a suspensão da transferência dos recursos para o Estado;  

Considerando o resultado da auditoria realizada pelo Ministério da Saúde no Estado de Roraima; e  

Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Tripartite, nesta data, resolve:  

Art. 1º Descadastrar o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS as Unidades Prestadoras de Serviço de natureza pública, sob a gestão estadual, do estado de Roraima."  

E no Art.2º, define:  

"Habilitar o município de Boa Vista, código 140010, em Gestão Plena do Sistema Municipal, a partir da competência novembro de 1999."  

Ora, em primeiro lugar, essa é uma decisão inusitada. O Governo Federal resolve, por questões de irregularidade, descredenciar um Estado da Federação da atuação de saúde pública, mas, Sr. Presidente, essa decisão não pune quem, em tese, cometeu a irregularidade; ela prejudica a população do Estado.  

Por isso, faço um apelo ao Ministério da Saúde no sentido de que restabeleça o credenciamento do Governo do Estado para receber os recursos do SUS independentemente das apurações de responsabilidade que for feita. E por quê? Porque, na verdade, ao ser suspensa a liberação de recursos, interrompem-se, em tese, as irregularidades, mas o atendimento público da saúde, que já é ruim no meu Estado, também fica prejudicado. Esta é uma questão que me preocupa.  

Entendo que a municipalização de Boa Vista é importante e deve ocorrer, mas de uma forma organizada, harmônica, e mais, de forma paulatina, para que o serviço não sofra solução de continuidade. Portanto, mesmo que haja irregularidades e independentemente de querer vê-las apuradas pelo TCU e pelo Ministério Público, quero fazer um apelo para que o setor de saúde do Estado seja recredenciado e volte a receber recursos do SUS, pois não é possível que a população do Estado fique penalizada devido a esses problemas.  

Embora seja adversário político do Governador do Estado – sou oposição –, sei que não se trata de uma questão política, mas do atendimento da saúde pública no meu Estado. Penso que o Ministério da Saúde deve investigar, mas também deve manter o canal e o fluxo de recursos para que o atendimento seja mantido. Então, gostaria de apelar ao Ministro da Saúde para que efetivamente procure um mecanismo que não penalize as atuações do Estado nessa área, até porque, é bom lembrar, mesmo credenciando o Município de Boa Vista, que detém a maior parcela da população, a transferência de recursos do SUS não atende só Boa Vista, mas também todo o interior do Estado. Mesmo que se dissesse que a Prefeitura cobriria a atuação na área da saúde, seria preciso um certo tempo, pois isso não é feito imediatamente, havendo ainda necessidade de recursos para o interior do Estado.  

Assim, faço um apelo ao Ministro José Serra, e gostaria, inclusive, que constasse do meu pronunciamento a cópia da portaria que foi assinada pelo Ministro.  

Também gostaria de registrar a nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima e da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sobre a falta de informações e a tentativa de censura que se está fazendo das informações contidas nos boletins de ocorrência na Secretaria de Segurança Pública do Estado e nas delegacias. Houve uma determinação, no Estado de Roraima, de que a Secretaria de Segurança e as delegacias não forneceriam mais informações sobre as ocorrências policiais, porque todos os dias estavam saindo nos jornais informações sobre o crescimento de galeras e vários outros problemas. Sendo assim, ao invés de se combater a criminalidade e a violência, resolveu-se evitar a divulgação das informações, como se os crimes pudessem ser evitados se não houvesse a divulgação.  

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas e as entidades de classe do Estado publicaram nota na imprensa denunciando essa tentativa de cerceamento da imprensa livre e democrática brasileira, portanto gostaria de torná-la pública. Não vou lê-la, mas apenas pedir que se faça juntada ao meu pronunciamento.  

A última questão, Srª Presidente, é a posse, ontem, do Presidente da Funai, Sr. Carlos Marés. Participei da solenidade, ouvi o discurso do presidente e espero que ele tenha as condições para levar a Funai para uma nova linha, um novo caminho, que possam, efetivamente, garantir o atendimento, o desenvolvimento, a saúde e a educação às comunidades indígenas, e, também, a articulação da Funai com os diversos segmentos que tratam da questão indígena.  

Já fiz um pronunciamento aqui, mas, volto a dizer, estou apresentando um projeto que procura transformar a Funai em agência de proteção e desenvolvimento dos povos indígenas, porque entendo que ela deve se reciclar, buscando relacionar-se com Estados, Municípios, entidades não-governamentais, Governo Federal, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Agricultura. O papel único da Funai, intervir na questão indígena, foi, ao longo do tempo, transformando-se. Na verdade, vejo a Funai, hoje, muito mais como uma agência para regular, atender e atuar na questão indígena em parceria com diversos segmentos, do que, efetivamente, como um órgão que, sozinho, trata da questão indígena.  

Tenho uma visão muito clara desde a época em que fui Presidente da Funai: a questão indígena brasileira não é responsabilidade somente da Funai ou do Governo Federal, mas da sociedade brasileira. Por isso, ela precisa ser chamada a participar e atuar no resgate da dignidade dos índios.  

Quero desejar boa sorte ao novo Presidente da Funai, Carlos Marés, esperando que ele tenha condição de pôr em prática toda sua vida, sua história, todos os seus compromissos, que são conhecidos da comunidade nacional e internacional, para que possa, em parceria com os Estados, Municípios, entidades não-governamentais, igreja, enfim, com todos os segmentos que se interessam pela questão indígena, criar um denominador comum que traga tranqüilidade e resgate, nesses 500 anos do Brasil, a dignidade e a condição de vida do povo indígena brasileiro. Portanto, os meus votos de sucesso, e que possa ser feliz em um cargo tão difícil como o de Presidente da Funai.  

Muito obrigado, Srª. Presidente.  

******************************************************************** 

SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Portaria do Ministro da Saúde; Notas da Federação dos Jornalistas)  

********************************************************************