O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Senadores, quero abordar dois assuntos importantes do Estado do Rio de Janeiro. A primeira questão refere-se ao Banerj, Banco do Estado do Rio de Janeiro, privatizado no Governo Marcelo Alencar, cujos empregados tinham o seu Instituto de Previdência, a Previ-Banerj, que detinha um recurso considerável. Com a privatização da Instituição, o Governo do Estado quer utilizar o recurso que seria destinado ao pagamento dos servidores aposentados do Banco para pagamento de todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro.  

Recebi carta do Secretário Executivo do Fórum das Entidades do Banerj, Roberto Percinoto, nos seguintes termos: O noticiário da imprensa sobre a renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro e a posição assumida pelo Governador Anthony Garotinho vêm intranqüilizando aposentados e pensionistas do Banerj.  

É bom lembrar que a Resolução nº 6.197 desta Casa Legislativa constituiu a chamada Conta "A" na Caixa Econômica Federal, conta que tem destinação exclusiva para pagamento e garantia dos compromissos assumidos com os antigos participantes da Previ-Banerj, ou seja, os R$2,5 bilhões depositados na Caixa Econômica Federal são apenas para pagamento de aposentadorias e pensões dos inativos do antigo banco estadual. No caso, os funcionários ativos tiveram duas opções: receber a reserva de poupança ou a renda mensal, conforme a escolha efetuada.  

Relembrar as razões que levaram o Governo Federal a optar pela abertura da referida Conta "A" ajuda a entender o equívoco do Executivo quanto à disponibilidade daqueles valores. A saída encontrada foi a negociação dos direitos entre os participantes do fundo de pensão, a Previ-Banerj, e o Estado do Rio de Janeiro, consubstanciada em dois contratos de assunção de obrigações e negócios jurídicos: um, que o Estado do Rio assinou com a Previ-Banerj, relativo aos direitos previdenciários; outro, com o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, correspondente aos direitos trabalhistas. A esses, aderiram os detentores daqueles direitos que assim desejaram, através de contratos individuais denominados termos de adesão. Todos esses instrumentos contêm cláusulas e condições que fazem parte do acordo fechado entre as partes e que, por óbvio, não podem ser modificados unilateralmente por uma delas.  

Existe uma situação consolidada que não pode ser ignorada: são 15 mil tratos (termos de adesão) assinados, e não há como mudá-los de forma unilateral apenas porque governantes querem. A cláusula XIII estabelece que "o contrato é irrevogável e é irretratável, inclusive por seus sucessores e descendentes". Rompimento de contrato é uma ilegalidade, por mais nobres que venham a ser os motivos; é caso de justiça. O funcionalismo do Banerj e suas entidades representativas estão vigilantes no sentido de preservar direitos legais e legitimamente adquiridos. Portanto, como já me referi no início do pronunciamento, esta Casa já deu o seu parecer através da Resolução Nº 61/97. Então, não cabe ao Senado Federal retomar uma prestação vencida.  

Outro ponto da renegociação da dívida a qual gostaria de me referir é a situação dos 800 funcionários do Banerj que se encontram em disponibilidade no Banco do Estado do Rio de Janeiro. Esses servidores não foram transferidos para o Banco Banerj S/A, sucessor do antigo Banco do Estado. Esses trabalhadores têm sua situação de emprego indefinida, já que nos chegam informações que está para acontecer a conversão da liquidação extrajudicial para a liquidação ordinária, sendo que em breve tempo seria solicitada a extinção do antigo Banerj.  

Pergunto: Como ficariam esses 800 chefes de família que apenas querem o direito de trabalhar? Por tudo isso, aguardo a resposta do Banco Central ao requerimento de informações sobre a liquidação do Banerj e de sua caixa de previdência. Esta operação foi uma das suas maiores maracutáias que este País já viu, a privatização do Banerj.  

Sr. Presidente, na segunda parte do meu pronunciamento, quero referir-me mais uma vez ao problema do Estado do Rio de Janeiro, que chamo de os fantasmas do Riocentro e da CSN. É preciso apurar para escrever a verdadeira história recente do Brasil.  

A História do Brasil não pode estar cheia de sombras e fantasmas". Foi o que disse recentemente o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao se referir ao novo Inquérito Policial Militar, IPM, do caso Riocentro.  

Este que foi um dos episódios mais obscuros do terrorismo de Estado, aconteceu na noite de 30 de abril de 1981, portanto, quase dois anos após a Lei da Anistia. Uma bomba explodiu dentro de um automóvel Puma, de placa fria, no estacionamento do Riocentro, um grande pavilhão, na Zona Oeste do Rio, onde se realizam feiras, congressos, exposições e eventos culturais. No local, estava sendo realizado um espetáculo de música popular brasileira em homenagem ao Dia do Trabalhador, assistido por cerca de 10 mil pessoas, segundo os jornais da época. A explosão da bomba feriu gravemente o capitão do Exército Wilson Machado, que estava no volante do carro, e matou o sargento Guilherme do Rosário, que estava no banco do carona e levava a bomba no colo. Os dois militares eram lotados. Os dois militares eram lotados no DOI-CODI. Dez minutos depois, aconteceu outra explosão na casa de força do Riocentro.  

Após o atentado, designado para chefiar o IPM, o Coronel Luís Antônio Prado preferiu demitir-se da função, pouco depois de iniciá-la, por não se dispor a fazer adulterações na investigação e na conclusão. Com isso, as forças do obscurantismo e do atraso cometeram o segundo atentado: o Coronel Luís Antônio perdia a promoção a general.  

Quem assumiu o inquérito foi o então Coronel, este sim, promovido a General, Job Lorena de Sant’Anna. A pseudo-investigação desprezou provas periciais e concluiu que o sargento e o capitão haviam sido vítimas de um atentado sem apontar culpados; portanto foram inocentados.  

Em 1996, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados encaminhou ao Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, pedido de instauração de novo inquérito. Em parecer, a Procuradora da República, Gilda Berger, afirmou que o caso não estava prescrito e não foi abrangido pela Anistia de 1979.  

Este ano, o caso foi reaberto e, após três meses de investigações, o General Sérgio Conforto, encarregado do novo IPM, encerrou o seu trabalho, apontando a responsabilidade de quatro militares pelo atentado. O fato muda uma versão da História do Brasil que perdurou por 18 anos. O atual Coronel Wilson Machado foi indiciado por homicídio qualificado e o General da reserva, ex-Chefe da Agência Central do SNI, Nilton Cruz, por falso testemunho e desobediência. O General Conforto concluiu que também havia provas para indiciar o Sargento Guilherme do Rosário e o Coronel Fred Perdigão. Mas a responsabilidade foi extinta, porque ambos já estão mortos.  

Apesar de resgatar um momento obscuro da nossa história, esse IPM – Inquérito Policial Militar – ainda é insuficiente. Os Generais Job Lorena de Sant’Anna e Otávio Medeiros deveriam ser melhor investigados. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vem lutando para que isso ocorra. Espero que as 270 páginas do IPM não se tornem papéis inúteis nas mãos do Procurador-Geral da Justiça Militar, Kleber Coelho, que afirmou à imprensa que "o caso não vai acabar em pizza". Esperamos uma ação eficaz do referido Procurador.  

Eficiente – não poderia deixar de citar - foi a série de reportagens do jornal O Globo , de autoria dos jornalistas Amaury Ribeiro Júnior, Chico Otávio e Ascânio Seleme  

Aqui a imprensa cumpriu o seu papel de estar a serviço do interesse público.  

Outra situação recente em que, infelizmente, a imprensa não cumpriu esse papel foi o da indicação e posterior nomeação do General José Luiz Lopes da Silva para Ministro do Superior Tribunal Militar, que, inclusive, é a instância que vai julgar o atentado Riocentro.  

Faço minhas as palavras do Bispo da Diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o respeitável lutador pelos direitos humanos, Dom Waldyr Calheiros: "O General José Luiz não deveria ser nomeado, mas ser réu do STM".  

No dia 9 de novembro de 1988, o general comandou uma operação de invasão da Companhia Siderúrgica Nacional.  

Portanto, hoje faz exatamente onze anos da invasão da siderúrgica, com a morte, o massacre dos seus trabalhadores. Nesta data, está-se realizando ato público em frente à Companhia Siderúrgica Nacional, relembrando o fato e protestando contra a indicação do General José Luiz para o STM.  

O Correio Braziliense de segunda-feira publicou uma matéria que trazia algumas notícias em relação ao massacre da CSN onze anos depois. Diz o seguinte:  

A cidade protesta hoje – quer dizer, no dia 9 – contra a nomeação do General José Luiz para o STM, que ocorrerá na próxima sexta-feira. O ato será realizado às 17h, na Praça Juarez Antunes.  

A situação ainda é de conflito na região, pois os metalúrgicos da CSN, empresa privatizada em 1994, estão mobilizados para manter o turno de seis horas de trabalho, reivindicação conquistada com sangue há onze anos.  

E continua:  

As marcas deixadas pela morte dos três operários  

A mãe de Carlos Augusto Barroso, 19 anos, traumatizada pela morte do filho, consumiu todo o dinheiro da indenização em tratamento de saúde.  

A viúva de Walmir Monteiro, 27 anos, foi embora de Volta Redonda, reside em Uberaba-MG, e nunca voltou à cidade.  

O pai de Willian Fernandes, 22 anos, deixou a cidade e foi para Minas Gerais a procura de espíritas para falar com o filho morto.  

Um dos líderes da greve, Juarez Antunes, que foi Deputado Federal e Prefeito de Volta Redonda, morreu num suspeito acidente de carro.  

Um dos feridos, Lanchim, perdeu o movimento da perna esquerda em conseqüência de um tiro, vive sob o medo de perder a aposentadoria por invalidez.  

A nova Diretoria da CSN, agora privatizada, emitiu uma nota oficial. No último parágrafo, diz: "Apesar de lamentáveis, fatos de tanto simbolismo e importância histórica servem de lição sobre o papel que devem assumir o diálogo, a negociação e o bom senso".

Aparentemente, o discurso que atribui certo valor pedagógico ao sangue e às mortes permanece intocado. Intocado onze anos depois. (São ecos que lembram o que disse o General José Luiz onze anos atrás.)  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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