O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de dois assuntos.  

Primeiro, desejo comentar o assustador quadro da segurança pública em todo o nosso país. Os fatos estão se sucedendo. Acredito que todas as autoridades públicas, municipais, estaduais ou federais, devem dar prioridade ao tema e as suas conexões com a crise social, com o crime organizado, que forma um verdadeiro poder paralelo ao Estado brasileiro, ao tráfico de armas e ao narcotráfico. É um quadro que também merece a reflexão das igrejas e de todas as entidades da sociedade. Não sou especialista no assunto, mas tenho a impressão de que o enfrentamento do problema deve começar por uma atitude decisiva dos governos estaduais, que têm competência constitucional, seguida por uma atitude decisiva do Governo Federal, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Deve haver a colaboração das prefeituras municipais e a ação da sociedade, manifestando-se, indignando-se, cobrando das autoridades, como tem feito a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo em relação a esse problema grave em nosso Estado.  

Hoje o jornal A Gazeta , refletindo esse problema no Estado, traz numa das suas principais colunas, assinada pelo jornalista André Hess, a Coluna Praça Oito , um texto cujo título é "Faroeste sem Xerife", referindo-se ao assassinato da estudante Isabela Cassani, o qual chocou toda a população da região metropolitana e toda a população capixaba, e outro, acontecido nas últimas horas, de Luciano Santolin, 24 anos, seqüestrado em Vitória e assassinado no Município vizinho de Serra.  

Sr. Presidente, estudos que a Prefeitura de Vitória realizou no decorrer deste ano, apenas durante o primeiro semestre, apontam 718 homicídios na região metropolitana. Para todos que estão nos ouvindo, as senhoras e senhores Senadores e os telespectadores da TV Senado , é importante saber que a região metropolitana da Grande Vitória tem uma população de aproximadamente 1.200.000 habitantes, e os indicadores beiram algo em torno de 60 homicídios por 100 mil habitantes. São estatísticas que dramatizam a realidade dessa região metropolitana e que, na verdade, reflete um problema do nosso país. Por isso, uma das minhas comunicações nesta sessão é justamente em relação a esse tema.  

No ano que vem, haverá as eleições municipais. O país estará mobilizado, debatendo nas mais de 5.000 comunidades organizadas em forma de municípios. É uma grande oportunidade para aqueles que querem representar o povo como prefeitos, vice-prefeitos, ou vereadores, abrirem ampla discussão do papel do poder local em relação à segurança pública.  

Essa é uma oportunidade que podemos usar positivamente no sentido de mobilizar o país para discutir um tema importante. O que não vale é a omissão. Não vale a omissão dos governos estaduais, que têm um papel constitucional importantíssimo no tema, não vale a omissão do Governo Federal, não vale a omissão da sociedade organizada. Temos que reagir, temos que nos indignar - e isso já é muito importante - para construirmos uma nova estrutura. Se essa estrutura que contempla uma Polícia Civil e uma Polícia Militar não está dando certo, temos que evoluir. Se a Justiça vigente não colabora com a solução do problema de forma satisfatória, temos que avançar na Reforma do Judiciário, que tramita neste Congresso Nacional, particularmente na Câmara dos Deputados. Se o Ministério Público, que recebeu funções importantíssimas a partir da Constituição de 1988, não está cumprindo o seu papel a contento, vamos avançar. Isso vale para todos. Volto a dizer: o que não vale é a omissão; o que não vale é a banalização do crime tal como estamos assistindo. Os fatos se sucedem e parecem já fazer parte de nosso cotidiano, o que nos entristece profundamente.  

Sr. Presidente, desejo ler aqui declarações do Prefeito da Capital do Espírito Santo, Luiz Paulo Velloso Lucas, que tem feito propostas, tem tentado discutir esse assunto desde o início do ano na grande Vitória. Segundo S. Exa, "Vitória está se transformando num faroeste sem xerife. Não há respeito por nada. Aqui está valendo tudo. Um dia matam e estupram; no outro, matam várias pessoas na porta de um baile funk". Esta é a declaração de um Prefeito que reage, indignado.  

Todavia, o que precisamos fazer, Sr. Presidente, é ter a capacidade de mobilizar toda a sociedade. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara fará uma visita, na próxima semana, ao Estado do Espírito Santo. O Presidente da Ordem dos Advogados do nosso Estado recebeu ameaças de morte. Na semana que passou, tive a oportunidade de denunciar esse fato ao Ministro da Justiça e aqui neste Plenário. Recebeu uma ameaça de morte depois de organizar a sociedade civil numa grande reunião, que concluiu pela organização de um Fórum contra a Violência, contra a Impunidade e pela Valorização da Vida no Estado do Espírito Santo. O Dr. Agesandro da Costa Pereira teve sua vida ameaçada e, além disso, durante essa grande reunião na OAB, foi feita uma ameaça anônima de que haveria uma bomba na sede da OAB.  

Na verdade, Sr. Presidente, esse esquema é poderoso, com várias conexões, e, lamentavelmente, temos que reconhecer que há a conivência do Poder Público, quando não a participação de agentes políticos e públicos nessas organizações.  

Fica aqui, então, Sr. Presidente, esse primeiro registro.  

Passo imediatamente ao segundo registro. Apresentei ontem, nesta Casa, Projeto de Lei que trata da questão dos terrenos de marinha. Os municípios litorâneos do nosso Estado vivem um grande problema em função de uma legislação caduca, ultrapassada e que precisa ser reformada. Assistimos ao Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, todos os anos, gastando muito dinheiro com essas áreas, obtendo uma arrecadação irrisória, que, talvez, não pague o custo da burocracia desse serviço. O que estamos propondo é uma legislação que moderniza a visão, consagrada na Constituição, sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos – tema que esperamos ver esta Casa discutindo.  

Quando cheguei a esta Casa, uma das primeiras proposições que apresentei foi uma proposta de emenda constitucional acabando com esse instituto dos terrenos de marinha. Tendo sentido dificuldade na tramitação dessa emenda constitucional, com o apoio da Consultoria da Casa, de advogados do meu Estado e de cidades que vivem esse problemas, que não são poucas, como Santos, Florianópolis, São Luís, São Vicente e muitas outras cidades litorâneas, conseguimos produzir esse projeto que espero ver aprovado, mudando o conceito e dando tranqüilidade às famílias que, muitas vezes, são atormentadas pelo Poder Público, que tem uma visão balizada numa preamar do final do século XIX, a qual nada tem a ver com a realidade desses municípios. Estes, na sua maioria, sofreram processos de aterramento, ora promovidos pela iniciativa privada, ora pelo Poder Público, o que mudou a configuração geográfica de seu litoral, como é o caso da cidade de Vitória.  

Muitas vezes, moradores de prédios a 1000, 1200, 1300 metros do mar são acionados para pagar ao Patrimônio da União, perdendo o direito, como é o caso de algumas famílias que conheci, à escritura definitiva do seu imóvel.  

Assim, Sr. Presidente, ao tempo em que faço este registro, apelo a todos os Senadores e Senadoras que nos ajudem na tramitação deste projeto. A situação atual dos terrenos de marinha atrapalha a vida de muitas famílias brasileiras que residem no litoral.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

l d¾ ¬