O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Nabor Júnior; Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria apenas de trazer ao conhecimento do Plenário do Senado Federal uma informação sobre uma das atividades do Poder Legislativo que tem trazido grande alegria a alguns Senadores. Trata-se do seminário sobre a Amazônia, em que se interroga se a região é ou não um patrimônio ameaçado.  

Estamos na segunda etapa de desenvolvimento do seminário, na qual houve a descrição de uma experiência de 46 anos feita por um padre que trabalha como missionário na Amazônia, Padre Paolino Baldassari, que relatou sobre a história e o comportamento das populações tradicionais.  

Contamos também com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que tratou da política de meio ambiente no Brasil em relação à Amazônia brasileira. Ontem houve um exercício do contraditório envolvendo a figura do representante da entidade ambientalista internacional Greenpeace, Dr. Roberto Kishinami, e também a do nobre Senador Gilberto Mestrinho.  

No próximo encontro do seminário, que será realizado na próxima semana, contaremos com a presença do Sr. Ministro da Defesa, Elcio Alvares, e também com a do Sr. Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia.  

Acredito que essa é uma contribuição enorme que está dando o Poder Legislativo às gerações que têm o direito de viver em um país mais justo, mais verdadeiro, em que seja alcançado um nível de desenvolvimento humano e socioeconômico à altura da própria dimensão humana.  

Eu gostaria de registrar a afirmação do Ministro José Sarney Filho, que deixou claro que, segundo previsões técnicas do Ministério do Meio Ambiente, apenas a Comunidade Européia é responsável pela evasão de US$13,5 bilhões, dinheiro desviado e vinculado apenas à biopirataria que se tem praticado na Amazônia nos últimos anos. Conforme os mesmos dados, mais de um bilhão de dólares tem sido evadido anualmente da Amazônia em função da prática da biopirataria.  

Transferida a discussão, podemos imaginar que é para o mercado americano que mais se desvia o patrimônio amazônico para estudos em relação à sua biodiversidade, à biotecnologia e até ao interesse da comercialização de alguns produtos prontos da Amazônia.  

Sr. Presidente, o desvio de US$13,5 bilhões da Amazônia brasileira para a prática da biopirataria, apenas por um setor da Comunidade Européia, é algo que fere de morte a soberania nacional, que agride o povo da Amazônia e o povo brasileiro.  

Ontem, houve um exercício de contraditório muito bonito - eu diria - e oportuno. De um lado, estava o Senador Gilberto Mestrinho, que, ao longo da sua vida pública, assumiu uma posição claramente nacionalista a favor da integridade territorial brasileira, a favor da unidade nacional, reafirmando sempre a soberania nacional com suas teses, com suas posições de um homem que já atravessou o mundo inteiro visitando as áreas de floresta úmida do planeta, e tentando encontrar uma alternativa que nos permita, na sua visão, utilizar melhor a Amazônia para o desenvolvimento socioeconômico, tendo em vista sua contribuição potencial ao Brasil. Do outro lado, o representante do Greenpeace, Dr. Roberto Kishinami, falou, de maneira muito clara, sobre o respeito que ele e aquela entidade que reúne três milhões de filiados nutrem pela soberania nacional. Deu também o depoimento de que a soberania do Brasil vem sendo ameaçada desde o descobrimento do nosso País, desde a entrada dos grandes projetos que fazem parte da lógica econômica internacional existente hoje, na qual se dá muita ênfase à ação das grandes mineradoras e das grandes madeireiras que atuam na região amazônica.  

Estamos testemunhando na Comissão de Relações Exteriores um debate extremamente oportuno e atual, que, acredito, deve interessar a todo o Senado Federal. Basta olhar para a Amazônia hoje para reconhecer a cobiça internacional que se abate sobre ela. Quando se fala da proteção das fronteiras amazônicas, reconhecemos o quanto somos vulneráveis, porque não há uma decisão de governo que estabeleça o controle efetivo de nossas fronteiras. Hoje o Brasil pode ser claramente tratado como a Colômbia do final dos anos 70, que servia apenas de passagem do narcotráfico, oriundo da cocaína que vinha do Peru e da Bolívia. Atualmente a Colômbia já se afirma, segundo dados de pesquisa, como o segundo maior produtor de heroína, e sabemos que lá a democracia está ameaçada.  

A Amazônia brasileira hoje está na rota do narcotráfico internacional, serve de passagem para a heroína e a cocaína, que são comercializadas numa grande articulação do crime organizado. Aliás, o narcotráfico atinge o Brasil inteiro - é bom que se diga - e não só a Amazônia. É preciso que o Governo brasileiro olhe para as nossas fronteiras e cuide da sua proteção.  

A reativação do Projeto Calha Norte, que está incluído no Orçamento Geral da União, é uma demonstração de atenção, é uma demonstração da necessidade urgente de um grande investimento nas Forças Armadas, para possibilitar a proteção das nossas fronteiras e o monitoramento do comércio clandestino que existe na região amazônica e que veicula centenas de bilhões de dólares, frutos do narcotráfico.  

Quando associamos tudo isso ao desvio causado pela prática da biopirataria na região amazônica - o próprio Ministério do Meio Ambiente, repito, afirmou que há uma evasão de US$13,5 bilhões, apenas pela Comunidade Européia -, vemos que muita coisa precisa ser feita na Amazônia, de maneira emergencial e inadiável, por parte das autoridades nacionais.  

Acredito que o próximo debate envolvendo o Ministro da Defesa, Elcio Alvares, e o Ministro Luiz Felipe Lampreia provocará uma nova manifestação de decisão do Governo brasileiro a respeito da Amazônia e nos trará um pouco de tranqüilidade.  

O que não podemos admitir, Sr. Presidente, é que continue a dificuldade de sobrevivência na Amazônia, onde há o menor número de pessoas de terceira idade do nosso País, em termos proporcionais. Por quê? Porque estão morrendo os velhos da Amazônia, em função das condições socioeconômicas e de saúde. Lá também está o maior número de crianças que sofrem extração dentária, prejudicando a saúde do seu aparelho digestivo, até os doze anos de idade. Na Amazônia há o maior índice de mortalidade infantil, salvo posições isoladas de alguns Estados e Municípios da Região Nordeste do Brasil.  

A Amazônia é muita rica e detém o maior patrimônio do que se afirma como um interesse do próximo século: a biodiversidade, a biotecnologia, os seus recursos naturais, principalmente a água. Além disso, aquela região tem grande potencial madeireiro, cuja utilização não causaria qualquer problema desde que houvesse uma política racional de manejo.  

Entendo que esse seminário está trazendo uma enorme contribuição ao Senado Federal, fazendo com que seja cumprido o papel verdadeiro do Parlamento brasileiro. Acredito também que, desse evento, poderá surgir um documento que será entregue às autoridades brasileiras, ao Senhor Presidente da República, para que se tome uma decisão inadiável de respeito a nossa soberania, pondo um freio às ações da internacionalização da Amazônia e garantindo o mais absoluto respeito à integridade do território brasileiro e da unidade nacional.  

A Amazônia não pode continuar recebendo o tratamento que vem sendo dado pelas autoridades federais. A Amazônia precisa de um tratamento diferenciado. Deve ser olhada com a mais absoluta prioridade, porque ali talvez esteja o vetor do desenvolvimento internacional do próximo século, apontando como causa a biodiversidade, a biotecnologia e os recursos naturais, figurando a água como o grande patrimônio.  

Faço com grande satisfação o registro de que esse seminário, presidido pelo ex-Presidente da República Senador José Sarney, está indo muito bem. Estamos contribuindo com um debate que deveria estar presente no dia-a-dia dos setores progressistas da sociedade, mas que, lamentavelmente, nos anos recentes, estava preso a uma posição de vanguarda que têm assumido as Forças Armadas do Brasil.  

Registro isso com a esperança de que todo o Senado dê mais atenção a esse seminário e participe mais das próximas reuniões que se reiniciarão na próxima semana.  

Muito obrigado.  

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