O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma observação sobre a declaração do Senador que ocupava a Presidência da Mesa anteriormente a V. Exª a respeito do arquivamento do requerimento de instalação da CPI dos bingos. S. Exª decretou o arquivamento declarando que o Senador Osmar Dias não havia conseguido número suficiente de assinaturas. Não é esta exatamente a versão do fato.}  

^{O Senador Osmar Dias, um Senador responsável, apresentou à Mesa o requerimento da CPI com 33 assinaturas, quando são necessárias apenas 27 para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. No entanto, um trabalho ingente das bases do Governo, dos Senadores José Roberto Arruda, Líder do Governo, Jader Barbalho e Ney Suassuna, fez com que sete Senadores retirassem suas assinaturas.}  

^{Gostaria, assim, apenas de ressalvar a responsabilidade do Senador Osmar Dias, que apresentou o requerimento com 33 assinaturas. Não podia S. Exª imaginar que alguns Senadores, após aporem suas assinaturas no requerimento, por pressão do Governo Federal, as retirassem.}  

^{Sr. Presidente, mais uma vez fui vítima de uma agressão irresponsável por parte da imprensa. Desta vez, isso ocorreu nas páginas do jornal O Globo , pela pena do substituto da jornalista Tereza Cruvinel, o Sr. João Domingos, na coluna Panorama Político . Isto ocorreu antes de ontem. Mandei ontem ao editor, ao colunista e ao responsável pelo jornal O Globo , em Brasília, uma nota retificando a notícia. Como ela não foi retificada e nos falta uma verdadeira lei que garanta o direito de resposta, quero retificá-la aqui deste plenário.}  

^{A notícia se constituiu numa verdadeira molecagem do jornalista João Domingos. Ele publica a barbaridade sob o título "Pit bull (1)", onde ele, primeiro, agride o Líder do Governo no Congresso, Deputado Arthur Virgílio, depois a mim, sob o título "Pit bull (2)". Diz ele:}  

^{O Ministro dos Esportes e Turismo, Rafael Greca, sofreu muito ontem, ao se encontrar pela primeira vez no semestre com seu grande rival Roberto Requião (PMDB-PR).}  

^{Requião, que costuma dizer desaforos para Greca sempre que o vê, passou o tempo todo correndo atrás do ministro, fazendo gracejos e piadinhas.}  

^{Em nenhum momento Greca respondeu às provocações de Requião.}  

^{Srs. Senadores, esse senhor é um moleque e não um jornalista. Eu mandei a seguinte nota ao jornal O Globo , ontem, para o colunista, para o editor e para o chefe da sucursal. O título da minha nota é "Molecagem – Pit Bull 2":}  

^{Registro o meu protesto contra sua nota "moleque" de quarta-feira, 10 de novembro de 1999.}  

^{É evidente a tentativa de me colocar no ridículo.}  

^{Não me lembro, nos últimos 4 anos, de ter me dirigido, uma vez sequer, ao Ministro Rafael Greca. Ao mesmo tempo que não sou dado a gracejos e piadinhas.}  

^{Durante a homenagem póstuma ao Sr. João Saad, só notei a presença do Ministro Rafael Greca por observação do Senador Pedro Simon.}  

^{Não seja moleque e contenha seu ímpeto de comentários trêfegos. Afinal não é isto que se espera de um jornalista de O Globo .} 

^{Dirigi essa resposta ao jornalista João Domingos e aos seus superiores. Não houve retificação. A irresponsabilidade do moleque da coluna se transmite aos editores e ao jornalão.}  

^{Fica aqui o meu protesto, com a utilização do único meio que um Parlamentar tem hoje para fugir da sanha da imprensa, ou seja, a tribuna do Senado Federal, amplamente divulgada pela TV Senado .} 

^{No intuito de ampliar a possibilidade de divulgação da TV Senado , encaminhei, ontem, à Mesa, um projeto que torna obrigatória a transmissão dos sinais de televisão por todos os meios de televisão paga. Esclareço que, hoje, somente as televisões a cabo estão obrigadas a essa transmissão, escapando dessa responsabilidade as televisões que emitem sinais através de satélites. Incluo todas as televisões pagas no compromisso de transmitir a TV Senado .} 

^{Fica aqui o meu registro para esse molecote, que freqüenta o Senado Federal e que tenta me responsabilizar. Pergunto a mim mesmo o que ele teria ganho: um almoço com o Ministro? Um estipêndio qualquer? É uma coluna de aluguel? Não sei, mas que é a coluna de um moleque irresponsável não tenho a menor dúvida.}  

^{Sr. Presidente, requeri à Mesa do Senado que mandasse ao Ministério Público Federal um pedido de informações sobre a CPI Quatro Rodas – Nordeste, realizada entre 1981 e 1982 no Congresso Nacional. Tal CPI responsabiliza, de forma dura, o Grupo Quatro Rodas por lesão ao patrimônio da União. Pedi à Mesa do Congresso que fizesse uma consulta ao Procurador-Geral da República sobre as providências que teria tomado o Ministério Público em relação à dita CPI.}  

^{A resposta que recebi da Mesa do Senado me deixou abismado. Está assinada pelo Senadores Antonio Carlos Magalhães e Carlos Patrocínio, Relator da minha proposta. Passo a ler:}  

^{Conforme Nota Técnica n.º 456/1995, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, o Procurador-Geral da República não está incluído no rol das autoridade citadas no artigo 50, § 2º da Constituição Federal. Portanto, entendemos não ser possível o envio do presente requerimento ao Procurador-Geral da República, razão pela qual manifestamo-nos pelo arquivamento da proposição...}  

^{A Mesa do Senado não quis perguntar ao Ministério Público sobre os desdobramentos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada pela Câmara dos Deputados, que penalizou o Grupo Abril.}  

^{Não entendo como pode ser tão tíbio, tão débil e tão fraco este Senado da República, que enfrenta o Poder Judiciário convocando juízes e quebrando seu sigilo bancário e telefônico.}  

^{Não entendo principalmente porque, de forma extraordinariamente simples e direta, o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, dispõe:}  

^{XXXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral – frise-se: todos, não só a Mesa do Congresso, não só o Plenário do Senado, mas todos os cidadãos –, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;}  

^{Mas a Mesa do Congresso Nacional se recusou a dar prosseguimento a um requerimento de minha autoria que, simplesmente, indagava ao Procurador-Geral da República o que havia ocorrido com o resultado de uma CPI realizada para investigar as atividades ilícitas do Grupo Abril e do Sr. Roberto Civita. Não vou recorrer da decisão da Mesa. Num primeiro momento, cheguei a pensar nisso, mas quem se desmoraliza com isto, quem mostra a sua fraqueza e a sua ineficiência é o Senado da República.}  

^{Vou pedir, como Senador e como cidadão, diretamente ao Dr. Geraldo Brindeiro as informações que pretendia fossem solicitadas pela Mesa do Senado, em nome da Casa. Não vou insistir nisso e tenho certeza de que o Procurador-Geral me dará a informação, para o que não se necessitará sequer da previsão constitucional, porque para isso serve o Miistério Público, para informar do andamento dos processos, das suas atividades e para defender os interesses públicos no Brasil.}  

^{Fica aqui o meu protesto e a observação: este Senado, que enfrenta o Judiciário, que tem um Presidente que, com palavras duras, condena o Judiciário quando acha que aquele Poder desrespeita o Plenário do Senado e as prerrogativas do Congresso Nacional, negou-se a fazer uma consulta sobre um processo que investigava as ilicitudes e irregularidades cometidas pelo Sr. Roberto Civita e pelo Grupo Abril}  

^{Sinto-me desamparado no plenário do Senado pela decisão da Mesa, mas recorro diretamente ao Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República e lavro aqui o meu protesto.}  

^{Fatos estranhos acontecem no Senado da República. Trinta e três Senadores assinam o requerimento de uma comissão parlamentar de inquérito que investigaria o comportamento da máfia italiana e, de repente, sete retiram suas assinaturas.}  

^{Sr. Presidente, por que comissão parlamentar de inquérito, no caso do bingo? Bastava quebrar os sigilos telefônico e bancário dos envolvidos para sabermos exatamente quem recebeu dinheiro das máfias italiana, espanhola, dos bicheiros e dos bingueiros de São Paulo.}  

^{No entanto, de repente, o Líder do meu Partido, Senador Jader Barbalho, o Vice-Líder, Senador Ney Suassuna e o Líder do Governo no Plenário do Senado, o Exmº Sr. Senador José Roberto Arruda, pressionam os Senadores para retirarem suas assinaturas. Um dos Senadores informa ao Senador Osmar Dias que o Presidente da República ligou a ele diretamente para solicitar que retirasse sua assinatura do requerimento da CPI dos Bingos.}  

^{Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República fala em acabar com a impunidade no Brasil. Que comece Sua Excelência a acabar com a impunidade no seu próprio Governo: a impunidade no DNER, a dos bingos e a que grassa num processo de corrupção que desmoraliza o Governo. Mais do que isso, desmoraliza as instituições: a República, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, que, em função de um legislação atrasada, tem dificuldades para agir.}  

^{Fica o meu protesto e a observação: o Senado da República recusou-se a pedir informações ao Ministério Público sobre uma CPI que investiga as barbaridades, as ilicitudes do Sr. Roberto Civita e do Grupo Abril, louvando-se em dispositivos regimentais completamente superados pelo art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que garante não só à Mesa do Senado, como a qualquer cidadão, o direito a essas informações. Vou insistir nesse processo. É assim que se acaba com a impunidade. Não é se submetendo aos interesses de um governo afundado em corrupção.}  

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