O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para abordar um assunto que adquiriu relevância na mídia nacional nos últimos dias.  

Na organização política, no funcionamento das instituições, o comparecimento de um Ministro de Estado ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e Câmara dos Deputados, sempre foi, ao longo da história, um fato relevante, pois esses instantes servem exatamente para que os homens públicos que participam da Administração Federal e, portanto, exercem uma função essencialmente política, tragam informações para que a opinião pública tome conhecimento do que efetivamente aconteceu ou está acontecendo nas suas respectivas áreas de administração.  

A história revela que a presença desses homens de Estado sempre merece atenção da mídia, tendo, conseqüentemente, uma repercussão em toda a sociedade brasileira.  

Amanhã, às 10 horas, comparecerá espontaneamente à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, para uma argüição sobre episódios, verdadeiros ou não, objeto de denúncis por parte da imprensa e já do amplo conhecimento público.  

Na próxima quinta-feira, o Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, comparecerá a este plenário, também por vontade própria, para prestar informações sobre denúncias de corrupção em seu Ministério.  

Destaco, Sr. Presidente, que são dois homens públicos de grande expressão. Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pós-graduado em Direitos Reais, mestrado em Filosofia, pós-graduado em Direito Político, exerceu várias funções no seu Estado e, agora, ocupa pelo Ministério dos Transportes. Foi Deputado Federal, expressivamente votado no seu Estado, e, naturalmente, não disputou a última eleição para a Câmara dos Deputados porque estava participando ativamente da campanha pela indicação à reeleição de Fernando Henrique Cardoso na área do partido a que pertence. Não disputou as eleições e, por se tratar de um representante de grande expressão no seu Estado, foi mantido no Ministério dos Transportes.  

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é preciso destacar a importância da presença neste plenário do Ministro Rafael Greca. Ele é filho de Curitiba, engenheiro civil, economista, tem especialização em urbanismo, e é formado pela Universidade Federal do Paraná. Fala italiano, espanhol e inglês. Foi Vereador em Curitiba, Deputado Estadual no seu Estado, e Prefeito de Curitiba, eleito no primeiro turno com 53% dos votos válidos pelo partido que concorreu. Foi eleito Deputado Federal nas eleições de 1998, obtendo 236.654 votos; é o parlamentar mais votado no Paraná e um dos mais votados em todo o País.  

A presença do Ministro Rafael Greca, que aqui comparece espontaneamente, representa também um fato político de grande significado e, por isso mesmo, todos estaremos atentos ao seu depoimento, da mesma forma que amanhã acompanharemos atentamente o depoimento do Ministro Eliseu Padilha.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o momento de revelar as nossas preocupações com certos comportamentos que ocorrem em Brasília. A vida pública exige idoneidade. A honradez é o princípio que deve nortear o exercício de mandatos de homens públicos no Executivo e no Parlamento.  

Nesta hora, convém lembrar Rui Barbosa, cujos 150 anos de nascimento o Congresso acaba de comemorar. Ele dizia que "em política, não se calcam impunemente as leis da moralidade".  

E Milton Campos costumava dizer que "governar é sobretudo resistir". Resistir, digo eu, à utilização indevida dos bens públicos, ao brutal fascínio do roubo e do furto públicos no exercício do poder.  

Convém também relembrar o escritor português José Saramago, Prêmio Nobel de literatura. Gostaria que todos lessem seu pequenino e expressivo livro Conto da Ilha Desconhecida, onde o autor lança a figura daquele cidadão que, exercendo uma vida relevante, sentava-se sempre à porta dos obséquios, para receber das mãos afáveis da corrupção esses mesmos obséquios.  

Sr. Presidente, acho que chegou o momento de darmos um basta ao que ocorre na vida política, pública e até em setores privados deste País.  

A verdade é que Brasília é a capital do lobby. Aqui se instalam os lobistas, que acompanham à distância os homens públicos e procuram infiltrar-se na administração pública e no Parlamento, na busca de recursos para o alcance de seus objetivos.  

Faço essas observações sem estabelecer qualquer relação entre a atividade dos lobistas e o comparecimento dos dois Ministros ao Congresso. Não estou aqui para fazer qualquer referência desairosa a eles. Muito menos para julgá-los. Ao contrário, estou certo de que S. Exªs irão dar a esta Casa, a Câmara e ao Brasil, informações que demonstrem a lisura de suas atividades nas diversas áreas de atuação de seus respectivos Ministérios.  

Repito: não desejo entrar no mérito das acusações, por desconhecimento de provas cabais, mas não desconheço, como muitos aqui, a existência em Brasília de um ambiente propício à prática de atos ilícitos contra a Administração Pública.  

Afinal é aqui, no centro do poder, que as coisas são decididas. Decisões administrativas adotadas, muitas vezes, em nível de segundo escalão da administração pública, envolvendo pagamento de milhões de reais, favorecendo indivíduos, grupos ou empresas.  

Muitas vezes, decisões adotadas ao final de um processo decisório que corre às escuras, entre corredores e gabinetes ministeriais, com o conhecimento de um reduzido número de burocratas envolvidos.  

Num quadro de escassez de recursos e de rígida execução orçamentária, como o que estamos vivendo, as práticas de arrancar dinheiro público, ainda que legalmente devido, tornam-se mais refinadas e também mais ilícitas, mobilizando o lobismo que, entre nós, tem uma clara conotação de ilicitude.  

Sr. Presidente, a existência de uma legislação regulamentando o lobby é absolutamente necessária. O lobby deve ser uma atividade lícita, aberta e, portanto, sujeita à fiscalização, a exemplo do que existe nos Estados Unidos. Se não temos dispositivo algum regulamentando essa prática no Brasil, o lobismo passa a ser ato ilícito exercido abertamente em Brasília, muitas vezes de forma atentatória à moralidade pública, merecendo, por isso mesmo, a repulsa da sociedade brasileira e de cada um dos Congressistas.  

Alguns lobistas atuam com total desfaçatez, recorrendo ora à oferta direta e ostensiva de dinheiro e outras vantagens, ora à prática de chantagem pessoal. Isso existe!  

Regulamentar e abrir a atividade do lobby, a partir dos inúmeros projetos que já tramitam no Congresso, e fiscalizar essa atividade profissional, expurgando e punindo severamente os indivíduos desviados, parece ser a alternativa mais visível para, pelo menos, diminuir a corrupção na prática da administração.  

Mas enquanto isso não ocorrer, deve-se louvar a ação dos homens públicos acusados que, garantindo ter realmente as mãos limpas, se oferecem ao debate e ao esclarecimento no fórum apropriado, que é o Congresso Nacional.  

Sr. Presidente, minhas observações foram feitas exatamente para mostrar que a existência da corrupção no Brasil é um fato: ela está entranhada no Executivo e se exerce também na esfera dos demais poderes, como bem demonstram as investigações a cargo das Comissões Parlamentares de Inquérito e do Ministério Público. É urgente que se tome uma medida positiva, radical e eficaz para livrar a vida pública brasileira dessa mazela.  

A CPI do Narcotráfico está dando uma demonstração de competência e respondendo positivamente aos anseios e às preocupações do povo brasileiro.  

As CPIs do Judiciário e dos Bancos estão procurando desenvolver as suas atividades com os mesmos objetivos.  

Portanto, Sr. Presidente, vamos aguardar a presença dos Ministros Eliseu Padilha e Rafael Greca , na expectativa de que os esclarecimentos que s.exas. prestarem tranqüilizem a Nação quanto à lisura das atividades que desenvolvem em seus Ministérios . Muito obrigado.