O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo aproveitar parte do pronunciamento do Senador Francelino Pereira para ferir dois aspectos que julgo importantes.  

Primeiro, é a questão do lobby, mencionada por S. Exª. Entendemos também que a atividade das pessoas que, de uma forma ou de outra, desejam influenciar – e aqui quero restringir-me ao Legislativo – a tramitação de projetos, as decisões do Congresso Nacional, deve ser feita de forma transparente e elas devem estar amparadas por algum tipo de regulamento que torne visível o trabalho que realizam. Ou até porque o lobby recebeu uma característica, vamos dizer assim, pejorativa. Quando se fala em lobby, geralmente se fala de uma determinada ação que é executada no sentido de interferir para que aconteça ou não algo que não é necessariamente o melhor.  

Na verdade, nós que fomos Constituintes acompanhamos por muito tempo, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, vários tipos de lobbies de grupos de pressão. Houve, por exemplo, o lobby das crianças, um dos mais atuantes, que seria, vamos dizer assim, um lobby positivo, por uma causa edificante, que realmente merece o nosso apoio e o nosso aplauso. E certamente existem outros que se organizam no sentido de defender os interesses de grupos, ou setores, ou pessoas, ou indivíduos, que não são, talvez, os interesses da sociedade.  

Cheguei a apresentar, na legislatura passada, um projeto de resolução que era justamente para que os lobistas se inscrevessem junto à Mesa do Senado, dizendo a qual instituição ou instituições estavam servindo e os seus propósitos, inclusive para que isso ficasse bem claro para todos. Até porque entendo que, como Parlamentar, nosso dever é receber qualquer um que nos procure para tratar de um interesse legítimo, para trazer o seu depoimento, a sua versão. E é muito melhor que se receba alguém sabendo a serviço de quem está ou de qual interesse está servindo, para se evitar que, amanhã, haja qualquer interpretação equivocada.  

Infelizmente, esse projeto de resolução não foi adiante, não prosperou, pois nem todas as pessoas pensam assim. Mas, nos Estados Unidos, é assim que funciona: há um registro de lobbies e de lobistas junto ao Congresso americano, inclusive com a declaração de quanto gasta, de qual é o orçamento que o lobista dispõe para empregar, licitamente, nas suas atividades. Por exemplo, o maior lobby no Congresso americano é o da Associação Médica, que gasta milhões de dólares por ano para defender os seus interesses, os interesses dos médicos americanos.  

Um outro aspecto do pronunciamento do nobre Senador Francelino Pereira que eu queria ressaltar e que está em grande atualidade é a questão do sigilo bancário. O Senado Federal aprovou um Projeto, aliás de minha autoria, com emendas e modificações do Senador Vilson Kleinübing – já falecido, mas sempre lembrado por todos nós pela sua atuação –, que está na Câmara há tempos. Todos nós entendemos que o sigilo bancário está na esfera dos direitos e das garantias individuais, da privacidade do cidadão. O Projeto não foi feito com espírito de demagogia ou muito menos de tornar qualquer cidadão vulnerável, desprotegido da reserva das suas contas, dos seus documentos bancários. Nós nos inspiramos na legislação americana. Fizemos um trabalho cauteloso com a assessoria de pessoas que conhecem o assunto profundamente, do Banco Central, da Receita Federal. E, afinal, modificado pelo Senador Vilson Kleinübing, recebeu uma aprovação esmagadora no plenário. O Senador Pedro Simon, que é um dos que mais se empenham nesses assuntos, há que se lembrar disso. Foi para a Câmara, onde está engavetado numa gaveta funda, daquelas que ninguém consegue tirar.  

Por proposta do Senador Pedro Simon, salvo engano, a CPI do Sistema Financeiro foi encampada pelo Presidente Michel Temer. Pedi que a Câmara votasse esse projeto, porque há um clamor nacional. Nós mesmos, da CPI do Sistema Financeiro, Sr. Presidente, tivemos recentemente quase que paralisar os nossos trabalhos porque o Supremo Tribunal Federal entendeu, em determinadas circunstâncias, que a CPI não tinha o direito de quebrar o sigilo bancário de pessoas que estavam sendo investigadas.  

Pois bem, agora, a CPI do Narcotráfico, que está oferecendo grandes resultados ao País na investigação que está realizando sobre corrupção, tráfico de drogas e várias atividades criminosas que se estendem pelo País como uma verdadeira teia, foi se queixar com o Presidente da República de que o Banco Central não colabora ou não oferece, usando argumentos os mais diversos, os elementos que a CPI precisa para aprofundar a sua investigação e tornar mais concreto o seu trabalho.  

Li nos jornais, ontem ou hoje, que o Presidente Michel Temer está determinando o desapensamento desse projeto sobre sigilo bancário, que o Senado já aprovou, e que estaria numa comissão que analisa a regulamentação do art. 192 da Constituição, que trata de todo o sistema financeiro, para que fosse votado no plenário.  

Só falamos aqui que o Brasil tem que se integrar na economia, tem que ser competitivo, tem que ser moderno, eficiente, mas, quando chega na hora de também sermos modernos, também sermos eficientes no combate a essas atividades, que o Estado realmente possa conhecer, detectar e punir aqueles que estão fraudando, que estão enriquecendo ilicitamente, que estão enriquecendo a partir da corrupção, do narcotráfico, nós não conseguimos fazer legislações que funcionem.  

É da natureza humana que as pessoas cometam esses deslizes, cometam essas faltas, desrespeitem leis, mas o Estado não pode ficar impotente diante disso, não pode deixar de investigar, de detectar e de punir as pessoas que se comportam assim. Espero que esse clamor que está surgindo no País, a partir das atividades dessas Comissões Parlamentares de Inquérito, leve a Câmara a apreciar, a decidir sobre o projeto. Não pelo fato de o projeto ser de minha autoria, isso é o que menos importa, porque na hora em que é aprovado passa a ser do Senado, recebeu colaborações de outros ilustres Senadores, como já me referi aqui, mas também porque é um projeto prudente. Não é algo que visa simplesmente banir, eliminar essa garantia que as pessoas têm e que é da Constituição que suas contas, sua movimentação financeira seja mantida em reserva, seja privativa do cidadão, porque os casos ali estão muito bem caracterizados.  

Para que serve uma CPI que não pode investigar, examinar documentos de pessoas que devem explicações porque estão sendo acusadas de terem cometido algum crime ou alguma falta?  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me um aparte, Senador Lúcio Alcântara?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Ramez Tebet, com todo prazer.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª afirma que defende esse projeto não por ser de sua autoria, até acredito, mas acredito muito mais no mérito do projeto. Ele tem que ser defendido porque é justo, é uma exigência da sociedade de hoje. Eu presido a CPI do Judiciário e chego a não entender por que homens públicos querem esconder a sua vida, as suas contas. Isso é uma coisa incompreensível que, por si só, já leva ao sinete de uma culpabilidade. Desculpem-me aqueles que possam entender que estou sendo muito duro nas minhas palavras, mas como posso compreender que um juiz, um magistrado se recuse a mostrar a sua vida? Como também não posso entender em relação a um Senador, um Deputado, quem quer que exerça uma função pública; todos esses têm por obrigação colocar a sua vida à disposição da sociedade. É muito diferente a vida de um homem público da vida do homem que exerce uma atividade privada. É evidente que a sociedade tem que cobrar daqueles que têm responsabilidade de dirigir ou de decidir o seu destino. E é isso o que um político faz quando vota as leis; é isso o que um político faz quando governa um Município, um Estado ou o próprio País. Daí por que, Senador Lúcio Alcântara, no exato momento em que todo o País discute a violência – e, ao discuti-la, refere-se à impunidade –, V. Exª defende, com muito acerto, um projeto de sua autoria, que recebeu a colaboração de muitos Colegas seus e que, hoje, está tramitando na Câmara dos Deputados. O meu aparte é no sentido de cumprimentar V. Exª por isso.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. O depoimento de V. Exª tem uma importância maior porque V. Exª é o Presidente da CPI do Judiciário, onde se tem debatido nessa linha da prudência, da cautela e mais do exame em profundidade dos fatos.  

A CPI do Judiciário não recuou diante de alguns, que, ou por uma interpretação excessivamente zelosa da Constituição entendiam que ela não podia constituir-se, ou porque procuravam até circunscrever a sua ação ou mesmo intimidar, vamos dizer assim, os seus membros, no sentido de que eles não dessem curso ao seu trabalho. Mas ela está aí, concluindo os seus trabalhos, apurando uma série de fatos e remetendo esse material ao Ministério Público, para que este adote as providências cabíveis, de acordo com aquilo que foi colhido, com amplo direito de defesa e com o respeito a todos que, de uma forma ou de outra, tiveram de ali comparecer para depor ou para prestar informações.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço V. Exª.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB - CE) - Senador Lúcio Alcântara, sem dúvida a CPI é um instrumento precioso de fiscalização da atividade pública no País. Temos o exemplo da CPI do Judiciário, a do Sistema Financeiro e, especialmente, com resultados concretos, a CPI do Narcotráfico. O que lamentamos é o temor que ela desperta, inclusive entre parlamentares. Há poucos dias, depois da coleta de 33 assinaturas, uma CPI foi abortada porque senadores foram pressionados a retirar as suas assinaturas, impedindo que a investigação necessária se procedesse para apurar denúncias sérias. Não são denúncias surgidas no plenário desta Casa, na esfera política; foram denúncias de fatos que aconteceram no âmbito do próprio Ministério do Esporte e Turismo e que tiveram seqüência com o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. Dois procuradores da República do Distrito Federal denunciaram, com todas as letras, o envolvimento de representantes da máfia italiana na prática de improbidade administrativa no Governo brasileiro, com a elaboração de portarias que ludibriassem a legislação existente, que burlasse a Lei Pelé, para que máquinas de jogos de azar pudessem ser colocadas em vários pontos do País, onde, segundo essas denúncias, o dinheiro sujo do narcotráfico seria lavado no Brasil. Portanto, não é uma denúncia irresponsável, simples. Não é algo singelo; é da maior gravidade. Por isso, não se admite mais esse temor à CPI. Ela não provoca nenhuma turbulência nacional; não coloca em risco as instituições públicas do País. O regime democrático não é abalado com a instalação de uma CPI, e temos de assistir a esse tipo de comportamento do próprio Governo, do Presidente da República, que, à noite, vai à tevê dizer que vai combater a impunidade. Porém, durante o dia, solicita à sua Liderança no Senado que parlamentares retirem assinaturas de um requerimento que objetiva a instalação de uma CPI. Desculpe-me, Senador, por utilizar tanto o seu tempo, tão bem aproveitado por V. Exª, para trazer esta insatisfação. Mas, sem dúvida, o Congresso Nacional cumprirá melhor o seu dever se for mais ousado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Álvaro Dias, V. Exª não tem de pedir desculpa. O seu aparte aborda uma questão importante.  

Antes de dar a minha opinião sobre as palavras de V. Exª, espero que o Ministro Rafael Greca possa oferecer esclarecimentos cabais sobre essas denúncias que o atingem em relação à sua atuação no Ministério do Esporte e do Turismo.  

Creio que, além das CPIs, que, como V. Exª disse muito bem, não afetam a democracia, não afetam a ação do Estado, são antes instrumentos fiscalizadores perfeitamente razoáveis e fazem parte da competência do Congresso Nacional. Creio que precisamos dinamizar, no Senado, a Comissão de Fiscalização – e, com isso, não estou fazendo qualquer restrição ou crítica a nenhum Senador. Não há vontade política de se viabilizar a comissão. Na verdade, esse é um fórum que precisa ser melhor explorado e melhor trabalhado, uma vez que a Comissão de Fiscalização é justamente a que deve estar atenta aos trabalhos do Poder Executivo. É ali onde devemos cobrar, insistir, interrogar, pedir, exigir contas do Poder Executivo e de quem mais lide com verbas públicas.  

Volto a dizer que não faço uma crítica pessoal, mas à instituição Senado – portanto, também estou dentro da crítica; é também uma autocrítica. A Comissão de Fiscalização tem de funcionar. Se funcionasse, talvez nem precisasse haver tanta CPI, já que é por seu intermédio que se exigem as contas do Poder Executivo.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço um aparte do Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lúcio Alcântara, a sua preocupação com a inoperância do Senado talvez não mereça da parte de todos os Srs. Senadores uma autocrítica. Mas quero aproveitar a oportunidade para relatar a V. Exª...  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Não quero personalizar ninguém!  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... um episódio que ocorreu recentemente. Levantei uma CPI feita pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, em 1981 e 1982, em relação ao Grupo Abril, enviada ao Ministério Público. Solicitei à Mesa do Senado que enviasse ao Dr. Geraldo Brindeiro, do Ministério Público, um pedido de informações para saber o que havia acontecido com a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a denúncia feita e enviada ao Ministério Público. A Mesa me respondeu de uma forma inusitada: que o Senado não tinha condições de perguntar ao Ministério Público o que ele fez com uma denúncia do Congresso! O que é rigorosamente absurdo, até porque o art. 5º da Constituição, inciso XXXIII, garante a qualquer cidadão esse tipo de informação. Portanto, senti por parte da Mesa uma recusa em fazer o pedido de informação. Se negam a mim essa possibilidade, que sou um Senador, por intermédio de um despacho da Comissão Executiva do Senado, a que conclusão posso chegar? Que há uma deliberada intenção de não se investigar nada, que se amplia com a retirada das assinaturas – e eram 34 que o Senador Osmar Dias enviou, pedindo a CPI do Bingo –; amplia-se com a negativa absoluta de se realizar uma CPI sobre a questão do DNER. São situações singelas! De que adianta o Ministro vir falar aqui? De nada! Precisávamos apenas quebrar o sigilo telefônico e bancário daquela meia dúzia de pessoas que se envolveu no caso do turismo com a máfia italiana e com a máfia espanhola. Imediatamente teríamos a resposta clara de quem pegou o dinheiro: US$150 mil de cada maquinista, US$15 mil de cada licença e em que bolso eles estavam. Mas se nos recusamos a utilizar o instrumento da quebra do sigilo, tudo não passará de um grande espetáculo. Um espetáculo oferecido à TV Senado sem nenhuma condição real de investigarmos o cerne do problema, porque o dinheiro foi pago. Não há dúvida nenhuma que foi pago! As reuniões feitas na Conab, por funcionários nomeados por determinado Deputado Federal, também ocorreram. E nós nos recusamos a uma singela quebra de sigilo. Nós estamos nos recusando à investigação. Creio que há uma simulação muito grande em torno disso tudo. Aguardo, com extrema curiosidade, os relatórios da CPI do Judiciário e da CPI dos Bancos.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Roberto Requião, não sei se V. Exª já formulou à Mesa essa indagação ou a sua inconformidade com o despacho, mas certamente ela é que poderá lhe responder qual foi a sua fundamentação.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Vou recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PMDB - CE) - Quero ouvir o Senador Ramez Tebet, em seguida vou concluir, tocando rapidamente em um assunto de outra natureza, também de grande importância.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Lúcio Alcântara, nós, aqui no Senado, estamos nos aperfeiçoando. Porque, antes, ninguém tinha coragem de exigir a quebra do sigilo bancário. Essa questão era um tabu. Não se quebrava o sigilo bancário de ninguém. Diziam até, naquela ocasião, que isso poderia prejudicar a imagem financeira do País. Nobre Senador, aprovamos aqui um projeto de autoria de V. Exª que hoje está na Câmara. Quanto a CPI "acabar em pizza", quero dizer que estamos mudando o curso da história devido às inúmeras CPIs que foram aqui instaladas, inclusive uma na qual o Senador Roberto Requião foi eminente e valoroso Relator. Presido a CPI do Judiciário. Pela experiência com outras CPIs, muito antes de estar presidindo a CPI do Judiciário, tive oportunidade de apresentar um projeto que mereceu aplausos do Senado da República, tanto que já foi aprovado um substitutivo, assinado por mim – acredito ser um caso diferente também – e pelo Senador Pedro Simon, para aperfeiçoar o meu projeto. S. Exª e eu discutimos o substitutivo, e acabei assinando-o juntamente com S. Exª. Dispõe ele que depois de concluídos os trabalhos de qualquer CPI, Senador Roberto Requião, a cada 30 ou 60 dias o Ministério Público, ou qualquer instituição, terá que prestar informações ao Congresso Nacional sobre o andamento dessa CPI, sob pena de responsabilidade. Está no projeto já aprovado nesta Casa, e que agora está na Câmara dos Deputados. Vou inclusive falar com o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer – e peço a companhia de V. Exª, Senador Lúcio Alcântara, pois também para a matéria que trata do sigilo bancário temos que pedir urgência –, e pedir-lhe uma rápida tramitação na Câmara dos Deputados, pois trata-se de matérias de importância vital para o País, que devem ser colocadas imediatamente em votação.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero justamente referir-me a esse projeto do Senador Ramez Tebet, que, diga-se de passagem, é de grande alcance, inclusive por mostrar a nossa preocupação com os desdobramentos dos resultados da CPI. Ou seja, com o acompanhamento das providências que estão a cargo de outros poderes ou de outras instâncias políticas, tais como o Ministério Público, o Poder Judiciário, e assim por diante. E quero pedir ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, por quem nutro grande respeito e admiração – sou seu amigo antes de S. Exª se candidatar a Deputado Federal pelo Estado de São Paulo –, que S. Exª vença algum artifício regimental que possa estar sendo invocado para procrastinar a apreciação desse projeto do sigilo bancário, porque é o País que quer e que pede por isso. Há o anseio de que possamos estar investidos de normas jurídicas, de leis que permitam o exame profundo de questões como essas que estamos hoje analisando no Congresso Nacional, seja na Câmara, seja no Senado, em relação à corrupção, em relação ao narcotráfico.  

Por fim, Sr. Presidente, até em homenagem a V. Exª, quero referir-me rapidamente à III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. O Estado de V. Exª, como o meu, a Paraíba e o Estado de Pernambuco estão entre os mais afetados pela desertificação no Brasil: a região do Seridó, no Rio Grande do Norte, Irauçuba, no Ceará, Gilbués, no Piauí, e Cabrobó, em Pernambuco.  

A desertificação causa um prejuízo anual ao País de US$300 milhões. O Brasil tem 980 mil quilômetros quadrados de áreas suscetíveis de desertificação, em Estados do Nordeste e no Norte de Minas Gerais.  

O Estado da Paraíba tem 57% de seu território atingido pela desertificação de forma muito grave. Na fronteira entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, o Seridó é um dos quatro núcleos de desertificação do Brasil, áreas com intensa degradação que se espalham por 18 mil quilômetros quadrados no Nordeste. Pernambuco é o segundo Estado: 23% do território está atingido de forma muito grave, é o núcleo de Cabrobó. E o Ceará tem 18% do território também atingido de forma grave.  

Sr. Presidente, infelizmente as ações ambientais no Brasil e mesmo as denúncias têm se voltado muito mais para a Amazônia, para a Mata Atlântica, um pouco para o Pantanal, esquecendo-se completamente da caatinga, do semi-árido, justamente um ecossistema dos mais frágeis, onde vive a população mais pobre, menos informada, menos culta; conseqüentemente, os problemas ali são bem mais graves, porque afetam diretamente a sobrevivência das pessoas, comprometendo, irremediavelmente, o ecossistema.  

Esperamos que essa conferência, realizada em Recife, aberta pelo Presidente em exercício, Marco Maciel, conscientize o Governo brasileiro e também os parceiros internacionais e demais países da necessidade de desencadear uma série de ações que evitem a desertificação ou recuperem áreas ainda recuperáveis desse que é um dos piores fenômenos naturais que estamos vivendo no mundo, sobretudo nos últimos anos.  

Muito obrigado.  

SI n