O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE. Como líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - No momento em que pretendo abordar assunto referente à área da saúde, percebo a ocorrência de dupla coincidência: acaba de pronunciar-se sobre assunto análogo o Senador Mozarildo Cavalcanti e encontra-se na Presidência um médico que vem discutindo a questão da interiorização, o problema dos Médicos sem Fronteiras, dos cubanos. Não se pode dizer, no entanto, que seja uma coincidência feliz, porque estamos diante de um quadro profundamente lamentável no campo da saúde no Brasil.  

Ao ouvir o Senador Mozarildo, pensei em pedir-lhe um aparte para dizer que proposta semelhante à dele vem sendo discutida pelo PPS há algum tempo. Associamo-nos à proposta do Senador. Pouco importa quem terá a iniciativa de apresentá-la - poderá ser S. Exª, nós a secundaremos com a maior tranqüilidade.  

Vou dar por lido o discurso que pretendia fazer, até porque talvez seja muito mais importante fazer comentários acerca do assunto do que sobre ele ler. Nós do PPS temos recebido centenas de reclamações de municípios perdidos por este País. Não são reclamações apenas de estados do Norte, provêm de municípios de várias regiões brasileiras. Esses municípios têm oferecido condições condignas, inclusive do ponto de vista salarial, mas mesmo assim não aparecem médicos brasileiros. Isso é grave. Talvez estejam nos colocando isso em razão da perspectiva de 2002: para saber o que o PPS pensa a esse respeito.  

Meu pronunciamento tinha como objetivo tentar dar uma resposta a alguns desses municípios, a alguns desses secretários de saúde, como, por exemplo, no Município de Almerin, no Pará, à companheira nossa que é Secretária de Saúde.  

Sabemos que a questão da saúde pública no Brasil vai além do problema da interiorização, é muito mais profunda, é estrutural. Essa talvez seja a explicitação da grave crise do sistema de saúde entre nós, que hoje se guia por uma lógica muito mais mercadológica do que pela ética da medicina. Pior: não há uma política pública de saúde que guie os governos brasileiros.  

Também quero fazer uma cobrança ao Conselho Federal de Medicina. O Senador Mozarildo pode até ter razão quando diz que o Ministro da Saúde tem que se preocupar mais com a saúde do que com a questão de cidadania, mas não concordo inteiramente com esse ponto de vista. O erro foi nosso: não basta estabelecer que os cartórios dêem gratuitamente uma certidão, é preciso que sejam oficializados os cartórios, que eles deixem de ser privados. As nossas maternidades e as prefeituras, essas sim, é que deveriam ser responsáveis pela certidão de nascimento. Isso é direito de cidadania, isso não pode ficar na mão do mercado. Infelizmente, o mercado é um fetiche no Brasil de hoje.  

O que diz o Conselho Federal sobre isso? Não adianta o Conselho ir contra os Médicos sem Fronteiras, instituição que ganhou o Nobel; não adianta ficar dizendo que não serão reconhecidos os médicos cubanos, que será rompido o convênio com a Unicef - eu não tenho nada contra cubano nem contra médico sem fronteira, continuo internacionalista, não quero garantir reserva de mercado para nada.  

Dizem - o próprio Conselho, as autoridades médicas - que nós temos uma boa proporção de médicos por habitante no País. Só que isso é concentrado, não é atendida toda a população brasileira. Portanto, não interessa saber se temos uma boa relação de médicos por habitantes. Na realidade, temos uma péssima relação. Essa questão precisa ser enfrentada. O que diz o Conselho Federal de Medicina sobre esse fato? Propõe o quê? Estou solicitando que ele se pronuncie.  

Apresento duas contribuições que acho que devem ser avaliadas. A uma delas V. Exª já se referiu. Trata-se de sugestão sobre a qual deve se pronunciar o Conselho Federal, ele deve dizer da viabilidade da proposta, se há estudos nesse sentido. Segundo a proposta, não haverá autorização para o exercício da profissão médica sem que o aluno, no término do seu curso, obrigatoriamente, faça uma residência médica remunerada - desde logo fica ressalvado o serviço militar, trata-se de um serviço civil obrigatório - nos municípios que forem indicados pelo Ministério da Saúde. Com isso resolve-se permanentemente o problema e com uma boa remuneração, condigna. Essa é uma proposta que V. Exª, parece-me, fez. Nós a estamos secundando e seria importante que o Conselho Federal se pronunciasse sobre ela. Se sugestão como essa já tivesse sido implementada, talvez não precisássemos estar aqui discutindo Almerin, médicos cubanos, nem Médicos sem Fronteiras - poderiam até vir e seriam muito bem aceitos -, pois médicos que estão sendo formados nas universidades brasileiras estariam preenchendo lacunas. Os médicos brasileiros têm que se pautar pela ética da profissão que pretendem seguir.  

Há ainda uma reivindicação antiga que na Constituinte tentei, mas não consegui ver atendida. Há denúncias graves de que o médico, a quem foi permitido ter dois empregos públicos, não trabalha em nenhum dos dois. Não acredito que isso seja generalizado, mas, infelizmente, acontece. Isso não é apenas ruim para a saúde pública: é péssimo até para o conceito do próprio profissional.  

A minha proposta é que permita apenas um único emprego público. Paralelamente, apresento uma sugestão para evitar a discussão acerca de perdas salariais que faria parte da emenda constitucional que retira esse privilégio - privilégio do professor e do médico que foi instituído num momento em que o Brasil tinha poucos médicos em relação a sua população. Como são empregos públicos e temos o Sistema Único de Saúde, seriam incorporados todos os proventos e vencimentos que o médico tem no serviço público sob a condição de que ele fizesse a opção por um único cargo. E esse cargo, de preferência, deve ser aquele onde exista carência de atendimento.  

Essas são as duas questões que apresento para o Conselho Federal de Medicina. Que o Conselho se pronuncie.  

Sr. Presidente, peço que conste na íntegra o meu pronunciamento.  

Muito obrigado.  

********************************************************** 

SEGUE DISCURSO NA ÍNTEGRA DO SENADOR ROBERTO FREIRE  

***********************************************************