O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ocupo esta tribuna na tarde de hoje para, com grande orgulho, anunciar a esta Casa que um profissional da área médica do Brasil, mais especificamente uma médica, a Drª Lúcia Viladino Braga, está recebendo, nesta tarde, na Universidade de Reins, na França, o título de doutora honoris causa, título esse que só é concedido a cada 50 anos.  

Faço esse registro e presto uma homenagem de reconhecimento à casa onde a Drª Lúcia Viladino Braga vem prestando seus serviços, uma casa que atende ao Brasil inteiro, com tamanha competência, de forma tão específica e reconhecida, que tem entre nós, os Parlamentares brasileiros, os Senadores, o mais profundo reconhecimento – particularmente de Tocantins. Tenho certeza de que todos os brasileiros têm no Hospital Sarah Kubitschek, na Rede Sarah, um centro de excelência e, acima de tudo, de esperança na recuperação, dado o grau de qualidade do serviço prestado naquela casa, citada mundialmente como um hospital de referência.  

Sr. Presidente, em nome da Liderança do PFL, testemunho o nosso reconhecimento, porque 925 mil pacientes foram atendidos em 1998 e 743 mil pacientes, em 1997. Houve, portanto, um aumento nos atendimentos superior a 24%. Os feitos, as realizações, os atendimentos, as curas, as recuperações, as reabilitações, o apoio prestado pela Rede Sarah ao povo brasileiro tem merecido do Orçamento da União também o seu reconhecimento.  

Em uma correspondência que recebi, na condição de Senador do meu Estado, como se fosse numa prestação de contas, o Dr. Aloysio Campos da Paz, brasileiro, conhecido e reconhecido pela Nação brasileira, faz questão de dizer que ninguém paga à altura os serviços prestados pela Rede Sarah. O povo brasileiro, por intermédio de seus representantes e do Orçamento da União, reconhece na Rede Sarah uma entidade de extrema importância.  

O título de Doutor Honoris Causa concedido à Drª Lúcia Willadino Braga é um reconhecimento aos serviços prestados a milhares de pacientes, muitos de nosso Estado, de Tocantins, que constantemente procuram a Rede na esperança de progresso.  

Em nome do Partido da Frente Liberal, presto nossa solidariedade e nosso reconhecimento e parabenizo a equipe de profissionais da Rede Sarah, especialmente o Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior e a Drª Lúcia Willadino Braga, que, desde a década de 70, desenvolve pesquisas relacionadas à função cerebral, área delicada e extremamente importante para a recuperação de pacientes.  

Era o registro que gostaria de fazer pela liderança do PFL, Sr. Presidente. Muito obrigado.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Concedo a palavra ao eminente Senador Pedro Simon, por cessão do Senador Lúcio Alcântara. (Pausa)  

Concedo a palavra ao eminente Senador Leomar Quintanilha.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei, nesta tarde, breves considerações sobre a violência urbana, questão já tão discutida nesta Casa, no Congresso Nacional e na própria sociedade.  

O quadro atual é verdadeiramente estarrecedor. A escalada da violência atinge níveis nunca dantes alcançados, a preocupar sobremodo o cidadão brasileiro. Homens e mulheres de todas as idades estão sentindo-se privados de algo consagrado na Constituição: o direito de ir e vir com tranqüilidade, com a convicção de que sai da sua casa e chega ao trabalho preservando a sua integridade física, de ver as crianças e os jovens saindo dos lares e buscando a escola ou mesmo um local de entretenimento. Mas é grande a preocupação dos pais ao saberem que a vida fora dos seus lares está cada vez mais selvagem, mais brutal e que o crime está-se banalizando.  

Hoje os assaltos acontecem não só na calada da noite, mas à luz do sol, em pleno dia, os assaltos e as agressões físicas estão-se repetindo nos quatro quadrantes do País. Assalta-se por banalidades. Roubam futilidades. Muitas vezes, o assaltante não se conforma apenas em surrupiar o bem material, mas, além de roubar, demonstra requintes de crueldade, invariavelmente machucando, judiando, quando não matando as suas vítimas.  

Lembro-me de um caso recente que me chocou bastante. Um jovem empresário, de aproximadamente 30 anos, dirigia, com sua família, uma padaria na Ceilândia e foi assaltado seis vezes. Deve-se dar ao cidadão o direito a ele consagrado pela Constituição, um dever do Estado: segurança. Ele foi assaltado seis vezes. Levaram valores relativamente insignificantes, féria do dia de trabalho. Ele, sua esposa e sua família eram os trabalhadores efetivos do estabelecimento comercial. No sétimo assalto, Sr. Presidente, ele foi brutalmente assassinado na frente da sua esposa, que estava no caixa da padaria, e de um filho de seis anos de idade.  

Cenas como essa têm-se repetido Brasil afora. Os ônibus e os estabelecimentos financeiros e comerciais têm sido assaltados. É claro que há problemas estruturais. É claro que a situação econômica do País, agravada com a redução de empregos, acaba contribuindo de forma indireta para que a criminalidade cresça. Mas, na verdade, uma questão estrutural, individual leva a pessoa às vezes acuada a praticar delitos dessa natureza.  

Entendo ser suficiente a legislação existente. Ela não é a culpada dessa agressividade que toma conta da sociedade brasileira particularmente. Precisa ser aprimorada, modificada, mas não é a culpada. Não podemos a ela imputar a responsabilidade pela escalada da violência no País. O aparelho repressor, Sr. Presidente, sente dificuldades em exercitar as suas obrigações. Via de regra, a Polícia brasileira, subaparelhada, pouco equipada, seguramente está a requerer atualização do seu treinamento, já que o mundo, globalizando, moderniza-se em todas as atividades. As atividades criminais também têm avançado e criado situações de sofisticação tamanha, que é preciso que o aparelho repressor também acompanhe os níveis de sofisticação, principalmente do crime organizado.  

As prisões superlotadas, Sr. Presidente, denotam também falha grande no aparelho repressor. Estamos assistindo não só a criminosos recidivos, reincidentes, mas também à juventude, estimulada, às vezes, por fatores diversos, praticando algumas infrações, delitos, crimes, sendo levada, de forma sub-humana, a uma prisão superlotada, que não tem quaisquer condições de receber o exorbitante número de pessoas para lá direcionadas. Brutalizam-se as pessoas nessa convivência desumana lá existente, o que dificulta uma das responsabilidades e deveres do Estado, que é a de tentar, pelo menos, recuperar o cidadão.  

Imagino que essa situação precisa ser repensada. Não é possível que permaneçamos com a criminalidade crescendo e que o aparelho repressor não se atualize, que nossas prisões não sejam ampliadas e que a elas não seja dado tratamento atualizado, moderno. Imagino, inclusive, Sr. Presidente, que é um custo elevado para a sociedade. A manutenção desses infratores, desses criminosos também precisa ser repensada. Por que não estabelecer condição para que o prisioneiro trabalhe e possibilidades para que aqueles que não são reincidentes e têm índoles que permitam recuperação tenham como estímulo a redução da pena por dia trabalhado? Já que o aparelho estatal tem dificuldades para dar consecução a tantas obras sob sua responsabilidade, na área da educação, da saúde e até da construção, por que não empregar essa mão-de-obra que só está dando problema e aumentando os gastos e o endividamento da União? Acredito que isso precisa ser repensado, para que possamos contribuir para a recuperação do cidadão, fazendo com que ele trabalhe. Já dizia um dito popular que "cabeça vazia é oficina do demônio". Seguramente, o fato de um cidadão que praticou uma infração e que se julga um injustiçado da sociedade ir à prisão em uma condição de subvida e ficar o dia e a noite inteira ocioso, sem fazer nada, só permite que em seu pensamento grasse todo o tipo de sentimento de revolta, que certamente fará com que pense cada vez mais em aperfeiçoar-se na criminalidade, em brutalizar suas ações contra a sociedade. Ele sairá da prisão com vontade de praticar mais atos desumanos, mais atrocidades e mais crimes.  

É possível, Sr. Presidente, que isso tenha solução! É essa reflexão que queria trazer, já que a observância da escalada da violência nos preocupa muito. E vários fatores contribuem para isso. Veja, por exemplo, a televisão brasileira, os filmes que são aqui transmitidos em qualquer hora, sem limitação de horário, estimulando a nossa juventude a brutalidades, assassinatos, integração em crimes organizados. Isso nos deixa extremamente preocupados. Um verdadeiro lixo é vendido à população por meio da televisão e do cinema – principalmente filmes estrangeiros –, como se fossem as violências urbanas mostradas o padrão da convivência social desses países. Na verdade, sabemos que não o são. Por que vender esse lixo aqui, ensinando-se a prática de crimes hediondos em nosso meio? Veja a repercussão dos crimes ocorridos entre a juventude nas escolas. Ensina-se como fazer ou como aprimorar.  

Então, é preciso que pensemos bastante. Por essa razão, nesta tarde, trago essa preocupação a todos os Pares, para que nos debrucemos sobre o assunto. É dever de todos nós, como cidadãos e, principalmente, como representantes da sociedade, resguardar a tranqüilidade da família brasileira e preservar a integridade física do cidadão.  

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