O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei, nesta tarde, breves considerações sobre a violência urbana, questão já tão discutida nesta Casa, no Congresso Nacional e na própria sociedade.  

O quadro atual é verdadeiramente estarrecedor. A escalada da violência atinge níveis nunca dantes alcançados, a preocupar sobremodo o cidadão brasileiro. Homens e mulheres de todas as idades estão sentindo-se privados de algo consagrado na Constituição: o direito de ir e vir com tranqüilidade, com a convicção de que sai da sua casa e chega ao trabalho preservando a sua integridade física, de ver as crianças e os jovens saindo dos lares e buscando a escola ou mesmo um local de entretenimento. Mas é grande a preocupação dos pais ao saberem que a vida fora dos seus lares está cada vez mais selvagem, mais brutal e que o crime está-se banalizando.  

Hoje os assaltos acontecem não só na calada da noite, mas à luz do sol, em pleno dia, os assaltos e as agressões físicas estão-se repetindo nos quatro quadrantes do País. Assalta-se por banalidades. Roubam futilidades. Muitas vezes, o assaltante não se conforma apenas em surrupiar o bem material, mas, além de roubar, demonstra requintes de crueldade, invariavelmente machucando, judiando, quando não matando as suas vítimas.  

Lembro-me de um caso recente que me chocou bastante. Um jovem empresário, de aproximadamente 30 anos, dirigia, com sua família, uma padaria na Ceilândia e foi assaltado seis vezes. Deve-se dar ao cidadão o direito a ele consagrado pela Constituição, um dever do Estado: segurança. Ele foi assaltado seis vezes. Levaram valores relativamente insignificantes, féria do dia de trabalho. Ele, sua esposa e sua família eram os trabalhadores efetivos do estabelecimento comercial. No sétimo assalto, Sr. Presidente, ele foi brutalmente assassinado na frente da sua esposa, que estava no caixa da padaria, e de um filho de seis anos de idade.  

Cenas como essa têm-se repetido Brasil afora. Os ônibus e os estabelecimentos financeiros e comerciais têm sido assaltados. É claro que há problemas estruturais. É claro que a situação econômica do País, agravada com a redução de empregos, acaba contribuindo de forma indireta para que a criminalidade cresça. Mas, na verdade, uma questão estrutural, individual leva a pessoa às vezes acuada a praticar delitos dessa natureza.  

Entendo ser suficiente a legislação existente. Ela não é a culpada dessa agressividade que toma conta da sociedade brasileira particularmente. Precisa ser aprimorada, modificada, mas não é a culpada. Não podemos a ela imputar a responsabilidade pela escalada da violência no País. O aparelho repressor, Sr. Presidente, sente dificuldades em exercitar as suas obrigações. Via de regra, a Polícia brasileira, subaparelhada, pouco equipada, seguramente está a requerer atualização do seu treinamento, já que o mundo, globalizando, moderniza-se em todas as atividades. As atividades criminais também têm avançado e criado situações de sofisticação tamanha, que é preciso que o aparelho repressor também acompanhe os níveis de sofisticação, principalmente do crime organizado.  

As prisões superlotadas, Sr. Presidente, denotam também falha grande no aparelho repressor. Estamos assistindo não só a criminosos recidivos, reincidentes, mas também à juventude, estimulada, às vezes, por fatores diversos, praticando algumas infrações, delitos, crimes, sendo levada, de forma sub-humana, a uma prisão superlotada, que não tem quaisquer condições de receber o exorbitante número de pessoas para lá direcionadas. Brutalizam-se as pessoas nessa convivência desumana lá existente, o que dificulta uma das responsabilidades e deveres do Estado, que é a de tentar, pelo menos, recuperar o cidadão.  

Imagino que essa situação precisa ser repensada. Não é possível que permaneçamos com a criminalidade crescendo e que o aparelho repressor não se atualize, que nossas prisões não sejam ampliadas e que a elas não seja dado tratamento atualizado, moderno. Imagino, inclusive, Sr. Presidente, que é um custo elevado para a sociedade. A manutenção desses infratores, desses criminosos também precisa ser repensada. Por que não estabelecer condição para que o prisioneiro trabalhe e possibilidades para que aqueles que não são reincidentes e têm índoles que permitam recuperação tenham como estímulo a redução da pena por dia trabalhado? Já que o aparelho estatal tem dificuldades para dar consecução a tantas obras sob sua responsabilidade, na área da educação, da saúde e até da construção, por que não empregar essa mão-de-obra que só está dando problema e aumentando os gastos e o endividamento da União? Acredito que isso precisa ser repensado, para que possamos contribuir para a recuperação do cidadão, fazendo com que ele trabalhe. Já dizia um dito popular que "cabeça vazia é oficina do demônio". Seguramente, o fato de um cidadão que praticou uma infração e que se julga um injustiçado da sociedade ir à prisão em uma condição de subvida e ficar o dia e a noite inteira ocioso, sem fazer nada, só permite que em seu pensamento grasse todo o tipo de sentimento de revolta, que certamente fará com que pense cada vez mais em aperfeiçoar-se na criminalidade, em brutalizar suas ações contra a sociedade. Ele sairá da prisão com vontade de praticar mais atos desumanos, mais atrocidades e mais crimes.  

É possível, Sr. Presidente, que isso tenha solução! É essa reflexão que queria trazer, já que a observância da escalada da violência nos preocupa muito. E vários fatores contribuem para isso. Veja, por exemplo, a televisão brasileira, os filmes que são aqui transmitidos em qualquer hora, sem limitação de horário, estimulando a nossa juventude a brutalidades, assassinatos, integração em crimes organizados. Isso nos deixa extremamente preocupados. Um verdadeiro lixo é vendido à população por meio da televisão e do cinema – principalmente filmes estrangeiros –, como se fossem as violências urbanas mostradas o padrão da convivência social desses países. Na verdade, sabemos que não o são. Por que vender esse lixo aqui, ensinando-se a prática de crimes hediondos em nosso meio? Veja a repercussão dos crimes ocorridos entre a juventude nas escolas. Ensina-se como fazer ou como aprimorar.  

Então, é preciso que pensemos bastante. Por essa razão, nesta tarde, trago essa preocupação a todos os Pares, para que nos debrucemos sobre o assunto. É dever de todos nós, como cidadãos e, principalmente, como representantes da sociedade, resguardar a tranqüilidade da família brasileira e preservar a integridade física do cidadão.  

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