O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, estou apresentando hoje um projeto de lei a respeito do qual pretendo traçar, agora, alguns comentários. Este ano já apresentei mais de dez e sobre nenhum deles teci qualquer consideração, mas o farei sobre este, um projeto em relação ao qual tenho um carinho especial.}  

^{Há muitos anos, preocupam-me o funcionamento e a adequação – ou inadequação – crescente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, uma instituição sobre a qual digo, desde que se começou a falar em privatização, que deveria ser privatizada em primeiro lugar, privatizando-se o privatizador, o doador de recursos ao capital nacional e principalmente ao capital estrangeiro, com uma vocação fantástica para a dilapidação e entrega de recursos no sentido não apenas dessa privatização, mas da desnacionalização do patrimônio nacional.}  

^{Assim, o que pretendo é evitar parte dessas distorções. E, nesse sentido, é até um remédio modesto, um remédio que sei não vai conseguir resolver o grande problema do BNDES. Delenda BNDES! BNDES que deveria ser destruído ou privatizado, se alguém desse por essa instituição um tostão furado; BNDES, que foi criado no início dos anos 50, em 1952, para, de início, financiar ferrovias - a que se referiu nesta tarde o Senador Ramez Tebet com tanta elegância e euforia - como também estradas e obras de infra-estrutura, a fim de preparar a casa para receber aqui as indústrias automobilísticas, as indústrias de duráveis, de eletrodomésticos, que deveriam ser acionadas por hidroelétricas financiadas em grande parte pelo BNDES.}  

^{De modo que, então, a curto e longo prazos, o BNDES, que teve como seu primeiro Presidente o Senador, Deputado, Ministro e Imortal Roberto Campos, antes de erguer o mais luxuoso prédio brasileiro no Triângulo das Bermudas, no Rio de Janeiro, já começava a mostrar a sua fauce, as suas garras: retirava recursos do Imposto de Renda e os canalizava para a concentração de renda que, então, iniciava na sua caminhada desumana.}  

^{O que pretendo é alterar a Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa de Atendimento ao Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.}  

^{Assim, a Lei nº 7.998 ficaria acrescida, de acordo com a minha proposta, do seguinte artigo:}  

^{"Art. 29 - Os recursos do PIS, Pasep, repassados ao BNDES, em decorrência do §1º do art. 239 da Constituição Federal, deverão ser destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico que impliquem a geração de empregos no País".}  

^{É que o BNDES, entre as suas múltiplas distorções, ao invés de servir como órgão capaz de criar e de fomentar a atividade produtiva e aumentar o número de empregos no País, faz justamente o contrário: toma recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, retira recursos do social e os coloca no anti-social, a serviço do desemprego e, portanto, não apenas do "financiamento de investimentos". A serviço de investidores que não vêm colocar sequer uma pedra fundamental neste País, não vêm gerar um emprego, mas apenas comprar ações, transferindo patrimônio já existente, financiado pelo BNDES.}  

^{Isso aconteceu em praticamente todas as empresas estatais, a começar pela Companhia Siderúrgica Nacional, passando pela Vale do Rio Doce e terminando, finalmente, agora, quando a Dr.ª Elena Landau, com a sua fúria entreguista, retira recursos do BNDES e com eles financia os compradores de empresas estatais brasileiras e repassa esses recursos até mesmo para estatais estrangeiras adquirirem as ações sem acrescer nada, sem nenhuma obrigação, adquirirem as ações das empresas estatais nacionais. Portanto, uma simples transferência patrimonial sem acréscimo algum, sem investimento real nenhum, tudo financiado pela inconseqüência e pelo aspecto pernicioso, desnacionalizante que assumiu o BNDES.}  

^{Assim sendo, os recursos do PIS/PASEP repassados ao BNDES, em decorrência do § 1º do art. 239 da Constituição Federal, deverão ser destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico que impliquem a geração de empregos no País. O que se pretende é algo transparente e de uma justiça evidente: que os recursos do Fundo de Amparo aos Trabalhadores sejam utilizados na formação e na ampliação de capital, mas que gerem pelo menos empregos para aqueles que geram a fonte desses recursos, os trabalhadores.}  

^{"Os recursos referidos no caput deste artigo não poderão ser utilizados em programas que envolvam apenas a transferência de titularidade do capital da empresa nem no financiamento das privatizações".}  

^{De modo que fazemos essa tentativa justamente no sentido de dar um pouco de humanidade e de inteligência ao processo de abertura do Brasil ao capital estrangeiro.}  

^{Há muito tempo estou convencido de que existem dois tipos de protecionismo: o burro, pelo qual optou o Brasil há muitos anos, e o inteligente, de que é exemplo o Japão e sua economia. O protecionismo alemão de List Friedrich, ao tempo de Bismarck, também foi um protecionismo inteligente. Entre outras coisas, o protecionismo alemão permitia, sempre que alguém fosse à Alemanha e lá levasse um modelo industrial novo, registrá-lo como invenção sua e, portanto, explorar essa inovação em solo alemão. No Japão, a inteligência avançou no sentido de firmar o nacionalismo japonês, o protecionismo japonês, que se ergueu contra os avanços e arreganhos dos Estados Unidos, desde os tempos em que os navios norte-americanos, sob o comando do marechal Pitt, ali aportaram, em 1863.}  

^{O Japão se fechou, e o governo japonês começou a transformar totalmente a sua estrutura feudal, criando ali, à sombra do Estado, de sua proteção, o que hoje se expressa no MITI, no Ministry of International Trade and Industry.}  

^{A burguesia japonesa mandou os japoneses estudarem e aprenderem a tecnologia na parte do mundo em que ela fosse mais desenvolvida. Pagou, a preço de ouro, aos técnicos estrangeiros para ensinarem no Japão. Ao invés de fazer como o Brasil, que abriu a porta para o capital estrangeiro, o Japão abriu a porta para a tecnologia e os conhecimentos estrangeiros e nacionalizou esses conhecimentos, dinamizando-os em seu benefício.}  

^{Por isso, talvez, ao término da 2ª Guerra Mundial, em 1946, a renda per capita , no Japão, caiu a US$136 apenas. No entanto, para abreviar os dados, em 1983, a renda per capita dos japoneses, que partira de 168 dólares, atingia a norte-americana, de US$23 mil e, agora, chega a US$37 mil.}  

^{É esse exemplo de nacionalismo que deveríamos ter seguido, e não desse nacionalismo burro, que achata salários, retira recursos e os canaliza, com taxa de juros protegida, com prazos favorecidos, para que o capital estrangeiro apenas se transfira para cá, sem trazer realmente recursos, capital produtivo, e, aqui, usar e abusar das facilidades que o Brasil concede.}  

^{Então, pelo menos, que se ponha cobro, que se limite um pouco isto que está ocorrendo. Ultimamente, o capitalismo desarvorado, mostrando o caminho...}  

^(Pausa) 

^{O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência suspende a sessão por cinco minutos, a fim de que o Serviço Médico possa prestar atendimento ao eminente Senador Lauro Campos.}  

^{(Suspensa às 17h4min, a sessão é reaberta às 17h9min.)}  

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