O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, foi concluído, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o seminário intitulado: Amazônia, Patrimônio Ameaçado?  

Tivemos a oportunidade de ouvir várias personalidades a respeito, entre elas Ministros de Estado e outras pessoas conhecedoras da Amazônia. No final, nos fizemos algumas perguntas e constatamos outras.  

Primeiro, a grande constatação - na verdade, dito pelos próprios Ministros, pelos próprios representantes de órgãos federais importantes para a Amazônia, como a Sudam: existe uma total descoordenação das ações dos diversos órgãos federais na região; existe, eu diria, uma total ausência de plano de desenvolvimento. Órgãos que têm atividades semelhantes se entrechocam e se contradizem na operação do que deveriam ser atividades para desenvolver a imensa região amazônica.  

E a indagação, no meu entender, que era tema do próprio seminário, continua. A Amazônia é um patrimônio ameaçado? Pelo que pudemos constatar, a Amazônia não é mais um patrimônio ameaçado; é um patrimônio em plena conquista, em plena usurpação por parte dos organismos internacionais - aí incluídos os grandes países, o chamado G-7 e muitas ONGs.  

Causou-me espanto receber a informação da própria Funai de que, entre 1997 e 1999, 41 ONGs, das quais 38 estrangeiras, atuaram especificamente nas áreas indígenas.  

Então, chegamos à conclusão de que, em primeiro lugar, precisa haver um plano de desenvolvimento para a Amazônia dentro da feição moderna do se quer como desenvolvimento para aquela região; e, principalmente, compatibilizar as ações dos diversos órgãos na região.  

É inacreditável, por exemplo, que o INCRA, um órgão encarregado da colonização e da reforma agrária, faça estudos, faça assentamentos de colonos, na maioria das vezes vindos do Nordeste; colonos com famílias imensas, que recebem lotes do Governo Federal e, portanto, são assentados em vicinais distantes das sedes do município para, em seguida, vir o Ibama e multar esse mesmo colono, porque ele derruba uma parte da mata localizada no seu lote para plantar e subsistir com a sua família. Não há, também por parte dos órgãos de fomento, qualquer tipo de financiamento efetivo que dê a esses colonos qualquer tipo de avanço tecnológico para que evitem as queimadas e as derrubadas.  

Agora mesmo li em um artigo que o Ibama está fazendo um trabalho, principalmente no Estado de Roraima e em outros Estados da Amazônia, no sentido de ensinar os colonos como devem queimar, que quantidade queimar e como trabalhar.  

Na verdade, é conversando com esses colonos que sentimos a indignação. Em Roraima, por exemplo, há muitos colonos que vieram do Maranhão. São pessoas pobres, trabalhadoras e que foram para lá com a esperança de melhorar de vida, de darem às suas famílias um amanhã melhor. Hoje estão em completo abandono e com total desesperança, porque não existe, por parte do Governo Federal, responsável por esses assentamentos, qualquer tipo de incentivo.  

Houve uma iniciativa da Senadora Marina Silva, à qual apresentei uma emenda apenas para corrigir a tabela com relação a um fundo para se criar recursos necessários para compensar os Estados que têm reservas de conservação da natureza ou reservas indígenas. E o que vimos? A não aprovação dessa matéria, porque muitos Senadores das regiões mais ricas - como o Sul e Sudeste - não querem abrir mão de 1% do FPE em favor da conservação da Amazônia, em favor de investimentos destinados ao tão decantado desenvolvimento sustentado. Vimos, justamente nesta Casa, ser cassada essa iniciativa.  

Realmente os projetos não prosperam no Legislativo porque, por mais que apresentemos propostas, por mais que tenhamos idéias e por mais que lutemos, existe a deliberada ação do Governo Federal em não se preocupar com um plano organizado e discutido com aqueles Estados.  

Ouvi o Presidente da Sudam dizer que isso ocorre em função da falta de planejamento dos governos locais, querendo tirar a culpa do Governo Federal e passá-la aos governos estaduais e municipais. Isso evidencia, por exemplo - talvez até perdoável, porque o Superintendente assumiu há poucos dias - o seu desconhecimento em relação à uma recente reunião dos Governadores da Amazônia Ocidental, representado pelos Governadores do Acre, de Rondônia, do Amazonas e de Roraima, que apresentaram uma proposta integrada, portanto abrangendo todos os projetos prioritários para a Região, onde produziu-se um documento que foi encaminhado ao Presidente da República. E o Superintendente da Sudam, órgão encarregado do planejamento e fomento desse desenvolvimento, desconhece esse documento, ao dizer que "por parte dos governadores e prefeitos não existe uma organização e planejamento".  

Na verdade, isso precisa ser visto. Hoje, por exemplo, disseram que o Estado do Roraima, nos últimos anos, tem aumentado sobremodo a questão da pobreza e da indigência. É muito fácil explicar isso. Ao mesmo tempo foi publicado na revista Veja que o Estado de Roraima, atualmente, é o campeão em migração interna na Região Norte, além da de outras regiões do País, como o Nordeste.  

E por que migram? Migram porque não têm outra opção; migram em busca de uma vida melhor.  

Evidentemente que o Estado, além de ser o de menor condição financeira, está, hoje, praticamente engessado, tendo em vista ter mais de 54% de suas áreas demarcadas e pretendidas pela Funai e uma outra faixa de preservação ambiental, restando efetivamente para o Estado algo em torno de 12% do total de sua área.  

Portanto, Sr. Presidente, igualmente à Senadora Marina Silva - e ouvi ainda há pouco S. Exª se reportando à Comissão de Erradicação da Pobreza, justamente pleiteando e afirmando que não devemos ficar apenas nos relatórios e nas propostas - acredito que esse seminário teve méritos, e que também deve ter desdobramentos. É preciso que, de alguma forma, mostremos ao Governo Federal que não é mais possível essa imensa região brasileira continuar abandonada, apenas lembrada no que tange à questão, digamos, mais internacionalista do que nacionalista; mais para inglês ver do que para que os povos que lá vivem possam efetivamente esperar melhores dias.  

Sr. Presidente, quero também registrar o apelo que fiz ao Ministro da Justiça para que, no ano que vem, quando comemoramos 500 do descobrimento do Brasil, homenageemos os índios, primeiros moradores do Brasil, nomeando para presidente da Funai um índio, porque ninguém melhor do que eles para falarem por eles. E saibam V. Exªs que temos índios capazes, inclusive com formação superior, advogados, antropólogos, que podem perfeitamente conduzir os destinos do órgão que tem a missão de defendê-los e ampará-los.  

Muito obrigado  

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