O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção do Governo para um problema extremamente grave criado pelo próprio Governo na Região Norte do Brasil.  

Há cerca de 15 anos, o Governo decidiu, através do INCRA, construir uma usina de produção de álcool e de açúcar no Estado do Pará, exatamente na Rodovia Transamazônica, às margens do Município de Medicilândia.  

O Governo estimulou a presença de produtores rurais, que tinham pequenos lotes em torno de 20 alqueires, 100 hectares aproximadamente, fazendo o plantio de cana.  

Essa usina foi um investimento interessante, e, como era em uma região de acesso extremamente difícil, era válido que o Governo tomasse a iniciativa e fizesse o investimento.  

Os produtores trabalharam; produziram cana; a usina veio a funcionar, e, alguns anos depois, o Governo decidiu, de maneira acertada, passar a usina para a mão da iniciativa privada.  

Um cidadão do Nordeste comprou a usina do INCRA e, com o intuito e a esperteza que existe hoje nos meios empresariais e advocatícios, que entendem muito de leis, valendo-se inclusive de setores corruptos do Judiciário, o cidadão entrou nesse esquema com o objetivo de ganhar dinheiro fácil e não de fazer a usina produzir. Esse cidadão adquiriu a propriedade da usina, tomou conta dos equipamentos e os transferiu para sua região de origem, levando-a praticamente à falência, provocando, com isso, um grande prejuízo aos produtores rurais da região.  

O INCRA, pressionado pelos próprios produtores, vendo que o empresário não tinha boas intenções, pois já havia dilapidado grande parte do patrimônio da usina e levado para a sua região de origem, tomou de volta a usina deste cidadão e assumiu a sua direção e a sua administração.  

Esse cidadão - que considero mais um bandido do que um cidadão - ainda teve a petulância de entrar na Justiça - e a Justiça, lamentavelmente, facilita muito esse tipo de coisa em nosso País - pedindo uma indenização do Governo pela atitude do INCRA de ter-lhe tomado a usina. Essa questão tramita há cerca de oito anos, sem que o Judiciário decida sobre a matéria.  

O INCRA assumiu, então, a direção da usina. Colocou lá uma meia dúzia de funcionários do seu quadro - funcionários corruptos - que, ao longo de seis anos, acabaram de destruir a usina. Saíram de lá ricos, milionários, porque roubaram todos os recursos da usina. Essas pessoas são funcionários e ex-funcionários do INCRA que cobravam ICMS indevido dos produtores rurais e sumiam com o dinheiro; recebiam dos funcionários os recursos relativos aos encargos sociais do Fundo de Garantia e sumiam também com esse dinheiro, que empregaram inclusive recursos na própria plantação de cana, facilitando a vida de alguns deles, e que depois de quase seis anos é que se percebeu a corrupção e o desmando no comando do funcionamento da Usina Abraham Lincoln, também conhecida como Usina Pacal.  

Há cerca de um ano e meio, a nova direção do Ministério da Reforma Agrária e do próprio INCRA trocou essa comissão, abriu inquérito contra esses cidadãos que, segundo todas as informações colhidas na região, inclusive às dos produtores de cana, dos funcionários da usina, enfim, de toda a comunidade, é que eles saíram de lá milionários, porque roubaram durante seis anos a Usina Abraham Lincoln.  

Lamentavelmente, nenhum deles está na cadeia ou foi punido. Entretanto, causa-me admiração ver como algumas coisas estão mudando. A imprensa, quando quer - mas, lamentavelmente, quer muito pouco -, pode desestruturar verdadeiras máfias e grupos corruptos que existem por este País afora. Cito como exemplo a CPI do Narcotráfico, da Câmara dos Deputados, que está percorrendo todo o Brasil e está conseguindo desmontar esquemas milionários de contrabando de drogas, de roubo de caminhão e de cargas, envolvendo políticos, deputados, prefeitos, comandantes de polícia militar, juízes, desembargadores. Tudo isso está vindo à tona, porque a imprensa está exercendo o papel que deveria exercer permanentemente. Lamentamos que isso tenha chegado a tal ponto.  

São tantos os casos de corrupção e de impunidade em nosso País, que não é possível para uma Comissão desse tipo assumir tudo. No entanto, ela deveria assumir também a investigação da bandalheira desses funcionários do INCRA, que, durante seis anos, administraram a Usina Abraham Lincoln no Estado do Pará.  

Todo ano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma dificuldade, um problema com as usinas de cana-de-açúcar, porque esse tipo de usina funciona num certo período do ano, que é o período da safra. Após o período da moagem, essas usinas ficam um tempo paradas e, quando chega novamente o período de outra moagem, têm de passar por um apontamento, ou seja, por uma revisão de todo o seu maquinário, de todo o seu sistema de funcionamento, para que, dessa forma, possam funcionar. Isso tem um custo. É necessário dinheiro para que isso seja feito.  

Há oito ou nove anos, nós, Parlamentares do Estado do Pará, temos enfrentado esse problema com relação à usina Pacal. Todos os anos o Governo tem de subsidiar essa atividade, tem de destinar recursos para essa usina, para que ela entre em funcionamento.  

O que me admira é que o Governo do Presidente Fernando Henrique e o que o antecedeu, o Governo Collor, são pródigos em privatizar. Eles privatizam com uma facilidade incrível, vendem tudo o que o Brasil possui. Entretanto, é interessante como eles não conseguem vender aquilo que causa prejuízo; só conseguem vender o que traz lucro, como, por exemplo, os sistemas elétrico e de telecomunicações, as siderúrgicas e as mineradoras. O que oferece lucro, todo mundo quer comprar, porque compra barato, com títulos podres do próprio Governo ou com o financiamento do próprio BNDES.  

No entanto, uma usina como essa, que há anos vem gerando prejuízo, o Governo não tem competência para vendê-la para a iniciativa privada. O Governo a mantém permanentemente em suas próprias mãos. Além do prejuízo aos cofres públicos e à população de uma maneira geral - afinal de contas, é ela que sustenta o funcionamento da usina -, ela gera prejuízo a todo o povo da região, porque é muito mal administrada.  

O que vem ocorrendo é que todo ano os produtores de cana-de-açúcar, os funcionários da usina, o Prefeito do Município e as lideranças políticas da região, fornecedores, entre outros, têm de bater às portas de Brasília e de fazer fila à frente do Ministério da Reforma Agrária e do Ministério da Agricultura para que sejam liberados os recursos para o apontamento da usina e para o pagamento dos funcionários, cuja folha vive permanentemente atrasada. Todo ano é a mesma coisa!  

Há quatro anos, os produtores fizeram uma greve de fome dentro do Congresso Nacional, às portas do gabinete do Presidente do Senado Federal. Um grupo de pessoas da Transamazônica, de Medicilândia, sentou à porta da Presidência desta Casa e, durante 24 horas, fez greve de fome, solicitando a liberação do dinheiro destinado ao apontamento, a fim de que pudesse moer a sua produção.  

Quando assumiu a direção da usina, essa nova comissão viu o caos em que esta se encontrava, porque a administração anterior acabou de destruir todos os recursos da usina. Essa comissão tem trabalhado de maneira razoavelmente eficiente para resolver essa situação.  

O que aconteceu? Lá se produzem anualmente cerca de 450 mil sacas de açúcar e cerca de 3 milhões de litros de álcool. A safra de 1998 foi moída. Venderam-se o açúcar e o álcool lá produzidos. Na usina, há quase 3 milhões de litros de álcool estocados, e a Petrobrás cria dificuldades para comprá-los, quando deveria priorizar a sua compra.  

Todo ano a Bancada do Estado do Pará destina recursos do Orçamento ao apontamento e à manutenção da usina. Fizemos isso em 1999, mas a burocracia e a incompetência do Governo fizeram com que esses recursos fossem contingenciados. E os recursos destinados ao apontamento da usina não foram liberados. Um milhão de reais ficaram presos no Orçamento por contingenciamento do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Resultado: em 1999, a usina não foi apontada, a usina não funcionou, e toda a produção deste ano ficou perdida. Os produtores de cana-de-açúcar da região venderam a cana no ano de 1998 e não receberam um centavo da sua produção. A usina não os pagou, embora tenham moído essa cana-de-açúcar e produzido açúcar e álcool. Não houve dinheiro para pagar esses produtores, os quais estão inadimplentes com o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. E o Governo, por pura incompetência, deixou de liberar a verba de um milhão de reais, que estava prevista no Orçamento da União. Estava prevista a liberação desse recurso, o que não foi feito.  

Como resultado disso, a usina não funcionou em 1999. Os produtores resolveram, mais uma vez, vir a Brasília e estão aqui, há quase 60 dias, peregrinando junto à Bancada do Estado do Pará e junto aos Ministérios da República.  

Há cerca de 15 dias, tivemos uma reunião com o Ministro Raul Jungmann. Mas esse é um assunto difícil de se resolver neste Governo, porque o certo seria uma reunião conjunta com a presença do Ministro da Reforma Agrária, do Ministro da Agricultura e do Ministro do Orçamento e Gestão, que é quem libera o recurso, quem descontingencia o recurso. E esta era a nossa proposta: uma reunião conjunta, porque assim, com os três Ministros juntos, poderia ser encaminhada uma solução para o problema.  

A produção de álcool está estocada. Os subsídios aos produtores também não estão sendo dados, porque isso depende de autorização do Ministério da Agricultura, e os recursos estão contingenciados pelo Ministério do Orçamento e Gestão.  

O Ministro Raul Jungmann nos recebeu - pela quarta ou quinta vez; todos os anos é a mesma novela - e nos garantiu que, a partir do ano que vem, a situação não será a mesma, que essa é a última vez em que ele enfrenta esse tipo de problema. Creio que o Ministro fez uma promessa muito difícil. Estou torcendo e estou pronto a ajudá-lo a concretizar a sua promessa.

Nós, os 17 Deputados Federais e os três Senadores da República do Estado do Pará, estamos todos empenhados em fazer com que S. Exª cumpra o seu compromisso: o de que o Governo Federal, juntamente com o Governo Estadual, buscará uma solução para esse problema. O Governo do Estado, lamentavelmente, está ausente nessa questão. É como se o problema da usina Pacal não existisse no Estado do Pará. O Governador Almir Gabriel está completamente ausente nessa questão. Ninguém se envolve, ninguém estuda a questão, ninguém dela participa, quando o problema está dentro do nosso Estado.  

Quem deveria estar à frente desse problema deveria ser justamente o Governador Almir Gabriel, usando a força e a boa vontade dessa Bancada do nosso Estado, que é um exemplo de atitude no Congresso Nacional. Não há nenhum outro Estado no Brasil com uma bancada, composta de 17 Deputados Federais e três Senadores, tão unida na defesa dos interesses do seu Estado quanto o Estado do Pará. Lamentavelmente, a nossa Bancada não conta com a presença do seu Governador.  

Vamos trabalhar e nos empenhar para que o Ministro Raul Jungmann possa cumprir o compromisso que, mais uma vez, assumiu publicamente diante da imprensa do meu Estado, no sentido de que possa solucionar definitivamente essa questão. Torna-se necessário passar a usina para as mãos da iniciativa privada. Que grupos estrangeiros ou a própria cooperativa dos produtores de cana-de-açúcar assumam a sua administração! E, ao assumi-la, evidentemente, deverão sanar as dívidas e cumprir os compromissos com os produtores rurais que têm crédito na referida usina.  

É preciso haver uma responsabilidade de ação. Não se pode pensar em fechar uma usina como essa, porque só temos duas usinas de cana-de-açúcar no Estado do Pará, uma em Ulianópolis, da iniciativa privada, e essa que é administrada pelo Governo, produz muito na região, melhora até as próprias condições da Petrobrás de não ter que transportar álcool para nossa região, porque produz o suficiente para o consumo ali nas vizinhanças do próprio Estado do Pará, além de ter um açúcar também produzido que pode ser consumido todo pelo próprio Estado, evitando a importação de São Paulo, de Recife, enfim, do Nordeste, que também produz açúcar. Quer dizer, essa usina não pode ser fechada, porque gera uma produção boa, gera uma quantidade de empregos e uma ocupação extremamente importante. Ela tem é que passar para a iniciativa privada. No nosso entendimento, passar, preferencialmente, para as mãos dos próprios produtores que têm interesse em assumi-la, desde que o Governo cumpra seus compromissos, zere as contas da usina e entregue a administração da mesma aos produtores rurais. É melhor do que vendê-la a um grupo de fora, porque isso pode trazer problema. A nossa região é extremamente fértil, a produção por hectare é a maior do Brasil e, evidentemente, qualquer cidadão que venha de fora e queira tomar conta da usina vai querer, em primeiro lugar, ele mesmo plantar. A produtividade é tão grande que o lucro maior está na própria produtividade. Então é possível que alguém que venha de fora queira substituir os produtores que lá estão, tomando o lugar deles, ou até comprando os lotes deles, ou fazendo a sua própria produção e relegando a compra da cana já produzida por esses produtores.  

É preciso que, na negociação, haja a participação efetiva do atuais produtores no sentido de que, ou eles assumam a direção da usina ou então quem a comprar assuma o compromisso de comprar a produção dessas pessoas que já estão lá, e não querer fazer nova área produtiva, desprezando aqueles que foram levados para lá por incentivo do próprio Governo.  

Para finalizar o meu pronunciamento, o Ministro da Reforma Agrária fez esse compromisso, encaminhou-nos ao Ministério do Planejamento e Gestão, colocando que não tinha condições de descontingenciar os recursos que foram presos pelo Governo Fernando Henrique. A Bancada então, cumprindo mais uma vez a sua obrigação - e eu volto a elogiá-la, porque, para com tudo que é relativo ao Pará, essa Bancada é extremamente prestativa, qualquer audiência e qualquer problema levantado por qualquer um dos 20 Parlamentares junto a qualquer Ministério ou junto a qualquer autarquia federal, basta que um Parlamentar acione os demais e todos se fazem presentes na resolução e na soma de forças para que o povo do Pará tenha amenizado o seu sofrimento - na quarta-feira, reuniu-se com o Ministro do Orçamento e Gestão e colocamos o seguinte para S. Exª: "Olhe, Sr. Ministro, o Governo foi irresponsável ao não liberar R$1 milhão. O Pará e o Brasil perderam 450 mil sacas de açúcar e 3 milhões de litros de álcool. A produção de cana-de-açúcar foi perdida devido à liberação de R$1 milhão e nós temos uma outra alternativa: a usina necessita, atualmente, de R$4 milhões para poder sanar o débito com os produtores e com os funcionários."  

Pois bem. Nós, no ano de 1999, colocamos R$9 milhões para a reforma agrária no Estado do Pará que, aliás, é o Estado que tem a maior zona de conflito do nosso País. Quero inclusive registrar esse fato que está ocorrendo na fazenda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, onde o MST está à sua porta, pressionando para que os recursos saiam e, ontem, eu ouvi o Sr. Ministro Raul Jungmann afirmar que o Ministério tem dinheiro, que o Ministério tem recursos, que os mesmos estão liberados e que o MST quer fazer política com a questão da reforma agrária. Eu não sei se no caso de Minas Gerais e São Paulo isso é verdade. No Pará, os recursos estão parcos e insuficientes; há inúmeros acampamentos que até hoje não receberam os recursos relativos à alimentação, ao fomento e à habitação. As pessoas esperam anos a fio por esses recursos, que não chegam nunca. Recentemente, fui solicitar cestas básicas para um acampamento que está sendo feito lá no município de Tucuruí e quando ligamos, do próprio gabinete do Ministro, para a superintendência do sul do Pará, o superintendente nos informou que há três meses não chegava uma cesta básica naquela superintendência e que o Incra estava a dever exatamente 18 mil cestas básicas aos colonos do sul do Pará. Ora, como é que ele poderia atender a um pedido de um novo acampamento de 75, quando o INCRA estava devendo 18 mil cestas básicas na região? Essa é a situação real em que se encontra o Ministério.  

Admiro o Ministro Raul Jungmann. Tenho simpatia pelo seu trabalho. Acho que ele é um cidadão de boa vontade. Lamentavelmente, como homem de governo, ele tem que defender o Governo, tem que prestigiar o Governo, porque, afinal de contas, ele ocupa um cargo de confiança, mas ele está sendo oprimido pelo Governo. O Ministério dele não tem recursos, o recurso não é liberado, o recurso é contingenciado, há uma dificuldade terrível e somos nós, Parlamentares, que temos que estar visitando o Ministro da Fazenda, visitando o Ministro do Planejamento e Gestão para atender à necessidade do Ministério da Reforma Agrária.  

E, nesse caso específico, a Bancada do Pará colocou 9 milhões para fortalecer a reforma agrária no Estado do Pará, por meio de emenda de bancada no Orçamento de 1999 e esses 9 milhões foram totalmente contingenciados. Quer dizer, 1 milhão que estava para o Pacal foi contingenciado e os 9 milhões que a Bancada do Pará colocou para a reforma agrária foram contingenciados. A Bancada, ontem, entregou um documento ao Ministro do Orçamento e Gestão... - se o Senador Carlos Patrocínio puder me socorrer, eu agradeço.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Ministro Martus Tavares.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Agradeço a V. Exª. A Bancada entregou um documento ao Ministro Martus Tavares que, na mesma hora em que nos recebeu, disse que ia resolver isso; imediatamente garantiu a liberação do R$ 1 milhão, que já estava destinado à Pacal.  

O SR.PRESIDENTE (Moreira Mendes) - (Faz soar a campainha)  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Estou encerrando, Sr. Presidente. Garantiu imediatamente a liberação do recurso. Quer dizer, foi preciso a Bancada ir lá para que isso ocorresse. O Governo não enxergou a necessidade de que esse recurso fosse liberado a tempo para que a usina funcionasse em 1999. Então, com atraso, vai liberar o recurso para a usina funcionar no ano 2000. E nós assinamos, os 20 Parlamentares do Pará, um documento garantindo ou permitindo ao Ministério da Reforma Agrária que usasse, dos R$9 milhões que temos em emenda, R$3 milhões para atender à necessidade também da usina Pacal - os 20 Parlamentares do Estado do Pará assinaram esse documento.  

O Ministro disse que, com relação aos R$ 9 milhões, consultaria o Ministro da Reforma Agrária para ver o que poderia ser feito nessa questão.  

Quero chamar a atenção do Ministro da Fazenda e do Presidente da República para que atentem para as prioridades, que não hajam de maneira insensata e linear nos cortes que fazem no Orçamento da República, que pensem e analisem cada programa, que consultem as lideranças de cada Estado, que haja um estudo mais aprofundado de cada questão, porque não se pode cortar de maneira indiscriminada como vem acontecendo no Governo.  

Entendo que foi positiva a ação da Bancada, o Ministro vai imediatamente liberar um R$1 milhão. Contudo, deixo o meu apelo para que os R$9 milhões que a Bancada colocou sejam totalmente liberados, descontigenciados. E que, desses R$9 milhões, R$3 milhões possam ser utilizados para atender as necessidades da Usina Pacal.  

Que o Governo possa trabalhar com eficiência e competência, criando uma comissão no Ministério da Reforma Agrária, pelo próprio Incra. O Governo do Pará deve participar dessa comissão, para, de uma vez por todas, tirar da mão do Governo a Usina Pacal e passá-la para a mão dos produtores de cana-de-açúcar da região ou para algum interessado de outra região no Brasil, que possa assumi-la, evidentemente garantindo a compra permanente dos produtores que para lá foram levados pelo próprio Incra.  

Espero, finalmente, que os corruptos que dirigiram essa usina durante seis anos sejam devidamente punidos e que o Estado consiga ressarcir o dinheiro roubado por essa administração, que lá esteve ao longo de tantos anos.

Os produtores continuam em Brasília, somente podendo sair daqui após 60 dias, quando a situação for resolvida. Espero que os compromissos assumidos tanto pelo Ministro da Reforma Agrária quanto pelo Ministro da Gestão e Orçamento sejam cumpridos o mais rápido possível.  

Era esse o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.