O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia me furtar a analisar e dar aqui a minha opinião sobre a questão debatida ontem no plenário desta Casa por ocasião da vinda do Ministro Rafael Greca.  

Muito mais do que acusar ou defender o Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, a grande reflexão decorrente das discussões e das informações ontem levantadas neste plenário é a de que o jogo, em qualquer de suas modalidades - bingo, caça-níqueis, jogos em cassinos, que pretendem alguns restaurar, trazer novamente para este País -, é nefasto, pernicioso, promíscuo, desagregador e deve ser veementemente rejeitado pela sociedade brasileira.  

Oportuna, portanto, a apresentação de projeto de lei de lavra do eminente Senador José Roberto Arruda que propõe o fim definitivo dos bingos em nosso País. O Senador tem a minha solidariedade e o meu apoio, pois acho que devemos todos lutar no sentido de extirpar de vez o jogo do País.  

Não é possível que a inteligência legislativa nacional não possa encontrar outro meio para incentivar o desporto que não seja o da fantasia dos bingos - fantasia, porque não soma nada ao fomento do desporto. Soma, sim, para encher os bolsos dos proprietários das casas de jogos.  

Mas, Sr. Presidente, voltando ao tema ontem tratado: tenho comigo que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal, no foro competente, assegurando-se-lhe o amplo direito de defesa. Pareceu-me, por tudo que vi e ouvi ontem aqui, que se pretende condenar o Ministro Rafael Greca por antecipação, sem que se respeite o devido processo legal ou o seu direito de defesa.  

Após ouvir o relato do Ministro e as considerações dos ilustres pares que o interpelaram, parece-me que a questão está muito mais para uma orquestração regional no sentido de desestabilizá-lo e condená-lo previamente no seu estado, o Paraná.  

Mas o Ministro Greca, que compareceu a esta Casa espontaneamente - que se registre esse fato -, com muita clareza e propriedade demonstrou que, ao tomar conhecimento das denúncias, imediatamente tomou as providências necessárias à elucidação de todos os fatos, tendo declarado enfaticamente que quer a apuração rigorosa de tudo até a última vírgula - para usar suas palavras -, inclusive abrindo mão do seu sigilo bancário e telefônico, numa demonstração cabal e inequívoca de que quem não deve não teme.  

Deixemos, portanto, com a Polícia Federal e o Ministério Público o cumprimento de suas obrigações, com a mais rigorosa apuração dos fatos e encaminhamento à Justiça do resultado de seu trabalho, para o competente julgamento - aliás, o único foro adequado para se processar e condenar ou absolver alguém.  

A nós, congressistas, compete a responsabilidade de produzir leis que venham a extirpar de vez este câncer, que é o jogo em qualquer de suas modalidades, leis que possam, efetivamente, incentivar o desporto nacional e não os donos das jogatinas.  

E o Ministro, que já deu as explicações necessárias e incontestes, que volte ao seu trabalho. Trabalho que eu, como representante do trade do turismo nesta Casa, posso testemunhar: tem sido intenso, dedicado e competente no sentido de dar à indústria brasileira do turismo o lugar de destaque que merece no contexto mundial; trabalho incansável que tem gerado emprego e renda, algo de que os nossos irmãos tanto necessitam por este Brasil afora.  

Mas, Sr. Presidente, não poderia encerrar esta minha breve intervenção nesta manhã sem sair em defesa do ilustre Senador Jorge Bornhausen, a quem foi imputada a responsabilidade pela desqualificação da denúncia vazia - repito: denúncia vazia - contra o Ministro Greca.  

Colocou muito bem o Presidente do meu Partido, no dia de ontem, quando disse que a denúncia é fundada em documento anônimo, apócrifo. Não há nada de leviano nessa afirmação, porque a denúncia feita é verdadeiramente vazia.  

Igualmente, o eminente Senador Bornhausen foi muito feliz quando afirmou que a questão levantada aqui está muito mais para uma briga regional, uma briga política localizada do que uma denúncia de fraude. Trazer ao Senado da República uma briga regionalizada, isso sim me parece leviano.  

Fica o meu registro, na manhã de hoje, Sr. Presidente.  

Era o que tinha a dizer.  

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