O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana de 8 a 12 de novembro realizou-se em Fortaleza, o maior centro de industrialização de castanha de caju no País, o terceiro CAJUFEST, evento promovido pela Secretaria de Turismo do Ceará, com o apoio de órgãos governamentais e representações classistas da cadeia produtiva do caju.

O evento é mutifacetado, pois abriga desde festas populares e eventos para atração de turistas, até conferências técnicas e visitas no campo, com os cajucultores deslocando-se às fazendas onde técnicas de modernização de lavouras já estão sendo aplicadas com o plantio de cajueiros anões enxertados cultivados em sequeiro ou irrigados e técnicas de substituição de copas.

Estas novas técnicas permitem que a produtividade de nossos decadentes cajueirais passem dos atuais 200 à 250 quilos por hectare por uma gradação de incremento dos rendimentos que vão desde os 700 quilos até a quatro mil quilos por hectare, como no caso do cajueiro anão irrigado.

O Agronegócio do Caju está em crise, mas existem soluções, todas tendo de passar pela decisão política no mais alto nível, como aquela que ergueu a Agronegócio Cacau, na Bahia, mergulhado em crise superior à que o caju atravessa e que foi beneficiado por um programa de recuperação, patrocinado pelo BNDES, no valor de 300 milhões de reais.

Seria interessante fazer um histórico da Cadeia Produtiva do Caju. No início tudo era harmonia. Os agricultores tinham à sua disposição incentivos, crédito e subsídios, na época dos abundantes recursos da SUDENE e do FISET - reflorestamento. Os industriais dispunham de incentivos fiscais e de crédito barato e abundante. O mercado internacional da amêndoa de castanha e do Liquido da Casca (LCC) era franco, com pouca competição e os preços praticados ensejavam uma razoável margem de lucros. Era natural que tantas vantagens perpassassem pela cadeia produtiva, distribuindo benefícios por seus integrantes.

Os subsídios foram extintos, o crédito escasseou, os encargos financeiros passaram a ser efetivos e muitas vezes muito elevados. Os diversos planos econômicos e a frustração de seus resultados trouxeram incerteza e prejuízos para as atividades econômicas além dos juros elevados terem tornado inadimplentes os tomadores de empréstimo. Os cajueirais ocupando áreas enormes mostraram-se inviáveis de gerenciar e até mesmo as pequenas plantações foram praticamente abandonadas, caindo a produtividade ano a ano. A concorrência internacional na produção da castanha aumentou, especialmente na Índia, mas também em outros países como o Vietnã e Guiné Bissau, muito embora o mercado comprador de amêndoa de castanha venha apresentando um firme crescimento, e esta seja a noz mais cara dentre as demais.

Com o Plano Real veio a sobrevalorização da moeda nacional que trouxe enormes dificuldades para o agronegócio da castanha. Como cerca de 90% da produção de amêndoa e Liquido da Casca (LCC) é exportada para o exterior, o real sobrevalorizado não só tirou competitividade do produto brasileiro, mas também restringiu de forma significativa as margens de lucro dos exportadores. Essas perdas foram, e não poderia ser diferente, sendo transferidas para toda a cadeia, chegando a pressão até o produtor. Obviamente, a distribuição das perdas não foi feita de maneira uniforme entre todos os seus componentes. 

Como era de se esperar, as relações dentro da cadeia azedaram e foi iniciado um período de acusações mútuas, entre agricultores, intermediários e industriais. A situação ficou ainda pior, pois os industriais passaram a importar castanha “in natura” de alguns países africanos, com o objetivo de melhor utilizar a capacidade instalada de processamento, como também aproveitar o câmbio favorável às compras no exterior. Em contrapartida, os agricultores ameaçaram e chegaram a exportar pequenas quantidades de castanhas “in natura”, desviando-as da industrialização local. 

Com o realinhamento do real em relação ao dólar, a partir das crises internacionais, ocorridas em 1998 e 1999, e de suas conseqüências na economia brasileira, o panorama das receitas das vendas para o exterior de castanhas de caju muda de forma substancial. Os industriais/exportadores estão tendo uma remuneração em reais muito superior, benefício este que está sendo, pelo menos em parte, repassado à cadeia, chegando até o produtor. Os preços que estão sendo praticados, entre 70 centavos a um Real por quilograma da castanha in natura, são bem aceitos pelos agricultores.

Dessa forma, atualmente, há uma calma que talvez seja apenas conjuntural, pois as diferenças e os problemas dentro da cadeia não estão equacionados de forma permanente. Este é o caminho a ser seguido: o estabelecimento de um padrão de relacionamento permanente entre os produtores, comerciantes/intermediários, industriais/exportadores.

É bom ressaltar que o agronegócio do caju tem expressiva participação na economia do Ceará. A importância da agroindústria do caju se revela essencialmente através de três indicadores: 1) geração de divisas - a ACC é o principal produto da pauta de exportação cearense, em termos de receita cambial, anferindo cerca de 130 milhões de dólares por ano, o primeiro lugar na pauta; 2) arrecadação tributária - para geração de receitas públicas; 3) geração de emprego - tem um elevado multiplicador, cujos impactos indiretos são sentidos no emprego urbano, especialmente em Fortaleza, onde se localiza grande parte da indústria, e diretamente nas atividades agrícolas desenvolvidas principalmente no interior dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. Na agricultura são 55 mil postos de trabalho.

O total de empregos diretos e indiretos atinge o nível de 300 mil postos de trabalho. Deve-se esclarecer que a atividade de colheita da castanha ocorre no período da entressafra das demais culturas, contribuindo, para um redução no nível de desemprego sazonal.

Constata-se que no Ceará, ocorreu uma grande evolução na área ocupada com cajueiros, passando de pouco menos de 30.000 hectares, em 1960, para mais de 330 mil hectares, em 1998.

A produção brasileira é restrita à região Nordeste, habitat natural do cajueiro. A área plantada chega a cerca de 700 mil hectares. O Ceará participa com cerca de 50% da produção do Nordeste.

O desperdício do pedúnculo do caju é apontado como sendo de 94% (EMBRAPA, 1995). Tratamentos de pós-colheita, que proporcionem ampliação da vida útil do produto "in natura", devem se associar aos programas de diversificação e diferenciação do seu processamento. Para a comercialização do fruto "in natura" há também necessidade de se definir padrão de classificação tomando por base a maior homogeneidade conseguida, com os cultivos de clones.

Há indícios de que o mercado aceitaria a entrada de grandes quantidades de suco de caju, desde que o suco seja apresentado clarificado e concentrado. Quanto ao mercado interno, o suco de caju pode ser servido na merenda escolar (mercado institucional). Atualmente, as crianças nordestinas estão tomando suco de uva.

Entre os muitos cenários que podem se desenhados para o futuro, três foram delineados: o primeiro é conservador, o segundo é construído com algumas mudanças e o terceiro é otimista. O primeiro deles mostra que se nenhuma ação for desenvolvida, isto é, se a tendência natural da atividade não for alterada, a cajucultura regional irá se contrair fortemente, tendo como resultado a perda da participação do país no mercado mundial e a destruição de postos de trabalho nas atividades rurais e urbanas. No segundo cenário, para que o produto se mantenha no mesmo patamar, em termos de comércio exterior, é preciso que se concretize o mais rápido possível e de forma agressiva, o que prevêem os protocolos firmados entre governos estaduais, sindicatos de produtores e de industriais, bancos financiadores e empresas de pesquisa, para modernização da cajucultura. O terceiro cenário, ou seja, a inversão do processo de decréscimo da produção e até incremento de posição no "ranking" mundial, deve servir como um referencial, tendo em vista que requereria mudanças estruturais fortes, tais como: prioridade nacional para soerguimento do setor, injeção expressiva de recursos subsidiados, mudança do perfil gerencial dos agentes do sistema, forte campanha de "marketing" no exterior e, por fim, renovação total dos plantios, com material genético de boa qualidade.

Diante desse quadro todo, no ano passado, dia 8 de setembro de 1999, o Governo Brasileiro lançou o Programa Especial das Exportações, e esse foi o primeiro sinal de que o Governo quer a participação ativa da classe privada, esta não pode ficar mais esperando somente ações de Governo. Ele lançou esse programa, a castanha de caju foi inserida, e 58 setores da economia foram escolhidos. Existem providências com relação ao financiamento à exportação; questões trabalhistas, tributárias, etc. Se de um lado você tem Governo dando livre acesso para você negociar qualquer assunto, de outro lado a classe privada, tem os seus representantes para ter diálogo com eles.

O empresário cearense Ronaldo Fontenele está articulando todo este esforço no Ceará através da Gerencia Setorial da Castanha de Caju.

Para recuperação e modernização da cajucultura do Ceará é necessário antes de mais nada, a efetivação de uma aliança sólida entre Governo Estadual, baseado no Congresso Nacional e empresários para conseguirmos dar um salto de qualidade, na conscientização de que o esforço trará retornos econômicos e sociais para o país.

Algumas medidas são necessárias e se inicia com um zoneamento e delimitacão de quatro pólos, onde inicialmente serão concentrados os esforços, considerando principalmente o fator do baixo risco.

Em seguida é necessário a Recuperação dos Cajueiros em produção com a Tecnologia Mínima recomendada pela EMBRAPA, com custos baixos visando aumentara os 200 quilos por hectare para 700 no quinto ano, através de podas, fitossanidade e outras.

Temos também de substituir as copas por enxertos de clones de cajueiro anão precoce a ser feita gradativamente, erradicando as plantas improdutivas e inclusão de novas atividades até que o cajucultor tenha lucro.

Com relação aos novos plantios, estes deverão ser efetuados exclusivamente com clones com possibilidades exitosos tanta sob irrigação como para aqueles sob dependência de chuvas

Uma questão fundamental é a capacitação do produtor através da difusão da tecnologia e assistência técnica e a formação de viveiristas para a produção de borbulhas e a preparação de milhares de mudas enxertados.

A melhoria na qualidade da castanha pressupõe a implantação de secagem, limpeza e seleção de castanha no campo.

A implantação de minifábricas seria outra solução ideal para cooperativas, associações de produtores ou de assentados, trabalhando ou não em parceria com uma empresa âncora.

O aproveitamento integral do pedúnculo é outra meta a ser atingida, aliada à promoção comercial.

Essas são apenas algumas idéias, muitas das quais já estão sendo postas em prática.

Acreditamos que a Gerencia Setorial da Castanha de Caju, dirigida pelo empresário Ronaldo Fontenele em aliança com órgãos de governo possa evoluir para a criação de uma Companhia de Comercialização e Marketing, sustentada em parte, por um percentual que as empresas industriais aportariam das receitas oriundas das exportações dos produtos do caju.

Muito obrigado.