O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Rafael Valdomiro, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui para lançar um pouco de luz sobre essa questão do bingo, que é de extrema seriedade e que foi tratada, até agora, com uma ligeireza impressionante.

As denúncias e os escândalos têm origem numa investigação da Operação Mãos Limpas, da Itália, do Ministério Público e dos juízes italianos que combatem a Máfia. Não a Camorra, não braços e organizações regionais, mas a vera Máfia, a Máfia siciliana, a Máfia de Palermo, que resolveu instalar, no Brasil, um esquema de lavagem do dinheiro do narcotráfico.

Juízes e procuradores italianos quebraram o sigilo de alguns capos da máfia italiana e, com isso, conseguiram a informação de que ela estava dominando, com o seu braço espanhol, o sistema de bingos no Brasil, de franquias e leasings de máquinas caça-níqueis. Essas informações foram encaminhadas para o Ministério Público brasileiro, que passou a investigar o que ocorria.

No dia 19 de outubro, o Ministério Público brasileiro entrou com uma ação cautelar numa vara federal, pedindo a proibição das máquinas de jogo, que já eram 100 mil no Brasil. O preço médio de cada uma era de US$2.500 ou R$5 mil, ou seja, um investimento de R$500 milhões.

Eu não diria que o processo de corrupção da estrutura do Governo tenha começado exatamente na administração do Sr. Rafael Valdomiro. Eu não cometeria essa injustiça com o Ministro do meu Estado. Esse processo começou anteriormente. Embora a Lei Pelé tivesse proibido de maneira cabal a utilização de máquinas de jogo, antes da administração do Ministro Rafael Valdomiro surgiu uma famosa Portaria nº 104. No entanto, o Ministro pegou o barco andando.

E, no dia 19, no mesmo dia em que o Ministério Publico Federal fez a denúncia e pediu a proibição da utilização das máquinas de jogo, recebi de um depoente conhecido por mim e ao qual dou crédito uma denúncia: um grupo de funcionários, ligados ao Ministro, ex-funcionários e funcionários da Conab na época do Sr. Eugênio Libreloto Stefanelo - Paulo Araújo, André Roberto Manfredini, Sérgio Buffara, Luís Antonio Buffara Freitas, ex-Tesoureiro de campanha do Ministro -, reuniam-se na Conab com representantes da máfia italiana e dos bingueiros brasileiros.

Essa acusação, que recebi e repassei ao Presidente da República, pode ser provada e já foi provada pelo Ministério Público com a simples leitura do Protocolo de Entrada na Procuradoria Geral da Conab desses representantes dos bingos, sócios da máfia italiana no Brasil.

O que estavam fazendo? Redigindo a Portaria nº 23, que aperfeiçoava a canalhice e a patifaria, que transformava as máquinas de jogo, por meio de um conceito contrabandeado, em bingo permanente.

Como é que operava esse grupo? Esse grupo se reunia com os bingueiros em São Paulo, hospedavam-se no Flat Parthenon, e, em função da presença física do meu informante, posso afirmar a V. Exªs que, em determinada ocasião, reunido com todos os bingueiros, o Sr. André Roberto Manfredini bateu na mesa e disse: “Agora é assim: ajoelhou, tem que rezar. Ou paga, ou se ferra.” E o preço desse pagamento era de US$150 mil por maquinista, por bingueiro.

Os bingueiros passaram a pagar US$150 mil para redigir uma medida provisória definitivamente liberalizante, porque, embora os decretos estivessem tentando forçar a entrada das máquinas de jogo no Brasil, a Lei Pelé a havia proibido de maneira definitiva e indiscutível.

Pagaram os bingueiros e redigiram a medida provisória, que circulou pelo Brasil na mão dos bingueiros e dos donos de casa de jogo antes de ser apresentada à Casa Civil da Presidência da República. Cobravam, além disso, US$15 mil por licença de bingo: US$7,5 mil na frente e US$7,5 mil depois de a licença ter sido concedida.

O Ministro Rafael Greca entregou ao Presidente da República a medida provisória que legalizava definitivamente o bingo no Brasil no dia 25 de agosto de 1999. Não existiam duas opções de medida provisória, era uma só, abrindo e liberalizando o jogo.

O Ministro, no Paraná, assegurou que o Presidente havia sido anteriormente induzido a erro e que S. Exª corrigiu o erro, conforme entrevistas no programa Grito da Cidade da Rede Bandeirantes, em 1º de novembro de 1999. No entanto, quem estava tentando fazer o Presidente da República ser induzido a erro era o Ministro que apresentou à Casa Civil uma única medida provisória que liberava definitivamente as máquinas de jogo de azar no País.

Como, no dia 19 de outubro, o Ministério Público Federal entrou com ação para proibir a utilização de máquinas de jogo, o Ministro, que, até então, declarava na imprensa brasileira reiteradamente - tenho os recortes dos jornais e as transcrições de suas entrevistas na televisão - que o bingo era um fato consumado e já estava introduzido na sociedade brasileira, pois afinal já existiam 100 mil máquinas, disse que não era contrário nem favorável e que queria apenas regulamentar uma atividade já existente.

E a regulamentação da atividade foi levada ao Presidente da República pelo Ministro, que entregou essa minuta à Casa Civil. Portanto, o Presidente da República foi vendido à máfia do narcotráfico italiana e espanhola pelo famoso grupo de Curitiba, pelos Srs. Paulo Araújo André, Roberto Manfredini e Sérgio Buffara de Freitas. O Presidente foi vendido.

A medida provisória foi redigida, e o Ministro entregou-a na Casa Civil. Isso é cabal e definitivo. Estamos perdendo tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Fazendo soar a campainha.) - Senador Roberto Requião, pediria a V. Exª que concluísse, porque o seu tempo já se esgotou.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, vou tentar concluir em mais um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com um pouquinho da razoável tolerância que gozou o Ministro por parte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª, a bem da verdade, já ultrapassou quatro minutos.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A medida provisória foi entregue à Presidência da República. Estamos perdendo tempo, porque a participação do grupo de São Paulo, que se hospedava no Flat Parthenon, já foi confirmada pela Polícia Federal. O esquema já foi levantado, e a Polícia Federal fechará o inquérito daqui a dois ou três dias.

Por outro lado, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, o Ministério Público Federal anunciou a sua disposição de amanhã indiciar o Ministro Rafael Greca por formação de quadrilha e uma série de outros crimes.

Estamos aqui, numa espécie de reunião da Academia Brasileira de Letras, discutindo amenidades. O fundamental é que uma Comissão Parlamentar de Inquérito quebre os sigilos. A acusação é de formação de caixa 2 para uma futura candidatura ao Governo do Paraná ou para qualquer outra coisa. As reuniões estão confirmadas pelos protocolos de entrada no Indesp, e a Polícia Federal confirmou a ação e a operação do grupo de São Paulo.

E não precisamos interrogar o Sr. Ministro Rafael Greca, mas sim instaurar uma simples CPI que quebre os sigilos telefônico e bancário e resolva esse problema em 15 dias.

A máfia entrou no Brasil, mas não começou no Ministério do Sr. Rafael Greca. No entanto, avidamente tomaram conta do esquema e redigiram a Portaria nº 23, que o Sr. Manoel Tubino foi forçado a assinar. Redigiram também a medida provisória que tenho em mão e que me foi entregue pelo Ministério Público, liberando definitivamente o jogo no Brasil.

O SR. PRESIDENTE(Antonio Carlos Magalhães) - A prova de que esta discussão é séria é a presença de V. Exª na tribuna. Se V. Exª está na tribuna, não o faz para discutir amenidades, mas sim os problemas do País.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, a crítica foi feita quanto ao formato desta sessão.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Mas esse é o formato regimental, que temos de seguir.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Porém, o formato regimental dá uma vantagem enorme aos representantes do Executivo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Concedo a palavra ao Ministro Rafael Greca. S. Exª dispõe de cinco minutos.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Sr. Presidente do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, não tratei com ligeireza esse assunto. Desde o primeiro momento, dei a ele a seriedade que merece. É preciso garantir a auto-sustentação do esporte brasileiro. É preciso fazer valer a Lei Pelé, que S. Exª votou e que manteve os bingos no País. É preciso organizar esse setor, estabelecendo auto-sustentabilidade até para o seu controle. É claro que o Indesp é uma entidade frágil hoje. Por isso, advogo a transferência do controle para o setor lotérico da Caixa Econômica Federal.

Máfia italiana, camorra, narcotráfico, lavagem de dólares no exterior, mudança de famílias da cidade natal para o exterior? Esse não sou eu Senador Requião! Esse é o opositor que V. Exª imaginaria ter, que V. Exª adoraria ter! Mas não vou cansar o Senado com questões do Paraná. Vou lhe responder tudo na Justiça do Paraná e nos palanques do Paraná. Aguarde-me!

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não. V. Exª vai responder aqui e agora, Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª não pode interpelar agora, Senador. V. Exª terá direito à réplica para fazer as suas indagações.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Vou responder, sim, senhor.

O opositor que S. Exª, o Senador Roberto Requião, deseja não é o Ministro que eu sou. Eu sou outra coisa. Eu sou o Ministro que o Presidente Fernando Henrique Cardoso confia e que vai empenhar toda a lisura do seu caráter para apurar isso até a última vírgula, até o último ponto-e-vírgula. Não tenho medo dessa história. Dou irrestrito apoio ao Ministério Público.

Levei ao Presidente da República, sim, todas as possibilidades de reengenharia do setor. V. Exª mostra só a minuta de medida provisória que convém ao seu discurso, mas há uma outra sobre a mesa do Senado, igualmente encaminhada, com todas as medidas moralizadoras.

Agora, as máquinas eletrônicas programadas estavam no País desde 1993. E a autarquia presidida pelo Sr. Manoel Tubino exerceu toda a sua liberdade para formular a sua política. Eu não tive conhecimento da elaboração da Portaria nº 23. Eu não fui consultado; o meu consultor jurídico não foi consultado. Não houve submissão dela ao meu arbítrio.

Das pessoas que o senhor citou, só conheço o engenheiro Luís Buffara de Freitas. Ele é um engenheiro da Petrobrás; formou-se comigo na Escola de Engenharia. Trabalhou na Petrobrás no Rio Grande do Norte; depois contraiu esclerose múltipla. Apareceu em Curitiba quando eu já era prefeito, e eu o convidei para instruir o processo do Programa de Transporte Coletivo Urbano de Curitiba, processo que envolveu US$140 milhões de investimento e que valeu um elogio do BID sobre nós.

As outras pessoas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez eu as conheça de vista. O irmão do engenheiro Luís Buffara, o Sérgio Buffara, por um tempo foi sócio do Ministro Pelé. Acho que foi até o Ministro Pelé quem me apresentou a ele, e essa foi a única vez em que o vi. O Buffara nunca foi meu tesoureiro de campanha. Na campanha de Deputado Federal, a última, minha tesoureira chamava-se Nádia Abadia Aleixo. É pessoa que trabalha ainda hoje no meu escritório, e há documento comprobatório no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Na campanha eleitoral do ano passado, o engenheiro Luís Buffara de Freitas trabalhava no Programa de Transporte Coletivo Urbano de Curitiba, sob a supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento e sob as ordens do Prefeito Cássio Tanigushi.

Esse Paulo Araújo, eu nunca o vi. Soube da sua existência por meio da carta de demissão do João Elias. E o que o Paulo Araújo escreveu no âmbito do Indesp, com respeito à tradição literária do Senado, posso dizer que foi um alimento cozido que não consumimos, porque o que ele escreveu foi considerado pelo Dr. Marcus Vinícius Bastos de má qualidade. Então, foi arquivado; foi como uma comida cozida que não se consumiu. Se estava envenenada, não fez mal à República.

Agora, peço desculpas também a todos os 23 milhões de oriundi que fazem parte da valorosa e brava gente brasileira e a todos os nossos imigrantes por essas ilações trágicas do Senador Roberto Requião, de profundo desrespeito à contribuição da Itália à civilização ocidental.

Revolta-me, até o íntimo da minha alma, que, à luz do renascimento, do pensamento clássico, da maravilha do Evangelho e da religião, a beleza da Itália seja reduzida ao sórdido mundo desse homem triste, muito triste, porque vive só em convívio de personagens terríveis, que ele imagina a cada ocasião.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O tempo de V. Exª está esgotado. Senador Roberto Requião, V. Exª dispõe de dois minutos, prorrogáveis por 30 segundos.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O Ministro perdeu o eixo e mentiu “...................” ao Senado da República.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Peço à Taquigrafia que retire a expressão imprópria do Senador Roberto Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Retire a expressão “..................”, porque a mentira eu mantenho em qualquer circunstância e vou prová-la.

O Ministro disse que não conhece o Sr. Paulo Araújo. O mais intrigante é o fato anunciado pelo jornalista Juca Kfouri, em matéria publicada em 7 de novembro de 1999, que relata ter conversado com o Sr. Paulo Araújo, por telefone, quando este último se encontrava no gabinete do Ministro Rafael Greca, cujo telefone teria sido passado a ele pelo próprio Ministro que o anunciara como advogado de sua confiança.

O Sr. Luís Antônio Buffara era, sim, tesoureiro de campanha do Ministro Rafael Greca. Isso, no Paraná, em Curitiba, é público e notório, e o que é público e notório é dispensável até de prova em juízo.

O importante é que, sem esses arroubos pseudoliterários, essa defesa emocionada da máfia italiana, precisamos aprofundar a investigação sobre esse processo. Cem mil máquinas foram introduzidas no Brasil. A introdução dessas máquinas começou antes de o Ministro assumir o seu cargo, mas o Ministro foi o instrumento ou o partícipe da venda de uma medida provisória, comprada pela máfia e enviada por ele à Casa Civil da Presidência da República. A outra opção surgiu depois da ação do Ministério Público Federal, porque, até então, o Ministro defendia a regulamentação do jogo, tratado como uma situação implantada definitivamente na sociedade brasileira. E temos de levar a sério esse problema.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já conseguiram provas suficientes nos interrogatórios, e o que precisamos, num gesto de coragem do Ministro, seria agora, para demonstrar com clareza que de nada tem medo, o apoio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que lhe quebre imediatamente os sigilos telefônico e bancário, bem como o dos auxiliares do Ministério que redigiram na Conab e em outros lugares a medida provisória que S. Exª, o Ministro Rafael Valdomiro, entregou ao Presidente da República, que, por sua vez, foi vendido à máfia italiana. Se isso não é sério, não sei o que é sério.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Sr. Ministro, V. Exª dispõe de dois minutos para tréplica.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Só gostaria de dizer, Sr. Presidente, que não sou da Cosa Nostra; sou da Terra Nostra. Essa é a minha novela. A desse homem triste é a Cosa Nostra.

Srªs e Srs. Senadores, dizer que o Professor Tubino foi forçado a assinar a Portaria nº 23 é uma sandice, uma estultice, porque, em 9 de setembro, depois de a Veja haver publicado as denúncias, o mesmo Professor Tubino renovou a Portaria nº 23, daí então com outro número - Portaria nº 37, de 1999 -, sem falar comigo. Foi por isso que eu o demiti.

Quanto ao jornalista Juca Kfouri, é viúva do Professor Tubino. Ele me indicou o Professor Tubino. Eu demiti o Professor Tubino e, então, passei a ser perseguido. Somou-se a isso a contrariedade do jornalista com a questão de uma mesma empresa não poder ser dona de mais de um time de futebol. Defendo a tese da Fifa. Parece que o jornalista pensa em outra tese. Agora, Senador Roberto Requião, o papel aceita tudo, e não vou cansar o Senado, não posso cansar o Senado.

Veja só, Sr. Presidente, que estou plenamente tranqüilo. A minha novela é Terra Nostra.