O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, o crime organizado, de que o narcotráfico é a pior espécie conhecida dentre as mais graves atividades ilegais, constitui um problema universal. Sem ser recente, não é tampouco derivado da modernização da sociedade, como se diz, ou da deterioração dos seus valores.}  

^{Na verdade, provém da magnitude adquirida pelo poder internacionalizado da droga que, em sua criminosa ação, movimenta um mercado de dezenas de bilhões de dólares anualmente.}  

^{Beneficia-se, especialmente, da alta produtividade da cultura de coca, confirmada pela realidade de que, podendo oferecer duas safras anuais, um hectare plantado produz em média uma tonelada de folhas, cento e vinte quilos de folhas produzem um quilo de pasta de coca; dois quilos de pasta de coca transformam-se em um quilo e duzentos gramas de pasta de cocaína. Esse produto, ao final, corresponde a um quilo de cloridrato de cocaína de máxima pureza.}  

^{Sabe-se que os amplos espaços territoriais amazônicos, ocupando mais da metade da área do País, vêm sendo cada vez mais utilizados, sobretudo nos últimos tempos, como rota da droga destinada aos consumidores dos Estados Unidos e da Europa.}  

^{Motivam tal escolha dos narcotraficantes diversas facilidades que encontram na área da maior bacia hidrográfica do mundo, que abriga inumerável quantidade de pistas clandestinas para aviões, colaborando para o êxito indesejável do tráfico, seja pela rapidez da via aérea, seja pelo demorado caminho das águas, que oculta, na sua amplitude, o movimento dos traficantes.}  

^{Esse é o campo onde o Departamento de Polícia Federal, em face de convênio celebrado entre a União e o nosso Estado, nos termos da Lei nº 6.368/76, executa, sob a direção firme e edificante de Wilson Salles Damázio, Superintendente Regional do Órgão, os trabalhos de prevenção e repressão do tráfico e do uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.}  

^{O nosso Estado, porém, abrange a extensa área de 243.044 quilômetros quadrados, apresentando baixa densidade demográfica. Além disso, conta com uma malha rodoviária reduzida e um sistema de transporte fluvial precário.}  

^{O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª permite-me um aparte?}  

^{O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Tem a palavra V. Exª.}  

^{O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª está falando, e estou pensando; como é difícil a missão de combater o tráfico na amazônia, uma imensidão de florestas, de rios, de pistas clandestinas e tudo o mais! Estou imaginando o tamanho dessa missão. No Nordeste, terra fácil de ser esquadrinhada, há o polígono da maconha, onde os carros passam sob escolta; onde os juizes não querem ir trabalhar porque suas famílias sofrem ameaças; os promotores, idem; até mesmo os delegados temem. As Forças Armadas vão lá - como já foram algumas vezes -, queimam toda a área e pouco tempo depois tudo está replantado, muitas vezes usando subsídios governamentais. Tomam dinheiro para um fim e, depois, usam-no para plantação da maconha. Se numa terra de fácil acesso, em municípios povoados, constituídos, aparentemente organizados, eles têm esse poder, imaginem num território grandioso como o da Amazônia. A missão que V. Exª está descrevendo é dificílima. Se não houver, de fato, sincronização e apoiamento, a missão não terá êxito. Devemos louvar todas as maneiras sugeridas pelos que se propõem a esse combate, principalmente na Amazônia, dada a sua imensidão e complexidade. Observo a dificuldade, com base em nosso Nordeste, onde o polígono da maconha tem-nos criado problemas gigantescos. Desejo a esses heróis que estão lutando neste front o maior sucesso possível. Nós, como país, temos de proceder ao combate eficaz, sem o qual a nossa sociedade será sempre menor. É uma missão mais do que necessária, porque normalmente quem paga por isso é a nossa juventude. Sabemos que os problemas causados pelo uso do tóxico são inúmeros. Parabenizo V. Ex.ª por trazer esse tema hoje ao plenário.}  

^{O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço-lhe o aparte, que vem ratificar o que eu disse a princípio. Se os Governantes do Estado de V. Ex.ª, que é densamente povoado, que dispõe de uma malha viária adequada e tem uma estrutura e um aparato de segurança pública, policial e judicial à disposição, sentem enormes dificuldades no combate a essa praga que se dissemina por todo o País e por todo o mundo, imagine como nós, amazônidas, nos sentimos impotentes diante desse desastre. Mas não podemos perder as esperanças, e é por isso que estou nesta tribuna falando sobre este assunto. Devemos sempre abordar esse tema e exigir dos nossos governantes uma posição firme com relação ao combate de drogas.}  

^{Prossigo, Sr. Presidente.}  

^{Nessas condições, o tráfico de drogas prospera numa via de mão dupla, obtendo lucros com a cocaína que sai dos países produtores, como o Peru, a Bolívia e a Colômbia, atravessa o território brasileiro, em especial o Estado de Rondônia, e segue no rumo dos grandes centros consumidores.}  

^{De modo inverso, saem do Brasil os produtos químicos para a manipulação e purificação da cocaína, uma vez que aqueles países não os fabricam em larga escala. Ademais, o tráfego aéreo no Estado é, na prática, isento de controle e fiscalização dos radares, bem como das patrulhas de nossa Força Aérea. Por terra, a linha fronteiriça de 1.345 quilômetros de Rondônia com a Bolívia, em plena selva amazônica, com seu grande número de rios e igarapés, também propicia a atuação, cada dia maior, dos traficantes de drogas, pela ausência quase completa de vigilância.}  

^{Não bastassem as dificuldades enfatizadas, o combate ao tráfico de drogas vem sendo também prejudicado pela falta de melhores condições de trabalho para a Polícia Federal, na forma de recursos financeiros, de pessoal e de equipamentos, capazes de garantir ao órgão atuação mais intensiva e eficiente.}  

^{Compreende-se, assim, as razões de a droga relacionar-se impunemente com inúmeras outras ações criminosas, ignorando fronteiras, desestabilizando as atividades econômicas lícitas, desafiando a segurança pública, prejudicando o processo de desenvolvimento e ameaçando até mesmo a soberania das nações envolvidas.}  

^{Nesse terreno tão complexo quanto ameaçador, o Departamento de Polícia Federal, a despeito da notória insuficiência dos relacionados recursos humanos, materiais e financeiros, manteve o combate permanente e prioritário ao narcotráfico.}  

^{Em 1998, conquanto faltassem investimentos no setor, em todo o território nacional, foram apreendidas mais de cinco toneladas de cocaína; 591 quilos da pasta-base e destruídos 12 milhões de pés de maconha no chamado polígono da maconha.}  

^{Não se levou em conta, naturalmente, a participação dos policiais federais em outras apreensões, como a de duas toneladas de cocaína, em outubro de 1995, na Holanda, e de 163 quilos, em novembro do mesmo ano, no Uruguai. Desses números, a Polícia Federal em nosso Estado teve uma participação correspondente a 5,47%, representativa de 286 quilos e 337 gramas de cocaína apreendida.}  

^{Cabe ressaltar, Sr. Presidente, ainda que evidente, o fato de que a atuação da Polícia Federal no Estado de Rondônia e em toda a Região Amazônica abrange várias outras atividades além do combate ao tráfico de drogas. Estão sob sua competência a investigação e o combate aos crimes relacionados à transposição das fronteiras do País, dos quais um dos mais significativos é o contrabando de diversos tipos de mercadorias. A Polícia Federal tem desempenhado, ainda, importante papel na prevenção e na repressão de crimes contra a fauna e a flora, especialmente a exploração ilegal da madeira e a biopirataria. Destaquemos, por fim, as ações que visam à proteção das reservas indígenas, consubstanciando-se na retirada dos invasores de suas terras.}  

^{Em boa hora, portanto, o Departamento de Polícia Federal colaborou intensamente na elaboração do Projeto Pró-Amazônia, objetivando ampliar e tornar mais efetiva a presença policial na região, provendo os meios para uma ação sistemática de combate ao narcotráfico, bem como para diversas outras ações desenvolvidas pelo órgão, todas elas relevantes para garantir a segurança e o desenvolvimento da região.}  

^{Refere-se essa adequada denominação ao Contrato para Aquisição de Equipamentos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, lastreado no Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n.º 131, de 1997, já com parecer favorável, ora sob apreciação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa.}  

^{De acordo com o Projeto, está prevista a criação de novas Unidades Operacionais do Departamento no Estado de Rondônia, assim como de toda a Amazônia, a fim de atender às localidades das áreas de fronteira, como Abunã, Cabixi, Costa Marques e Pimenteira, bem como às cidades de Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Espigão do Oeste, Ji-Paraná e Rolim de Moura.}  

^{Nessas Unidades do nosso Estado, as disposições do projeto determinam a atuação de 18 delegados, 198 agentes, 18 escrivães e 9 papiloscopistas, perfazendo o total de 243 policiais, um substancial reforço para o bom desempenho das tarefas deferidas à Polícia Federal em Rondônia, considerando o seu precário quadro, hoje existente, que não chega à casa dos 80 a 100 policiais.}  

^{O Projeto Pró-Amazônia, que se vem somar a outras iniciativas governamentais, tem como objetivo fundamental também o melhoramento das condições de trabalho da Polícia Federal na região da Amazônia Legal.}  

^{É mais um dos instrumentos a contribuírem para as ações requeridas pela Política Nacional Integrada, naquela área, tendo por fim elevar a qualidade de vida das suas populações, o crescimento econômico sustentável, o aproveitamento das potencialidades naturais e culturais, a internalização e melhor distribuição da riqueza.}  

^{Quero ainda destacar a importância do papel a ser desempenhado, pelo Sistema de Vigilância da Amazônia – Sivam, no âmbito desta Política Integrada, fornecendo, com base nas mais modernas tecnologias, informações preciosas para orientar as ações da Polícia Federal. O Sivam, cuja implantação se iniciou no ano passado, possibilitará, além do mapeamento das riquezas naturais da região, a identificação de pistas e vôos clandestinos e de outras atividades vinculadas ao crime organizado, já a partir do ano de 2002.}

^{Segundo a proposta, a Polícia Federal, para cumprir as funções constitucionais da Polícia Judiciária da União, deve ter ampliada, efetivada e solidificada a sua presença em todo o Território Nacional, mediante a criação de novas Unidades Operacionais e a modernização das atualmente existentes, devendo atuar de forma sistemática no combate ao crime organizado, de modo especial aos de contrabando e narcotráfico.}  

^{Está prevista, da mesma forma, a implantação de meios de transporte aéreo, como aeronaves, helicópteros e ultraleves, e de transporte fluvial, marítimo e terrestre, que levem em conta as peculiaridades geográficas, a natureza das missões e as diversidades regionais. Sob esse aspecto, o sistema de transporte da Polícia Federal deve acrescentar eficácia à execução das tarefas de policiamento e fiscalização, utilizando equipamentos que assegurem a perfeita mobilidade do efetivo policial.}  

^{Sr. Presidente, além disso devem ser consideradas as necessidades de cada Estado e as restrições da infra-estrutura da região e das suas condições físicas. Assim, é considerada a importância do meio de transporte em relação a cada região de forma a garantir, inclusive pela possibilidade do uso de armamento atualizado, eficaz vigilância dos rios, interceptação de embarcações suspeitas e plena execução das missões de patrulhamento.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª permite-me um aparte?}  

^{O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Pois não, Excelência.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Moreira Mendes, V. Exª traz ao debate um tema extremamente importante para o País como um todo, mas especialmente para a nossa Região Amazônica, qual seja, a questão do reforço, da reestruturação da Polícia Federal e da necessidade de o Governo brasileiro agir de uma forma preventiva, ampliando a atuação do Poder Público, especificamente, no caso do discurso de V. Exª, da Polícia Federal. Sem dúvida nenhuma, o Projeto Pró-Amazônia é extremamente importante; é importante que se vote e que efetivamente se tenha logo alocados os recursos que ajudarão a equipar a Polícia Federal. Eu gostaria de lembrar, também, que, há poucos dias, o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a ampliação do contingente da Polícia Federal por meio de um concurso público, o qual propiciará, no mínimo, mais 1000 contratações. Este é um fato auspicioso para a nossa região, onde estamos vendo, a cada dia, diminuir as condições de atuação da Polícia Federal. O meu Estado, Roraima, por exemplo, que já chegou a ter 61 agentes da Polícia Federal, em uma região de fronteira extremamente complicada, hoje conta com menos de 30 agentes no seu efetivo. Realmente, esse efetivo não dá para cobrir as fronteiras, muito menos todo o trabalho de combate ao narcotráfico, que hoje infesta a Região Norte do Brasil. Portanto, gostaria de somar-me a V. Exª, registrando até que tive a honra de ser designado Relator do Orçamento para o ano 2000 nas áreas dos Ministérios da Defesa e da Justiça. Pretendo, como Relator - e farei um discurso nesta Casa dentro de alguns dias -, buscar fórmulas para fortalecer não só o trabalho da Polícia Federal, por intermédio da alocação de recursos efetivos – pois não adianta a retórica sem que tenhamos ações concretas que viabilizem a operacionalidade da Polícia Federal –, mas também buscar recursos e discutir programas no Ministério da Defesa, especialmente o fortalecimento do Projeto Calha Norte, o fortalecimento e a implantação do Sivam, e também o fortalecimento do Sipam, programa este que processará as informações vindas do primeiro, Sivam. Como tive a honra de ser designado Relator do Orçamento nas áreas de atuação desses dois Ministérios, que tratam especificamente da questão da defesa e do combate ao crime, sem dúvida nenhuma, darei prioridade a essa ótica de fortalecimento da Polícia Federal, muito bem tratada por V. Exª neste plenário, de vez que entendo ser questão de extrema relevância para a nossa região. Temos hoje problemas de fronteira e problemas de narcotráfico; temos hoje graves problemas a serem enfrentados na Região Amazônica. Sem dúvida nenhuma, como seu discurso aponta para uma série de caminhos, quero me congratular com V. Exª. Meus parabéns.}  

^{O SR. MOREIRA MENDES A (PFL - RO) - Senador Romero Jucá, quero, agradecendo o aparte de V. Ex.ª, que vem enriquecer a minha modesta contribuição nessa área, dizer que Rondônia não é muito diferente de Roraima nessa questão da diminuição e do esvaziamento do trabalho da Polícia Federal. Nós tivemos casos lá, inclusive, de fechamento de delegacias.}  

^{É muito oportuna também, como lembrou V. Exª, essa questão de que o trabalho da Polícia Federal não se restringe apenas ao combate ao narcotráfico. Nós temos problemas seriíssimos na Amazônia: o problema das reservas indígenas binacionais; o problema, não reconhecido oficialmente, mas de que se fala muito em toda a Amazônia, da infiltração de guerrilheiros oriundos da Colômbia e do Peru, situação a que devemos todos ficar atentos. É, portanto, importantíssimo o reaparelhamento e o fortalecimento dos órgãos de segurança na Região Amazônica, sobretudo da Polícia Federal.}  

^{Concluindo, Sr. Presidente, estas breves considerações, consigno que o Projeto Pró-Amazônia, ao lado de outras gestões do Governo Federal, espera reverter o quadro descrito, intensificando as ações da Polícia Federal voltadas para o combate ao crime organizado, sobretudo no ramo do narcotráfico, servindo-se mais intensivamente de convênios com as polícias estaduais.}  

^{O Departamento de Polícia Federal bem merece que se transforme em realidade o cumprimento do indigitado Acordo, pelo muito que vem realizando em benefício da terra brasileira e, sobretudo, pelo crescimento dos seus encargos, na hora presente, pela exacerbação da violência. Não é demasiada a repetição de que os policiais federais, cuja dedicação normalmente excede os deveres exigidos pelas profissões de risco, entregam-se diretamente às jornadas de combate à criminalidade, sempre em defesa do cidadão e dos interesses nacionais. Nessas missões, de qualquer dia e qualquer hora, realizadas muitas vezes em lugar distante de seus lares, não lhes é oferecida sequer a primária garantia de retornar, com saúde e vida, ao ameno convívio familiar.}  

^{Sendo induvidoso que a iniciativa pode trazer reais benefícios para a Administração do País e para a população em geral, ela deve merecer o confiante apoiamento de quantos, confrontados com a violência urbana e a expansão do tráfico de drogas, defendem incisivamente a melhoria das condições de segurança em que hoje vive a sociedade brasileira.}  

^{Muito obrigado.}