O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna do Senado Federal porque hoje, 17 de novembro, comemora-se a data mais importante para o Estado do Acre, que é a lembrança do Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903.  

Posso afirmar que, para o povo acreano, nada foi mais importante do aquele tratado, pois foi o momento em que se envolveu toda a diplomacia brasileira, capitaneada pelo nosso saudoso e admirável Barão do Rio Branco, figura ímpar da história da diplomacia do Brasil, filho de outra figura marcante da História do Brasil, Visconde do Rio Branco, grande marco do abolicionismo do nosso País.  

O Barão do Rio Branco nasceu em 20 de abril de 1845 e passou grande parte de sua vida - exatamente 28 anos - fora de nosso País, alheio à política interna brasileira.  

No dia 1º de dezembro de 1902 retornou ao Brasil e foi convidado pelo Presidente Rodrigues Alves a assumir o Ministério das Relações Exteriores, onde traçaria a sua grande marca de administração e tornar-se-ia seu patrono. Sua atuação marcou toda a geração de formandos desde a sua época, principalmente pela grande decisão diplomática tomada, como o acordo em Washington e em Berna, sobre os limites fronteiriços brasileiros, marcadamente nas regiões Sul e Norte do Brasil, e especificamente na fronteira com o Amapá.  

O Barão do Rio Branco traz uma situação inusitada para a diplomacia brasileira, que é exatamente não seguir a linha tradicional, como se caracterizava a política externa do Brasil, que atendia apenas a decisões de governo e que tinha um lado conservador extremamente presente e forte, herdeira que era de uma postura da diplomacia brasileira ainda da época do Império brasileiro.  

O Barão do Rio Branco nos apresenta um fato - que acredito extremamente atual no Brasil - que é a capacidade de tratar de um assunto delicado, que envolvia uma tensão absoluta entre os povos brasileiro e boliviano em relação a uma área de litígio, a chamada questão do Acre. Essa área em litígio se apresentava como um enorme desafio para todos os países envolvidos, notadamente os governos brasileiro e boliviano, mas que contava com os olhos de alerta do povo e do governo peruano, com o interesse claro da grande economia americana, que já se apresentava em nosso Planeta, com os interesses e olhos de cobiça da França, da Alemanha e da Inglaterra.  

E o Barão do Rio Branco tinha que atravessar o seu próprio tempo buscando uma solução. De uma maneira muito feliz, ele traduz, por meio da figura clássica de Álvaro Lins, um pensamento do que o trouxera ao Brasil. Ele tinha uma vida estável; até 10 anos antes, era tratado apenas como um cônsul brasileiro em Liverpool; depois, se afirma como Ministro representando o Brasil em países como os Estados Unidos, Alemanha e traz para nós o grande desafio de resolver a questão do Acre. Aquele assunto tomava conta, no final daquele período, de toda a Imprensa nacional, que, assim como o Jornal do Commercio , tratava da questão de uma maneira emotiva, forte e que desafiava todo o Congresso Nacional, todo o Governo Rodrigues Alves, que buscava uma solução para o conflito e trazia uma decisão nova da sua política exterior.  

O Barão do Rio Branco tinha que resolver esse problema, que era o seu maior desafio - e, talvez, o maior desafio da história da diplomacia brasileira. Acredito que o caminho que ele traçou foi o da irreverência, da exaltação, da ousadia diplomática e que se revelou, talvez, no maior exemplo para o Ministério das Relações Exteriores.  

A própria palavra, traduzindo o que Álvaro Lins escreve sobre o Barão do Rio Branco, diz que ele veio para o Brasil muito ciente de que, no posto de perigo que lhe foi designado, tinha bastante a perder e nada a ganhar. Miguel Lemos provocava o Barão no Jornal do Commercio , definindo-o como alguém que teria vindo ao Brasil para restaurar um sentimento do Império brasileiro e se contrapor, de certa forma, à política republicana, que se insurgia através dos positivistas e daqueles que olhavam o Brasil com outros olhos, de uma república já estabelecida. O Barão do Rio Branco era tido como entrave. E ele respondia: "se tiver de cair em algum despenhadeiro, estamos convencidos de que há de fazer o possível por cair só, sem arrastar em sua queda os interesses do Brasil".  

Acredito que seja uma demonstração de grandeza pessoal e política que nos apresenta o Barão do Rio Branco e que deve ficar na memória de o povo brasileiro.  

Da mesma maneira, ao assumir o desafio de resolver a questão do Acre, o Barão do Rio Branco encontra uma decisão preestabelecida, que é apontada num Tratado de 1867, em Ayacucho, em que se estabeleceu que a região litigiosa seria interpretada como uma região pertencente à Bolívia e reafirmada duas vezes pelo Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Olinto de Magalhães, como uma área reconhecidamente boliviana, e que, portanto, não estaria sujeita a uma interpretação de litígio. Na interpretação de Olinto de Magalhães, só há litígio quando dois países divergem sobre um mesmo tema; e não havia divergência do governo brasileiro.  

Fica, assim, a discussão colocada para a diplomacia brasileira resolver, na pessoa do Barão do Rio Branco, que nos traz, do ponto de vista histórico, uma interpretação muito positiva, que faço questão de registrar nos Anais do Senado Federal:  

"Esse Tratado de 1867 foi talvez o mais liberal e generoso que o Brasil, durante o Império, assinou como seus vizinhos. Estávamos em Guerra com o Paraguai e a opinião pública boliviana não nos era favorável. E isso explica que a diplomacia do Império tenha feito à Bolívia todas as concessões possíveis. Bem sabiam, porém, nossos estadistas que, em face do despovoamento e dos escassos conhecimentos geográficos e astronômicos acerca da região, o Tratado tinha um caráter precário e era susceptível de modificações no futuro. Tanto que se estabelecia prudentemente, em um dos seus artigos "que a execução efetiva e ilegal do trabalho dependeria da respectiva demarcação que se mandaria proceder em comum, condição sine qua non de plena vigência".  

"Previa claramente, além disso, a futura retificação da fronteira, sugerindo, mesmo pelo critério que veio a ser seguido 36 anos depois: ‘Se para o fim de fixar um ao outro pontos limites que sejam naturais e convenientes a uma e outra nação parecer vantajosa a troca de território, poderá este ter lugar, abrindo-se para isso novas negociações’, conforme expunha o Art. 5º do Tratado de Ayacucho."  

Penso que o Barão do Rio Branco começava a trazer sustentação para suas decisões porque o Brasil inteiro clamava; havia um ato de profunda solidariedade que ocupava manchete de todos os jornais brasileiros no ano de 1903, consagrando a vitória da revolução acreana no dia 24 de janeiro, comandada por Plácido de Castro, que dirigia 60 mil nordestinos imigrantes - imigrantes que fizeram com que a produção de borracha brasileira passasse de 5.800 toneladas ao ano, em 1867, para 47 mil toneladas em 1901, o que permitiu aos cofres públicos nacionais uma receita de 18 milhões de libras esterlinas, o que representava um alcance fantástico da economia nacional e colocava a borracha em segundo lugar do PIB brasileiro, perdendo apenas para o café, que era a nossa especiaria mais importante à época.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Ouço, com imenso prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Nobre Senador Tião Viana, eu desejo me associar às justas homenagens que V. Exª está prestando ao aniversário do Tratado de Petrópolis. Esta é uma data muita cara para todos nós, acreanos, quando rememoramos o acordo diplomático que consolidou a vitoriosa campanha das forças lideradas por Plácido de Castro, chamadas de "Exército Acreano", para incorporar a área onde hoje se constitui o Estado do Acre ao território brasileiro. E faço questão de ressaltar, também, no momento em que V. Exª disserta sobre esse importante capítulo da história brasileira, o papel nele desempenhado por outra figura exemplar da diplomacia brasileira: Assis Brasil. Ministro Plenipotenciário, Assis Brasil deu os primeiros passos nas negociações com o governo boliviano, destacando-se no encaminhamento da solução do conflito de fronteiras. Como disse V. Exª, o Tratado de Ayacucho determinava que aquelas terras seriam da Bolívia, mas Plácido de Castro, juntamente com os seringueiros e seringalistas daquela época, conquistou o Acre para o Brasil – afrontando até mesmo a posição oficial do próprio Governo brasileiro, que mandou o General Ferdinando Carvalho devolver o território disputado à Bolívia. Mas a luta de Plácido de Castro e seus patriotas só terminou quando o Tratado de Petrópolis, que comemoramos neste 17 de novembro, concretizou a incorporação ao Brasil das terras hoje acreanas. Essa vitória diplomática, que veio coroar o sucesso militar, teve um preço: o Brasil foi forçado a indenizar a Bolívia em 300 milhões de libras esterlinas, construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré e ainda ceder à Bolívia uma área de seu território, na confluência dos rios Bene e Madeira, a título de compensação pelas perdas territoriais provocadas pela ação de Plácido de Castro. Portanto, Senador Tião Viana, quero me congratular com o oportuno discurso de V. Exª, neste dia tão importante para o povo do Acre que, inclusive, lá tem o status de feriado estadual. A comemoração do nonagésimo-sexto aniversário do Tratado de Petrópolis ainda não mereceu da consciência nacional o devido destaque, mas, no Acre, é tão importante que os Constituintes de 1962, inclusive eu - que fiz parte da primeira Assembléia do novo Estado, quando o Acre deixou de ser um mero Território Federal - instituímos o dia 17 de novembro como feriado, em homenagem àquele histórico acordo.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte ao nobre Senador Nabor Júnior. Seguramente, ao longo da sua vida pública de tantos mandatos recebidos do povo acreano, S. Exª também tem lembrado o 17 de novembro.

Incorporo o aparte de V. Exª, com muito prazer, ao meu pronunciamento.  

Era uma situação tão tensa, Sr. Presidente, tão desafiadora para o Brasil inteiro, era uma comoção nacional dos nordestinos, que, dirigidos pelo gaúcho Plácido de Castro, enfrentavam um país inteiro para afirmar que faziam a opção de ser brasileiros, o que permitia que o Acre passasse a ser Brasil, o que ocorre hoje.  

O Barão do Rio Branco, em sua primeira providência como Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em dezembro de 1902, "telegrafou ao Ministro do Exterior da Bolívia para dizer que, informado de haver o congresso boliviano resolvido considerar como flibusteiros os acreanos em armas, sendo como tais fuzilados sumariamente, tinha a declarar que tal medida não se estenderia, decerto, aos brasileiros residentes no Acre, pois estava resolvido a impedir por todos os meios que isso se verificasse".  

No dia seguinte, um jornalista exclamava no Jornal do Commercio : "Temos um homem"! As palavras eram afirmadas em todo o País, e a exclamação foi repetida: "Temos um homem no Itamaraty".  

Essa é uma demonstração da importância que teve o Barão do Rio Branco para a política externa brasileira, que vinha perdendo sucessivamente. Perdemos nas relações com o Uruguai, com a Venezuela, e estávamos enfrentando o grande desafio de ser interpretados pelos positivistas como imperialistas contra os pequenos países sul-americanos. Havia também a tentativa de setores da Oposição que inibiam o avanço do movimento em favor do Acre, porque queriam um movimento restaurador, o fortalecimento do Império diante da crise que se apresentava na República que surgia, que emergia naquele momento.  

Creio que um dos momentos mais bonitos da nossa literatura é a descrição que Euclides da Cunha faz dessa época. Na sua observação da Amazônia, mostrando a importância de se olhar para a Amazônia com os olhos da emoção, da esperança e de uma grande expectativa no seu futuro, ele afirma o seguinte:  

Há alguma coisa extra-terrestre naquela natureza anfíbia, misto de águas e de terras, que se oculta, completamente nivelada, na sua própria grandeza. E sente-se bem que ela permaneceria para sempre impenetrável se não se desentranhasse em preciosos produtos adquiridos de pronto sem a constância e a continuidade das culturas. As gentes que a povoam talham-se-lhe pela braveza. Não a cultivam, aformoseando-a: domam-na. O Cearense, o Paraibano, os sertanejos nortistas em geral, ali estacionam, cumprindo, sem o saberem, uma das maiores empresas destes tempos. Estão amansando o deserto. E as suas almas simples, a um tempo ingênuas e heróicas, disciplinadas pelos reveses, garantem-lhes, mais que os organismos robustos, o triunfo na campanha formidável.  

Penso que esse é também um dos momentos mais belos da história do Brasil. Havia um sentimento de amor enorme por esta Pátria. E o Barão do Rio Branco, depois de 28 anos distante do nosso País, da política interna, resolve e consegue, com tanta velocidade, fazer do seu primeiro ato de Ministro das Relações Exteriores algo que decidiria um novo modelo e um novo caminho a ser seguido pela diplomacia brasileira, demonstrando que, às vezes, a linha tradicional da política externa não pode estar alheia a um sentimento nacional, ao ouvido das ruas e à política que se apresenta.  

O Caso do Acre, como era chamado, segundo a interpretação do Barão do Rio Branco deixa de ser uma questão de geografia política ou de geografia física e passa a ser, de fato, de geografia política e de geografia humana.  

Aí há um momento de embate de três grandes homens, sendo que dois marcadamente tinham visões antagônicas, como já citou em seu aparte o Senador Nabor Júnior. Assis Brasil, o representante do Brasil junto a Washington, interpretava um momento ameaçador do interesse dos governos americano, inglês e alemão. Tratava-se da presença de uma força econômica chamada Bolivian Syndicate , que objetivava interferir e ter aquele território como de manuseio econômico, fincando ali uma marca das chamadas charters companies , que já atuavam nitidamente nos modelos africano e asiático de exploração e de apropriação política que o Governo americano fazia.  

Ali, Assis Brasil se une, na condição de plenipotenciário do Governo brasileiro, ao Barão de Rio Branco, associado a uma figura marcante, que é Rui Barbosa, para tomar a decisão de negociação com os representantes plenipotenciários da Bolívia: Villason e Claudio Pinilla.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Inicialmente, eu gostaria de parabenizar V. Exª pela data de hoje, quando se comemora o aniversário do Tratado de Petrópolis. Ele demonstra muito claramente o trabalho importantíssimo que teve o Barão do Rio Branco, naquela época em que a Amazônia, muito mais do que hoje, era um pedaço perdido deste Brasil. Ainda assim, havia brasileiros como ele, capazes de conduzir a diplomacia e resolver, de maneira pacífica, competente, não só as questões diplomáticas com países sul-americanos, mas com potências importantes, como era o caso da Inglaterra com a Guiana Inglesa; da França com a Guiana Francesa, e da Holanda com a então Guiana Holandesa. O Brasil, na verdade, na pessoa do Barão do Rio Branco, tem um exemplo de trabalho competente, de diplomacia perfeita. E hoje, quando estamos aqui a discutir, como estamos fazendo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a questão da soberania da Amazônia, que julgamos ameaçada, é muito importante relembrar o trabalho desses homens, que fizeram com que o Acre, hoje, seja Brasil. E, principalmente, que tivéssemos respeitadas as nossas fronteiras numa época em que não havia satélite, numa época em que não havia condições técnicas nem sequer de se saber exatamente por onde passar. A maioria eram fronteiras secas do Brasil com os diversos países que fazem limites conosco. Portanto, quero associar-me ao pronunciamento de V. Exª e parabenizá-lo pela oportunidade do mesmo.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - Acre) - Agradeço-lhe, nobre Senador Mozarildo. Como um apaixonado pela Amazônia, V. Exª hipoteca um registro de parabéns e de homenagem ao povo acreano nesta data.  

Sr. Presidente, o Tratado de Petrópolis tem um impacto muito grande na imprensa nacional e no meio político brasileiro. O Congresso não falava em outra coisa. A grande imprensa e o povo brasileiro afirmavam o grito de unidade nacional, de integridade nacional e mostravam um Brasil novo, um Brasil ousado, corajoso, que não estava mais disposto a perder e nem a ter dúvida quanto ao papel e à importância das suas fronteiras. Isso representado na figura de Rui Barbosa. Faço questão de citar uma parte do que se vivia na época, já concluindo o meu pronunciamento, considerando a importância do Tratado de Petrópolis.  

Registra Álvaro Lins:  

O Tratado de Petrópolis é o mais importante dos nossos ajustes diplomáticos desde a Independência – declarou o Deputado Gastão da Cunha ao se abrirem na Câmara os debates a respeito dele.  

Debates que foram intensos, apaixonados e até tumultuosos. Ele não provocou apenas entusiasmos, mas também oposições violentas: no Senado, os seus adversários principais foram Rui Barbosa e Joaquim Murtinho; na Câmara, Barbosa Lima; na imprensa, Edmundo Bittencourt e Gil Vidal.  

Quase sempre não era o tratado propriamente o alvo do combate, mas o governo Rodrigues Alves.  

Era aquele um governo que tinha grande benefício político com a assinatura do Tratado de Petrópolis.  

Havia comoção na opinião pública. Chegou ao ponto de o Presidente Rodrigues Alves deixar claro que se o Congresso brasileiro negasse aprovação ao tratado, ele renunciaria à Presidência da República. Então, não se trata de uma questão simples, localizada, do ponto de vista geográfico, mas sim de uma questão, a do Acre, que envolveu todo o Brasil.  

Acredito ser esse o fruto de um dos momentos mais bonitos da nossa História.  

Conforme Joaquim Nabuco lembra – faço questão de ler – sobre os líderes que surgiam naquele momento, que se afirmavam na nacionalidade e na defesa do nosso País:  

Em nossa política e em nossa sociedade pelo menos tem sido esta a regra: são os órfãos, os abandonados, que vencem a luta, sobem e governam.  

Acredito que é uma lição de amor para as gerações políticas que estão hoje a governar este País, de respeito às nossas causas, aos nossos interesses. E a determinação de não sermos o Brasil da política tímida. Temos hoje uma Amazônia que ainda é vítima da cobiça internacional, como foi, através da presença do Bolivian Syndicate , uma corporação que extrapolava os limites da soberania dos países que detinham ou discutiam a questão do Acre e afirmava uma situação de grande interesse, baseado e dirigido pelo interesse econômico.  

O Estado do Acre, hoje, pronto para enfrentar a travessia do milênio, começa a se fazer presente também na grande imprensa brasileira. Acredito que por um momento diferente, mas não menos importante, que foi essa semente de construir um Brasil onde as instituições públicas sejam revitalizadas, sejam reconhecidas e tenham como marca a ética e a construção da cidadania. Fica um grande exemplo de correlação.  

Cem anos depois estamos lutando para construir o novo e o correto, e não poderia deixar nunca de prestar uma homenagem, de fazer um agradecimento também a uma figura histórica, que já foi Senador da República pelo Acre e que muito nos honrou na sua vida parlamentar e como Governador do Estado do Acre, que aqui está presente, o Senador Jorge Kalume.  

Solicito à Mesa que um artigo seu, publicado nos jornais de hoje do Acre, bem como o Projeto nº 715, de 1963, que incorpora à Bandeira Nacional uma estrela representativa do Estado do Acre, também de sua autoria, sejam incorporados ao meu pronunciamento e aos Anais da Casa, como um ato de homenagem e de lembrança do Tratado de Petrópolis.  

Encerro o meu pronunciamento dizendo de uma esperança enorme de construirmos um Brasil ousado, verdadeiro, e que ame a si próprio.

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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