O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os governos estaduais, assim como a União, teriam muitos de seus problemas solucionados - beneficiando diretamente a população - se não houvesse tanta evasão fiscal, seja por intermédio da sonegação de impostos, seja pela prática das mais diversas modalidades de fraudes.

No Estado do Tocantins, o panorama não é diverso. Existem fraudes fiscais, que estão provocando enormes prejuízos ao Erário Público.

Só que o Governo do Estado está fechando o cerco contra os maus brasileiros que, promovendo fraudes contra a arrecadação de tributos, estão dando desfalque de milhões de reais.

Suspeita-se que as irregularidades são majoritariamente responsáveis pela redução na arrecadação de ICMS, que passou de cinqüenta para vinte milhões no exercício em curso.

O fato é que o Governo do Tocantins está atento à questão, e a Secretaria da Fazenda já demitiu, somente em 1999, oito fiscais e investiga 32 suspeitos de estarem envolvidos em fraudes fiscais na região do Bico de Papagaio.

O Governador do Estado determinou tanto à Secretaria da Fazenda, quanto à Pasta da Segurança Pública, a adoção de providências rápidas e enérgicas para que os responsáveis por eventuais fraudes sejam punidos exemplarmente e extirpados do Serviço Público.

Registrando o fato, desejamos reiterar nosso integral apoio ao Governo do Tocantins no sentido de combater as fraudes contra o Fisco, apelando à população tocantinense para que, como maior prejudicada por esses crimes contra a Fazenda estadual, colabore nesse esforço governamental, denunciando eventuais irregularidades contra o Fisco, sejam perpetradas por particulares, sejam por maus funcionários públicos, que devem ser alijados da Administração.

Era o que tínhamos a dizer.