A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL–SE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, sob a relatoria do Senador Francelino Pereira, que "Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz". O assunto é de suma importância para esta Casa, pois institui uma homenagem do Senado visando agraciar mulheres que, no País, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões dessa natureza.  

A instituição dessa homenagem, pelo Senado Federal, vem reforçar nossa luta - nisso quero dizer de todos aqueles e aquelas – no sentido de procurar mostrar a importância da mulher no contexto social. Esse é um assunto que desde o século XVIII vem ganhando os ares públicos e no limiar do século XXI ainda encontramos muita resistência e intolerância.  

Mas esse tema é por demais extenso e não quero me alongar. Quero neste momento me congratular com a Senadora Emilia Fernandes não só pela iniciativa da proposição, mas, também, pela escolha do nome de Bertha Lutz para denominar o Diploma de Mulher-Cidadã.  

Bertha Maria Júlia Lutz, paulista, nascida em 1894, foi a segunda mulher a ingressar no serviço público. Criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, assumindo a liderança do movimento em favor do voto feminino, até então visto como ameaça à coesão familiar. Bertha participou de vários movimentos internacionais na condição de representante do Brasil. Criou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino. E somente em 1932, no Governo de Getúlio Vargas e graças ao seu incansável trabalho, conseguiu incluir no novo Código Eleitoral o acesso ao voto, pela mulher.  

Bertha continuou sua trajetória em defesa dos direitos da mulher. Em 1936 assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados, onde lutou para mudar a legislação sobre o trabalho da mulher e do menor, além de propor a igualdade salarial, a redução da jornada de trabalho e a licença de três meses à gestante sem prejuízo da remuneração.  

Sem dúvida alguma o nome de Bertha Lutz personifica o conjunto das pessoas, sejam homens ou mulheres, que lutam para ver como uma página virada na história do nosso País, as antigas mazelas como a violência doméstica, discriminações no mercado de trabalho, o acesso à educação e outras agressões que ainda são vítimas as mulheres brasileiras.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, aproveito esta oportunidade para tratar de um outro assunto.  

Na data de 17 de novembro comemora-se o Dia Internacional do Estudante. Não convém deixarmos essa data passar em branco. No momento em que nos preparamos para a travessia em direção ao terceiro milênio, é natural que nos reavaliemos caminhos percorridos, opções feitas, decisões tomadas. Assim como é natural que, no balanço do que vai ficando para trás, estejamos delineando o que queremos para os dias vindouros, o que almejamos para o porvir, que projeto de futuro estaremos arquitetando para construir o amanhã.  

Nesse cotejo entre as realizações do passado e os anseios do futuro, nossas inquietações maiores recaem sobre o segmento da população que dará continuidade à obra humana: nossas crianças e jovens. São eles que nos sucederão amanhã. E o farão tanto melhor quanto mais adequado for o preparo que lhes dermos hoje. Nesse contexto, o estudo assume papel relevante. Queremos que nossas crianças e jovens de hoje estudem para se tornarem os cidadãos bem formados de amanhã. Investir no estudante é a forma mais segura de ampliarmos o padrão civilizatório das nações. É o caminho que leva mais diretamente à consolidação de valores morais e éticos. É a garantia de alcançarmos mais rapidamente o desenvolvimento econômico e social.  

Há trabalhos que demonstram isso, Sr. Presidente. Cito um deles, de divulgação recente, produzido por especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. A análise dos economistas demonstra que o estudo é um bem mais fácil de ser distribuído do que outros ativos, como a terra. Num país onde a concentração de renda é monumental, como o Brasil, o estudo é um dos meios mais fáceis de melhorar a distribuição da renda.  

De acordo com esse trabalho do IPEA, apenas um ano a mais de estudos pode incrementar a taxa de crescimento econômico de um país em 0,35 ponto percentual. Se conseguíssemos ampliar a média de tempo de educação da população brasileira, saltando dos atuais cinco anos e meio para oito anos, o crescimento da renda per capita seria de 0,9%; a taxa de exportações cresceria 1,8%; e o nível do salário nas indústrias aumentaria 2,1%. Sem falarmos que o aumento da educação provoca efeitos benéficos em outros indicadores sociais, como taxa de mortalidade infantil e índice de crescimento populacional, que, por sua vez, repercutem no desenvolvimento econômico.  

É preciso reconhecer, Sr. Presidente, que, nos últimos anos, muito se fez em prol da educação de nossas crianças e de nossos jovens. O Brasil perdeu muito tempo. Em termos educacionais estamos, no mínimo, uma década atrás de outros países com nível de desenvolvimento similar ao nosso. Mas, nos últimos cinco anos, tivemos alterações significativas na área da educação.  

O Ministro Paulo Renato, em recente visita ao Senado, por convite da Comissão Especial de Combate à Pobreza, destacou o importante salto que demos na taxa de escolarização no ensino fundamental. Ela pulou de 89%, em 1994, para 96%. Nos últimos cinco anos, o crescimento da matrícula geral nesse nível foi de 13%; o crescimento da matrícula de 5 ^{a a 8 a série foi de 27% e o crescimento do segundo grau foi de 57%.}  

^{Tais números indicam que estamos muito perto da universalização do ensino fundamental. O Presidente Fernando Henrique Cardoso já declarou que nós temos que alcançar, até o fim de seu governo, o índice de 100% das crianças de 7 a 14 anos na escola. Não fossem a repetência e a evasão escolar, nossas estatísticas seriam bem melhores. Nosso problema atual, portanto, não está tanto na quantidade, mas na qualidade da educação.}  

^{E há que se saudar, nesse quadro, a grande mudança que se anuncia para o ensino médio. Reformas amplas e a pretendida expansão da cobertura desse nível de ensino, fornecendo-lhe nova identidade, tornarão o ensino mais condizente com os tempos de globalização, informatização e novas relações de trabalho. Implementadas as mudanças, nosso estudante do ensino médio terá uma formação voltada para torná-lo um cidadão de qualidade, apto a conviver numa sociedade em constante transformação.}  

^{O ensino de terceiro grau também terá sua vez de passar por mudanças. Nota-se hoje uma insatisfação latente na sociedade em relação às nossas faculdades e universidades. As vagas públicas tornam-se cada vez mais escassas diante da demanda crescente; há necessidade de cursos mais direcionados para as profissões do futuro; as universidades públicas permanecem ociosas à noite; o funil do vestibular para cursos públicos prejudica os alunos mais pobres, que ficam em desvantagem por não terem estudado nas melhores escolas, que são particulares, ou não terem freqüentado cursinhos de preparo ao vestibular, que são caros.}  

^{No ensino superior, temos de defender programas de crédito educativo a estudantes carentes, única maneira de garantirmos o acesso ao diploma de curso superior a milhares de jovens brasileiros. Com as alterações introduzidas recentemente no antigo sistema de crédito educativo, vimos a incerteza e a amargura se abater sobre mais de 30 mil universitários. Pairava sobre eles a ameaça de terem de interromper seus estudos. Boa parte, por falta de disponibilidade de vagas nas universidades; outros, por não disporem da necessária renda familiar. Estávamos prestes a cometer um grave erro, Senhor Presidente, pois os mais pobres, que são justamente os que mais necessitam de financiamento para levar avante seus estudos, eram precisamente os que ficaram impossibilitados de receber o crédito educativo.}  

^{Em boa hora o Ministro Paulo Renato reconheceu a necessidade de acolher esses 30 mil estudantes, que estavam sendo alijados do auxílio, e promoveu modificações nos critérios de concessão do crédito educativo. Dar acesso ao ensino superior aos nossos jovens significa ampliar a oferta de líderes e profissionais qualificados para o crescimento e desenvolvimento do País.}  

^{Para encerrar, Sr. Presidente, dirijo a todos os estudantes brasileiros, por ocasião do transcurso da data em que se comemora o Dia Internacional do Estudante, sinceras saudações e cumprimentos por contribuírem, com seu esforço diuturno, para o enriquecimento cultural do nosso povo e para o engrandecimento social de nossa Pátria.}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

^{Muito obrigada.}  

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