O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomei a palavra apenas para um registro e um apelo.  

O Congresso Nacional, nos últimos meses, teve altos e baixos. Agora mesmo as CPIs encerram os seus trabalhos com resultados que considero altamente positivos.  

Mas, infelizmente, Sr. Presidente, simultaneamente, voltam Congressistas a legislar e pregar legislação em causa própria, o que é realmente lamentável e extremamente prejudicial para a imagem do Parlamento nacional.  

Ontem, a Câmara dos Deputados, pegando carona em um projeto de lei de anistia aos eleitores que faltaram às últimas eleições, inseriu dispositivo que anistiou candidatos, portanto alguns Parlamentares hoje com mandato, que cometeram infrações eleitorais e foram punidos com multa pela Justiça Eleitoral. Ou seja, se auto-anistiaram, Sr. Presidente. A imprensa relaciona inclusive os nomes de alguns dos Deputados que se beneficiaram com isso. O que é, obviamente, do ponto de vista ético, indefensável.  

O projeto, exatamente por ter recebido essa emenda, retornará ao Senado, e sinceramente espero que esta Casa derrube a emenda aprovada na Câmara dos Deputados e o remeta à sanção na sua forma original.  

Por outro lado, Sr. Presidente, esse movimento para acabar com o teto, a fim de abrir caminho para que aumentemos nossos subsídios, parece-me, pelo menos, inteiramente inoportuno.  

Reconheço que um parlamentar não ganha muito, Sr. Presidente. Mesmo somando os chamados free benefits, o salário indireto, as chamadas mordomias, mesmo em alguns anos recebendo de 14 a 16 salários, ainda assim, tendo em vista as responsabilidades e padrões de vida de um parlamentar, creio que não ganha muito.  

Mas, Sr. Presidente, parece-me extremamente inoportuno – e aqui louvo o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo que diz – reajustarmos os nossos subsídios sem que haja ao mesmo tempo reajuste dos salários dos servidores públicos, Sr. Presidente. Isto é algo absolutamente inaceitável pela sociedade brasileira e fará um enorme dano à imagem do Congresso. Será desastroso do ponto de vista político, porque abre caminho para aventuras, como está acontecendo já em alguns países vizinhos, mais especificamente na Venezuela. Trata-se de um gesto suicida, que não pode e nem deve prosperar.  

Sr. Presidente, não é demagogia. Eu também preciso desse aumento. Gostaria muito que fosse aumentado o salário do funcionalismo público para que também fôssemos reajustados. Mas sentirei um enorme e tremendo desconforto se este reajuste vier apenas para nós, Parlamentares.  

Por isso, espero que fale o bom senso dos Deputados que lideram esse movimento e que desistam dessa infeliz iniciativa.  

Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente  

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