O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a denúncia de maior gravidade que a imprensa nacional faz não pode ser ignorada por esta Casa. A imprensa nacional denuncia uma rede de proteção a Ministros envolvidos em escândalos. E para refletir esse sentimento da imprensa nacional, leio parte de um editorial publicado pela Folha de S.Paulo na última sexta-feira.  

"Operação abafa federal.  

Está em curso uma operação federal com o fim de abafar escândalos e preservar membros proeminentes do condomínio que governa o País. O estratagema pode funcionar outra vez. O resultado será a proliferação ainda maior de fantasmas morais em Brasília, o que, de resto, vai na contramão do presente empenho nacional em depurar as instituições.  

Procura-se, agora, sufocar escândalos no Senado e no Ministério, manobra articulada por setores vários do governismo. Pretende-se abafar a devida investigação das finanças e da veracidade dos depoimentos do Senador Luiz Estevão, do PMDB do Distrito Federal. Dois dos maiores Partidos do governismo, PFL e PMDB, com a conivência do PSDB, tentaram transformar em chá de inocuidades os depoimentos dos Ministros Eliseu Padilha, do PMDB, e Rafael Greca, do PFL, no Congresso Nacional.  

Conclui este editorial que: "Greca é, no mínimo, incapaz. Ignorava a baderna e o clientelismo nas concessões da jogatina". E finaliza o editorial, não o leio todo, leio apenas partes fundamentais dele: "Um pacto no governismo procura resguardar os ministros que dizem nada saber sobre o tráfico de influência nos corredores de seus ministérios. Tende a aumentar, assim, a longa lista de esqueletos escandalosos do Governo. Resta apenas esperar que órgãos independentes, talvez o Ministério Público, por exemplo, exumam alguns desses ossos roídos pela corrupção federal."  

Em outro editorial do sábado, sob o título O Bingo e a Manobra , o jornal Folha de S.Paulo conclui: "Este jornal, portanto, apóia as iniciativas legais que visem a acabar com o jogo no País. Estará atento, no entanto, às tentativas de lançar no esquecimento indícios de crimes e suspeita de tráfico de influência que enredam autoridades públicas, empresas e máfias ligadas à jogatina. Novas portarias, medidas provisórias e leis não vão encobrir as denúncias que jorraram de um desvão do Ministério do Esporte e do Turismo e que até agora não foram explicadas.  

Surpreendentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após o depoimento do Ministro Rafael Greca, na última 5ª feira, alguns Senadores, especialmente Líderes do PFL, manifestaram-se satisfeitos com o que ouviram nesta Casa.  

Incrível! Porque que ficou, sem dúvida, foi a sensação da impunidade. O que sobrou foi o sentimento de que o vírus maldito da impunidade, que já impregnou o Poder Executivo, assalta também setores do Poder Legislativo.  

Incrível! Por que, na verdade, o que se ouviu, nesta Casa, do Ministro Rafael Greca naquela 5ª feira? Uma exposição alegre dos seus dotes culinários, o elogio, em boca própria, sobre sua administração em Curitiba, a autopromoção. O que se ouviu, além disso, foi uma confissão, confissão de incompetência absoluta, confissão de irresponsabilidade. Pois no festival de mentiras que se assistiu aqui, o Ministro afirma não saber absolutamente nada do que se passa em seu Ministério. Não conhece sequer seus principais assessores. Não foi responsável pela nova formatação do Indesp. Desconhecia a existência de redatores estranhos para uma portaria que burlou a legislação então vigente a fim de escancarar as portas do País para os jogos de azar. Manifestou ignorar a presença de representantes da máfia italiana na elaboração de uma portaria da Conab.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, isso ocorreu na quinta-feira no plenário do Senado Federal. Mas, na sexta-feira, em outro setor da atividade pública do País, algo diferente ocorria. E sobre isso vamos nos manifestar logo.  

Agora, Sr. Presidente, já que falei no festival de mentiras, pretendo fazer referência a fatos descritos pela imprensa do País. A revista IstoÉ, deste final de semana, sob o título "E o País continua sob investigação", apresenta matéria com o título "O bolão da vez", em que se lê:  

"Últimos dias de maio. O advogado curitibano André Roberto Manfredini e o lobista Sérgio Buffara, irmão de Luiz Antônio Buffara, amigo e assessor de confiança do Ministro do Esporte e Turismo Rafael Greca, estiveram em São Paulo, numa reunião com empresários do bingo eletrônico que até agora não havia sido revelada. No encontro, confirmado à ISTOÉ por dois dos "bingueiros" presentes, Mafredini e Buffara ofereceram a legalização das máquinas caça-níqueis no País em troca de um polpudo pedágio que alimentaria a caixinha para a campanha eleitoral do Ministro ao Governo do Paraná em 2002. Os empresários contribuiriam com o equivalente ao faturamento de um mês de arrecadação das maquinetas em todo o País, pago, sempre no dia 8, em junho, julho e agosto. ‘Basta romper o sigilo bancário dessa gente que se encontrará o caminho do dinheiro. No total, pagamos, mais ou menos, R$6,5 milhões’, disse a ISTOÉ um dos empresários. Os bingueiros agora reclamam porque, mesmo com o pagamento da propina, as empresas Neo Juegos, Franco, Cirsa, Fabama, IGT e Brasbin - as seis que participaram diretamente da negociação com a dupla - acabaram sem receber a contrapartida esperada. A denúncia de funcionários do Instituto Nacional do Desporto, há três meses, de que havia falcatrua em uma portaria baixada pelo próprio Indesp melou o acordo e jogou luz nas relações perigosas entre servidores públicos e banqueiros do bingo, empresários especializados em cooptar entidades desportivas para, em seu nome, explorar jogos de azar eletrônicos."  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há aqui a confissão dos empresários de haver, em um primeiro momento, liberado a soma de R$6,5 milhões, segundo consta, para o caixa de campanha do Sr. Ministro Rafael Greca.  

Foi com base em fatos como esse, em indícios recolhidos durante o período de investigação em farta documentação, que o Ministério Público Federal impetrou, na ultima sexta-feira, ação de improbidade administrativa que torna o Ministro Rafael Greca réu. A ação de improbidade administrativa é contra Rafael Greca de Macedo, Luiz Antônio Buffara, Alejandro Ortiz Fernandes e outros.  

Sr. Presidente, não pretendo ler todo o teor da ação de improbidade administrativa, até porque a recebi há poucos minutos e não tive a oportunidade de ler por inteiro esta ação civil pública impetrada, na última sexta-feira, por três Procuradores Federais, Alexandre Camanho de Assis, Guilherme Zanina Schelb e Luís Francisco Fernandes de Souza  

Leio apenas alguns pontos fundamentais:  

O Ministro GRECA infringiu pelo menos três dispositivos da Lei de Improbidade. Pois, por ações e omissões, não cumpriu seus deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Em alguns pontos, cometeu diretamente os atos de improbidade; em outros casos induziu e principalmente concorreu para a prática dos atos de improbidade.  

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LEI nº 8.429  

Dispõe sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, ...  

CAPÍTULO II - Dos Atos de Improbidade Administrativa  

SEÇÃO I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito  

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DECRETO-LEI 200, DE 25/02/1967  

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Dispõe sobre a Organização da Administração Federal. Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.  

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VI – proteger a administração dos órgãos supervisionados de interferências e pressões ilegítimas;  

VIII – fiscalizar a aplicação e utilização de dinheiro, valores e bens públicos.  

O Ministro Rafael Greca, seu homem de confiança, Luís Antônio Buffara, e o Dr. Paulo Joaquim de Araújo praticaram pelo menos três atos de improbidade. O Ministro Greca não cumpriu os seus deveres de ofício, infringindo o inciso II do art. 11 da Lei de Improbidade, dado que retardou, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.  

O Ministro Greca e seus homens de confiança não asseguraram a observância da legislação federal. Não fizeram observar os princípios fundamentais enunciados do Título II, principalmente os princípios da moralidade e da legalidade. O Ministro, com o apoio de seus homens de confiança, também não coordenou as atividades dos órgãos supervisionados e nem harmonizou a sua atuação com a dos demais Ministérios, não avaliou o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados e nem diligenciou no sentido de que estejam confiados a dirigentes capacitados.  

Um dos maiores atos de improbidade do Ministro Greca foi não ter protegido a administração dos órgão supervisionados contra interferências e pressões ilegítimas, tanto de "bingueiros" e "maquineiros" quanto de interesses ligados à Máfia.  

O Ministro Greca também praticou ato visando fim proibido na lei, quando permitiu que a Portaria nº 23 do Indesp fosse produzida em reuniões ocultas na Conab.  

O Ministro Greca permitiu, facilitou e concorreu para que terceiros se enriquecessem ilicitamente, quando se omitiu totalmente na fiscalização que o Indesp deveria prestar. E o Sr. Buffara, com o concurso do Ministro Greca, concedeu benefícios sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis, ferindo a ordem cronológica.  

No âmbito da Administração Pública Federal, a operação capitaneada pela máfia italiana se dedicou ao objetivo central de obter uma chancela pública para utilização das máquinas do jogo, o que foi, num primeiro momento, obtido através das Portarias nºs 104/98 e 23/99. Pela exposição de motivos e pelo texto do projeto de medida provisória encaminhada pelo Ministro Greca, em setembro de 1999, quase conseguiram legalizar as máquinas caça-níqueis.  

Em relação à Portaria nº 23/99, já vimos a responsabilidade do Sr. Luís Antônio Buffara, homem de confiança do Ministro e pessoa que teve direta participação na elaboração do texto final da referida portaria, em reuniões na Conab, com representantes dos bingueiros e de empresas relacionadas à máfia italiana. Conforme os diversos depoimentos colhidos, mostrou-se claro que o Sr. Buffara exercia a função pública de Diretor Administrativo e Financeiro do Indesp, cujas atribuições formais inclusive foram hipertrofiadas segundo os interesses do Ministro Greca – mas, na verdade, era o homem de confiança do Ministro, dedicando-se à função de defender os interesses de seu superior, especialmente aqueles concernentes à sua pretensão de candidatura ao Governo do Estado do Paraná, conforme fartamente demonstrado.

O caos existente no setor dos bingos – corrupção, inexistência de fiscalização etc. – era de conhecimento pleno do Ministro Rafael Greca. Afinal, além de tratar-se de uma atividade de vultosa arrecadação de recursos, o próprio Ministro Greca dispunha de um homem de confiança ocupando a função principal de administração e fiscalização no órgão controlador dos bingos no País, o Indesp.  

Por sua vez, a elaboração e a edição da malfadada Portaria nº 23/99 pode ser imputada diretamente ao Ministro Greca, pois foram seus homens de confiança que a elaboraram em reuniões secretas com pessoas ligadas à Máfia.  

Para afastar de vez qualquer dúvida sobre a responsabilidade direta do Ministro nos atos de improbidade ora narrados, é preciso não perder de vista a idéia do todo. Ou seja, estamos tratando de uma ação direta da máfia italiana no Brasil, com pretensões de arrecadação de mais de R$100 milhões por mês, além de lavagem de dinheiro por meio das máquinas caça-níqueis ou bingo eletrônico, para cuja legitimação um assessor direto, homem de confiança e subordinado do Ministro Rafael Greca, Sr. Luís Antônio Buffara de Freitas, atuou de forma decisiva e veemente.  

É importante reprisar também que a legitimação dos jogos eletrônicos, por meio da Portaria nº 23/99, não se deu em face de uma séria dúvida ou lacuna legal da qual pudesse resultar dubiedade da decisão da Lei Pelé, mas tratava-se efetivamente de uma ação orquestrada por criminosos, com o fim de criar uma situação de fato de âmbito nacional: a proliferação das máquinas caça-níqueis (ou bingo eletrônico) a partir da qual se consolidaria um fato social, cumprindo ao Governo adotar sérias medidas para coibir o mal ou se omitir – como o fez quanto ao jogo do bicho – ou legalizar e regulamentar a atividade, permitindo que organizações como a máfia lucrem com essa complacência.  

A responsabilidade do Ministro Rafael Greca também se torna evidente nesse aspecto em face da sua participação direta na tentativa de legalização das máquinas caça-níqueis no Brasil.  

O Ministro Greca pretendeu legalizar diretamente a utilização de máquinas caça-níqueis (ou bingo eletrônico), enviando uma minuta de medida provisória ao Presidente da República, inserindo no texto legal a expressão "máquinas eletronicamente programadas", permitindo as máquinas de jogo.  

Em suma, um assessor direto e homem de confiança do Ministro, responsável pela administração e fiscalização do órgão controlador da atividade de bingos, participa diretamente de reuniões com representantes da máfia para regulamentação ilegal da utilização de máquinas caça-níqueis, uma atividade que renderia dezenas de milhões de reais por mês. O próprio Ministro Greca defende a legalização e a legitimidade das máquinas caça-níqueis, não só por declarações verbais, mas enviando minuta de medida provisória ao Presidente da República para este fim.  

Sr. Presidente, conclui a ação de improbidade, pedindo que sejam os réus condenados, nos termos do art. 12, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, nas seguintes cominações:  

Na hipótese do art. 9, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos.  

Na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, sem concorrer a esta circunstância a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual se já sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.  

Sr. Presidente, não lerei mais essa ação de improbidade administrativa. Creio ser desnecessário neste momento outros tópicos que alicerçam a nossa convicção de que o Governo lamentavelmente vem estendendo essa operação "abafa" de forma inusitada. Dessa forma, não há como deixar de questionar o Presidente da República.  

O Ministro, no plenário desta Casa, encenou o espetáculo do deboche, e somente a generosa ingenuidade nos permitiria admitir conteúdo nas suas afirmações, veracidade nas suas assertivas. Procurou, na verdade, durante a sua exposição, esconder os fatos, lavando as mãos tal qual Pilatos. É preciso enfatizar: lavar as mãos diante de denúncias tão contundentes de improbidade administrativa não lava a honra de ninguém. Não sei se foi objetivo do Ministro lavar aqui a sua honra, mas é necessário afirmar que lavar as mãos dessa forma não lava a honra de ninguém.  

Cabe perguntar ao Presidente da República: "Fica como está, Senhor Presidente?" O Governo tem agora um Ministro-réu, e a opinião pública pergunta: "Réu pode ser Ministro? Ministro pode ser réu?" Ao que se sabe, Sr. Presidente, o Estatuto do Servidor Público obriga que se afaste da atividade pública o funcionário-réu.  

Concluindo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, relembro que já citamos aqui o exemplo francês. Na França, o ministro denunciado renuncia para evitar que todo o governo se contamine com a seriedade das denúncias. O Brasil, lamentavelmente, não é a França nesse aspecto ético.  

O Presidente da República, à noite, comparece aos noticiários de TV, prometendo combater a impunidade; mas, durante o dia, o que se vê é o exercício do poder de pressão sobre Parlamentares, a fim de que retirem assinaturas de um requerimento que pretendia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta Casa, para apurar as denúncias de envolvimento da máfia italiana na prática do jogo em nosso País, com a lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico.  

Há um exemplo brasileiro: o Presidente Itamar Franco, quando a imprensa divulgava denúncias contra o seu Ministro-Chefe da Casa Civil, Dr. Henrique Hargreaves, afastou-o até a conclusão da sindicância. Apurada a lisura de procedimentos do referido Ministro, o Presidente da República fez que S. Exª retornasse, desagravando-o diante de toda a Nação. Essa é uma prática administrativa que se recomenda. A operação com o fim de abafar escândalos, denunciada pela Folha S.Paulo , não é salutar e só pode conquistar descrédito, semear desesperança e produzir impopularidade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aguardamos o pronunciamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

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