A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero registrar que é com certa tristeza que me refiro ao tema do qual tratarei: o fim no Distrito Federal, por determinação do Governador Joaquim Roriz,. do Programa Bolsa-Escola - benefício oferecido às famílias carentes que tenham filhos em idade escolar. Conforme seguidas avaliações dos técnicos do IPEA, esse Programa tem obtido êxito. Ele já foi premiado internacionalmente e serve de referência para todo o Brasil e até mesmo para outros países.  

Outro aspecto: o fim desse Programa também é, de certa forma, o fim do sonho daqueles que, por circunstâncias de condição de miséria, de exclusão social e de falta de possibilidades básicas para a sua sobrevivência e para o seu crescimento econômico e social, ficam eternamente à mercê da ação daqueles que pensam que ainda estamos na casa grande e obrigam as pessoas a viverem na senzala do assistencialismo, da esmola e de qualquer forma de tutela que não contribui para a sua cidadania e os impede de agirem como cidadãos, como seres independentes, capazes de construir a sua própria história a partir de princípios universais, a partir de critérios que não os tornem subordinados aos interesses políticos dos momentos e das circunstâncias a que muitos governantes gostam de submeter as pessoas.  

Sr. Presidente, existe uma grande quantidade de matérias nos mais diversos jornais sobre o assunto objeto desse registro. A Folha de S.Paulo de hoje, por exemplo, traz a seguinte manchete: "Fim do Bolsa-Escola ameaça freqüência. Realidade de escola do DF desmente teses que levaram à interrupção do programa premiado pela Unesco."  

Os argumentos apresentados quer pelo Governador Joaquim Roriz, quer por sua Secretária de Educação, infelizmente uma educadora, são no sentido de que o Programa não cumpriu os seus objetivos, na medida em que mais de 90% das crianças que fazem parte do programa já estavam matriculadas.  

Ora, Sr. Presidente, não é preciso ser um grande educador para compreender o que afirmou a Folha de S.Paulo. As crianças, no início do ano, de certa forma, conseguem a matrícula. O grande desafio é fazer com que elas permaneçam na escola no decorrer do ano. Esse é o desafio, e foi para isso que a bolsa-escola foi criada. É claro que ela serve como estímulo a levar as crianças à escola, mas é fundamentalmente um instrumento de evitar e de conter a evasão escolar, dado esse que, infelizmente, nem a Secretária nem o Governador ou não querem ver, ou não tiveram competência para vê-lo.  

É lamentável que tenham gastado mais de R$500 mil para fazer a avaliação do Programa e que, ao final dessa avaliação por este preço, que dava até para conceder bolsas a outras crianças, se chegue à conclusão de que o programa não cumpriu seu objetivo porque boa parte das crianças já estavam matriculadas. Estavam matriculadas, sim, no início do ano; mas a permanência delas na escola - esse resultado - é que precisava ser avaliada.  

Outra crítica é a de que o rendimento escolar dessas crianças continua precário. É claro: se essas crianças vêm de uma tradição de repetência, de desistência do ano letivo em função das necessidades que têm, em função das condições precárias em que vivem dentro de seus lares, elas não podem ser comparadas com as que têm uma vida normal no seio de suas famílias e que também freqüentam a escola. O importante é observar que, estando na escola, essas crianças poderão ter algum tipo de desempenho, algum tipo de aceleração para chegar a recuperar o tempo perdido.  

Há mais um aspecto que deveria ser considerado pelo Governador. Não o conheço, nem a Sr.ª Secretária. Tenho todo o respeito por uma colega educadora, que, claro deve ser uma educadora de grande porte. Eu sou professora secundária, mas devo dizer o seguinte: a idéia de que as famílias não devem receber a renda diretamente, vem sendo demolida não apenas por pesquisadores ou por políticos de oposição, mas, sim, pelos técnicos do IPEA que, na Comissão de Combate à Pobreza, disseram perempetoriamente que hoje uma das formas mais eficientes de desenvolver programa de assistência social de caráter emergencial é colocar a renda na mão das pessoas porque elas saberão usar o dinheiro que receberem para satisfazer suas condições e necessidades.  

Ora, diz-se que as crianças não são beneficiadas pela bolsa-escola porque os pais compram, com os recursos dela, outras coisas que não o material didático ou algum tipo de material escolar, e que a maioria gasta o dinheiro com alimentação, com remédio. É claro que se as famílias são carentes elas vão dar prioridade à alimentação. No caso, entra outra tese fundamental, a de que uma criança na faixa de idade escolar, quando ainda está desenvolvendo as suas condições físicas, psíquicas e psicomotoras, precisa de boa alimentação e, se os pais investem em alimentação, nada mais sábio do que isso.  

Substituir o programa que coloca renda na mão das famílias por um kit composto de três uniformes por ano, uma mochila, um tênis ou sapato, significa arbitrar para as famílias o que é mais importante, quando a já decidiu que o mais importante talvez seja a alimentação para seus filhos. Se, tecnicamente, o mais importante é fazer com que as crianças possam freqüentar a escola pelo estímulo e a perseverança dos pais em função do benefício que recebem.  

A argumentação da nossa Secretária de Educação, na entrevista que deu à Folha de S.Paulo , é no sentido de dizer que o programa certo é fazer com que as crianças freqüentem a escola pelo método da persuasão. É claro que o adequado seria que pudéssemos convencer as pessoas de que seus filhos devem ir para a escola. E esse convencimento é possível para aqueles que têm renda, têm trabalho, têm possibilidade de dar a seus filhos o mínimo necessário a sua sobrevivência. Agora, convencer uma pessoa de que ela deve deixar de comer, de comprar remédio, de vestir-se, de ter o mínimo para sobreviver e ir para uma escola fica difícil. E aí posso dar o meu testemunho pessoal, porque sei o quanto é difícil abrir mão de trabalhar para sobreviver, ajudar sua família e ir para uma escola. Tive a oportunidade, graças a Deus, de começar a estudar aos 16 anos de idade, no Mobral. Durante todo o dia, trabalhava como empregada doméstica e criei o hábito de estudar quase que com uma dedicação religiosa. Mas sei o quanto foi difícil. De uma família de onze irmãos, três mortos, oito vivos, apenas eu consegui, graças a Deus, estudar. Os demais, todos eles, tinham que trabalhar com meu pai na roça, não porque meu pai nos obrigasse a trabalhar, mas até porque fazia parte do nosso trabalho pedagógico aprender o ofício dos nossos pais.  

Por outro lado, dizer que as crianças devem ser persuadidas, que as mães devem ser convencidas... Ora, se as mães são obrigadas a se transformar em passadeiras, se são obrigadas a se transformar em lavadeiras e, para complementar a renda familiar, as crianças são obrigadas a trabalhar, fica difícil convencer essas famílias de que seus filhos não devem trabalhar.  

Encontrei, agora, no interior de Alagoas, uma família que me dizia o seguinte: "Senadora, se não vier, aqui, a Bolsa-Escola, como vou sobreviver com oito filhos? Os meus filhos faziam a coleta no tabaco. Eles têm entre 8, 12 e 13 anos de idade, mas o Estatuto da Criança diz que eles não podem trabalhar. O fiscal foi lá e tirou todas as crianças. Agora, apenas eu posso trabalhar!" E ela ganhava uma renda insignificante. Naquele instante, percebi o quanto é importante a combinação da determinação correta do Estatuto da Criança e do Adolescente em não permitir a ocupação infantil, porque a prioridade é a escola; contudo, proibir sem propiciar os meios necessários para que as famílias possam cumprir essa determinação significa que essas famílias estão condenadas a passar fome.  

Por isso, Sr. Presidente, o instrumento da Bolsa-Escola é importante; e é importante também por uma visão de cidadania. Uma coisa é eu ter um direito, instituído por lei, que faz com que eu vá lá me credenciar para receber aquele bônus, aquele crédito, sendo que a minha responsabilidade, a minha contrapartida é oferecer, para a escola, para os coordenadores do programa, o desempenho do meu filho, a freqüência à escola. Essa é uma forma de exercitar a cidadania. Uma outra coisa é eu ter que, todos os meses, em função de manter meus filhos na escola, entrar em uma fila para receber um sacolão, que talvez até seja distribuído com algum tipo de proselitismo político, com algum tipo de convencimento de que aquilo se constitui um ato de caridade.  

O povo brasileiro precisa, sim, da solidariedade uns dos outros, mas não precisamos de favores das instituições. Das instituições precisamos de programas universais e universalizantes, que tratem as pessoas como cidadãos e cidadãs, para que essas pessoas não se sintam obrigadas a, em estando referenciadas a algum tipo de tutor, lá da Casa Grande, votar neste ou naquele que distribuiu o sacolão, ou que deu o tênis para o seu filho. Ao invés disso, precisamos de programas despersonalizados, institucionalmente constituídos para o benefício das famílias.  

Lamentei muito o teor do que li recentemente na entrevista dada pela Secretária. Achei-a, em alguns aspectos, muito frágil. Ao dizer que compunha o grupo contrário ao oferecimento de renda para as famílias, e o repórter ainda perguntar o porquê, ela disse que, ainda que pudessem considerá-la ignorante, não iria responder pura e simplesmente. Isso pareceu-me ausência de argumento da parte de quem quer instituir um outro programa simplesmente pelo fato de que o programa anterior foi implementado por um governo do qual, sem entrar no mérito, o atual Governador discorda politicamente.  

Todavia, existem alguns benefícios que são construídos coletivamente pela inventividade, pela capacidade de algumas pessoas, os quais temos que, no mínimo, ter a coragem – e não digo a humildade para não parecer piegas, já que o Governador Roriz, na sua campanha, usava muito o termo "coragem", "firmeza", dizendo até que não iria acabar com a Bolsa-Escola – de dar-lhes continuidade.

Não tenho qualquer problema em, assumindo uma função pública, por exemplo, e porventura encontrando alguma atividade, mesmo implantada por um adversário político, que esteja dando certo, continuar essa atividade. Isso faz parte da Política com p maiúsculo. A política com p minúsculo, entretanto, faz com que cada governante de plantão tire de sua cartola, do bolso do colete o seu programa, como se fosse o dono da sociedade, como se fosse o dono das instituições, abandonando os programas que vêm dando certo.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora Marina Silva?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Pois não, nobre Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senadora Marina Silva, pedi o aparte a fim de aproveitar a oportunidade de, também como V. Exª, lamentar a paralisação do Programa Bolsa-Escola no Distrito Federal. Sem dúvida, é um programa vencedor; é um programa que, independentemente do lado partidário que o implementou, cresceu, ganhou dimensão e tornou-se suprapartidário. Poderia registrar, por exemplo, que em Boa Vista, Roraima, o Estado mais pobre da Federação, a Prefeita Tereza Jucá implantou o Programa Bolsa-Escola nos mesmos moldes do que fez aqui o Governador Cristovam Buarque, aliás, com o seu apoio e o da Secretaria de Educação. Contudo, ainda que o programa tenha tido uma repercussão maravilhosa, infelizmente, em Boa Vista, também foi paralisado. Fiquei realmente triste em ver que logo aqui, na matriz, onde o programa foi concebido e se multiplicou, não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo, pois hoje é discutido internacionalmente, dada a busca, por meio da bolsa-escola, do desenvolvimento da educação, que é o grande instrumento de transformação, logo aqui ele foi abandonado. Fiquei igualmente triste em tomar conhecimento, pela imprensa, de que uma educadora, a Secretária de Educação, defendia o fim do programa e a retomada, por exemplo, da distribuição de cestas básicas, simplesmente. É lamentável. Não conheço detalhes dos dados levantados pela Secretaria de Educação do atual Governo do Distrito Federal, mas, com certeza, era muito mais fácil, mais construtivo, mais edificante, inclusive politicamente, consertar qualquer falha que houvesse do que acabar com o programa e retomar velhas práticas que já mostraram, ao longo dos anos, que não são a solução para transformar a realidade social do nosso País. Portanto, quero, fazendo aqui até um desagravo ao ex-Governador Cristovam pelo grande trabalho que fez no seu Governo, dizer que efetivamente espero que o Governo do Distrito Federal, por conta da pressão popular e de todos os entendimentos, reveja essa decisão e procure, sim, com criatividade e com seriedade, aperfeiçoar o Programa Bolsa-Escola, e nunca acabar com este programa da forma como está fazendo.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.  

Senador Romero Jucá, o importante é que pessoas como as economistas Sonia Rocha e Lena Lavinas fazem uma avaliação altamente positiva do Programa Bolsa-Escola, que é uma avaliação, eu diria, isenta, porque elas não têm uma filiação partidária a priori ; são pesquisadoras, são técnicas que estão acompanhando experiências de renda mínima e as suas várias diferenças, as várias modalidades de bolsa-escola, contrapartida, enfim, a idéia de colocar renda diretamente nas mãos das pessoas. A economista Lena Lavinas diz, com relação ao gasto que é feito pelas famílias: "É um gasto extraordinário para uma família que não tem o que comer" e considera a iniciativa positiva. A economista Sônia Rocha diz que a renda é para convencer a criança a ficar na escola e não necessariamente para que os pais comprem material escolar e didático. A renda é para que a família decida o que fará com ela e, em função desta, poder manter os filhos na escola.  

A justificativa do Governador se baseia em alguns casos isolados, como o de uma mãe alcoólatra, D. Izaldina de Matos, que não dava o devido acompanhamento aos filhos, os quais não estavam freqüentando a escola. Fazendo uma generalização, o Governador disse que os pais usavam o dinheiro para comprar cachaça. É injusto, pois não se pode pegar um fato isolado e dizer que é a realidade de 53 mil crianças. Não se pode prejudicar as crianças que vinham sendo beneficiadas em função de uma ou duas famílias que, porventura, não acompanharam corretamente os filhos. Sendo alcoólatra, a mãe precisa de acompanhamento e não tem, com certeza, condições de acompanhar suas crianças.  

Outro aspecto interessante que constatei na matéria que a Folha de S.Paulo apresentou é que houve uma grande redução da evasão escolar. Isso, por si, já explica o sucesso do programa e o quanto é significativo. A evasão escolar, antes do Programa Bolsa-Escola, era de 4,9%; com o Programa, caiu para 0,65%. É um sucesso fantástico e deveria ser considerado tanto pelo Governador como pela Secretária.  

Sr. Presidente, existe algo sobre o qual deveríamos refletir. Durante esse período de discussões na Comissão com os técnicos do IPEA, com pessoas ligadas ao mundo acadêmico, o Senador Eduardo Suplicy, um árduo defensor da renda mínima, ensinava-nos didaticamente que uma renda de cidadania, como ele assim a chama, serve para que as pessoas possam ter condições de disputar no mercado de trabalho uma ocupação com o mínimo de dignidade. De que forma isso ocorre, segundo o Senador? Se não tenho nenhuma possibilidade de sobrevivência, o que aparecer de oportunidade em termos de ocupação e remuneração, sejam ou não justas, vou aceitar essa oportunidade para sobreviver.  

Se tenho uma renda de cidadania, se ganho meio salário mínimo ou um salário mínimo, que é o caso da bolsa-escola, posso decidir se quero ou não essa ocupação. Suponhamos que eu seja a patroa e ofereça R$20,00 para alguém passar a minha roupa. Se a família recebe a renda de cidadania pode dizer: não, Senadora, muito obrigada, R$20,00 não quero, porque já ganho R$146,00 e vou procurar uma outra pessoa que me pague melhor. Ela não é obrigada a viver num relação de semi-escravidão por não ter outras oportunidades. Explicava assim o Senador Eduardo Suplicy.  

Pude perceber isso de modo claro, infelizmente, na entrevista que a Secretária concedeu a uma emissora de TV aqui de Brasília. "Pelo menos cinco amigas minhas perderam suas passadeiras quando seus filhos começaram a receber a bolsa-escola" - disse. "Ganhou o peixe, não precisa mais pescar" - concluiu.  

Ora, Sr. Presidente, justificar o fim de um programa como esse porque amigas do Lago Sul perderam as passadeiras? Esse argumento é aviltante da condição humana. Que bom que mães deixaram de ser passadeiras, talvez, para cuidar melhor dos filhos, para fazer dever de casa, talvez para cuidar da alimentação das crianças porque têm uma renda de cidadania. Ou talvez tenham deixado de ser passadeiras para buscar uma outra oportunidade, uma vez que têm como sobreviver.  

Não entro no mérito se são passadeiras, isso não é demérito algum. Eu apenas tomei esse fato porque foi citado na matéria da Veja e porque o Senador Eduardo Suplicy me disse que a renda mínima funciona como instrumento de cidadania no duplo sentido, porque oferece às pessoas condições básicas de sobrevivência, mas também as dignifica para que elas possam escolher uma ocupação mais digna, uma remuneração mais justa, pois não estão naquela condição, que muito conhecemos no Nordeste, de "ou a língua ou o beiço". Elas podem ter um espaço de negociação, e isso considero mais uma vantagem do Programa Bolsa-Escola.  

Com essas palavras, respeitando as divergências políticas - não entro no caso entre o Governador Roriz e o Governador Cristovam Buarque -, respeitando inclusive a linha pedagógica, a concepção educacional que possa ter a atual Secretária em relação ao trabalho anterior, existem alguns acúmulos que devem ser preservados e que, de tão positivos, não podem ser considerados como ação dos indivíduos; têm que ser tratados como uma ação, como um acúmulo da sociedade. Hoje, o Programa Bolsa-Escola é um acúmulo da sociedade brasileira reconhecido dentro e fora do Brasil. Dele a Capital do nosso País se constituía num bom exemplo. Todavia, não sei se continuarão sendo um bom exemplo os programas de sacolões para que as pessoas possam engrossar as filas daquilo que considero um ponto a menos na condição de cidadão dos homens e mulheres deste nosso País.  

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