O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje registrar que assumi, por indicação do PSDB e do Presidente da Comissão de Orçamento, a Relatoria das áreas dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Indubitavelmente, na conjuntura atual, a sociedade brasileira clama por menos violência, por uma ação mais forte do Estado no campo da segurança pública, e como na minha Região Amazônica sucedem problemas com as fronteiras brasileiras, são esses dois Ministérios e essa Relatoria de especial relevância para o País.  

Assumo essa Relatoria consciente de que, como disse, o momento é de fortalecer a área da segurança pública. O Ministério da Justiça precisa ter recursos para ampliar a construção de penitenciárias e, mais do que isso, para dotar a Polícia Federal de condições para efetivamente contrapor-se ao tráfico de drogas e ao crime que campeia em nosso País. A bandidagem e o crime têm se prevalecido da pouca condição das estruturas públicas, quer nos Estados, quer em âmbito federal. A lavagem de dinheiro precisa ser combatida de forma cada vez mais sofisticada e o narcotráfico demonstra, por meio da CPI do Congresso, da Câmara dos Deputados e das investigações que se sucedem na imprensa, que efetivamente o País não pode ficar entregue da forma como está. É preciso que as medidas sejam duras e que se compatibilize a necessidade de recursos da Polícia Federal e do Ministério da Justiça com os orçamentos minguados que ora se apresentam.  

Da mesma forma o Ministério da Defesa, recém-criado, englobou os Ministérios do EMFA, do Exército, da Aeronáutica e da Marinha e agora tem sob sua responsabilidade não só as forças, mas também uma política de proteção e de desenvolvimento das regiões mais distantes do País, com seus problemas de fronteiras, como é o caso das Regiões Centro-Oeste e Amazônica. São contemplados no orçamento do Ministério da Defesa o Sivam, o Sipam e o Projeto Calha Norte. E esses três programas, infelizmente, na proposta original do Executivo, também demonstram muito poucos recursos.  

Tenho a consciência da necessidade do fortalecimento do Sivam como instrumento de pesquisa e de conhecimento da Amazônia, dando condições de se acompanhar, fiscalizar e ocupar, de forma coerente, com um projeto de desenvolvimento auto-sustentado, as nossas fronteiras. Também o Programa Calha Norte precisa efetivamente ter reforçado os minguados R$3,5 milhões que foram compatibilizados na proposta original do Executivo.  

Venho à tribuna registrar tudo isso, como forma de dizer ao Congresso e principalmente ao Relator, Deputado Carlos Melles, e ao Presidente da Comissão de Orçamento, aqui presente, Senador Gilberto Mestrinho - amazônida como eu e consciente das necessidades do fortalecimento dos nossos orçamentos -, que é preciso buscar, em entendimentos com o Governo Federal, mecanismos que fortaleçam os orçamentos, em especial os da Justiça e da Defesa.  

Vivemos um momento ímpar de consciência da opinião pública. Os programas de televisão e de rádio, a imprensa escrita demonstram que a sociedade brasileira cansou da violência, quer um destino melhor para a Amazônia e espera, de suas polícias e de seus instrumentos judiciários, uma efetiva ação de combate ao crime. Tudo isso será feito, sem dúvida nenhuma, com mais recursos. Não é com a retórica que se combaterá o crime; vai se combater o crime com recursos alocados por diversos setores que precisam agir operacionalmente, para defender o País.  

Os Ministérios da Defesa e da Justiça, somados, têm, no Orçamento, algo em torno de 19 bilhões e 800 milhões. Pode parecer muito, alguns até na imprensa já disseram que tinham muito dinheiro os Ministérios da Defesa e da Justiça, porém, quando analisamos os desdobramentos, vemos que se trata de pagamento de pessoal, que são recursos vinculados de fundos. No final, sobra pouco, muito pouco para atuar na ação-fim da defesa e da justiça, principalmente nas prioridades que relatei aqui.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero conclamar a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, quero conclamar os Parlamentares da Amazônia, quero conclamar os Parlamentares que defendem, que querem e cobram uma justiça ágil e uma polícia atuante para que possamos alocar recursos, possamos suplementar os Orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Defesa, como forma de alocar prioridade política à ação que queremos que a sociedade brasileira receba.  

Não é possível termos ainda os problemas com o narcotráfico e com o não cumprimento da justiça, da forma como temos hoje. Não é possível as cadeias e penitenciárias estarem hoje abarrotadas do jeito que estão, dando uma demonstração, todos os dias, de incompetência nessa área do cumprimento das penas. São rebeliões em cima de rebeliões, são problemas em cima de problemas, e agora, a cada dia, se vê, nas principais cidades do País, que as próprias delegacias de polícias não estão imunes, porque, toda semana, bandos armados invadem as delegacias para retirarem dali bandidos, traficantes, que cumprem pena e que não estão transferidos para as penitenciárias porque não existe mais lotação nas penitenciárias brasileiras para acomodar esses bandidos.  

Sr. Presidente, quero, portanto, registrar a necessidade de recursos e a minha disposição de lutar em busca de suplementações, para que uma parte das emendas de Comissão e de Bancada, alocadas na minha relatoria, algo em torno de um bilhão e setecentos milhões, possa ser atendida, dando tranqüilidade e condição de trabalho aos Ministérios da Justiça e da Defesa.  

Por fim, menciono a mudança de posto do Comando Militar da Amazônia. Deixa o cargo o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, que fez um excelente trabalho; é um patriota. Foi um General que conheceu as necessidades da Amazônia e incentivou o Projeto Calha Norte e o Sivam, sendo um defensor da ocupação pacífica e do conhecimento científico da nossa região. Para o seu lugar, assume o General Alcedir Pereira Lopes, a quem desejamos as boas-vindas e um trabalho produtivo como teve o General Lessa. Sem dúvida nenhuma, o Comando Militar da Amazônia hoje é o Comando mais difícil de todas as regiões, pelas dificuldades de fronteira, pela questão do narcotráfico e pelas guerrilhas que estão pontuando nas nossas fronteiras.  

Faço votos de que o General Alcedir Pereira Lopes tenha as condições materiais, operacionais e políticas para efetuar um grande comando e manter a Amazônia da forma como todos nós, amazônidas, queremos: livre, intocada, preservada e de todos os brasileiros.  

Solicito, ainda, que fizessem parte do meu discurso os dados que tenho em mãos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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