O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Ministro, primeiro é preciso concordar aqui com o Senador Hugo Napoleão: não partiu de nenhum dos Senadores do Paraná as denúncias que a imprensa publicou fartamente durante os últimos noventa dias. Tem razão o Senador Hugo Napoleão.

É preciso constatar também que quero cumprir sempre a minha palavra, Senador Hugo Napoleão, mas, infelizmente, não posso hoje dizer que vim aqui para me manifestar sobre aquela proposta que fiz, a de que o dia em que se provasse que o Ministro Rafael Greca nada tem a ver com esse assunto, eu viria a esta tribuna para dizer. Não posso fazê-lo hoje. E não posso fazê-lo pela simples razão de que o que está sendo colocado publicamente não são hipóteses mas fatos concretos, repetidos ontem pelos Procuradores da República no Distrito Federal, Luiz Francisco Fernandes de Souza e Guilherme Zanina Schelb, que ontem deram uma versão muito incisiva e inclusive manifestaram publicamente que vão indiciar ou vão entrar com uma ação de improbidade administrativa colocando o Ministro Rafael Greca como réu. Portanto não posso, em hipótese alguma, desta tribuna, dizer que o Ministro não tem nada a ver com isso, porque senão os dois Procuradores teriam feito isso já ontem na Comissão de Assuntos Sociais.

E é bom aqui, neste tempo curto que tenho, começar logo por dizer o que traz o Ministro a esta Casa.

O que traz o Ministro a esta Casa é uma denúncia que está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Brasil, Sr. Presidente. E aqui também não foi o Senador Requião que inventou essa história, porque ela está na Ação Cautelar do Ministério Público. Aqui está claro: “A análise acurada da Carta Rogatória da Justiça italiana leva à convicção dos negócios da máfia italiana no Brasil no ramo de máquinas eletrônicas de jogos de azar, por intermédio do Sr. Alejandro Ortiz de Viveiros, através das empresas Betatronic, Bingomatic, Fábrica Nevada e Neo Juegos”.

Nesta mesma ação, os Procuradores afirmam que essas empresas que acabo de citar têm como representante junto ao Indesp o Sr. Tiago Loureiro. E aí começa, portanto, a conexão, colocada aqui pelos Procuradores da República, entre a máfia italiana, a lavagem de dinheiro do narcotráfico e o Ministério do Esporte e Turismo.

Onde está a conexão? O Sr. Tiago Loureiro, juntamente com o Sr. Alejandro Ortiz, que é, na verdade, proprietário de várias empresas - essas citadas, inclusive, Betatronic, Bingomatic, Fábrica Nevada e Neo Juegos -, este senhor, Alejandro Ortiz, designou para participar das reuniões nas trevas dos porões da Conab, Sr. Presidente, porque as reuniões foram feitas lá nas trevas dos porões da Conab, para a elaboração da Portaria nº 23, o Sr. Tiago Loureiro, juntamente com o Sr. Luís Antônio Buffara de Freitas, ex-tesoureiro de campanha do Ministro Rafael Greca, bem como João Paulo Silva Tavares, que, na verdade, apresentou identidade falsa e a polícia está investigando inclusive de quem se trata efetivamente esse Sr. João Paulo Silva Tavares, porque é, sem dúvida alguma, um outro indicativo de que essa Portaria nº 23 foi escrita, preparada para contemplar os donos das casas de bingos e para abrir as portas para que a máfia italiana pudesse fazer aqui a lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico.

Participaram das reuniões para a elaboração de uma portaria oficial. É isso que precisa ficar claro. A Portaria do Ministério do Esporte e Turismo que regulamentou a liberação das novas casas de jogos no País foi escrita por Paulo Araújo, que o Ministro diz não conhecer, mas o jornalista Juca Kfouri insiste em dizer que, em um telefonema do Ministro ao jornalista Juca Kfouri, o Ministro foi quem apresentou o Sr. Paulo Araújo como advogado de sua confiança e seu amigo pessoal - portanto me parece que não é verdade que o Ministro não conhece o Sr. Paulo Araújo. Segundo, o Sr. André Manfredini, que também fez parte dessas reuniões, ex-funcionário da Conab. E aí fica a grande dúvida: Por que os funcionários do Indesp e do Ministério do Esporte não elaboraram a portaria? Foi preciso pedir ajuda aos donos das casas de bingos, aos representantes da máfia italiana e a ex-funcionários da Conab, que ainda na época eram ainda funcionários da Conab, indicados evidentemente pelo esquema político do Paraná. E S. Exª, o Ministro Rafael Greca, afirmou aqui que não conhecia essas pessoas, mas todas essas pessoas freqüentavam diariamente o gabinete do Ministro, segundo informações que tenho.

É evidente que o Ministro vai dizer que não. Eu não esperava também que o Ministro viesse aqui e concordasse com tudo que está na ação cautelar movida pelo Ministério Público. Não é de se esperar que alguém chegue e confesse: “olhe, tudo isso aí é verdade”. Eu já esperava que hoje tivéssemos esse depoimento. Agora, é muito difícil explicar por que o dono do bingo Poupa Ganha, o dono do bingo Totó Bola, o dono do bingo Maquineiros e outros bingos participaram da elaboração da Portaria nº 23, que, aliás, é a portaria do Ministério do Esporte que regulamentou a abertura de novas casas de jogos.

Quanto ao Ministro afirmar que havia duas portarias, tenho aqui encaminhadas pelos Procuradores da República duas medidas provisórias, duas alternativas assinadas pelo Ministro, um ofício datado de 25 de agosto encaminhando a medida provisória ao Presidente da República, dando-lhe como alternativa abrir, ou seja, liberar geral a autorização das máquinas caça-níqueis...

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Não, não...

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, estou sendo interrompido. (O Presidente faz soar a campainha) Posso interromper depois o Ministro também?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª está sendo interrompido por quem?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Pelo Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não vi, pois se tivesse visto teria reclamado.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Tenho certeza disso, Sr. Presidente, mas eu ouvi.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª sabe do apreço que lhe tenho. Embora o seu tempo esteja esgotado há três minutos, V. Exª conclua.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - É recíproco. Estimado Presidente, vou concluir.

Essa medida provisória foi encaminhada com a assinatura do Ministro Greca e a imprensa publicou - tenho todos os recortes de jornais - que o Ministro disse que já que era impossível conter o mal, que se regulamente o mal; ou seja, que se institucionalize o mal. As máquinas caça-níqueis - isto está na imprensa, Ministro - estavam espalhadas, até que as denúncias fizeram com que se recuasse e o Presidente da República tomasse a medida acertada.

Quem mandou transferir essa competência para a Caixa Econômica também não foi o Ministro. Foi o Presidente da República.

Por isso, faça quatro perguntas ao Ministro.

Primeira, por que V Exª permitiu que a Neo Juegos fosse a primeira empresa - empresa daquele mafioso cujo nome acabei de ler aqui - fosse a primeira empresa a receber certificado do Indesp na sua gestão, furando a fila de requerimentos que aguardavam desde 1998? Furou-se a fila para privilegiar uma empresa de um mafioso, após evidentemente todas as condições serem estabelecidas para que ela recebesse.

Segunda, reuniões nas trevas dos porões da Conab foram realizadas para elaboração da Portaria 23. Eu sei que V. Exª tinha conhecimento disso. Por que permitiu que isso acontecesse?

Com relação à medida provisória que o Presidente não assinou, por que V. Exª propôs essa medida e depois voltou atrás?

Por que V. Exª não apóia uma CPI para que nós possamos dar a V. Exª e aos seus assessores a oportunidade de se defenderem publicamente das acusações, inclusive com a quebra do seu sigilo telefônico e bancário. V. Exª apoiaria essa CPI?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Com a palavra o Ministro Rafael Greca.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Senador Antonio Carlos Magalhães, ilustre Presidente desta Casa, Sr. Senador Osmar Dias, tradicional adversário político meu no Paraná, em primeiro lugar, a primeira resposta para a primeira pergunta. O alvará ou certificado de operação de máquinas eletrônicas programadas nº 001/99 da autarquia chamada Indesp foi processado dentro do Indesp, sabe Deus como, porque sou um Ministro, um supervisor, não sou um interventor da autarquia, não sou presidente da autarquia, e ele foi assinado em 04 de agosto de 1999, pelo professor Manoel José Gomes Tubino, conforme documento que está nas minhas mãos, reprografado em ampliação xerográfica - o original foi entregue à Casa, está sobre a mesa, no acervo que submeto ao Senado do meu País.

Segundo, antes disso, a Neo Juegos já tinha obtido um amvará, um certificado de habilitação, em 14 de dezembro de 1998, assinado pelo Sr. Luiz Felipe Cavalcante de Albuquerque para máquinas touch de gold, lotus 6, gold, versão 11, trazidas dos Estados Unidos da América, alvará este que está aqui em minhas mãos e que é anterior à minha vinda a Brasília. Em 14 de dezembro de 1998, Excelência, eu estava na tranqüilidade da minha casa preparando o santo Natal.

Tem CPI aberta do narcotráfico. Usem-na. Vamos apurar a lavagem de dinheiro, sim. Vamos apurar.

Porões pertencem à esfera policial. A Portaria nº 23 foi assinada pelo professor Manoel José Gomes Tubino. Visitem o Ministério do Esporte e Turismo e vejam se tenho sala de tortura para obrigar assinaturas. Não existe. É de arbítrio assinar e quando se assina se diz que se é único. A assinatura até - dizem alguns exegetas da existência - deve ser aposta de um ponto, porque para Deus cada criatura é única, por isso cada uma recebe um nome e cada uma deve pôr um ponto no fim da sua assinatura.

Sou um Ministro supervisor. Porões pertencem à polícia. Chamei a sindicância, chamei a auditoria da Ciset e abri o caso à Polícia Federal. Eu trago documentos, V. Exªs trazem versões; tenho imunidade parlamentar, porque sou Deputado Federal eleito, mas não tenho medo. Está à disposição do Procurador Luiz Francisco o meu sigilo telefônico e bancário.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Osmar Dias, V. Exª tem dois minutos.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - V. Exª, Ministro, é um campeão, um campeão de mentiras. Como mente! Estou impressionado. Também tenho documentos. Um documento, por exemplo, que comprova que V. Exª acabou de mentir quando falou de um alvará. Não estou perguntando de alvará, mas da licença que foi feita para abertura de máquinas caça-níqueis, não em dezembro do ano passado, quando V. Exª preparava o seu farto Natal, mas quando foi autorizado isso, Sr. Ministro, por V. Exª, furando a fila - uma enorme fila, diga-se de passagem - de gente que tinha se credenciado em 1998. Está aqui o documento. Dia 4 de agosto último.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - É este, excelência.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª espere a tréplica.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - No dia 4 de agosto último, V. Exª já era Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso e, portanto, não me explicou por que furou a fila. Esta é a resposta que quero: por que furou a fila?

Depois, Sr. Ministro, documentos nós também temos, ou V. Exª considera que a ação cautelar dos Procuradores da República não significa um documento que tem de ser levado a sério? Trata-se de uma ação que, hoje ou amanhã - não tenho bem certeza - será transformada em uma ação cível, aliás com V. Exª colocado como réu por ter praticado improbidade administrativa e por ter permitido que dinheiro com origem na máfia italiana pudesse ser despejado nas máquinas caça-níqueis para lavagem de dinheiro.

Quanto a essa denúncia, por favor, não me faça desaforo, porque não é minha, mas do ministério público italiano, que recebeu tantas homenagens de V. Exª aqui. Tenho certeza de que V. Exª haverá de respeitar o ministério público italiano, que tem documentos que comprovam o uso de dinheiro da máfia na liberação das casas de jogos no País.

O que dizem os Procuradores da República, Ministro, é que esse dinheiro estaria indo para o caixa de campanha do Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) (Faz soar a campainha.) - V. Exª tem dois minutos para a tréplica.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Sr. Presidente do Senado, Srªs e Srs. Senadores, com toda a paciência do meu coração cristão, está aqui: certificado de operação assinado por Manoel José Gomes Tubino. Portanto, não é um documento do Ministério, mas da autarquia, dirigida pelo Professor Manoel José Gomes Tubino. O documento foi processado no âmbito da Coordenadoria de Bingos do local, à época ainda com o nosso atual acusador, o Sr. João Elias Cardoso. Está aqui o certificado de habilitação anterior, assinado pelo Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, de dezembro de 1998. Então, não é coisa minha; é coisa do âmbito da autarquia chamada Indesp, baseada no Decreto n° 2.574 e, antes disso, na Lei Zico e na Lei Pelé. E está aqui a Portaria n° 23.

Agora, vamo-nos livrar dessa confusão, desse sofisma de que máquina eletrônica programada é máquina caça-níquel. Máquina caça-níquel é proibida no País desde o tempo do Presidente Dutra.

Se a máfia de qualquer nacionalidade, se grupos escusos estão agindo no País é assunto da competência da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e, com certeza, eu serei um partícipe na sua apuração e na denúncia das irregularidades.

Mais do que isso: falam tanto da Operação Mãos Limpas. Eu tenho entre meus amigos pessoais o Juiz Carbone, que é Presidente da Operação Limpas na Itália. Ele foi o meu hóspede em Curitiba. E, no âmbito do Aspen Institute, é um dos admiradores do meu trabalho. Eu terei muito prazer, sim, de um dia convidar o Juiz Carbone para uma palestra neste Senado.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR)- Sr. Presidente, tenho direito a mais uma pergunta?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não, infelizmente.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - “.................”.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não constarão da Taquigrafia as palavras do Senador Osmar Dias.