O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Rafael Greca, há muito tempo, debate-se, no Congresso Nacional, e a opinião pública participa desse debate, a questão dos bingos, da máfia, das máquinas caça-níqueis, etc.

Houve, nesta Casa do Congresso, um requerimento de convocação de V. Exª para que viesse prestar esclarecimentos ao Senado da República. E V. Exª se propôs a vir espontaneamente. E assim o anunciou o Presidente da República.

Na verdade, torcíamos para que, de fato, V. Exª aqui viesse pôr um ponto final nessa discussão, que, a meu ver, em nada tem ajudado o País. E aqui está, hoje, o Ministro do Esporte e Turismo, que, muitas vezes, é confundido com o Ministro do jogo - S. Exª já recusou esse epíteto. Prefere circunscrever-se à sua função verdadeira, que é de Ministro do Esporte e Turismo - duas funções acumuladas em uma só, de magna importância para o País.

Desde logo, acredito seja preciso fazer uma distinção entre o bingo honesto e o bingo em que possa haver desvios. O honesto foi criado exatamente para auxiliar a manutenção dos esportes em nosso País. Os esportes caminhavam para quase um fenecimento no Brasil por falta de recursos. O Ministro Pelé imaginou essa possibilidade e a colocou em prática por meio de uma lei que mandou ao Congresso Nacional, por intermédio do Presidente da República. A referida lei foi votada no Congresso, aprovada tal qual veio da Câmara e recebeu alguns vetos do Presidente da República.

As perguntas que quero fazer a V. Exª são:

Quantos bingos - já que se fala tanto em bingo, e não em esporte e turismo - foram autorizados na gestão de V. Exª?

Desses bingos autorizados, quantos documentos existem com a assinatura pessoal de V. Exª?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Com a palavra o Sr. Ministro Rafael Greca.

O SR. MINISTRO (Rafael Greca) - Em primeiro lugar, quero prestar ao Senador Edison Lobão minha homenagem pela qualidade da sua ação em favor do Estado do Maranhão e também pela precisão das suas observações, seja nas Comissões desta Casa, seja neste plenário.

Não há nenhuma autorização de bingo com a minha assinatura. Não é da minha competência. A Lei Pelé colocou a competência da administração de bingos do País no âmbito da autarquia chamada Instituto Nacional do Desporto - Indesp. Eu sou legalmente o supervisor desta Autarquia.

Poder responder quantos bingos havia no País ao tempo em que o Indesp foi dirigido pelo Professor Manoel Tubino, quantos bingos tinham sido autorizados, era um mistério que me valeu até um vexame público, quando eu disse, informado pelo Indesp, que eram três autorizações, e me disseram que eram mais. O jornalista Juca Kfouri me contestou.

Hoje, graças ao Relatório Geral de Bingos, Documento nº 14, que entreguei ao Senado da República, com dois volumes, produzido pela competência do Dr. Augusto Garcia de Viveiros e da valorosa equipe do Indesp - dos 140 funcionários do Indesp, há alguns muito valorosos, que devem merecer homenagem -, eu posso dizer que, neste ano, foram autorizados 16 bingos permanentes e 235 bingos eventuais, nos termos do previsto pela Lei Pelé, diploma votado neste Congresso pelo Senador Osmar Dias também e pelo Senador Roberto Requião também, com votos favoráveis.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Edison Lobão, V. Exª tem dois minutos.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Ministro, eu li a carta em que o Sr. Tubino se demite, afastando-se do Indesp. Também estive presente ao seu depoimento à Comissão de Assuntos Sociais e fiz interpelações a S. Sª. E ele declara que V. Exª sempre fugiu do assunto bingo, não aceitava conversar com ele sobre essa questão, não tinha apreço ou não gostaria de ter conhecimento sobre qualquer questão ligada, exatamente, ao bingo - ponto central desde debate, hoje, aqui no Senado.

Eu gostaria de ouvir, como última indagação e como última interferência minha, neste debate, a opinião de V. Exª.