O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo o horário da Liderança do Partido da Frente Liberal para que o nosso Partido tenha a oportunidade de, ao parabenizar o autor do requerimento, Senador Tião Viana, também se associar às homenagens que estão sendo prestadas nesta Casa à Declaração dos Direitos da Criança.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, participamos de uma ação desenvolvida por diversos Ministérios do Governo Fernando Henrique Cardoso, tendo à frente, mais notadamente, o Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro José Serra, com a participação da Exmª Srª Primeira-Dama, Drª Ruth Cardoso.  

Naquela solenidade, foi lançado um programa que convocava a sociedade brasileira a assegurar aos seus cidadãos um dos seus direitos inalienáveis: o direito à certidão de nascimento. Constatamos que, no Brasil inteiro, milhares de crianças permanecem sem o registro de nascimento.  

Naquele momento, tive oportunidade – e já o fiz da tribuna desta Casa – de anunciar que, como um dos Senadores integrantes da Bancada do Partido da Frente Liberal, estou apresentando a esta Casa uma proposta, um projeto de lei que cria o registro nacional das certidões de nascimento, o Projeto Renacer.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não basta o País inteiro se mover para dar às crianças a sua certidão de nascimento.  

Já há alguns anos, este País encontrou uma fórmula de dar ao veículo automotor, com a criação do Renavam, um registro de localização imediata de propriedade. Em qualquer Município brasileiro, de qualquer Estado, quando um veículo é encontrado, em menos de três minutos sabe-se quem é o proprietário, o local de origem, a fabricação, o número do chassi, se houve acidente, enfim, tem-se todos os dados, um histórico, uma vez que o Registro Nacional dos Veículos Automotores está em um sistema informatizado. Esse sistema funciona em todos os Municípios brasileiros, em todas as cidades. Ele garantiu não só às seguradoras, mas aos proprietários, aos fabricantes, às concessionárias, ao consumidor, de uma forma geral, que um veículo pudesse ser imediatamente identificado. Isso eqüivale a dizer que, em três minutos, sabe-se tudo sobre um veículo abandonado em uma das ruas das nossas capitais e das nossas cidades.  

Mas o mesmo não ocorre com uma criança. Ainda não fomos capazes de nos dedicar, de nos empenhar, de criar, a exemplo do que foi feito para o veículo automotor, o Registro Nacional das Certidões de Nascimento, que denominei Renacer, para permitir o mesmo benefício às crianças.  

Não devemos dar às nossas crianças apenas uma certidão de nascimento; ela deve estar incluída numa estrutura organizada, informatizada, para que a Nação brasileira possa dizer que está pelo menos dando às suas crianças a mesma atenção que dá aos veículos automotores; que dispõe do mesmo número de funcionários que há hoje nos Detrans do Brasil inteiro para dar atenção às crianças.  

Elas devem ter um número que poderá ser o da sua identidade, o do seu CPF. Haverá, enfim, a unificação do registro do cidadão, que deve iniciar-se não aos 18 anos, quando normalmente tira a carteira de identidade, mas exatamente no momento do seu nascimento.  

Sr. Presidente, o Programa Pioneiros Mirins é um exemplo. Ele abriga mais de trinta mil crianças no Estado do Tocantins. Em um sistema bastante semelhante, embora anterior ao da bolsa-escola, trinta mil crianças são atendidas, o que faz que o Tocantins tenha encontrado o seu caminho para combater a evasão nas escolas, o abandono da infância e tirar as crianças da rua.  

Associamo-nos, exatamente na comemoração do 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, aos demais oradores, para chamar a atenção da opinião pública nacional para a gravidade desse problema, para a gravidade não apenas da inexistência da certidão de nascimento, mas de um sistema informatizado e organizado que nos permita, no mínimo, a identificação das nossas crianças, dos nossos filhos.  

Sr. Presidente, era este o registro que desejava fazer, em nome do Partido da Frente Liberal.  

Muito obrigado.