O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Folha de S.Paulo , em sua edição de 02 de novembro do corrente, noticiou que o Banco Itaú dobrou o seu lucro para R$ 1,45 bilhão de reais nos primeiros noves meses deste ano, segundo balanço divulgado na segunda-feira, dia 1º de novembro.  

Enfatiza ainda o jornal que esse é o melhor resultado já obtido por aquele banco e corresponde a mais que o dobro do lucro registrado no mesmo período de 1998, correspondente a R$685 milhões.  

O Correio Braziliense de 7 de novembro último também falou sobre o sistema financeiro nacional e mostrou que o Banco Itaú, neste ano, terá um crescimento de um terço com relação a todo o patrimônio acumulado desde a sua fundação. Diz ainda o referido matutino que esse caso é o exemplo mais claro de toda a distorção que está ocorrendo na economia em razão da brutal transferência de renda do setor produtivo - leia-se: indústria, trabalhadores, agricultores e comércio - para o sistema financeiro.  

E isso se dá devido aos altos juros praticados por essas instituições, onde as empresas e pessoas físicas vão tomar empréstimos, e também à alta dívida do Governo em mãos do mercado.  

Afirma também o mesmo jornal que, de 1997 a 1999, o endividamento das empresas perante os bancos passou de 34,06% para 43%, demonstrando que as empresas devem quase a metade do que possuem aos bancos.  

O mais interessante é que os maiores bancos, segundo o mesmo jornal, de janeiro a junho deste ano, tiveram um lucro de R$8,7 bilhões, que ocorreu principalmente em função da desvalorização do real, que eles mesmos forçaram. Esses números chegam bem próximo aos prejuízos auferidos pelo Banco Central nos primeiros oito meses deste ano, que se situa em R$9,8 bilhões.  

São números estarrecedores na medida em que caracterizam, de forma indelével, a concentração de riquezas nas mãos de quem cada vez tem mais, em detrimento dos que cada vez mais tem menos.  

Estamos diante de uma situação que requer, sem dúvida, providências urgentes. Enquanto os bancos têm lucros exorbitantes, o Governo acumula prejuízos. Prejuízos que toda a sociedade vai pagar. Como mudar essa equação?  

É preciso saber qual a contribuição que o sistema financeiro tem dado ao País, pois o que tem feito até agora é sugar suas riquezas. É preciso saber se o sistema financeiro, em especial os bancos, tem correspondido ao pagamento de impostos na mesma proporção em que paga os já exauridos trabalhadores, que são descontados na fonte.  

Tenho acompanhado pela imprensa e, mais recentemente, com o depoimento do Dr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, a grande sonegação fiscal que ocorre em nosso país. A impressão que tenho é a de que quanto maior, quanto mais importante é a empresa, mais se especializa na sonegação dos tributos.  

Os prejuízos são óbvios para o País neste momento de ajuste em que estamos vivendo. O intenso esforço despendido pelo Governo Federal para minimizar a prática da evasão fiscal, mediante a proposição de diversas medidas, torna-se praticamente sem efeito, pois o Sistema Tributário torna-se cada vez mais complexo e a realidade econômica do mundo modifica-se com rapidez e profundidade, alterando, inclusive, a natureza e a forma dos negócios.  

Assim, como resultado dessa realidade, tem-se a evasão fiscal como a matéria-prima da concentração de renda, tornando o Brasil um país em que o despreparado sonega, o pobre paga e o rico elide . 

A evasão fiscal é tão intensa, segundo informações de que tomei conhecimento, que das 530 maiores empresas não financeiras metade não paga Imposto de Renda; das 66 maiores instituições financeiras 42% não pagam Imposto de Renda; da base total de incidência de CPMF 34% delas não se submetem a nenhum outro tributo, por diversos motivos, desde a simples sonegação até sofisticados mecanismos de elisão.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, ninguém lucra tanto neste País como os bancos e as instituições financeiras. Como já disse, urge que mudemos esse quadro. É preciso legislarmos com determinação no sentido de produzirmos leis que efetivamente promovam a justiça tributária no sentido de que os que ganham mais paguem mais imposto e os trabalhadores paguem menos.}  

^{Não sou um especialista em matéria tributária, mas nem precisava ser para perceber que a grande carga tributária recai sobre o trabalhador que tem o Imposto de Renda descontado dos seus proventos, além de todos os outros impostos que paga, já embutidos nos preços dos produtos.}  

^{A reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados e que em breve estará nesta Casa, é a nossa esperança de vermos diminuídas as desigualdades que ocorrem neste País. Precisamos de ações para que todas as instituições contribuam, principalmente as financeiras, para o desenvolvimento nacional. Cabe a nós, Parlamentares, a produção de uma legislação séria e justa, que possa, verdadeiramente, corrigir essa injustiça.} 

^{É preciso dar novo disciplinamento às liminares concedidas em matéria de natureza tributária, de forma a evitar procedimentos meramente protelatórios por parte dos contribuintes. É preciso alterar as normas relativas à compensação de tributos, impedindo a utilização desse mecanismo nos casos de discussões judiciais sem decisão definitiva. É preciso introduzir norma geral anti-elisão e ampliar a base de incidência do Imposto de Renda, para que as grandes empresas paguem minimamente algum valor, como já ocorre com as pequenas e microempresas submetidas ao SIMPLES. É preciso, enfim, promover uma reforma tributária ampla e profunda, inclusive e principalmente, mediante a instituição do Imposto sobre Valor Agregado – IVA federal -, com administração partilhada com os Estados, que poderá, nessa conformação, ser um tributo simples e eficiente, sem os problemas gerados pelo atual ICMS, de elevado grau de complexidade e permeável à guerra fiscal entre as Unidades Federadas, com perversos efeitos para a sociedade.}  

^{Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

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