O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a luta pela preservação dos nossos recursos naturais tem sido permanente e, às vezes, ganha conotação de verdadeira guerra contra aqueles que degradam o meio ambiente. Há cinco meses, fiz um alerta sobre os riscos e prejuízos que os nossos ecossistemas poderiam sofrer com o desmonte do Ibama. Hoje, essa preocupação é ainda maior.  

O Ceará possui, atualmente, a maior floresta do Nordeste e uma das maiores do Brasil, que é a Floresta Nacional do Araripe, com 39 mil hectares, localizada na região do Cariri, uma das áreas que mais se desenvolvem no Nordeste. A Floresta fica na Chapada do Araripe, uma área de 1 milhão e 50 mil hectares, abrangendo 38 municípios dos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.  

A Chapada do Araripe tem um parque florestal com enorme biodiversidade, apresentando variedade na fauna e na flora natural, compreendendo Mata Atlântica, cerrado, carrasco e caatinga, além de fósseis do período cretáceo e muitas estâncias hidrominerais. Esse grande patrimônio, essa riqueza fantástica da nossa natureza está correndo o risco e sofrendo com os efeitos devastadores provocados pelas mãos dos homens. E o perigo maior ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reside na ameaça de fechamento do Escritório Regional do Ibama no Cariri, responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.  

A desativação do escritório está prevista na reestruturação do Ibama, medida por nós criticada em pronunciamento feito aqui, desta tribuna, no mês de maio deste ano. Acabar com a unidade do Ibama no Crato, que desenvolve uma série de atividades voltadas à preservação da Chapada do Araripe, mas com repercussão na Região Nordeste, é um crime contra a natureza e significa, antes de tudo, uma ação devastadora de riquezas naturais. Sem rígida vigilância dos órgãos fiscalizadores, a área florestal do nosso Cariri pode ficar nas mãos de especuladores e pessoas inescrupulosas que agem para roubar o que a natureza nos oferece e sem a preocupação de preservá-la.  

A degradação de áreas com cobertura vegetal e os desmatamentos trazem danos a curto, médio e longo prazo. Até mesmo o abastecimento de água na região passa a ficar comprometido, porque as queimadas devastam vegetações, gerando prejuízos e, ao mesmo tempo, provocando, em alguns casos, o desvio do curso das águas. É indispensável, para serem evitados prejuízos a esse santuário ecológico, uma política que garanta o desenvolvimento sustentável, evitando, assim, desequilíbrios na fauna e na flora da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.  

A fiscalização inibe as queimadas, a exploração incorreta do solo, os desmatamentos e a caça a espécies ameaçadas de extinção. Os incêndios, às vezes criminosos, e as queimadas indevidas nos trazem uma freqüente preocupação. Isso porque vivemos em uma região com condições climáticas de clima e solo que predispõem a desertificações. Somente no ano passado, entre os meses de julho e de dezembro, os incêndios destruíram 4 mil hectares de área com cobertura vegetal.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebo das mãos da Deputada Estadual Fabíola Alencar, que tem demonstrado a força e a fibra da mulher cearense na luta para defender a Floresta Nacional do Araripe, um relatório com as ações desenvolvidas pelo escritório regional do Ibama no Cariri que justificam a necessidade de manutenção dessa unidade como um dos instrumentos eficientes para impedir a ação predatória do homem sobre o ecossistema de uma das maiores áreas verdes do Brasil.  

Hoje, estão sob a responsabilidade do Ibama no Crato projetos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, como o Programa Florestal para a Região Nordeste.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senador Luiz Pontes, permita-me interromper V. Exª para prorrogar a sessão por mais cinco minutos, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.  

O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Agradeço a boa vontade de V. Exª.  

A aplicação de cursos de capacitação de técnicos e produtores rurais; construção de câmara de sementes florestais nativas; apoio técnico na frente ambiental e cursos de educação ambiental; plano de gestão da APA/Chapada do Araripe, que busca associar o desenvolvimento regional com a preservação da qualidade ambiental da região; parceria com o Corpo de Bombeiros do Ceará para treinamento, em todo o Nordeste, na área de combate a incêndios florestais; controle e cadastro dos 525 contribuintes, que poderá aumentar com a conclusão do Estudo dos Usuários de Produtos Florestais da Região; e fiscalização e monitoramento ambiental, além do serviço de supervisão que assegura a Constituição Federal.  

São ações que garantem não apenas a preservação da reserva ecológica da Chapada do Araripe, mas também melhor qualidade de vida para a população e para as futuras gerações dos Municípios do Cariri e cidades dos vizinhos Estados de Pernambuco e Piauí. Lembro aqui que, no dia 30 de dezembro de 1998, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre os Governos dos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, o Ibama, a Universidade Regional do Cariri (URCA) e a Fundetec. O Termo de Cooperação Técnica define ações articuladas para o desenvolvimento de programas para proteção da Floresta Nacional do Araripe.  

Com tantas atividades sendo executadas, com a importância gigantesca para a nossa região e principalmente para a preservação do ecossistema da Floresta Nacional do Araripe, não podemos permitir o fechamento do escritório do Ibama no Cariri. Desativar essa unidade do Ibama é um grande equívoco que pode representar um exemplo de falta de zelo com as nossas riquezas naturais do Norte e do Nordeste.  

Confio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sensibilidade do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com quem vamos conversar, ao lado de Deputados Estaduais do nosso Estado, para o reestudo da decisão sobre a desativação do escritório do Ibama no Cariri. Acreditamos no compromisso do Ministro Sarney Filho com o meio ambiente e na sensibilidade do homem público que o acompanha, para deixar a Floresta Nacional do Araripe longe das mãos de especuladores, que torcem pelo fim do Ibama, para agirem livre e impunemente na exploração dos recursos naturais, com fins exclusivamente financeiros.  

Muito obrigado.  

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