O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesse momento da sessão legislativa de 1999 em que se discutem as Emendas ao PPA e a Lei Orçamentária para o ano 2000, lembro, mais uma vez, a necessidade dramática da obtenção de recursos para ultimar-se a construção da BR-156, ligando o município de Ferreira Gomes à fronteira com a Guiana Francesa.  

Numa conjuntura como a atual, em que a escassez de verbas federais leva cada Estado da Federação a alternativas terríveis e a seleções quase impossíveis entre prioridades absolutas, a nós, representantes dos Estados no Congresso Nacional, parece caber, no fim das contas, a situação limite de extrair e apontar o que é indispensável, indicando a prioridade entre as prioridades, para se salvar dos cortes fiscais.  

Esperamos nunca chegue a se concretizar um dilema de tais proporções, mas, ainda que se configurasse essa perspectiva extrema, tenho certeza de que, de todas as verbas orçamentárias, as mais estratégicas e sagradas para o Amapá seriam as previstas para aplicação na pavimentação asfáltica da Rodovia BR-156.  

Compromisso inegociável de toda a Bancada Federal do Estado, a prioridade para esta obra, que corta o Amapá de norte a sul, nos aproximando da vizinha Guiana e por isso da própria comunidade econômica européia, recebeu o endosso pessoal do Presidente Fernando Henrique, quando de sua visita a nossa capital na última campanha eleitoral. A tal ponto que, além de constar do Orçamento da União, na forma de cinco convênios celebrados entre o DNER e o Governo do Estado, a BR-156 está incluída no Plano Plurianual da União de 2000 a 2003, na qualidade de um dos importantes eixos nacionais de integração e desenvolvimento.  

Entretanto, e apesar de todo o empenho da representação amapaense na Câmara e no Senado, independentemente de filiação partidária, e não obstante a prioridade e apoio conferidos à obra pelo Executivo Federal, tanto no plano político quanto no financeiro, a BR-156 continua dormindo nas gavetas e cofres estaduais.  

Incapaz de utilizar os recursos já liberados pelos convênios em execução - cerca de um terço do montante total -, o Governador do Amapá, João Capiberibe, frustra as expectativas da nossa comunidade e descumpre os seus compromissos de entidade responsável pela alocação e consumo adequado da verba orçamentária federal.  

Assim, dando números concretos à inoperância administrativa estadual nesta matéria, basta dizer que, do total de recursos previstos, 9 milhões 786 mil e109 reais já foram disponibilizados pela União, em ordens bancárias para o Estado, nada menos que 3 milhões 298 mil e 561 reais.  

No que se refere, Sr. Presidente, por exemplo, à construção da BR-156, no trecho Ferreira Gomes/Calçoene, do km 152 ao km 270, com terraplanagem em gride elevado, pontes em concreto e aço e demais serviços complementares, encontram-se disponíveis, desde 21 de dezembro de 1998, recursos orçamentários no valor de 1 milhão 574 mil e 14 reais, sem que se tenha qualquer sinal de materialização da rodovia.  

Outro trecho, para o qual já foram liberados, no período de 27 de abril a 21 de dezembro de 1998, 1 milhão 724 mil e 574 reais, dos quase 3 milhões 750 mil reais previstos para a conservação da BR-156, para o trecho Tartarugalzinho Grande/ Oiapoque, com extensão de 367Km, não se tem notícia da aplicação pelo Estado desse dinheiro, nem mesmo do aporte estadual de 170 mil e 806 reais, na forma de contrapartida contratual.  

Quanto a três outros convênios, respectivamente, para restauração do pavimento primário da BR-156, trecho que vai do km 144 ao km 222 - restauração da pista de rolamento, acostamento, obras de arte corrente e drenagem -, totalizando 30Km, e para a elaboração de projetos de restauração do trecho km zero ao km 152, encontram-se todos ainda na forma de notas de empenho.  

É a prova inconteste da incompetência do Governo do Estado, seja para a elaboração dos respectivos projetos, seja na falta de entrosamento com a área técnica federal para a execução das obras, seja pela inadimplência no aporte da contrapartida exigida.  

Diante desse quadro de omissão e inapetência administrativa do Governo do Amapá, estou convicto de que não apenas uma agilização no aporte orçamentário para as obras, mas também a urgente e total federalização de sua execução através do DNER se impõe como prerrogativa para evitar-se o desperdício da utilização tempestiva de recursos públicos deixados nas mãos de um governo incompetente e de um governador ineficiente, irresponsável e lerdo.  

Se a indolência estadual é manifesta nesta matéria, outro tem sido, graças a Deus, o comportamento federal quanto à execução da BR-156.  

Além de incluí-la, como disse, no PPA 2000/2003, o Governo, com o objetivo expresso de incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os Estados do Amapá, Rondônia, Amazonas e Acre com os países da fronteira norte do Brasil, deu sinais concretos e indicadores do Governo Federal à realização da obra, como prova a alocação da verba já disponibilizada pela União, não obstante o desinteresse das autoridades estaduais em fazer a sua parte.  

Credito essas vitórias, Sr. Presidente, até agora obtidas em relação à nossa BR-156, não só à boa vontade e à sensibilidade da área federal, especialmente do Ministério dos Transportes, com o nosso querido Eliseu Padilha, com quem mantivemos inúmeras gestões, mas também ao esforço sem precedentes da nossa Bancada Federal, irmanada no mesmo objetivo de promover o desenvolvimento e a integração viária regional e nacional do nosso Estado, a qualquer custo.  

Eu mesmo, em final do ano passado, entre os dias 15 e 30 de dezembro, tomei a iniciativa de percorrer a pé 600 quilômetros que separam o Município de Oiapoque, no extremo norte do País, até a cidade de Macapá. Meu propósito, com essa caminhada, foi chamar a atenção da opinião pública para a necessidade vital e o interesse urgente do Amapá no asfaltamento daquela rodovia.  

Essa caminhada foi, para mim, além de ocasião de aprendizado, pelo contato direto com as carências das comunidades existentes à beira da estrada, uma chance privilegiada de exercitar pressão legítima e democrática junto às instâncias que decidem neste País. Lembro-me bem de que, ao terminar a caminhada, tomei o avião em Macapá com destino a Brasília para, no dia seguinte, virar a madrugada em um trabalho persistente junto à Comissão Mista de Orçamento.  

Com isso, conseguimos acrescentar mais 5 milhões de reais aos recursos orçamentários para a BR-156, dinheiro também liberado para a pavimentação da rodovia.  

Recentemente tive a satisfação de receber telegrama do Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, comunicando-me a liberação de 1 milhão e 650 mil reais para a pavimentação do trecho Tracajatuba/Calçoene.  

Estamos certos de que o nosso gesto terá tido, pelo menos, o mérito de atrair a atenção para a importância da BR-156. Estou feliz por ter tido e realizado essa inspiração de caminhar na BR-156, e mais feliz ainda por ver os resultados práticos desse esforço por meio da disponibilização de recursos, já providenciada pela União, mostrando que as mobilizações democráticas que empreendemos ajudaram na consecução final de nossos objetivos.  

Não se trata aqui, porém, de dar por cumprida a missão, mas de prosseguir na luta pela pavimentação dessa estrada tão desejada, garantindo-lhe os recursos ainda faltantes e, especialmente, obtendo a total federalização de sua execução pelo DNER, como meio de salvá-la da indiferença e da incúria do Executivo Estadual.  

Ao se votar o PPA e o Orçamento Fiscal do ano vindouro, este é, pois, um instante privilegiado de união ou de reunião das forças políticas do Estado, representadas no Congresso Nacional para levar a bom termo os nossos sonhos, que são, em última análise, os sonhos de todo o povo amapaense, de um futuro melhor, com melhores chances de desenvolvimento econômico.  

Sr. Presidente, meus queridos Pares, encerro as minhas palavras fazendo um apelo ao nosso querido Senador Gilberto Mestrinho, com a responsabilidade que lhe pesa sobre os ombros e com a experiência de um grande líder da Amazônia: voltar a atenção para o Amapá, que tem nesta BR uma obra estratégica para o desenvolvimento do Amapá e de interesse do País.  

Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento congratulando-me com o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, pelo eficiente trabalho e real disposição pelos interesses nacionais, fazendo-lhe um apelo: que agilize imediatamente a federalização da BR, pois estamos diante de um governo estadual que não tem apetite, que não tem responsabilidade. Já perdemos inúmeros recursos nesses últimos seis anos por não se apresentarem projetos técnicos, por não haver uma interação com a área técnica. Isso é um absurdo, com o qual não podemos, de maneira alguma, concordar.  

Esperamos muito para tomar essa decisão e enviamos um documento subscrito por toda a Bancada do Estado do Amapá, pedindo ao Ministro providências, pois realmente estamos diante não só de um dos governos mais corruptos deste País, como também um dos mais irresponsáveis. Está há mais de 15 dias, Sr. Presidente, na Europa, vadiando irresponsavelmente. Não tem responsabilidade alguma com os interesses do Estado, e, lamentavelmente, temos de tomar providências.  

Faço um apelo ao Ministro para que receba este pronunciamento, para que receba o apelo desta Bancada: que nos ajude imediatamente e assuma a responsabilidade pela execução dos 364 quilômetros que faltam para pavimentar a BR.  

Sei que os nobres Colegas, que ora me olham de suas poltronas, estão ávidos para dar a sua participação e fazer os seus comunicados. Portanto, pergunto ao Presidente da Mesa: de quantos minutos ainda disponho?  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª dispõe de três minutos, Senador.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Então, encerro, em homenagem a todos os Colegas, com três minutos, para poderem adiantar os assuntos importantes, de interesse do País, que S. Exªs têm para manifestar.

Muito obrigado, Sr. Presidente e a todos os que me ouviram. E que Deus nos livre do Capiberibe. É uma desgraça.  

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