O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho a obrigação de fazer esta comunicação.  

Há dois dias, tive a satisfação de participar da cerimônia de inauguração do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), do Departamento de Polícia Federal, em Santos, no meu Estado, onde piratas, contrabandistas, traficantes e demais malfeitores responsáveis pela insegurança em alguns portos brasileiros, como aquele que é o maior da América Latina, encontrarão pela frente mais uma unidade especialmente aparelhada para lhes dar combate. Três lanchas de 32 pés, cada uma guarnecida com cinco policiais treinados pela Marinha, estarão em patrulha dia e noite, podendo contar com o apoio de helicóptero do DPF e embarcações da Capitania dos Portos quando houver necessidade.  

Eu queria ressaltar que o Senador Renan Calheiros começou a aquisição desse material, inclusive de alguns projetos que estão em andamento, como o Pró-Amazônia e outros, que acredito vingarão, até porque esta Casa já tomou algumas providências importantes para isso.  

Já o Ministro da Justiça, Exmº Dr. José Carlos Dias, ao proceder à inauguração do Nepom de Santos, disse que realizará um controle que, "além de ser uma questão de segurança, reduzirá o chamado custo Brasil". Inúmeras autoridades, inclusive todos os comandantes militares da Baixada Santista, compareceram ao cais do Armazém nº 37 para prestigiar a solenidade, já que o Porto de Santos "responde por 26% do comércio exterior brasileiro e deve transmitir segurança aos seus usuários", conforme lembrou o Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o ilustre Deputado Dr. Wagner Rossi, ao assinar convênio para o fornecimento mensal de mil litros de combustível às lanchas-patrulhas. Ali estavam o Prefeito Beto Mansur, de Santos; o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Delegado Agílio Monteiro Filho; o Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, Delegado Yokio Oshiro, e o Diretor da Delegacia do DPF em Santos, Delegado Ariovaldo Peixoto dos Anjos, ao qual o Nepom se subordina diretamente. Aliás, essa autoridade é responsável por ações que, no corrente ano, permitiram reduzir a zero a incidência de roubos a bordo de navios atracados ou fundeados. Senador Renan Calheiros, V. Exª ainda estava no Ministério da Justiça.  

A implantação do Nepom de Santos - o segundo do gênero no País - tornou-se possível graças a convênio celebrado entre o Ministério da Justiça, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Marinha. Sua inauguração inseriu-se nas comemorações do 35º aniversário do Departamento de Polícia Federal. Em seguida a ela, as autoridades participaram de almoço oferecido pelo Exmº Sr. Ministro da Justiça, nos salões do Ilha Porchat Clube, localizado no vizinho Município de São Vicente. Foi então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que um fato veio transformar em inquietação boa parte da alegria que senti ao participar de acontecimentos tão importantes e significativos: o preclaro Prefeito local, Dr. Márcio França, alertou-me de que São Vicente, a primeira vila do Brasil, onde funciona a primeira Câmara Legislativa das Américas desde 1532; São Vicente, a célula criada no dia 22 de janeiro, há 467 anos, e que se reproduziu em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro; São Vicente, a base de partida e abastecimento das entradas e bandeiras que derrubaram os limites impostos pelo Tratado de Tordesilhas e permitiram o surgimento deste País belo e gigante; São Vicente - pasmem, Srªs e Srs. Senadores - não estaria sequer mencionada na programação das comemorações oficiais do Governo Federal para assinalar os 500 anos de descobrimento do Brasil.  

Gostaria que o ilustre Prefeito Vicentino estivesse equivocado. Entretanto, tantas vozes repetiram aquele alerta, em seguida, que resolvi dirigir este veemente apelo à Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário de descobrimento do Brasil, cujo Comitê Executivo é presidido pelo Exmº Ministro Rafael Valdomiro Greca de Macedo, de Esporte e turismo. Dirijo-o igualmente aos Exmºs Ministros Francisco Corrêa Weffort, da Cultura, Embaixador Luiz Felipe Palmeira Lampreia, de Relações Exteriores, e Andréa Matarazzo, da Secretaria de Estado de Comunicação de Governo, também integrantes do Comitê Executivo, para reexaminem o planejamento feito pela Comissão, de forma a elidir o lapso relativo à cidade que é o berço dos Poderes Legislativo e Judiciário na América e que, por 177 anos, foi a Capital do Estado de São Paulo. Nasceu antes do Legislativo dos Estados Unidos da América, inclusive.  

Em relação a São Vicente, parece repetir-se a sina de quem se torna mais conhecido no exterior do que no próprio solo pátrio. Portugal não a esquece. Dedica-lhe, o quanto pode, merecido respeito pela importância histórica adquirida como primeiro cadinho de raças e culturas nestas plagas. Tanto que, há cerca de um mês, nosso Exmº Ministro de Esporte e Turismo nela esteve para participar de encontro com representantes da Comissão Oficial de Portugal que, no além-mar, cuida de programar as comemorações dos 500 anos de descobrimentos portugueses. E os trabalhos dessa Comissão estavam temporariamente sediados em São Vicente, no momento em que S. Exª inaugurava uma exposição organizada por seu Ministério, com dezenas de painéis alusivos a meio milênio de Brasil, mas sem qualquer referência aos feitos vicentinos.  

Entre os dias 19 e 22 de abril próximo, São Vicente será sede de um conclave internacional, com a participação de delegações de Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, ou seja, o 4º Lusocom/ 2000 - Congresso Lusófono de Ciências da Comunicação, que integra o projeto "Os 500 Anos dos Descobrimentos Portugueses" e objetiva maior aproximação dos povos de Língua Portuguesa.  

E como bem ressaltou o jornal A Tribuna , de Santos, que é um dos coordenadores do megaevento, juntamente com universidades da Baixada Santista e com a Prefeitura vicentina: "São Vicente conquistou o privilégio de realizar o Congresso por causa de sua importância histórica dentro do contexto dos 500 Anos de Descobrimentos".  

É essa importância, aparentemente esquecida em altos escalões da República, que fará da cidade a sede dos Três Poderes do Estado de São Paulo, entre os dias 20 e 22 de janeiro próximo. Nela estarão trabalhando S. Exª, o Governador Mário Covas e Secretários de Estado, bem como membros da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que utilizarão as instalações do Ilha Porchat Clube e próprios municipais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de que minhas palavras ecoassem naqueles Ministérios, pois ainda está em tempo de dedicar a São Vicente, a " Cellula Mater " da nacionalidade, a devida consideração durante as comemorações programadas.  

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - A Mesa associa-se às manifestações do Senador Romeu Tuma, por também entender ser São Vivente a Cellula Mater – como bem disse S. Exª – de nossa nacionalidade, o início das cidades brasileiras.