O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tive a oportunidade de, utilizando o espaço do Partido da Frente Liberal, associar-me aos demais oradores nas homenagens prestadas quando do 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.  

Hoje, Sr. Presidente, trago ao Plenário do Senado Federal a minha palavra de solidariedade, o meu apoio e o anúncio da realização da Terceira Conferência organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa importante conferência teve início no dia 22 e seguirá até 26 de novembro.  

Entendem as Organizações Não-Governamentais, os órgãos governamentais e todas as entidades envolvidas nessa Conferência que este é o momento privilegiado – quando o País comemora o 40º aniversário da Declaração dos Direitos das Crianças – para o debate, para as reflexões e para uma profunda discussão sobre a implementação das políticas públicas que visam à garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo geral dessa Conferência é a promoção de uma ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional, para avaliar a implantação e a implementação das políticas públicas relacionadas às crianças e aos adolescentes, tendo como referência a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a nossa Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Com debates, seminários e discussões, com a participação de diversos setores da nossa sociedade, essa Conferência, sem dúvida alguma, é de fundamental importância. Trata-se de uma realização do Ministério da Justiça, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Departamento da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional do Direito das Crianças e do Adolescente, entre outras entidades.  

Destaco, Sr. Presidente, a participação de uma delegação do Estado de Tocantins coordenada pelo jovem Secretário da Juventude da Prefeitura de Palmas Rogério Ramos, que também é dirigente de uma Organização Não-Governamental que tem em seus quadros pessoas da maior especialização, envolvidas todas elas com os direitos da criança e do adolescente. Todos eles desejavam estar presentes quando, em sessão solene realizada ontem, o Plenário do Senado Federal prestou a sua homenagem em comemoração ao 40° aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.  

Sr. Presidente, todos os participantes dessa Conferência nacional querem ter um contato permanente com os Parlamentares, com o Congresso Nacional, com as autoridades governamentais, entre as quais destaco o Ministro da Saúde, nosso Colega José Serra, que recentemente adotou uma providência da maior importância, coordenando o movimento em prol do registro da certidão de nascimento em todos os Estados e Municípios brasileiros.  

Sr. Presidente, deixo registrados os meus votos de grande êxito para essa Conferência, parabenizando todos os seus organizadores e emprestando o apoio de todos nós, Parlamentares, a essa tão bela causa em prol da criança e do adolescente neste País.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.