O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar do tema que me trouxe a esta tribuna, comunico a esta Casa que amanhã, sexta-feira, no Rio de Janeiro, tomará posse na Academia Brasileira de Letras o diplomata e escritor Afonso Arinos Filho, filho do estadista Afonso Arinos de Mello Franco, cujas raízes estão plantadas no solo e no sentimento de Minas e cuja família merece, mais uma vez, ser relembrada, pelo desempenho que vem tendo na vida pública deste País e também na cultura nacional.  

Estaremos lá, ao lado de Afonso Arinos Filho, para levar o abraço de Minas ao homem ilustre que é o diplomata que amanhã toma posse na Academia, filho de um dos homens públicos mais eminentes e aplaudidos neste País.  

Sr. Presidente, ontem, reunimos a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para escolher seu novo Presidente e seu novo Vice-Presidente. Coube ao PMDB a indicação do candidato a Presidente. A Comissão elegeu o Senador Ramez Tebet. Coube ao PFL, pela palavra do Senador e nosso Líder, Hugo Napoleão, a indicação do Senador pelo Mato Grosso do Sul, Juvêncio da Fonseca, para Vice-Presidente.  

Está, assim, cumprida a recomendação do Regimento Interno e também a observação feita pelo Presidente desta Casa, para que a Comissão se organize para responder às questões que, com certeza, vão surgir na política deste País e, particularmente, aqui, no Senado. O Senador por Mato Grosso do Sul é Juvêncio da Fonseca, que assumiu ontem mesmo a Vice-Presidência da Comissão.  

Sr. Presidente, estamos comemorando hoje o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, e, ao participar desta comemoração, preciso lembrar, desde logo, o que o Papa João Paulo II disse ontem em Roma: "A mulher pode colaborar com o homem, por ser a perfeita parceira, em perfeita igualdade." E adiantou que as mulheres não foram feitas para servir aos homens.  

Hoje, devo fazer uma referência ao quadro social em relação às mulheres e, depois, voltarei a esta tribuna para tratar novamente do avanço que esse contingente imenso da população, no Brasil e no mundo, vem desenvolvendo para ombrear-se na luta a favor do desenvolvimento, ao lado dos homens do mundo inteiro.  

Sr. Presidente, o mundo comemora, hoje, o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher.  

É o momento para uma reflexão sobre as responsabilidades de todos nós, em relação aos atentados aos direitos das mulheres.  

O panorama mundial da violência contra a mulher entristece a todas as pessoas sensíveis e responsáveis. Nos Estados Unidos, 20% das mulheres sofrem pelo menos um tipo de agressão física. Um terço das internações nas unidades de emergência é conseqüência da violência doméstica.  

No Canadá, a violência atinge quase ¼ da população feminina.  

Na Finlândia, metade das mulheres que viveram algum tipo de violência em sua relação conjugal sofreu agressão física.  

Em Israel, o drama maior é das mulheres árabes, duplamente discriminadas pelo Estado. Estatísticas mostram que, pelo menos uma vez ao ano, 50% das mulheres árabes são espancadas por seus maridos e 25%, uma vez a cada seis meses. Pelo menos.  

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, de 85 a 115 milhões de meninas e mulheres são submetidas a alguma forma de mutilação genital, com graves conseqüências para sua saúde. Estima-se que essa prática atinja cerca de dois milhões de mulheres por ano, a maioria vivendo na África e na Ásia.  

Na América Latia e Caribe, 25 a 50% das mulheres são vítimas de violência doméstica; 33% das mulheres sofrem abuso sexual entre os 16 e 49 anos e pelo menos 45% delas são objeto de ameaças, insultos e destruição de bens pessoais.  

No México, estatísticas oficiais apontam que 90% dos abusos sexuais são cometidos contra meninas.  

Os dados são graves também na Argentina, Venezuela, Paraguai, Nicarágua, Colômbia, República Dominicana e Equador.  

Sr. Presidente, não é apenas a violência física, principalmente o espancamento e o estupro, que agride as mulheres. Há uma outra forma de agressão retratada pela educadora americana Mary Susan Miller, em seu livro Feridas Invisíveis . Trata-se da violência não-física que define as relações opressoras de homens abusivos com suas companheiras. São formas de abuso psicológico, emocional, social e econômico, tais como impedir a mulher de trabalhar, estudar e visitar familiares; destruir sua propriedade pessoal ou objetos de valor sentimental; insultos, intimidação, ameaça de morte, humilhação diante de familiares e vizinhos; negação de contato verbal, emocional ou sexual e obrigação da mulher prestar contas dos mínimos e indispensáveis gastos com a casa e os filhos.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Francelino Pereira?  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Pois não, nobre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Francelino Pereira, faz muito bem V. Exª em promover esta homenagem às mulheres no dia em que, na verdade, lastimam-se as violências que ainda se praticam na face da terra contra a mulher. Diria que a violência, qualquer que ela seja, no trato da pessoa humana, já é algo que atenta contra o admissível. Não deveria haver violência de natureza nenhuma nas relações humanas, mas quando se destina e se dirige à mulher ela se torna uma brutalidade indizível. E a violência, V. Exª já define, não significa apenas o espancamento da mulher. Há diversos tipos de violências que podem ser praticadas contra o ser humano, em especial contra a mulher e contra as crianças também. Penso que a civilização poderia realmente cultivar essa data como um alerta, como uma advertência no sentido de que a prática da violência é até anti-religiosa, atenta contra a própria gênese do ser humano. Cumprimento V. Exª. Quero dizer que V. Exª, que sempre representa com legitimidade o nosso Partido, nesse episódio o faz mais ainda. Parabéns, Senador Francelino Pereira!  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Agradeço a V. Exª a manifestação espontânea e correta sobre a situação da mulher no Brasil e no mundo. Nos próximos dias, voltarei à tribuna para mostrar os avanços que a mulher teve na sociedade, na vida econômica, social, cultural e política.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Senador Francelino Pereira, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Concedo o aparte a V. Exª, meu caro Senador Gilvam Borges.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Senador Francelino Pereira, sou um admirador particular de V. Exª não só pela sua longa experiência, mas pela sua disposição constante, permanente, de, nesta tribuna, sempre defender os mais variados temas. É oportuno quando V. Exª aborda um assunto de tamanha importância. Realmente, o cerne da questão da violência doméstica entre homens e mulheres é justamente a falta de consciência e educação de ambos. Nós, homens, temos até pouco conhecimento do comportamento e da alma da mulher, e essa incompreensão, muitas vezes, dificulta o relacionamento e leva à brutalidade inadmissível do espancamento físico, da censura psicológica, do desrespeito. A mulher é um ser especial, assim como o homem, e V. Exª oportunamente está nesta tribuna abordando um assunto da mais alta relevância. Até a diferença biológica é uma característica a ser considerada, pois o homem não consegue compreender, perceber, algumas manifestações. Estamos nos congratulando agora com V. Exª pelo grande trabalho que vem prestando à Nação há muitos anos, e por abordar esse tema, que considero da maior importância. Realmente, é necessário providências de iniciativa legislativa que possam levar a educação a homens e mulheres, a fim de que haja um melhor conhecimento entre eles para que tais comportamentos desapareçam e tenhamos paz, sucesso e respeito.  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Agradeço a V. Exª pela manifestação sobre o tema que estamos abordando.  

Na verdade, a mulher não foi feita para servir o homem. Ela existe como parceira e como cidadã e tem direito ao mesmo nível de igualdade que têm os homens, aqui e em todos os países do mundo.  

A pesquisa "Violência Doméstica, Questão de Polícia e de Sociedade", coordenada pelas professoras Heleieth Saffiotti e Suely Souza Almeida, traça um panorama nacional da violência doméstica no Brasil a partir dos casos registrados nas delegacias policiais.  

Desde 1994, o estudo analisou cento e setenta mil boletins de ocorrência das Delegacias de Defesa da Mulher de vinte e duas capitais e do interior de São Paulo.  

Os primeiros resultados dessa pesquisa mostram que as lesões corporais são a principal queixa levada pelas mulheres às delegacias. Mais de 80% dos casos são de lesões corporais dolosas.  

Metade das mulheres agredidas têm entre trinta e quarenta anos e 30% entre vinte e trinta anos.  

Infelizmente, porém, a pesquisa também revela que 70% dos casos foram arquivado por intervenção direta da própria agredida, que altera seu depoimento diante das promessas do companheiro de mudar de atitude.  

A Justiça dá sua contribuição à impunidade: em 21% dos casos estudados os acusados foram absolvidos, numa proporção de dez absolvidos para um condenado.  

Pesquisas efetuadas pela professora da USP Maria Jaqueline Pinheiro, especialista em violência doméstica, mostram que a violência tem a sua cartografia. Irado, o agressor primeiro bate no rosto da mulher, atingindo sua auto-estima, sua vaidade, humilhando-a diante do espelho. Depois, procura lugares onde o espancamento não deixa marcas: puxões de cabelo e pancadas na barriga, e, muitas vezes, a vítima carrega no ventre o filho do pai agressor.  

Sr. Presidente, a violência sexual praticada contra a mulher é um capítulo à parte. Em apenas dois anos, 1996 e 1997, a Delegacia de Atendimento à Mulher, em Brasília, registrou 60 casos de violência sexual por mês ou dois por dia; a maioria, estupros. Destes, 42,3% foram cometidos por pessoas conhecidas das vítimas. Em 1995, a Secretaria de Segurança Pública do Rio registrou quase dois estupros diários de meninas.

Pesquisas do Unicef sobre a infância brasileira na década de noventa mostra que as meninas sexualmente exploradas têm entre 12 e 16 anos, embora muitas estejam na faixa de 4 a 7 anos.  

No Norte, são os garimpos que estimulam a exploração sexual de crianças; no Nordeste, prevalece o chamado turismo sexual, com uma rede organizada de aliciamento; no Centro-Oeste, a exploração é em prostíbulos nas regiões de fronteira e nas rotas do narcotráfico; no Sudeste e no Sul, acentua-se o pornoturismo e a exploração sexual de meninas e meninos de rua, além de prostíbulos de estrada.  

Também é prática comum a violência institucional contra a mulher.  

Esse tipo de violência, fruto das desigualdades sociais, envolve sobretudo o assédio sexual no local de trabalho e as violências praticadas contra as mulheres presidiárias.  

Segundo a Plataforma da Ação Mundial da IV Conferência Internacional sobre a Mulher, da qual o Brasil é signatário, o assédio sexual constitui constrangimento permanente para a mobilidade da mulher, que limita o seu acesso às atividades e aos recursos básicos.  

Já a violência contra as mulheres presas é um fenômeno mundial. A Anistia Internacional denunciou violações aos direitos das mulheres nos presídios norte-americanos, especialmente estupros e outros tipos de abuso sexual. Há registro de violências idênticas em presídios latino-americanos, inclusive no Brasil.  

Outro tipo de violência institucional praticada contra as mulheres está nos serviços de saúde pública. Não são raros os relatos de casos de curetagem sem anestesia, quando em início de aborto; tratamento preconceituoso e maus-tratos nas situações de aborto provocado; falta de esclarecimentos e orientações adequadas; exames ginecológicos feitos com pouco cuidado; falta de privacidade quando examinadas e até casos de abusos sexuais por parte de médicos.  

Apenas uma em cada dez mulheres em situação de violência que procuram atendimento médico é oficialmente reconhecida pelos profissionais de saúde como mulher espancada. Na maioria dos casos, o espancamento é negado ou diminuída sua importância.  

Uma análise dos indicadores sociais do País mostra como as mulheres estão ainda em enorme desvantagem.  

Dos 167 milhões de brasileiros, 51% são mulheres e 49%, homens; mas, da população economicamente ativa, 60% são homens e apenas 40% são mulheres.  

A média salarial brasileira é de 5,3 salários mínimos para as mulheres. Quando se selecionam apenas os negros, o quadro piora: a média é de 2,9 salários mínimos para os homens e 1,7 salário mínimo para as mulheres.  

Entre os docentes da universidade, 70% são homens e 30%, mulheres.  

Entre as pessoas com nível superior que ganham mais de 20 salários mínimos, 38% são homens e apenas 7% são mulheres.  

As mulheres estão ainda em minoria nas casas legislativas e nos postos executivos dos três níveis de governo. Somente neste ano de 1999, uma mulher chegou ao colegiado de um tribunal superior. Mas a Corte Suprema continua inacessível às mulheres.  

Sr. Presidente, a legislação constitucional brasileira consigna direitos inalienáveis às mulheres, os quais precisam ser efetivamente exercidos.  

Há toda uma estrutura legal, nacional e internacional, que protege os direitos das mulheres.  

A Constituição de 1988 estabeleceu, em oito dispositivos, instrumentos de proteção às mulheres e às crianças, tais como a obrigatoriedade de o Estado criar mecanismos para coibir a violência no âmbito da família (art. 226, § 8º); e a determinação para que a lei puna severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente (art. 227, § 4º).  

Outro fato importante foi o reconhecimento de status constitucional aos tratados e convenções internacionais subscritos pelo Governo brasileiro, incluindo os relativos aos direitos humanos das mulheres.  

As convenções ratificadas pelo Governo brasileiro têm força de lei no País. Já as Plataformas de Ação aprovadas no Ciclo das Conferências Mundiais das Nações Unidas para a construção de uma agenda social para o século XXI podem ser consideradas um conjunto de princípios gerais de direito e utilizadas na aplicação da lei pelo Poder Judiciário.  

Duas das convenções mais importantes ratificadas pelo Brasil, cujas disposições se transformaram em lei em território brasileiro são a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994.  

No âmbito do Executivo, tanto federal, como estadual e municipal, há iniciativas destinadas a punir a violência contra a mulher. Destaca-se, no âmbito federal, o Programa Nacional de Combate à Violência Doméstica e Sexual, instituído em 1998 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; no âmbito estadual, a criação das Delegacias Estaduais da Defesa da Mulher; e, no âmbito municipal, a criação das casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, como as existentes em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.  

Contudo, essas iniciativas ainda são incipientes. É importante que haja uma Delegacia da Mulher em cada Município de pelo menos sessenta mil habitantes e várias nas grandes cidades, especialmente nas capitais. Essas casas-abrigos também devem se multiplicar pelos Municípios brasileiros.  

No âmbito do Legislativo, tivemos, na Câmara dos Deputados, duas CPIs, uma tratando da violência contra a mulher e outra da violência contra crianças e adolescentes. Suas conclusões foram enviadas ao Ministério Público.  

O Congresso Nacional, Sr. Presidente, debruça-se sobre a revisão do Código Penal Brasileiro, a partir de um anteprojeto elaborado pela Comissão de Alto Nível nomeada pelo Ministério da Justiça. Esperamos poder incluir no novo Código dispositivos mais severos para punir os crimes contra as mulheres e as crianças. Temas como assédio sexual, aborto, crimes contra a liberdade sexual, pornografia infantil, discriminação ou preconceito devem ter um tratamento especial no novo Código Penal.  

Dentro de mais alguns meses, em junho do ano 2000, as Nações Unidas realizarão uma sessão especial para avaliar os resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995. A oportunidade servirá para uma discussão sobre como se apresenta hoje a questão da violência contra a mulher no Brasil e no mundo.  

É preciso identificar avanços e obstáculos que se apresentam à promoção dos direitos das mulheres em todas as partes do mundo e enfrentar os desafios que o novo milênio nos antecipa, na defesa dos direitos das mulheres.  

Sr. Presidente, era essa a nossa manifestação. Desejamos convocar a sociedade brasileira, particularmente o Congresso Nacional e as Casas legislativas no País inteiro, para participar cada vez mais do debate sobre o assunto, a fim de que a sociedade brasileira, democraticamente, alcance o nível de igualdade que todos merecem na Terra.  

Muito obrigado.  

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