O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento calculou, recentemente, o montante necessário de recursos para financiar um possível projeto especial de erradicação da miséria em todo o planeta. Como se sabe, já somam 1,5 bilhão os seres que nasceram humanos e que jamais foram tratados como tal, vivendo, ou sobrevivendo, com uma renda diária que não ultrapassa US$1. E, isso resulta em uma morte a cada 3,6 segundos, 75% das quais de crianças menores de cinco anos.  

Pois bem, para satisfazer o princípio bíblico do "dar de comer a quem tem fome", o PNUD calculou valores que atingem algo como US$40 bilhões. Para iniciar um processo que permita o desenvolvimento de atividades produtivas e, consequentemente, devolver o direito à cidadania para tamanhos contingentes de desempregados ou subempregados, outros US$40 bilhões anuais.  

Tal número de indigentes, que cresce a olhos vistos, é, sem dúvida, assustador. O volume de recursos para, pelo menos, encaminhar a solução de tamanho problema, nem tanto. Pelo menos, se relativizá-lo com outros montantes estampados na imprensa no dia a dia.  

Por exemplo, uma taxação de 0,05% sobre os capitais especulativos que circulam em escala planetária poderia resultar em algo em torno de US$100 bilhões anuais. Essa taxa, chamada de "Taxa Tobin", poderia, portanto, com sobra, matar a fome de todos os miseráveis de hoje e estancar o fluxo crescente que se acumula sob pontes e viadutos de todo o mundo.  

No quinhão brasileiro da miséria, a mídia também estampa números alarmantes. E outros números relativos que indicam que a solução brasileira para os seus pobres e miseráveis, igualmente, não parece se constituir numa missão impossível.  

São 60 milhões os brasileiros que mal comem. Ou seja, 4% dos pobres e miseráveis do planeta. Isto é, se relativizados os mesmos cálculos do PNUD, o país precisaria de um pouco mais de R$3 bilhões para uma ceia de Natal que incluísse todos os brasileiros. E, mais R$3 bilhões anuais, para iniciá-los em uma atividade produtiva que permitisse torná-los, já no próximo Ano Novo, verdadeiros cidadãos. Se viabilizados os recursos, bastariam criatividade e vontade política.  

Ora, a própria luta pela sobrevivência destes milhões de irmãos excluídos parece demonstrar que não há, pelo menos para os brasileiros, crise de criatividade.  

Recursos financeiros, também, parecem se mostrar abundantes. Somente de juros da dívida pública, o Brasil pagou, no primeiro semestre deste ano, algo próximo dos R$90 bilhões. Ou seja, em apenas seis meses, quinze vezes o que necessitaria para ter um feliz Natal e um Ano Novo pelo menos um pouco mais próspero para todos os 160 milhões de brasileiros.  

Como o Governo Brasileiro, pelo menos no que se refere à dívida pública, parece primar pela adimplência, sobre valores inflados por taxas de juros que esse mesmo governo instituiu, quem sabe possam haver outras fontes de financiamento para erradicar a pobreza no País. O PROER, por exemplo. Não se trata de nenhum programa de erradicação, evidentemente! São recursos destinados a socorrer bancos em dificuldades financeiras. Esse programa consumiu, no saneamento, principalmente, de três bancos, R$43,3 bilhões. No câmbio da época, algo semelhante aos tais US$40 bilhões calculados pelo PNUD para matar a fome de 1,5 bilhão de pessoas! Ou de encaminhá-las, todas, com destino à cidadania!  

Mas, o Governo Federal assegurou que não se tratavam de recursos públicos, mas de reservas ressarcíveis do próprio sistema financeiro, contabilizadas nos chamados "depósitos compulsórios". Esse argumento parece ter amortecido, pelo menos temporariamente, a maioria dos críticos do programa. Até que a tardia, mas bem-vinda, CPI dos Bancos desnudou a verdade do PROER.  

Segundo a CPI, conforme publicado no Correio Braziliense de hoje, dos R$43,3 bilhões, R$30,4 bilhões foram lançados à conta dos tais depósitos compulsórios. Mas, destes, o Banco Central conseguiu recuperar, até aqui, apenas, R$5,6 bilhões. Isso, sem contar os fatos de que o patrimônio dos tais bancos foi corrigido com taxas superiores às de suas dívidas, e de que pairam dúvidas sobre as garantias apresentadas por eles no ato do recebimento dos recursos. Pior: a CPI descobriu, agora, que a diferença entre os R$43,3 bilhões do PROER e os R$30,4 bilhões dos depósitos compulsórios, ou seja, R$12,9 bilhões, foram ocultados pelo Banco Central e debitados à conta de todos os contribuintes brasileiros.  

Portanto, esqueça-se, se possível, os tais R$90 bilhões do pagamento insuflado da dívida pública semestral brasileira. Releve-se, igualmente, os R$24,4 bilhões (R$30,4 menos R$5,6 bilhões) sobre os quais ainda impera a dúvida no recebimento dos empréstimos do PROER relativos à conta dos depósitos compulsórios. Fixe-se, somente, na parcela que, somente agora, a CPI dos Bancos concluiu ter sido ressarcida, pelo Banco Central, à chamada Reserva Bancária, conta dos demais bancos. Repetindo, são R$12,9 bilhões.  

Isso significa que, apenas o montante que o Banco Central parece ter considerado residual na conta do PROER, a ponto de ocultá-lo nas diversas explicações que deu ao público, inclusive no Congresso Nacional, corresponde a quatro vezes o que seria necessário para matar a fome e tirar da miséria todos os 60 milhões de brasileiros dependentes da solidariedade que, pelo menos, floresce nesta época natalina. Mas, que não tem se mostrado suficiente e duradoura, durante os últimos anos novos.  

A conclusão, óbvia, é de que não há falta de criatividade, nem de recursos públicos. A carência maior, principalmente nos últimos tempos, é de decisão política. Entre o pagamento da dívida pública e a miséria, a primeira. Entre os 60 milhões de miseráveis e o banqueiro, o último!  

Que se louve, portanto, a criatividade dos brasileiros. E a sua capacidade de gerar recursos. Mas, que se mudem as decisões políticas!  

Era o que eu tinha a dizer.